Como será a defesa dos presos após invasões e vandalismobet365 download appBrasília:bet365 download app
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Legenda da foto, Maisbet365 download app2 mil pessoas foram detidasbet365 download appdecorrênciabet365 download appinvasões e vandalismobet365 download appBrasília
Outras 1843 pessoas foram presas pela PF no acampamento montadobet365 download appfrente ao quartel-general do Exército na capital e levadas à Academia Nacional da corporação, onde foram identificadas, ouvidas e enviadas para prisões.
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Lembrar as condições das equipas, como eventuais lesões ou suspensões bet365 download app jogadores chaves
Perguntas frequentes sobre o handicap bet365 download app 2 gols
Posso alterar ou cancelar minha aposta depois bet365 download app ela ser confirmada?
Em geral a resposta é não. Uma vez que uma aposta é confirmada, geralmente não pode ser alterada ou cancelada.
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Tudo vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Agora, as maisbet365 download app2 mil pessoas presas começarão a se defender das acusaçõesbet365 download appterem praticado terrorismo, vandalismo, associação criminosa, atentado contra a democracia, entre outros crimes.
Todas responderão judicialmente, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Qualquer gesto que contrarie a democracia será punido. Todo mundo terá direitobet365 download appse defender, todo mundo terá direito à prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou Lula durante a entrega do decretobet365 download appintervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, aprovado na terça-feira (10/1) pelo Congresso Nacional.
Audiênciasbet365 download appcustódia
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Legenda da foto, Maisbet365 download app200 pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes
O primeiro passo do processo judicial são as audiênciasbet365 download appcustódia.
Essas audiências foram delegadas pelo STF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunalbet365 download appJustiça do Distrito Federal para dar maior agilidade ao processo, porque haverá centenasbet365 download appsessões, já que a maioria dos presos terábet365 download apppassar por elas.
A exceção são as 684 pessoas que foram liberadas por "questões humanitárias", segundo a PF, por serem idosas, terem problemasbet365 download appsaúde, estarembet365 download appsituaçãobet365 download apprua e serem pais acompanhadosbet365 download appcrianças.
Elas ficarãobet365 download appliberdade enquanto seus casos são analisados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O restante dos presos foram encaminhados para prisões do Distrito Federal, onde blocos foram liberados para receber abriga-los — ficarão separados dos outros detentos, segundo a DPU e a DP-DF.
Eles passam por audiênciasbet365 download appcustódia desde segunda-feira (9/1), acompanhados por um advogado ou defensor público e um promotor.
O juiz não analisa na audiênciabet365 download appcustódia os crimes praticados, explica o secretáriobet365 download appAcesso à Justiça da DPU, Murillo Ribeiro Martins.
"Não há uma discussãobet365 download appmérito, se fez algo ou não ou como fez, se é inocente ou culpado, isso só vai ser feito no processo criminal, se ele for aberto", explica à BBC News Brasil.
É verificado neste tipobet365 download appaudiênciabet365 download appviabet365 download appregra se houve abusos na prisão, a legalidade da prisãobet365 download appflagrante e se o acusado aguardará pelo processobet365 download appliberdade ou não.
Mas, nestes casos específicos, os juízes das audiênciasbet365 download appcustódia devem se ater apenas aos abusos nas prisões e não vão determinar se o flagrante foi justificado ou se a pessoa ficará presa.
Essas decisões caberão ao Supremo, já que os presos nos atosbet365 download appBrasília serão investigados no inquérito que corre na Corte, sob a alçada do ministro Alexandrebet365 download appMoraes, sobre a organização e realizaçãobet365 download appatos antidemocráticos no país.
"Os juízes perguntam aos presos sobre a situação deles, se sofreram violência, seu estadobet365 download appsaúde, fazerbet365 download appqualificação, perguntar sobre endereço, renda, a defesa e o Ministério Público fazem suas alegações, e tudo isso é encaminhado ao STF, que vai decidir se solta ou mantém presos ou se converte a prisãobet365 download appflagrantebet365 download appprisão preventiva", explica Gabriel Fonseca, defensor público do Distrito Federal, à BBC News Brasil.
Ele acrescenta que não há um prazo para essas decisões serem tomadas.
Denúnciasbet365 download appmaus-tratos
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Legenda da foto, Presos foram levados para a Academia da PF
Diversas acusações foram publicadas nas redes sociaisbet365 download appque as condições das pessoas levadas para a Academia da PF violavam os direitos dos presos, inclusivebet365 download appvídeos e postagens feitas no local, porque eles puderam ficar com seus celulares naquele momento.
Um grupobet365 download appdeputados, liderado por Carla Zambelli (PL-SP), exigiu providências da DPU para garantir a integridade física e moral dos detidos.
Mas a DPU, a DP-DF, e a Secretariabet365 download appArticulação Nacional do governobet365 download appSanta Catarina, que enviou uma advogada ao local, concluíram que as denúncias eram infundadas e que os detidos recebiam alimentação e água e tinham acesso a banheiros e atendimento médico, quando necessário.
Ninguém está mais na Academia, informou a PF.
Todos também tiveram acesso a advogados, e vários profissionais inclusive foram ao local para oferecer seus serviços, o que Gabriel Fonseca avalia que viola o códigobet365 download appética da OAB.
"Isso é captação irregularbet365 download appclientela, porque a pessoa está abordando as pessoasbet365 download appforma ostensiva, e a pessoa pode constituir um advogado sem ter as informações necessárias a respeitobet365 download appsua condição ou condiçõesbet365 download apparcar com as custas", diz o defensor público.
Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Tribunalbet365 download appÉtica e Disciplina da OAB do Distrito Federal, avalia no entanto que a situação é especial e deve ser tratadabet365 download appforma diferente.
"Em outras situações, a conduta destes advogados seria antiética e aviltante, mas o que aconteceu foi que advogados chegaram lá e encontraram centenasbet365 download apppessoas presas, sentadasbet365 download appum pátio, que foram procurá-los, seria justificável que aceitassem uma causa ou outra", diz Cerqueira.
No entanto, a OAB-DF está monitorando e pode tomar medidas contra associações e escritórios que fizeram anúncios na internet para oferecer seus serviços. "Isso é vedado, porque é advocacia predatória", afirma Cerqueira.
Em paralelo, houve um esforço para colocar advogadosbet365 download appcontato com os presos. O major Hugo Christiani foi um dos que tomou essa iniciativa e convocou voluntários por meiobet365 download appsuas redes sociais para atender quem estava detido.
"Comecei a observar as circunstâncias das pessoas ali e me chamou a atenção a ausênciabet365 download appapoio jurídico. Também recebi algumas reclamaçõesbet365 download appque esse direito não estava sendo plenamente atendido, e, como cidadão, decidi promover esse encontrobet365 download appquem precisavabet365 download appassistência com quem estivesse disposto a contribuir", afirma Christiani.
O major afirma que cercabet365 download app50 advogados do Distrito Federal se voluntariaram e que quase cem presos estão sendo assistidos por eles.
A BBC News Brasil conversou com um destes advogados, que relatou que está representando clientes que alegam que não estavambet365 download appBrasília no momento dos atos.
"Eles chegaram no domingo à noite, para dormir no acampamento, e voltariam no dia seguinte para suas cidades, queriam só participarbet365 download appuma manifestação pacífica, não tinha outro objetivo, mas foram alvobet365 download appum mandadobet365 download appprisão aleatório genérico, sem qualquer definição do que fizeram", diz.
O advogado relatou ainda que os presos tiverambet365 download appassinar uma notabet365 download appculpa que descreve os crimes dos quais eles são acusados antesbet365 download appserem encaminhados às prisões.
"Isso foi feito sem que eles passassem pela audiênciabet365 download appcustódia, e a lei estabelece o prazobet365 download app24 horas para a audiência ser feita, e só agora eles estão fazendo isso. É uma aberração."
Murillo Martins, da DPU, esclarece que a notabet365 download appculpa é um procedimentobet365 download apppraxe que certifica que a pessoa que foi presa está ciente dos crimes dos quais é acusada.
"Não significa uma confissão", diz Martins.
Tanto a DPU quanto a DP-DF formaram forças-tarefas para atender os presos que não tiverem condiçõesbet365 download appcontratar advogados.
Prisõesbet365 download appflagrante
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Legenda da foto, Participantes do acampamentobet365 download appBrasília foram presos
Um ponto questionado neste momento dos processos é se as prisõesbet365 download appflagrante foram feitas corretamente.
Não para as maisbet365 download app200 pessoas presas no domingo, por crimes como lesão corporal, dano a bem público, roubo, furto, porbet365 download apparma branca, ato obsceno, desacato, entre outros, mas para aquelas detidas no acampamento.
Sua prisão foi determinada por Alexandrebet365 download appMoraes, a pedido da Advocacia-Geral da União, junto com a ordembet365 download appque o acampamento fosse desfeito.
Na mesma decisão, o ministro determinou a prisãobet365 download appflagrante dos seus participantes pelos crimesbet365 download apppreparação e execuçãobet365 download appatos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático, golpebet365 download appEstado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Uma prisãobet365 download appflagrante pode ser feita, segundo a lei, quando uma pessoa é pega no momentobet365 download appque pratica um crime ou pouco depois, quando é perseguida pela polícia por supostamente ser a autorabet365 download appum delito ou quando é encontrada logo após com objetos que indiquem que ela cometeu o crime.
"Isso não ocorreu", diz Rodrigo Salgado Martins, presidente do Instituto Nacionalbet365 download appAdvocacia, uma associaçãobet365 download appclasse sem fins lucrativos, à BBC News Brasil,
O Inad enviou um ofício à OAB e ao Ministériobet365 download appDireitos Humanosbet365 download appque questionou as prisõesbet365 download appflagrante dos participantes dos acampamentos "um dia após o fato crime sem a existênciabet365 download appqualquer prova na participação dos (...) atosbet365 download appvandalismo".
"Não protegemos o vandalismo e a violência cometidas pelas pessoas que foram pegas no momento do fato,bet365 download appflagrante delito, quem entrou e quebrou tem que ser preso", diz Rodrigo Salgado Martins, "mas [protegemos] aquelas pessoas presas coletivamente no dia seguinte, sem individualização dos delitos cometidos por elas, sem nem saber efetivamente se alguém entrou no Congresso ou no STF ou se estava apenas ali na frente do quartel apenas se manifestando e exigindo um direito constitucionalbet365 download appliberdadebet365 download appexpressão."
O advogado avalia que a prisãobet365 download appflagrantebet365 download appcentenasbet365 download apppessoas ao mesmo tempo, com um mandado judicial que não especifica o que cada uma fez, "foi um ato ilegal".
"Se um juiz tivesse expedido um mandadobet365 download appprisão preventiva baseadobet365 download appprovas do que a pessoa fez seria outra coisa. Não pode haver presunçãobet365 download appintençãobet365 download appmassa, isso é completamente contra o que a gente chamabet365 download appgarantismo [respeito aos direitos fundamentais e às garantias processuais], que sempre foi protegido pelo STF e tem sido colocadobet365 download applado", afirma o presidente do Inad.
Gabriel Fonseca, do DP-DF, afirma que há uma "dúvida jurídica" sobre se estas pessoas poderiam ter sido presasbet365 download appflagrante.
"O Supremo, que determinou a prisão, vai decidir, embora seja discutível, porque elas não foram presas logo depois, foi muito tempo depois. Isso certamente será questionado, mas precisa avaliar cada caso", afirma o defensor público.
Fonseca explica que há pessoas que poderão aguardar o processobet365 download appliberdade caso cumpram alguns requisitos.
"Normalmente, réus primários, que cometem delitos sem gravidade concreta, que têm residência fixa, podem ser beneficiados", afirma o defensor.
"Ou pode-se entender que é preciso converter a prisãobet365 download appflagrantebet365 download appprisão preventiva, se a pena máxima do crimebet365 download appque a pessoa é acusada forbet365 download appmaisbet365 download appquatro anos, ela for reincidente, ou for necessário para preservar a ordem pública, entre outras situações."
Atosbet365 download appterrorismo
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Legenda da foto, Atos que vandalizaram Brasília pediam intervenção militar
Rodrigo Salgado Martins, do Inap, também questiona as acusaçõesbet365 download appterrorismo feitas contra as pessoas presas nos acampamentos.
A leibet365 download app2016 determina que terrorismo ocorre quando pessoas, por "razõesbet365 download appxenofobia, discriminação ou preconceitobet365 download appraça, cor, etnia e religião", buscam causar danos ou destruiçãobet365 download appmassa, sabotar ou assumir o controlebet365 download appserviços e instalações relevantes ou atentam contra a vida ou integridade físicabet365 download appalguém, para "provocar terror social ou generalizado".
Mas a lei faz a ressalvabet365 download appque isso não se aplica "à conduta individual ou coletivabet365 download apppessoasbet365 download appmanifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,bet365 download appclasse oubet365 download appcategoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivobet365 download appdefender direitos, garantias e liberdades constitucionais".
Rodrigo Salgado Martins afirma que isso foi incluído na lei para evitar que fossem enquadrados cidadãos que buscam exigir seus direitos.
"O povo elege seus representantes, e, se a vontade destes representantes não estiverbet365 download appconsonância com a vontade do povo, vai ter manifestação, e aquelas pessoas estavam ali [no acampamento] para se manifestar", afirma.
O advogado defende que a natureza das reivindicações não altera esse entendimento.
"Tenho certeza absoluta que pedir uma intervenção militar não é um atobet365 download appterrorismo, dizer isso é uma interpretação extensiva da lei, o que é proibido pela Constituição", afirma.
"É a mesma coisa que dizer que não pode desconfiar das eleições, é completamente equivocado. Estamos passando no Brasil por uma fasebet365 download appque infelizmente o STF assumiu um poder exagerado, e o Congresso deveria agir para limitar isso."
O defensor público Gabriel Fonseca avalia que será difícil nas acusações individualizar as condutas das centenasbet365 download apppessoas presas no acampamento a esse respeito e que será necessário discutir na Justiça o que cada um fezbet365 download appfato.
"Acho difícil, por exemplo, que o simples fatobet365 download appuma pessoa ter entrado na Esplanada, o que estava proibido, se caracterize como um ato antidemocrático. Será preciso comprovar individualmente, caso a caso, a participação na invasão ou nas depredações", afirma.
Murillo Martis, da DPU, afirma não se possível dizer no momento se as pessoas presas podem ser enquadradas nestes crimes.
"A ação penal vai ser processada, e serão analisados os crimes praticados. Vai depender do que dizem os autosbet365 download appprisão e as provas que forem apresentadas."
