Anderson Torres preso: as perguntas ainda sem resposta sobre atuaçãosport x retroex-ministrosport x retroatos antidemocráticos:sport x retro

sport x retro ​Ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14/1), após chegar da Flórida a Brasília. À tarde, ele passou por audiênciasport x retrocustódia e permanece preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, na capital federal.

Sua prisão preventiva foi decretada na terça-feira (10/1) pelo ministro Alexandresport x retroMoraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PF. Moraes disse que há indíciossport x retroque pode ter havido omissão e conivênciasport x retroautoridadessport x retrosegurança do DF com os invasores bolsonaristas.

Torres, que é delegado da Polícia Federal e ocupava o cargosport x retrosecretáriosport x retroSegurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram as invasões e depredações, nega. Ele disse lamentar "profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdassport x retroqualquer conivência minha com as barbáries que assistimos".

Na terça-feira, a Polícia Federal apreendeu uma minuta na casasport x retroAnderson Torres que decretaria um estadosport x retrodefesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fimsport x retromudar o resultado das eleiçõessport x retro2022, vencida pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A apreensão, que fez parte das investigações sobre o papelsport x retroTorres na invasão e depredaçãosport x retroprédios dos três poderessport x retroBrasília no domingo (8/1), aumentou a temperaturasport x retroBrasília, e abriu uma sériesport x retroquestões sobre a atuação do ex-ministro durante e após as eleições vencidas por Lula.

Após deixar a pasta da Justiça, Torres assumiu o cargosport x retrosecretáriosport x retroSegurança Pública do Distrito Federal — e foi exonerado no próprio domingo.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro era datadasport x retro2022, com dia e mêssport x retrobranco, e o nomesport x retroBolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial.

O texto, divulgado pelo jornal Folhasport x retroS.Paulo, propunha decretar um "Estadosport x retrodefesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral,sport x retroBrasília, com o objetivosport x retrogarantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do anosport x retro2022, no que pertine [sic] àsport x retroconformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social".

O texto também previa a suspensão do sigilosport x retrocomunicações dos membros do TSE, que seriam impedidossport x retrofrequentar as dependências do prédio. Entre eles, estavam Alexandresport x retroMoraes, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski, todos ministros do STF.

O ex-ministro afirmou no Twitter que o documento estavasport x retro"uma pilhasport x retrodocumentos para descarte" e disse que respeita a democracia brasileira.

Na sexta-feira (13/1), Alexandresport x retroMoraes determinou a aberturasport x retroum inquérito contra Torres, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que foi afastado do cargo por 90 dias pelo Supremo, o ex-secretáriosport x retroSegurança do DF Fernandosport x retroSousa Oliveira, que atuava como interino na data das invasões, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para apurarsport x retroresponsabilidadesport x retrorelação ao vandalismo na capital.

Moraes aceitou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Bolsonaro seja incluído como alvosport x retroum dos inquéritos que apuram os responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8sport x retrojaneiro.

O argumento é que Bolsonaro teria feito uma incitação pública à práticasport x retrocrimes por ter postado um vídeo, no dia 10sport x retrojaneiro, que questionava o resultado das eleições presidenciaissport x retro2022. Foi a primeira vez que a PGR pediu, oficialmente, para investigar Bolsonaro sobre atos antidemocráticos.

Demóstenes Torres, um dos advogados que representa o ex-ministro, disse à Agência Brasil, antessport x retroTorres viajar ao Brasil, que ele voltaria "logo que possível" e que o ex-ministro enfrentou dificuldades para comprar uma passagemsport x retrovolta dos Estados Unidos devido à pane no sistemasport x retrocontrolesport x retrovoos no país que ocorreu na quarta-feira (11/1).

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), havia dito que pediria a extradiçãosport x retroTorres caso ele não se apresentasse à polícia até segunda-feira (16/1).

Agora há diversas perguntas ainda a serem respondidas por Torres.

A BBC News Brasil ouviu Renato Sérgiosport x retroLima, diretor-presidente do Fórum Brasileirosport x retroSegurança Pública (FBSP), e a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestresport x retroAdministração Pública pela Fundação Getúlio Vargassport x retroSão Paulo (FGV-SP), sobre as principais perguntas que o ex-ministro terásport x retroresponder sobre a minuta e as suspeitassport x retroomissão e conivência nos atos antidemocráticos.

1 - Quem escreveu o documento?

A Polícia Federal está investigando as circunstâncias da elaboração da minuta encontrada na casasport x retroTorres. O ex-ministro afirmou no Twitter que o documento estavasport x retro"uma pilhasport x retrodocumentos para descarte", mas não informou quem o escreveu.

"No cargosport x retroministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimentosport x retroentender o que efetivamente contribui para o Brasil. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministériosport x retroJustiça e Segurança Pública)", disse.

"O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado forasport x retrocontexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatóriossport x retrogestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro."

Para Vera Chemim, a minuta por si só não deve levar a uma punição por "ato preparatório"sport x retroum golpesport x retroestado a ser empreendido pelo governo Bolsonaro.

"A minuta não representa um ato preparatório para um suposto golpe, como vem se falando. Isso porque não foi tomada nenhuma medida para executar o que está escrito no documento. No Códigosport x retroDireito Penal, não há previsãosport x retrocrime para ato preparatório, a não sersport x retrocasosport x retroterrorismo", argumenta.

A advogada aponta que, embora a minuta seja "inconstitucional e reprovável do pontosport x retrovista da ética e da moralidade da administração pública, ela pode servir apenas como uma evidência"sport x retroum eventual processo penal contra Torres, não é "provasport x retrocometimentosport x retrocrime."

"Mesmo que se comprove que Torres escreveu, na minha opinião, não houve atos concretos para que a minuta fosse decretada. Ela poderia ser usadasport x retroum processo mais amplo, como uma evidência. Seria uma prova se o documento tivesse sido utilizado para o cometimentosport x retroum crime, o que não aconteceu", diz.

2 - Bolsonaro sabia da minuta?

Ainda não está claro se o ex-presidente tinha conhecimento da minuta que pretendia mudar o resultado das eleições ou se ele teve alguma participação emsport x retroelaboração.

O texto foi divulgado na quinta-feira (12/1) pelo jornal Folhasport x retroS.Paulo. Bolsonaro, no entanto, não se pronunciou a respeito do tema até a publicação desta reportagem.

Após a derrota para Lula, o ex-presidente fez poucas declarações públicas sobre as eleições. Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociaissport x retro30sport x retrodezembro, ele afirmou que tentou uma alternativa "dentro das quatro linhas da Constituição".

"Busquei, dentro das quatro linhas, dentro das leis, respeito à Constituição, saída para isso daí. Se tinha uma alternativa para isso. Se a gente podia questionar uma coisa ou não questionar alguma coisa", afirmou.

E completou: "Muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoios. Alguns acham que é pegar a Bic, assinar, faça isso, faça aquilo e está tudo resolvido. Eu entendo que eu fiz a minha parte. Agora, certas medidas têm que ter apoio do Parlamento,sport x retroalguns do Supremo,sport x retrooutros órgãos,sport x retrooutras instituições".

Para Chemim, para que haja alguma punição a Bolsonaro, seriam necessários um conjuntosport x retroprovas e elementos que comprovem que o ex-presidente agiu e tomou providências para tentar dar um golpesport x retroEstado - o texto da minutasport x retrosi poderia ser usado como uma das evidências disso, segundo essa interpretação.

3 - A minuta seria usada para dar um golpe?

O texto, que mencionava como objetivo preservar "a lisura e correção do processo eleitoral presidencial do anosport x retro2022", gerou a suspeitasport x retroque ele seria usado pelo governo Bolsonaro para mudar o resultado da votação e permanecer no poder.

Isso porque ele previa quebrar o "sigilosport x retrocorrespondência esport x retrocomunicação telemática e telefônica" dos ministros do TSE - e o acesso ao prédio seria controlado pelo governo.

Citava ainda a criaçãosport x retrouma comissão eleitoral para a "apuração da conformidade e da legalidade" das eleições.

Ela seria formada por 19 pessoas: oito membros do Ministério da Defesa, dois do Ministério Público Federal e da PF, alémsport x retroum integrante da Câmara, do Senado, do Tribunalsport x retroContas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União.

Para Chemim, o suposto decreto seria inconstitucional e dificilmente teria alguma chancesport x retroentrarsport x retrovigor.

"Primeiro, ele teria que ser aprovado no Congresso, o que seria difícilsport x retroacontecer. Segundo, a Constituição não prevê estadosport x retrodefesasport x retroinstituições. Pelo contrário, ele existe para proteger o Estado democráticosport x retrodireito e seus poderes, e o Judiciário é uma dessas instituições a serem protegidas", explica.

O chamado "estadosport x retrodefesa" está previsto no artigo 136 da Constituição, e falasport x retro"locais restritos e determinados", e nãosport x retroinstituições específicas:

"O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselhosport x retroDefesa Nacional, decretar estadosport x retrodefesa para preservar ou prontamente restabelecer,sport x retrolocais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidadessport x retrograndes proporções na natureza".

O Conselho da República foi criado por uma leisport x retro1990 e deve ser consultado pelo presidente da República para deliberar sobre intervenção federal, estadosport x retrodefesa esport x retrosítio, alémsport x retroquestões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ele seria formado pelo próprio presidente e seu vice, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Congresso, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maioressport x retro35 anossport x retroidade.

Já o Conselhosport x retroDefesa Nacional (CDN) é um órgãosport x retroconsultasport x retroassuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

4 - Torres falou com Bolsonaro sobre as manifestações?

Renato Sérgiosport x retroLima, do Fórum Brasileirosport x retroSegurança Pública, aponta que é preciso ainda entender se Torres tratou sobre a previsãosport x retromanifestaçõessport x retroBrasília com o ex-presidente.

"Em relação a Anderson Torres, há perguntas que precisam ser respondidas. Uma delas é: ele se encontrou com Bolsonaro e tratou dessas manifestações com o ex-presidente? Se esse tiposport x retroconversa ocorreu, é algo que a sociedade precisa saber", questionou Lima,sport x retroentrevista à BBC News Brasil nesta semana.

O ex-ministro da Justiçasport x retroBolsonaro era tido como um dos seus aliados mais fiéis. Logo após a possesport x retroLula, ele foi nomeado por Ibaneis Rocha como secretáriosport x retroSegurança, cargo que exerceu entre 2019 e 2021, antessport x retroassumir o ministério.

Durantesport x retrogestão no governo federal, ele foi alvosport x retrocríticas da oposição por, supostamente, usar seu cargosport x retrofavor do ex-presidente emsport x retrotentativasport x retroreeleição.

Um dos episódios mais marcantes foi a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)sport x retrorodovias do Nordeste, que parou diversos ônibus que transportavam eleitores para as suas zonas eleitorais no segundo turno. A PRF está vinculada ao Ministério da Justiça. À época, ele negou qualquer irregularidade.

5 - Por que Torres viajou aos EUA?

As suspeitas sobre eventual conivênciasport x retroTorres com os atossport x retroBrasília aumentaram depois que passou a circular a informaçãosport x retroque, no finalsport x retrosemana, ele estaria na Flórida.

Embora tenha assumido o cargosport x retrosecretário do DF no início do ano, Torres teria viajado para a região para um períodosport x retroférias - no mesmo Estado dos EUA onde Bolsonaro passa uma temporada desde antes do fimsport x retroseu mandato.

Para Lima, a viagem levanta algumas questões. "Por que ele viajou para os Estados Unidos às vésperassport x retrouma manifestação prevista? Essa manifestação estava sendo divulgada havia dias. O que fez o chefe da segurança pública viajar às vésperassport x retroum evento tão importante?", questiona.

A possibilidadesport x retroomissão foi aventada pela PF na petição enviada ao STF. No documento, o órgão pediu a prisãosport x retroAnderson Torres e outros agentes públicos por supostas omissões que teriam contribuído com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Torres rebateu as críticassport x retroque ele teria sido conivente com as invasões e vandalismo. "Sempre pautei minha vida pelo respeito às leis e às instituições [...] nesse sentido, lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdassport x retroqualquer conivência minha com as barbáries que assistimos", disse.

6 - Qual é a participaçãosport x retroIbaneis Rocha?

Renato Sérgiosport x retroLima avalia que tão importante quanto entender como se deu a atuaçãosport x retroTorres é ter detalhes sobre como se portou o governador do DF, Ibaneis Rocha, nas horas que antecederam o episódio.

No domingo, Alexandresport x retroMoraes afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. O ministro classificou a atuação dele como "dolosamente omissiva".

"O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretáriosport x retroSegurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres [...] só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha", disse o ministrosport x retroseu despacho.

Em depoimento à PF nesta sexta-feira, Ibaneis afirmou que o Exército impediu que policiais militares do DF acabassem com o acampamentosport x retrobolsonaristassport x retrofrente ao QG da corporação, segundo a imprensa local. Grande parte das centenassport x retropessoas que foram presas nesta semana estavam neste local.

Ibaneis também disse que, no dia 7sport x retrojaneiro, ao ser informado sobre protestossport x retrobolsonaristas que iriam acontecer no dia seguinte, ligou para Anderson Torres, que já estava nos Estados Unidos.

Segundo o governador, o secretário interino, Fernandosport x retroSouza Oliveira, o tranquilizousport x retrooutra ligação, afirmando que os manifestantes estavam chegando pacificamente ao QG do Exército.

No dia seguinte, disse Ibaneis, Oliveira disse por telefone esport x retromensagemsport x retrotexto que o protesto ocorriasport x retromaneira pacífica.

Segundo o portal G1, Ibaneis contou aos investigadores que, ao ver os atossport x retrovandalismo pela televisão, ligou para Oliveira e teria dito ao secretário interino para "prender o máximo possível."

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