Simone Tebet: as ideias da nova ministra sobre a economia que divergem do PT:

"Uma tendência mais próxima da centro-direita" na economia: foi assim que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) definiu seu perfil durante uma entrevista à BBC News Brasil concedidamaio2021. Na mesma ocasião, disse que, na pautacostumes e políticas públicas, se considera "mais próxima da esquerda".

Após semanasnegociação, Tebet foi anunciada como ministra do Planejamento do governoLuiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (29/12). O ministério costuma ser responsável pelo comando do Orçamento, do Patrimônio da União, e também é esperada participação na gestão do PPI (ProgramaParcerias e Investimentos), que define privatizações e concessões ao setor privado.

A senadora, que ficouterceiro lugar na eleição presidencial, passou a apoiar Lula — e a fazer campanha ao lado dele — até a disputa pelo segundo turno.

Agora, a nomeaçãoTebet se junta a outros dois ex-presidenciáveis que terão a missãoconduzir áreas da economia no novo governo Lula: Fernando Haddad (PT), candidato2018, como ministro da Fazenda, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato2006 e 2018, que ficará com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Alémex-candidatos à Presidência, os três nomes também têmcomum o fatoserem apontados como possíveis sucessoresLula para disputar a campanha2026. O petista afirmou que não tentará a reeleição.

Ao mesmo tempoque são aguardadas mais sinalizações sobre as diretrizes do novo governo na economia, especialmente na área fiscal, também é uma questão — cuja resposta só virá na prática — quanta autonomia terão os ministros à frentesuas pastas.

O que se sabe é que Haddad e Tebet têm visões diferentes sobre economia e estãoministérios que se complementam — e que trabalharão, ainda, com Alckmin e Márcio França (PSB), anunciado como ministroPortos e Aeroportos.

Quais, então, são pontos que a senadora apresentou visões que divergiram ou podem divergir do PT?

- Tetogastos:

Enquanto senadora, Tebet votou,2016, a favor da propostatetogastos, que limita o crescimentogastos públicos. Lula, no entanto, critica a medida, e a propostagoverno petista prevê a revogação do tetogastos.

- Autonomia do Banco Central:

A senadora também votou a favor da proposta que previa autonomia do Banco Central. Ao mesmo tempo, o PT se opôs à medida e inclusive acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida, sob o argumentoque retira do chefe do Executivo a autoridade sobre a definição da política econômica.

- Marco Legal do Saneamento:

A senadora apoiou a aprovação do Marco Legal do Saneamento, que foi fortemente criticado pelo PT no Congresso.

Os defensores da proposta argumentam que a medida abre o setorsaneamento à iniciativa privada com o objetivoatingir a universalização do acesso à água potável e à redeesgoto até 2033. Os críticos diziam que as mudanças aumentariam a tarifaágua para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado —que o lucroárea populosa custeia o prejuízomunicípios menores.

- Privatizações:

O planogovernoTebet, então candidata, dizia que, se eleito, seria "o governo das concessões, das parcerias público-privadas, das privatizações e da desestatização, sob coordenação do BNDES e com recursos destinados à redução da pobreza e à educação infantil". O documento não detalha as privatizações.

O planoLula, por outro lado, aponta como um dos problemas do Brasil que "setores estratégicos do patrimônio público são privatizados" e se opõe às privatizações da Petrobras, Eletrobras e Correios.

Neste ponto, há um entendimento: Tebet já afirmou ser contra a privatização da Petrobras.

Mas Márcio França, após ser indicado para o comando do MinistérioPortos e Aeroportos, afirmou que freiaria concessões e privatizações. Na ocasião, disse que venceu um pensamento político e que "não tem reservas a nada que seja privado, mas não tem como regra que tem que privatizar tudo".

'Centro-direita na economia'

Redução dos gastos e do papel do Estado fazem parte do que é entendido como uma visãocentro-direita na economia — e a discussão sobre responsabilidade fiscal é um debate típico da divergência entre as diferentes linhaspensamento na economia.

"Pensando no olharesquerda, as políticas sociais tendem a ocupar um espaço da universalização, da garantia ampla dos direitos sociais. E isso, obviamente, tem um certo embate com relação à propostaser mais à direita,que redução do gasto, austeridade, a redução do papel do Estado configuram essa visão mais centro direita", explica a economista Vivian Almeida, professora do Ibmec.

Sobre a forma com a qual Tebet definevisão da economia, Almeida diz que reflete uma visãoque o Estado deve "deixar o espaço livre para que as pessoas gozem das suas liberdades, vocações e possibilidadestocar as suas vidas na questãocomo elas vão gerarprópria renda".

"Para isso, (segundo essa visão) o Estado deve cobrar menos impostos para quem produz, criar um bom ambientenegócio,que as pessoas tenham certezaque os acordos serão cumpridos… Isso é ser direita na economia", explicou.

No planogoverno, Tebet falava o seguinte: "É preciso colocar o Estado brasileiro para propiciar melhores condições para o investimento privado acontecer, com estabilidade e responsabilidade. O governo tem que possibilitar ambiente estável, previsível, pacífico, com segurança institucional, jurídica e regulatória".

Em entrevista à colunista Miriam Leitão, publicada pelo jornal O Globo, Haddad disse que "no Planejamento haverá uma visãoeconomia diferente da que foi defendida durante a eleição, mas foi uma aliançasegundo turno", depoisafirmar que o governo não pode ser homogêneo.

"Simone tem minha simpatia pessoal, é uma pessoa transparente, que vai colocar, somar e refletir junto. E ela falou quemais90% da agenda ela e eu chegaríamos à mesma conclusão. E, naquilo que porventura houver divergências, há uma instânciaarbitragem, que é a Presidência da República. Nós vamos estar juntos no Conselho Monetário Nacional, na Camex,tantas instâncias colegiadas", disse Haddad.

Na mesma entrevista, disse que é uma atribuição do Planejamento fazer um pente finotodos os planos, ao ser questionado se haveria uma revisãoprogramas para avaliaçãogastos e eficiência.

O presidente do TribunalContas da União (TCU), Bruno Dantas, se manifestourede social a favor da nomeaçãoTebet antes do anúncio oficial, defendendo um "programa robustoavaliação periódicapolíticas públicas,buscaeficiência", com ajuda do tribunal.

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