Por que projeto para reduzir preçobet365 como funcionacombustíveis pode não funcionar?:bet365 como funciona

Eles afirmam também que, como a Petrobras acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional, novas pressões externas sobre o produto podem aumentar o preço dos combustíveis novamente.

Crise dos combustíveis

O preço dos combustíveis vem aumentando no Brasilbet365 como funcionaforma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre marçobet365 como funciona2021 e marçobet365 como funciona2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindobet365 como funcionaR$ 5,59 para R$ 7,26.

Essa alta foi resultado,bet365 como funcionaparte, do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Institutobet365 como funcionaPesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65bet365 como funcionamaiobet365 como funciona2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma altabet365 como funciona76%.

Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formasbet365 como funcionabaixar o preço do produto. As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividirambet365 como funcionaduas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas. As mudanças vêm sendo vistas como uma espéciebet365 como funcionapressão para que a estatal mude a políticabet365 como funcionapreços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.

Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A ideia é que, diminuindo a incidênciabet365 como funcionatributos e contribuições sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.

Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e gásbet365 como funcionacozinha.

Nesta segunda-feira (6/06), o governo anunciou a intençãobet365 como funcionaencaminhar uma Propostabet365 como funcionaEmenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma espéciebet365 como funcionaacordo: caso os estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e gásbet365 como funcionacozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixarembet365 como funcionaarrecadar. Além disso, o governo também se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol.

A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até 31bet365 como funcionadezembro deste ano.

Guedes ainda que a proposta não é um subsídio, mas uma "transferência"bet365 como funcionarecursos da União para os estados.

"Trata-sebet365 como funcionauma transferência extraordináriabet365 como funcionarecursos para que os estados possam transferir uma parte do aumentobet365 como funcionaarrecadação para a população brasileira", disse o ministro.

Em pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida seria desde que o projetobet365 como funcionalei que estabelece o teto para o ICMS sobre produtos essenciais (incluindo combustíveis) também seja aprovado. E é exatamente este o tributo que está no centro das atenções do projeto que deverá ir à votação.

Teto para imposto

O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviçosbet365 como funcionatelecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17%bet365 como funcionaICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos vão direto para os cofres estaduais.

Se o projeto virar lei, estados que cobram maisbet365 como funciona17%bet365 como funcionaICMS sobre os combustíveis terão que limitar a cobrança a esse percentual. O Riobet365 como funcionaJaneiro, por exemplo, tem uma alíquotabet365 como funciona34% sobre combustíveis. Se o projeto entrarbet365 como funcionavigor, o estado terá que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no máximo, 17%.

"Nossa ideia é diminuir o preço dos combustíveis e desses outros produtos para o consumidor final. No caso dos combustíveis, isso tem um efeito amplo porque a alta deles influencia na altabet365 como funcionadiversos outros produtos", diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do projeto.

Cálculos feitos pelo Comitê Nacionalbet365 como funcionaSecretários Estaduaisbet365 como funcionaFazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perdabet365 como funcionaaté R$ 83,5 bilhões a estados e municípiosbet365 como funcionatodo o Brasil.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que não há garantiasbet365 como funcionaque essa redução do ICMS possa,bet365 como funcionafato, reduzir o preço dos combustíveis como deseja o deputado e o governo do presidente Bolsonaro.

Novo boom

Para o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos, o estabelecimentobet365 como funcionaum teto para o ICMS não resolve a causa da alta nos preços dos combustíveis: a políticabet365 como funcionapreços adotada pela Petrobras, alinhada às oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

"Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo "boom" na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutençãobet365 como funcionaum preço mais baixo nas bombas", explica o consultor.

Entre os fatores que ajudaram a elevar o preço do petróleo no mercado internacional neste ano está a invasão da Ucrânia pela Rússia. A guerra no leste europeu começou no dia 24bet365 como funcionafevereiro e já dura maisbet365 como funciona100 dias. Desde o seu início, a cotação do barril tipo Brent saiubet365 como funcionaaproximadamente US$ 100 para picosbet365 como funcionaUS$ 121. Os preços oscilaram,bet365 como funcionagrande parte, porque a Rússia é um dos maiores produtoresbet365 como funcionapetróleo e gás natural do mundo. O conflito causou nervosismo no mercadobet365 como funcionarelação à capacidadebet365 como funcionasuprimento do produtobet365 como funcionameio às sanções que países como os Estados Unidos e a União Europeia impuseram ao petróleo russo.

"Sem mexer na raiz do problema, que é a políticabet365 como funcionapreços da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o preço pra cima. E aí o governo corre um risco enormebet365 como funcionagastar capital político às vésperas das eleições e a medida ser um tiro no pé", disse o professor Carlos Eduardo Navarro, pesquisador do Núcleobet365 como funcionaEstudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV),bet365 como funcionaSão Paulo.

"Corremos o riscobet365 como funcionareduzir o ICMS agora e, amanhã ou depois, estarmos diantebet365 como funcionaum novo pico e teremos que discutir outras maneirasbet365 como funcionareduzir o preço dos combustíveis", completa Navarro.

Faltabet365 como funcionacontrole

Além do riscobet365 como funcionaum novo "boom" no preço do petróleo, especialistas apontam um outro fator que pode fazer com que a redução do ICMS não tenha impacto concreto no preço dos combustíveis. Eles afirmam que há a possibilidadebet365 como funcionaque essa diminuição da carga tributária possa ser "embolsada" pelas empresas que atuam no setorbet365 como funcionacombustíveis.

"A premissa do governo ébet365 como funcionaque se a gente reduzir o impostobet365 como funciona10%, o preço deveria cair nessa proporção. Mas essa queda pode não acontecer. O que pode ocorrer é que as empresas incorporem essa redução nas suas margensbet365 como funcionalucro. Em vezbet365 como funcionarepassar a redução para o consumidor, eles continuam cobrando o mesmo preço e lucram a diferença", explica Navarro.

O professor da FGV explica que há diversos estudos sobre desonerações setoriais feitas pelo governo federal ao longo dos anos que mostram que,bet365 como funcionaparte significativa dos casos, as reduçõesbet365 como funcionatributos não tiveram o efeito desejado.

"O problema é que, sebet365 como funcionaum lado, o governo pode apoiar a reduçãobet365 como funcionatributos, por outro ele não pode obrigar o postobet365 como funcionagasolina a aplicar essa diminuição da carga tributária. Por isso, esse tipobet365 como funcionamecanismo é pouco eficiente", afirmou o professor.

"Não tem garantia nenhumabet365 como funcionaque vai funcionar. Não temos como saber se os agentes vão embolsar ou não essa redução. A literatura sobre o assunto mostra que é muito mais comum que não haja efeito ou que o efeito seja mínimo", disse Navarro.

Luis Carlos dos Santos, da Mazars, também avalia que há o riscobet365 como funcionaque as empresas simplesmente incorporem a redução do ICMS sobre os combustíveis às suas margensbet365 como funcionalucro.

"Se isso (redução do preço nas bombas) não acontecer, a legislação não estará cumprindo o seu objetivo", afirmou o consultor.

Um dos exemplos mais estudados sobre a falha das políticasbet365 como funcionareduçãobet365 como funcionatributos é o da desoneração da folhabet365 como funcionapagamentos feita entre 2012 e 2015 como tentativabet365 como funcionaincentivar a retomada do crescimento econômico e diminuir a taxabet365 como funcionadesemprego.

Em 2018, um estudo publicado pelo Ipea mostrou que a desoneração não teve impacto significativo na manutenção ou geraçãobet365 como funcionaemprego naquele período.

"A despeito das intenções positivas da leibet365 como funcionadesoneração, pode-se dizer que, pelas avaliações ex-post (com basebet365 como funcionaconhecimento) já realizadas [...] não há evidências robustasbet365 como funcionaefeitos reais positivos da desoneração", diz um trecho da pesquisa.

Um dos economistas que participou do estudo foi Adolfo Sachsida, nomeado por Bolsonaro como ministrobet365 como funcionaMinas e Energia num dos movimentos para tentar conter o preço dos combustíveis.

A BBC News Brasil procurou o ministério e perguntou se Sachsida era favorável à redução do imposto sobre os combustíveis, mas a assessoria do órgão não respondeu.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e críticas à medida, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas enviadas.

Efeitos colaterais

Somada aos riscos apontados pelos especialistas, a redução do ICMS sobre os combustíveis poderá ter impactos diretosbet365 como funcionaáreas sensíveis da administração pública nos estados, como educação.

Isso acontece porque, pela Constituição, pelo menos 20%bet365 como funcionatudo o que é arrecadado pelos estados com o ICMS tem que alimentar o Fundobet365 como funcionaManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são oriundos da arrecadação do ICMS.

Em alguns estados, porém, a participação do ICMS na composição do Fundeb é bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secretáriosbet365 como funcionaEducação (Consed), no Riobet365 como funcionaJaneiro, esse percentual ébet365 como funciona90%.

A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica na semana passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultarbet365 como funcionauma perdabet365 como funcionaR$ 16 bilhões por anobet365 como funcionarecursos para a educaçãobet365 como funcionatodo o Brasil.

O projeto já causou tensão entre governadores e a equipe econômica. Durantebet365 como funcionapassagem pelo Fórum Econômico Mundial,bet365 como funcionaDavos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.

"Pode jogar lá... nos estados que estão reclamando, o governador ou é despreparado ou é um ingrato", disse Guedes.

Por outro lado, o presidente do Consed, Vítor Ângelo, diz que a redução do ICMS contrapõe um benefício incerto (redução dos preços nos combustíveis) a um prejuízo certo: a perdabet365 como funcionarecursos para a educação.

"É claro que nós somos a favorbet365 como funcionauma redução no preço dos combustíveis. Mas entendemos que isso não pode acontecerbet365 como funcionaprejuízo à educação, ainda maisbet365 como funcionaum momentobet365 como funcionavolta da pandemia,bet365 como funcionaque todos os nossos recursos deveriam estar voltados para isso", diz o presidente.

Vítor Ângelo diz que, se a redução se concretizar, estados e municípios enfrentarão dificuldade para manter a estrutura existente e fazer investimentos na área.

"Sem esses recursos, vai ficar difícil contratar novos professores, construir ou reformar escolas. Vai haver estados e alguns municípios que terão muitos problemas para investirbet365 como funcionamelhorias ou mesmo implementar o novo piso da educação básica, anunciado recentemente", diz o presidente.

O deputado Danilo Forte argumenta que os supostos prejuízos apontados por Vítor Ângelo seriam compensados pelo aumento no consumobet365 como funcionaoutros produtos.

"Se a gente reduzir o preço dos combustíveis, isso vai ter impactobet365 como funcionaoutras áreas, vai reduzir outros preços e aumentar a arrecadação na outra ponta. Não vai ter esse prejuízo que estão falando", disse o parlamentar.

O professor Carlos Navarro, por outro lado, rebate essa tese.

"Essa ideia não faz sentido. Ninguém vai passar a abastecer mais o carro só porque o preço caiu. Os trajetos que as pessoas fazem continuarão os mesmos. Outro problema é que toda essa discussão não está sendo feita com basebet365 como funcionaestudos robustos. Há uma emergência e querem resolver", afirma o professor.

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