Quem manda na Petrobras e qual influência o governo pode ter nos preçosaposta resultado de jogoscombustíveis?:aposta resultado de jogos

aposta resultado de jogos A renúnciaaposta resultado de jogosJosé Mauro Coelho à presidência da Petrobras, anunciada na segunda-feira (20/6), levantou muitas dúvidas sobre como funciona a gestão da empresa e até onde vai a influência do governo federal na políticaaposta resultado de jogospreço dos combustíveis.

Em resumo, a Petrobrás possui um conselhoaposta resultado de jogosadministração, cujos membros são eleitos pelos acionistas.

A União federal, por ser donaaposta resultado de jogos50,3% das ações da companhia (ou seja, é acionista majoritária), tem o poderaposta resultado de jogosindicar a maior parte dos conselheiros — que, poraposta resultado de jogosvez, têm a prerrogativaaposta resultado de jogosescolher quem será o presidente da Petrobras e os sete diretores executivos da companhia.

É justamente esse conjuntoaposta resultado de jogosprofissionais — na maior parte indicadosaposta resultado de jogosforma direta ou indireta pelo próprio governo — que define a políticaaposta resultado de jogospreços dos combustíveis e eventuais reajustes.

Vale lembrar que, desde 2016, a companhia segue uma sérieaposta resultado de jogosregras e cálculos que vinculam o preço do combustível no país ao mercado internacional e levamaposta resultado de jogosconta a cotação do dólar, o valor do diesel e da gasolina no exterior e até o custoaposta resultado de jogostransportá-la ao país.

Entenda a seguir como é esse processoaposta resultado de jogosescolha dos administradores da empresa e como isso pode afetar (ou não) o preço do combustível nos próximos meses.

Composição do tabuleiro

De acordo com o estatuto social da Petrobras, os acionistas são responsáveis por definir quem fará parte do conselhoaposta resultado de jogosadministração da empresa.

A função desse conselho, segundo o documento que rege a companhia, é dar orientações e sugerir os caminhos para os negócios da empresa.

O órgão também é responsável por definir e aprovar o planejamento estratégico, eleger o presidente e a diretoria executiva, fiscalizar a gestão e as contas e aprovar qualquer operação que tenha um impactoaposta resultado de jogoslongo prazo.

"Comoaposta resultado de jogostoda a empresa, os conselhos têm a funçãoaposta resultado de jogosratificar e monitorar as decisões", resume Sérgio Lazzarini, professor do Insper,aposta resultado de jogosSão Paulo.

O conselhoaposta resultado de jogosadministração é composto por no mínimo sete e no máximo 11 integrantes. Eles são eleitos para mandatosaposta resultado de jogosaté dois anos e podem se reeleger por três vezes.

O Estado brasileiro, que possui 50,3% das ações ordinárias da Petrobras (um tipoaposta resultado de jogosação que dá direito a voto nas assembleias), indica até sete conselheiros para o órgão.

Os acionistas minoritários que possuem ações ordinárias também indicam um membro.

Já os acionistas minoritáriosaposta resultado de jogosações preferenciais (que não dão direito a votoaposta resultado de jogosassembleias, mas recebem os dividendos) podem escolher um representante para o conselho.

Por fim, o último participante é escolhido pelos próprios funcionários da Petrobras, por meioaposta resultado de jogosuma eleição direta.

Esse sistema permite que o governo, como controlador da empresa, tenha sempre maioria e possa tomar as decisões mais importantes sobre os rumos do negócio — como a políticaaposta resultado de jogospreço dos combustíveis.

O conselhoaposta resultado de jogosadministração, que se reúne ao menos uma vez por mês, é quem escolhe o presidente da empresa.

O órgão também nomeia os diretores executivos, que são responsáveis por gerir as sete áreas-chave do negócio: desenvolvimento da produção, exploração e produção, refino e gás natural, comercialização e logística, financeiro e relacionamento com investidores, governança e conformidade, relacionamento institucional e sustentabilidade e, por fim, transformação digital e inovação.

"Esses indivíduos, que fazem parte da gestão, têm o papelaposta resultado de jogospropor e implementar iniciativas para o andamento do negócio", complementa Lazzarini.

Constituição como guia maior

Alessandro Octaviani, professoraposta resultado de jogosdireito econômico da Universidadeaposta resultado de jogosSão Paulo (USP), chama a atenção para o fatoaposta resultado de jogosque, acimaaposta resultado de jogosinvestidores, acionistas e estatutos sociais, as empresas estatais como a Petrobras são guiadas pelo que está escrito na Constituição Federal.

"A empresa estatal é um órgão da administração pública. Mesmoaposta resultado de jogoscasos como o da Petrobras, que éaposta resultado de jogoseconomia mista, o Estado é o controlador, e apenas uma parte menor das ações está nas mãosaposta resultado de jogosatores privados", diferencia.

"E assim como qualquer outro ente da administração pública, essas empresas só têm uma função: cumprir a constituição."

"E nossa Constituição organiza a ordem econômica e traz alguns objetivos principais, como superar o subdesenvolvimento, criar condições dignas e adequadas para desenvolver as forças produtivas, dominar as mais altas tecnologias, e promover o bem-estar socioeconômico e cultural", lista.

Criseaposta resultado de jogostransição

Esse conjuntoaposta resultado de jogosregras e instânciasaposta resultado de jogosgestão, aliás, ajuda a entender o atual contexto: José Mauro Coelho assumiu a presidência da Petrobras no dia 14aposta resultado de jogosabril deste ano.

Cercaaposta resultado de jogos40 dias depois,aposta resultado de jogos23aposta resultado de jogosmaio, o governo federal anunciou a intençãoaposta resultado de jogosmudar o comando da empresa, por causa do crescente descontentamento com a políticaaposta resultado de jogospreços e o aumento do valor do diesel e da gasolinaaposta resultado de jogosanoaposta resultado de jogoseleições.

A intenção era substituir Coelho por Caio Paesaposta resultado de jogosAndrade, atual secretárioaposta resultado de jogosdesburocratização do Ministério da Economia.

Uma troca mais rápida também esbarrouaposta resultado de jogosquestões burocráticas: Andrade precisaria ser incluído no conselhoaposta resultado de jogosadministração da Petrobras para, aí sim, ser indicado à presidência.

Seu nome também necessita passar por uma sérieaposta resultado de jogoschecagensaposta resultado de jogosantecedentes, conforme as leis e as regras da companhia, o que costuma demorar algumas semanas.

"Esses mecanismos foram criados para avaliar as qualificações das pessoas indicadas pelo governo. Isso, inclusive, ajuda a evitar indicaçõesaposta resultado de jogosapadrinhados políticos que não têm a formação necessária para cumprir aquela função", explica Lazzarini.

A pressão sobre Coelho, porém, aumentou bastante a partiraposta resultado de jogossexta-feira (17/6), quando a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço dos combustíveis.

A notícia gerou reações contundentesaposta resultado de jogosArthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro chegou a classificar o aumento da gasolina e do diesel como "uma traição ao povo brasileiro" e sugeriu a aberturaaposta resultado de jogosuma Comissão Parlamentaraposta resultado de jogosInquérito (CPI) para investigar o lucro da empresa.

Já Lira pediu diretamente a saídaaposta resultado de jogosCoelho da presidência da Petrobras. "Não por vontade pessoal minha, mas porque [ele] não representa o acionista majoritário da empresa — o Brasil —, e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país", escreveu o deputado federal no Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados classificou as decisões do CEO da companhia como "um atoaposta resultado de jogosterrorismo corporativo".

Pressionado, Coelho pediu demissão na segunda-feira, 20aposta resultado de jogosjunho.

Trocas constantes

Coelho é o terceiro a ocupar a presidência da Petrobrás desde o início do governo Bolsonaro.

Entre janeiroaposta resultado de jogos2019 e fevereiroaposta resultado de jogos2021, a empresa foi capitaneada por Roberto Castello Branco.

Ele foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna, que permaneceu no cargo até março deste ano.

Os dois também acabaram trocados após a insatisfação do governo com anúncios seguidosaposta resultado de jogosreajustes nos valores dos combustíveis.

Para Octaviani, o governo, como controlador da Petrobras, não tem apenas o direito, mas o deveraposta resultado de jogostrocar o presidente da empresa "para corrigir os rumos que não se adequam ao que está estabelecido na Constituição".

"Quando a política praticada por uma empresa estatal atrela a decisão sobre preços a um cartel internacional e cujo resultado prático é a inflação, algo precisa ser modificado na gestãoaposta resultado de jogosmodo que ela se readeque aos termos da Constituição", aponta.

Para definir o valor do combustível, a Petrobrás utiliza um cálculo instituído desde 2016, na presidênciaaposta resultado de jogosMichel Temer (MBD), chamado Preçoaposta resultado de jogosParidadeaposta resultado de jogosImportação (PPI).

Em suma, ele vincula o valor do combustível no Brasil aos preços no exterior, ao custoaposta resultado de jogostransporte do produto até o país e à cotação do dólar.

Octaviani deixa claro que a Petrobras tem liberdade para colocar o preço do combustível para baixo ou para cima, a depender do contexto econômico e geopolítico. Na visão do especialista, essas alteraçõesaposta resultado de jogospolíticas são necessárias para responder aos desafiosaposta resultado de jogoscada momento.

A questão, no pontoaposta resultado de jogosvista dele, são as consequências dessas políticas atuais ao longoaposta resultado de jogosum tempo prolongado — como o aumento da inflação e todos os desdobramentos disso na economia do país e no bolso do brasileiro.

"No contexto específico, porém, chama a atenção o fatoaposta resultado de jogoso presidente Bolsonaro ter defendido a políticaaposta resultado de jogospreços atual durante muito tempo, dizendo inclusive que ela seria aprofundada", observa o professor.

"E a mudança só acontece quando se percebe os danos eleitorais que ela pode trazer. Então essa alteraçãoaposta resultado de jogospostura parece não acontecer apenas com o objetivoaposta resultado de jogosreadequar a empresa às finalidades constitucionais, mas à busca da própria reeleição", complementa.

Preço vai cair ou subir?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil entendem que o novo comando da Petrobrás não modificará significativamente a políticaaposta resultado de jogospreços da empresa: essa alteração seria arriscada e extremamente custosa para o presidente da companhiaaposta resultado de jogostermos legais.

"Na eventualidade da troca do presidente da Petrobras, o novo indicado pode até adotar uma políticaaposta resultado de jogospreços diferente da atual, mas estará sujeito a questionamentos jurídicos por deixaraposta resultado de jogosatender ao interesse dos acionistasaposta resultado de jogosdetrimentoaposta resultado de jogosatender questões políticas", avaliou Rafael Schiozer, professor da FGV-EAESP, numa reportagem publicada pela BBC News Brasilaposta resultado de jogos17aposta resultado de jogosjunho.

"Vimos que o presidente Bolsonaro tentou usar uma estratégia semelhanteaposta resultado de jogosduas ocasiões no passado, ao colocar Roberto Castello Branco e [posteriormente] o general Joaquim Silva no comando, mas não deu certo."

"O presidente da República corre grande riscoaposta resultado de jogosfazer uma nova troca e, quando o CEO estiveraposta resultado de jogosfato no poder, se recusar a fazer qualquer grande mudança por medoaposta resultado de jogosferir os interesses dos acionistas", completa Schiozer.

Os conselheiros da empresa podem ser questionados legalmente pelos acionistas minoritários sobre mudanças na políticaaposta resultado de jogospreços que prejudiquem as contas da estatal. Eles estão protegidos por duas leis que regem esse tema: a Lei das SAs (Lei das Sociedades por Ações),aposta resultado de jogos1976, e a Leiaposta resultado de jogosResponsabilidade das Estatais,aposta resultado de jogos2016.

As leis determinam que as estatais sejam operadas obedecendo a critériosaposta resultado de jogosgovernança e estabelecem uma sérieaposta resultado de jogosobrigações aos sócios, à distribuiçãoaposta resultado de jogosdividendos e aos sócios minoritários.

A Lei das Estatais também veda a participaçãoaposta resultado de jogosintegrantes do governo ouaposta resultado de jogospartidos políticos no conselho. E exige experiênciaaposta resultado de jogosempresas da mesma áreaaposta resultado de jogosatuação ou porte semelhante, como docência na áreaaposta resultado de jogosatuação da empresa ouaposta resultado de jogoscargoaposta resultado de jogosconfiança na administração pública.

Já o estatuto da Petrobras determina compensação pela União caso a estatal seja instada a cumprir seu interesse público e haja diferenças "entre as condiçõesaposta resultado de jogosmercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida".

"É conhecido que a extensão dos instrumentos internosaposta resultado de jogosgovernança para atribuir responsabilidade é muito bem feita. E o que decorre daí é que qualquer um que tente 'dar um jeitinho' para burlar as leis certamente será processado fora da empresa", diz o economista-chefe do banco Fator, José Franciscoaposta resultado de jogosLima Gonçalves.

Octaviani contrapõe dizendo que, como estatal, a Petrobras pode promover políticas públicas que envolvam o valor dos combustíveis.

"A força do mercado financeiro é tão potente para tomar para si os rendimentos das estatais brasileiras que se produz uma ideiaaposta resultado de jogosque a empresa precisa prover apenas segurança ao acionista minoritário e não pode promover políticas públicas. Isso é estapafúrdio", comenta.

"A Petrobras não pode realizar ato lesivo à economia nacional. E não há nada mais lesivo do que a inflação", finaliza o especialista.

- Este texto foi originalmente publicadoaposta resultado de jogoshttp://vesser.net/brasil-61882798

aposta resultado de jogos Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal aposta resultado de jogos .

aposta resultado de jogos Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube aposta resultado de jogos ? Inscreva-se no nosso canal!