Como será a defesa dos presos após invasões e vandalismovbet freeroll passwordBrasília:vbet freeroll password

Outras 1843 pessoas foram presas pela PF no acampamento montadovbet freeroll passwordfrente ao quartel-general do Exército na capital e levadas à Academia Nacional da corporação, onde foram identificadas, ouvidas e enviadas para prisões.

Tudo vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agora, as maisvbet freeroll password2 mil pessoas presas começarão a se defender das acusaçõesvbet freeroll passwordterem praticado terrorismo, vandalismo, associação criminosa, atentado contra a democracia, entre outros crimes.

Todas responderão judicialmente, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Qualquer gesto que contrarie a democracia será punido. Todo mundo terá direitovbet freeroll passwordse defender, todo mundo terá direito à prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou Lula durante a entrega do decretovbet freeroll passwordintervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, aprovado na terça-feira (10/1) pelo Congresso Nacional.

Audiênciasvbet freeroll passwordcustódia

O primeiro passo do processo judicial são as audiênciasvbet freeroll passwordcustódia.

Essas audiências foram delegadas pelo STF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunalvbet freeroll passwordJustiça do Distrito Federal para dar maior agilidade ao processo, porque haverá centenasvbet freeroll passwordsessões, já que a maioria dos presos terávbet freeroll passwordpassar por elas.

A exceção são as 684 pessoas que foram liberadas por "questões humanitárias", segundo a PF, por serem idosas, terem problemasvbet freeroll passwordsaúde, estaremvbet freeroll passwordsituaçãovbet freeroll passwordrua e serem pais acompanhadosvbet freeroll passwordcrianças.

Elas ficarãovbet freeroll passwordliberdade enquanto seus casos são analisados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O restante dos presos foram encaminhados para prisões do Distrito Federal, onde blocos foram liberados para receber abriga-los — ficarão separados dos outros detentos, segundo a DPU e a DP-DF.

Eles passam por audiênciasvbet freeroll passwordcustódia desde segunda-feira (9/1), acompanhados por um advogado ou defensor público e um promotor.

O juiz não analisa na audiênciavbet freeroll passwordcustódia os crimes praticados, explica o secretáriovbet freeroll passwordAcesso à Justiça da DPU, Murillo Ribeiro Martins.

"Não há uma discussãovbet freeroll passwordmérito, se fez algo ou não ou como fez, se é inocente ou culpado, isso só vai ser feito no processo criminal, se ele for aberto", explica à BBC News Brasil.

É verificado neste tipovbet freeroll passwordaudiênciavbet freeroll passwordviavbet freeroll passwordregra se houve abusos na prisão, a legalidade da prisãovbet freeroll passwordflagrante e se o acusado aguardará pelo processovbet freeroll passwordliberdade ou não.

Mas, nestes casos específicos, os juízes das audiênciasvbet freeroll passwordcustódia devem se ater apenas aos abusos nas prisões e não vão determinar se o flagrante foi justificado ou se a pessoa ficará presa.

Essas decisões caberão ao Supremo, já que os presos nos atosvbet freeroll passwordBrasília serão investigados no inquérito que corre na Corte, sob a alçada do ministro Alexandrevbet freeroll passwordMoraes, sobre a organização e realizaçãovbet freeroll passwordatos antidemocráticos no país.

"Os juízes perguntam aos presos sobre a situação deles, se sofreram violência, seu estadovbet freeroll passwordsaúde, fazervbet freeroll passwordqualificação, perguntar sobre endereço, renda, a defesa e o Ministério Público fazem suas alegações, e tudo isso é encaminhado ao STF, que vai decidir se solta ou mantém presos ou se converte a prisãovbet freeroll passwordflagrantevbet freeroll passwordprisão preventiva", explica Gabriel Fonseca, defensor público do Distrito Federal, à BBC News Brasil.

Ele acrescenta que não há um prazo para essas decisões serem tomadas.

Denúnciasvbet freeroll passwordmaus-tratos

Diversas acusações foram publicadas nas redes sociaisvbet freeroll passwordque as condições das pessoas levadas para a Academia da PF violavam os direitos dos presos, inclusivevbet freeroll passwordvídeos e postagens feitas no local, porque eles puderam ficar com seus celulares naquele momento.

Um grupovbet freeroll passworddeputados, liderado por Carla Zambelli (PL-SP), exigiu providências da DPU para garantir a integridade física e moral dos detidos.

Mas a DPU, a DP-DF, e a Secretariavbet freeroll passwordArticulação Nacional do governovbet freeroll passwordSanta Catarina, que enviou uma advogada ao local, concluíram que as denúncias eram infundadas e que os detidos recebiam alimentação e água e tinham acesso a banheiros e atendimento médico, quando necessário.

Ninguém está mais na Academia, informou a PF.

Todos também tiveram acesso a advogados, e vários profissionais inclusive foram ao local para oferecer seus serviços, o que Gabriel Fonseca avalia que viola o códigovbet freeroll passwordética da OAB.

"Isso é captação irregularvbet freeroll passwordclientela, porque a pessoa está abordando as pessoasvbet freeroll passwordforma ostensiva, e a pessoa pode constituir um advogado sem ter as informações necessárias a respeitovbet freeroll passwordsua condição ou condiçõesvbet freeroll passwordarcar com as custas", diz o defensor público.

Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Tribunalvbet freeroll passwordÉtica e Disciplina da OAB do Distrito Federal, avalia no entanto que a situação é especial e deve ser tratadavbet freeroll passwordforma diferente.

"Em outras situações, a conduta destes advogados seria antiética e aviltante, mas o que aconteceu foi que advogados chegaram lá e encontraram centenasvbet freeroll passwordpessoas presas, sentadasvbet freeroll passwordum pátio, que foram procurá-los, seria justificável que aceitassem uma causa ou outra", diz Cerqueira.

No entanto, a OAB-DF está monitorando e pode tomar medidas contra associações e escritórios que fizeram anúncios na internet para oferecer seus serviços. "Isso é vedado, porque é advocacia predatória", afirma Cerqueira.

Em paralelo, houve um esforço para colocar advogadosvbet freeroll passwordcontato com os presos. O major Hugo Christiani foi um dos que tomou essa iniciativa e convocou voluntários por meiovbet freeroll passwordsuas redes sociais para atender quem estava detido.

"Comecei a observar as circunstâncias das pessoas ali e me chamou a atenção a ausênciavbet freeroll passwordapoio jurídico. Também recebi algumas reclamaçõesvbet freeroll passwordque esse direito não estava sendo plenamente atendido, e, como cidadão, decidi promover esse encontrovbet freeroll passwordquem precisavavbet freeroll passwordassistência com quem estivesse disposto a contribuir", afirma Christiani.

O major afirma que cercavbet freeroll password50 advogados do Distrito Federal se voluntariaram e que quase cem presos estão sendo assistidos por eles.

A BBC News Brasil conversou com um destes advogados, que relatou que está representando clientes que alegam que não estavamvbet freeroll passwordBrasília no momento dos atos.

"Eles chegaram no domingo à noite, para dormir no acampamento, e voltariam no dia seguinte para suas cidades, queriam só participarvbet freeroll passworduma manifestação pacífica, não tinha outro objetivo, mas foram alvovbet freeroll passwordum mandadovbet freeroll passwordprisão aleatório genérico, sem qualquer definição do que fizeram", diz.

O advogado relatou ainda que os presos tiveramvbet freeroll passwordassinar uma notavbet freeroll passwordculpa que descreve os crimes dos quais eles são acusados antesvbet freeroll passwordserem encaminhados às prisões.

"Isso foi feito sem que eles passassem pela audiênciavbet freeroll passwordcustódia, e a lei estabelece o prazovbet freeroll password24 horas para a audiência ser feita, e só agora eles estão fazendo isso. É uma aberração."

Murillo Martins, da DPU, esclarece que a notavbet freeroll passwordculpa é um procedimentovbet freeroll passwordpraxe que certifica que a pessoa que foi presa está ciente dos crimes dos quais é acusada.

"Não significa uma confissão", diz Martins.

Tanto a DPU quanto a DP-DF formaram forças-tarefas para atender os presos que não tiverem condiçõesvbet freeroll passwordcontratar advogados.

Prisõesvbet freeroll passwordflagrante

Um ponto questionado neste momento dos processos é se as prisõesvbet freeroll passwordflagrante foram feitas corretamente.

Não para as maisvbet freeroll password200 pessoas presas no domingo, por crimes como lesão corporal, dano a bem público, roubo, furto, porvbet freeroll passwordarma branca, ato obsceno, desacato, entre outros, mas para aquelas detidas no acampamento.

Sua prisão foi determinada por Alexandrevbet freeroll passwordMoraes, a pedido da Advocacia-Geral da União, junto com a ordemvbet freeroll passwordque o acampamento fosse desfeito.

Na mesma decisão, o ministro determinou a prisãovbet freeroll passwordflagrante dos seus participantes pelos crimesvbet freeroll passwordpreparação e execuçãovbet freeroll passwordatos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático, golpevbet freeroll passwordEstado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Uma prisãovbet freeroll passwordflagrante pode ser feita, segundo a lei, quando uma pessoa é pega no momentovbet freeroll passwordque pratica um crime ou pouco depois, quando é perseguida pela polícia por supostamente ser a autoravbet freeroll passwordum delito ou quando é encontrada logo após com objetos que indiquem que ela cometeu o crime.

"Isso não ocorreu", diz Rodrigo Salgado Martins, presidente do Instituto Nacionalvbet freeroll passwordAdvocacia, uma associaçãovbet freeroll passwordclasse sem fins lucrativos, à BBC News Brasil,

O Inad enviou um ofício à OAB e ao Ministériovbet freeroll passwordDireitos Humanosvbet freeroll passwordque questionou as prisõesvbet freeroll passwordflagrante dos participantes dos acampamentos "um dia após o fato crime sem a existênciavbet freeroll passwordqualquer prova na participação dos (...) atosvbet freeroll passwordvandalismo".

"Não protegemos o vandalismo e a violência cometidas pelas pessoas que foram pegas no momento do fato,vbet freeroll passwordflagrante delito, quem entrou e quebrou tem que ser preso", diz Rodrigo Salgado Martins, "mas [protegemos] aquelas pessoas presas coletivamente no dia seguinte, sem individualização dos delitos cometidos por elas, sem nem saber efetivamente se alguém entrou no Congresso ou no STF ou se estava apenas ali na frente do quartel apenas se manifestando e exigindo um direito constitucionalvbet freeroll passwordliberdadevbet freeroll passwordexpressão."

O advogado avalia que a prisãovbet freeroll passwordflagrantevbet freeroll passwordcentenasvbet freeroll passwordpessoas ao mesmo tempo, com um mandado judicial que não especifica o que cada uma fez, "foi um ato ilegal".

"Se um juiz tivesse expedido um mandadovbet freeroll passwordprisão preventiva baseadovbet freeroll passwordprovas do que a pessoa fez seria outra coisa. Não pode haver presunçãovbet freeroll passwordintençãovbet freeroll passwordmassa, isso é completamente contra o que a gente chamavbet freeroll passwordgarantismo [respeito aos direitos fundamentais e às garantias processuais], que sempre foi protegido pelo STF e tem sido colocadovbet freeroll passwordlado", afirma o presidente do Inad.

Gabriel Fonseca, do DP-DF, afirma que há uma "dúvida jurídica" sobre se estas pessoas poderiam ter sido presasvbet freeroll passwordflagrante.

"O Supremo, que determinou a prisão, vai decidir, embora seja discutível, porque elas não foram presas logo depois, foi muito tempo depois. Isso certamente será questionado, mas precisa avaliar cada caso", afirma o defensor público.

Fonseca explica que há pessoas que poderão aguardar o processovbet freeroll passwordliberdade caso cumpram alguns requisitos.

"Normalmente, réus primários, que cometem delitos sem gravidade concreta, que têm residência fixa, podem ser beneficiados", afirma o defensor.

"Ou pode-se entender que é preciso converter a prisãovbet freeroll passwordflagrantevbet freeroll passwordprisão preventiva, se a pena máxima do crimevbet freeroll passwordque a pessoa é acusada forvbet freeroll passwordmaisvbet freeroll passwordquatro anos, ela for reincidente, ou for necessário para preservar a ordem pública, entre outras situações."

Atosvbet freeroll passwordterrorismo

Rodrigo Salgado Martins, do Inap, também questiona as acusaçõesvbet freeroll passwordterrorismo feitas contra as pessoas presas nos acampamentos.

A leivbet freeroll password2016 determina que terrorismo ocorre quando pessoas, por "razõesvbet freeroll passwordxenofobia, discriminação ou preconceitovbet freeroll passwordraça, cor, etnia e religião", buscam causar danos ou destruiçãovbet freeroll passwordmassa, sabotar ou assumir o controlevbet freeroll passwordserviços e instalações relevantes ou atentam contra a vida ou integridade físicavbet freeroll passwordalguém, para "provocar terror social ou generalizado".

Mas a lei faz a ressalvavbet freeroll passwordque isso não se aplica "à conduta individual ou coletivavbet freeroll passwordpessoasvbet freeroll passwordmanifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,vbet freeroll passwordclasse ouvbet freeroll passwordcategoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivovbet freeroll passworddefender direitos, garantias e liberdades constitucionais".

Rodrigo Salgado Martins afirma que isso foi incluído na lei para evitar que fossem enquadrados cidadãos que buscam exigir seus direitos.

"O povo elege seus representantes, e, se a vontade destes representantes não estivervbet freeroll passwordconsonância com a vontade do povo, vai ter manifestação, e aquelas pessoas estavam ali [no acampamento] para se manifestar", afirma.

O advogado defende que a natureza das reivindicações não altera esse entendimento.

"Tenho certeza absoluta que pedir uma intervenção militar não é um atovbet freeroll passwordterrorismo, dizer isso é uma interpretação extensiva da lei, o que é proibido pela Constituição", afirma.

"É a mesma coisa que dizer que não pode desconfiar das eleições, é completamente equivocado. Estamos passando no Brasil por uma fasevbet freeroll passwordque infelizmente o STF assumiu um poder exagerado, e o Congresso deveria agir para limitar isso."

O defensor público Gabriel Fonseca avalia que será difícil nas acusações individualizar as condutas das centenasvbet freeroll passwordpessoas presas no acampamento a esse respeito e que será necessário discutir na Justiça o que cada um fezvbet freeroll passwordfato.

"Acho difícil, por exemplo, que o simples fatovbet freeroll passworduma pessoa ter entrado na Esplanada, o que estava proibido, se caracterize como um ato antidemocrático. Será preciso comprovar individualmente, caso a caso, a participação na invasão ou nas depredações", afirma.

Murillo Martis, da DPU, afirma não se possível dizer no momento se as pessoas presas podem ser enquadradas nestes crimes.

"A ação penal vai ser processada, e serão analisados os crimes praticados. Vai depender do que dizem os autosvbet freeroll passwordprisão e as provas que forem apresentadas."

- Este texto foi publicado originalmentevbet freeroll passwordhttp://vesser.net/brasil-64244653