Por que donosbwin 67empresas geralmente pagam menos impostos do que seus funcionários no Brasil:bwin 67

A seguir, a BBC News Brasil discutebwin 67três gráficos algumas das distorções que explicam por que o conjuntobwin 67regras tributárias do país penaliza os mais pobres e permite,bwin 67algumas situações, que donosbwin 67empresas paguem proporcionalmente menos impostos do que seus próprios funcionários.

Tributação concentrada no consumo

Em 2021, o governo arrecadou R$ 2,94 trilhõesbwin 67impostos. A maior parte, 43,5%, veio da cobrançabwin 67tributos sobre bens e serviços.

Um montantebwin 67R$ 1,28 trilhão, incluídos aí os tributos cobrados pelas três esferas: municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS/Cofins).

A ênfase do sistema tributário brasileirobwin 67impostos sobre o consumo é típicabwin 67países com baixo desenvolvimento socioeconômico, explica a professorabwin 67direito tributário da Universidadebwin 67Leeds Ritabwin 67la Feria.

"Os países com nívelbwin 67desenvolvimento mais alto tendem a dar mais importância à tributação sobre a renda dos indivíduos", ela destaca.

Para efeitobwin 67comparação, os impostos sobre bens e serviços representambwin 67média 32% da arrecadação total entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma fatia maisbwin 6710 pontos percentuais menor do que no Brasil.

Uma das razões para a divergência, segundo a especialista, está no fatobwin 67que os países com nível mais baixobwin 67desenvolvimento, que geralmente têm uma parcela grande da população com renda muito baixa, têm um universo mais restritobwin 67contribuintes para imposto sobre a renda.

Outro motivo vem da complexidade da tributação da renda. Muitas naçõesbwin 67desenvolvimento têm uma administração tributária muito pequena e pouco desenvolvida e, por isso, dão preferência à tributação do consumo, cuja implementação é mais fácil.

"Mas esse não é o caso do Brasil", frisa a especialista. "A administração tributária no Brasil é muito desenvolvida. Talvez por conta da legislação tributária ser tão ruim, o país tevebwin 67se adaptar e aperfeiçoar a administração", completa.

A opçãobwin 67tributar mais o consumo do que a renda tem um efeito prático direto sobre a desigualdade: ele pesa mais sobre os mais pobres. No jargão dos especialistas, é uma modalidade considerada "regressiva" - os impostos "progressivos", porbwin 67vez, são aqueles que contribuem para reduzir a desigualdade.

O peso da tributação indireta sobre os mais pobres

Um exemplo prático: um brasileiro que recebe um salário mínimo por mês e um milionário que compram um xampubwin 67R$ 20bwin 67um supermercado pagam os mesmos 44,2%bwin 67impostos sobre o valor do produto, segundo o Instituto Brasileirobwin 67Planejamento Tributário (IBPT). Nessa situação,bwin 67proporção da renda mensal, o mais pobre desembolsa mais do que o mais rico.

A distorção fica visívelbwin 67trabalhos como o publicado neste ano pelos pesquisadores do Institutobwin 67Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon.

O cálculo do impacto da incidência desses impostos sobre a renda das famílias mostra que os 10% mais pobres pagam o equivalente a 21,2% da rendabwin 67"tributos indiretos".

Para os 10% mais ricos, os tributos indiretos representam um percentual significativamente menor da renda total, 7,8%, levandobwin 67consideração a renda familiar per capita.

O sistemabwin 67tributação do consumo do país, na avaliaçãobwin 67Ritabwin 67la Feria, é "um dos piores do mundo".

A especialista, que trabalhou na reforma tributáriabwin 67Portugal entre 2010 e 2011 e depois acompanhou abwin 67países como Angola, Moçambique, Uzbequistão e Albânia como consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), seguebwin 67perto o debate no Brasil. Estevebwin 672020bwin 67uma audiência no Congresso como convidada na Comissão Mista da Reforma Tributária e diz esperar voltar a discutir o assuntobwin 67breve.

Existe uma grande expectativabwin 67que a reforma tributária seja uma das primeiras pautas tocadas pela terceira gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu programabwin 67governo, a chapa Lula/Geraldo Alckmin se comprometeu a "simplificar e reduzir a tributação do consumo".

A ideiabwin 67simplificação já constabwin 67algumas das propostas que tramitam no Congresso, entre elas a Propostabwin 67Emenda à Constituição (PEC) 45, que prevê a criaçãobwin 67um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)bwin 67substituição ao IPI e PIS e Cofins (federais), ao ICMS estadual e ao ISS municipal. A inspiração é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotadobwin 67diversos países.

A PEC 110 também prevê a instituiçãobwin 67uma espéciebwin 67IVA — no caso,bwin 67regime dual, umbwin 67competênciabwin 67Estados e municípios e outro federal.

À reportagem, a professora da Universidadebwin 67Leeds diz preferir, tecnicamente, a PEC 45, por unificar os cinco tributos atuaisbwin 67apenas um imposto, mas ressalta que qualquer uma das duas "é melhor do que vocês têm agora". "Não há explicação para o que vocês têm agora."

Ricos também pagam menos impostobwin 67renda

Parte da regressividade da tributação sobre o consumo é compensada pelo impostobwin 67renda. Como ele incide proporcionalmente sobre os ganhos dos contribuintes, quem ganha mais, paga mais.

Com um porém: no Brasil, a alíquota efetiva (ou seja, o percentual da renda quebwin 67fato é tributado) cresce à medida que a renda aumenta, mas apenas até a faixa entre 20 e 30 salários mínimos. Daí pra frente, quanto mais rico, menor o valor pagobwin 67impostobwin 67renda.

Essa foi a conclusãobwin 67um estudo recente elaborado pelo sindicato dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, com base nos dados da declaraçãobwin 672021:

"Alguns mecanismos fazem com que ricos ou super-ricos paguem menos tributos do que classe média e os mais pobres", diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

Uma parte significativa da distorção, ele explica, se deve ao fatobwin 67que o Brasil isentabwin 67pagamentobwin 67imposto os ganhos provenientesbwin 67lucros e dividendos - uma importante fontebwin 67renda para os mais ricos.

É o casobwin 67muitos dos empresários, por exemplo, que não recebem salário, mas uma participação nos lucrosbwin 67suas companhias. Ou daqueles que investembwin 67ações - e que, pela legislação vigente, não precisam recolher impostos quando recebem distribuiçãobwin 67dividendos.

O Brasil tributa o lucro, mas ainda na empresa, antesbwin 67ele chegar no bolso do acionista. Essa cobrança, contudo, não é equivalente quando se falabwin 67justiça tributária e capacidade contributiva, a ideia do "quem pode mais, paga mais".

A depender do regime tributáriobwin 67que a empresa se encontra - Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido -, a alíquota efetiva pode ser significativamente menor do que a alíquota nominal, que é,bwin 67forma simplificada, o percentual que estábwin 67fato na lei.

Isso porque as empresas podem fazer uma sériebwin 67deduções e exclusões para diminuir o montante que servebwin 67base para o cálculo do imposto. E não raro utilizam uma sériebwin 67benefícios legais, uma prática que tem contribuído para aumentar ainda mais a distância entre o chamado lucro societário, aquele apurado pela contabilidade da empresa, e o lucro tributário, diz Falcão.

Para ele, a isenção da tributaçãobwin 67lucros e dividendos, adotadabwin 67poucos países e vigente no Brasil desde 1996, ajuda a inverter a lógica que deveria balizar a tributação do impostobwin 67renda.

"Aqueles que têm maior capacidade econômica e, portanto, maior capacidade contributiva, deveriam pagar mais. Nos países mais desenvolvidos, a tributação é progressiva, no Brasil, ela é regressiva."

A tributaçãobwin 67lucros e dividendos também foi defendida por Lula durante a campanha, assim como o aumento do limite para isenção do pagamentobwin 67impostobwin 67renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00.

- Este texto foi publicado originalmentebwin 67http://vesser.net/brasil-63559616