Por que projeto para reduzir preçoconcurso da lotofácil de hojecombustíveis pode não funcionar?:concurso da lotofácil de hoje

Eles afirmam também que, como a Petrobras acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional, novas pressões externas sobre o produto podem aumentar o preço dos combustíveis novamente.

Crise dos combustíveis

O preço dos combustíveis vem aumentando no Brasilconcurso da lotofácil de hojeforma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre marçoconcurso da lotofácil de hoje2021 e marçoconcurso da lotofácil de hoje2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindoconcurso da lotofácil de hojeR$ 5,59 para R$ 7,26.

Essa alta foi resultado,concurso da lotofácil de hojeparte, do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Institutoconcurso da lotofácil de hojePesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65concurso da lotofácil de hojemaioconcurso da lotofácil de hoje2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma altaconcurso da lotofácil de hoje76%.

Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formasconcurso da lotofácil de hojebaixar o preço do produto. As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiramconcurso da lotofácil de hojeduas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas. As mudanças vêm sendo vistas como uma espécieconcurso da lotofácil de hojepressão para que a estatal mude a políticaconcurso da lotofácil de hojepreços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.

Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. A ideia é que, diminuindo a incidênciaconcurso da lotofácil de hojetributos e contribuições sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.

Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e gásconcurso da lotofácil de hojecozinha.

Nesta segunda-feira (6/06), o governo anunciou a intençãoconcurso da lotofácil de hojeencaminhar uma Propostaconcurso da lotofácil de hojeEmenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma espécieconcurso da lotofácil de hojeacordo: caso os estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e gásconcurso da lotofácil de hojecozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixaremconcurso da lotofácil de hojearrecadar. Além disso, o governo também se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol.

A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até 31concurso da lotofácil de hojedezembro deste ano.

Guedes ainda que a proposta não é um subsídio, mas uma "transferência"concurso da lotofácil de hojerecursos da União para os estados.

"Trata-seconcurso da lotofácil de hojeuma transferência extraordináriaconcurso da lotofácil de hojerecursos para que os estados possam transferir uma parte do aumentoconcurso da lotofácil de hojearrecadação para a população brasileira", disse o ministro.

Em pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida seria desde que o projetoconcurso da lotofácil de hojelei que estabelece o teto para o ICMS sobre produtos essenciais (incluindo combustíveis) também seja aprovado. E é exatamente este o tributo que está no centro das atenções do projeto que deverá ir à votação.

Teto para imposto

O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviçosconcurso da lotofácil de hojetelecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17%concurso da lotofácil de hojeICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos vão direto para os cofres estaduais.

Se o projeto virar lei, estados que cobram maisconcurso da lotofácil de hoje17%concurso da lotofácil de hojeICMS sobre os combustíveis terão que limitar a cobrança a esse percentual. O Rioconcurso da lotofácil de hojeJaneiro, por exemplo, tem uma alíquotaconcurso da lotofácil de hoje34% sobre combustíveis. Se o projeto entrarconcurso da lotofácil de hojevigor, o estado terá que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no máximo, 17%.

"Nossa ideia é diminuir o preço dos combustíveis e desses outros produtos para o consumidor final. No caso dos combustíveis, isso tem um efeito amplo porque a alta deles influencia na altaconcurso da lotofácil de hojediversos outros produtos", diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do projeto.

Cálculos feitos pelo Comitê Nacionalconcurso da lotofácil de hojeSecretários Estaduaisconcurso da lotofácil de hojeFazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perdaconcurso da lotofácil de hojeaté R$ 83,5 bilhões a estados e municípiosconcurso da lotofácil de hojetodo o Brasil.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que não há garantiasconcurso da lotofácil de hojeque essa redução do ICMS possa,concurso da lotofácil de hojefato, reduzir o preço dos combustíveis como deseja o deputado e o governo do presidente Bolsonaro.

Novo boom

Para o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos, o estabelecimentoconcurso da lotofácil de hojeum teto para o ICMS não resolve a causa da alta nos preços dos combustíveis: a políticaconcurso da lotofácil de hojepreços adotada pela Petrobras, alinhada às oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.

"Entendo que o projeto pode não funcionar pois os preços estão atrelados ao mercado externo. Se houver um novo "boom" na cotação do petróleo, não será a mudança do ICMS que permitirá uma diminuição ou manutençãoconcurso da lotofácil de hojeum preço mais baixo nas bombas", explica o consultor.

Entre os fatores que ajudaram a elevar o preço do petróleo no mercado internacional neste ano está a invasão da Ucrânia pela Rússia. A guerra no leste europeu começou no dia 24concurso da lotofácil de hojefevereiro e já dura maisconcurso da lotofácil de hoje100 dias. Desde o seu início, a cotação do barril tipo Brent saiuconcurso da lotofácil de hojeaproximadamente US$ 100 para picosconcurso da lotofácil de hojeUS$ 121. Os preços oscilaram,concurso da lotofácil de hojegrande parte, porque a Rússia é um dos maiores produtoresconcurso da lotofácil de hojepetróleo e gás natural do mundo. O conflito causou nervosismo no mercadoconcurso da lotofácil de hojerelação à capacidadeconcurso da lotofácil de hojesuprimento do produtoconcurso da lotofácil de hojemeio às sanções que países como os Estados Unidos e a União Europeia impuseram ao petróleo russo.

"Sem mexer na raiz do problema, que é a políticaconcurso da lotofácil de hojepreços da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o preço pra cima. E aí o governo corre um risco enormeconcurso da lotofácil de hojegastar capital político às vésperas das eleições e a medida ser um tiro no pé", disse o professor Carlos Eduardo Navarro, pesquisador do Núcleoconcurso da lotofácil de hojeEstudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV),concurso da lotofácil de hojeSão Paulo.

"Corremos o riscoconcurso da lotofácil de hojereduzir o ICMS agora e, amanhã ou depois, estarmos dianteconcurso da lotofácil de hojeum novo pico e teremos que discutir outras maneirasconcurso da lotofácil de hojereduzir o preço dos combustíveis", completa Navarro.

Faltaconcurso da lotofácil de hojecontrole

Além do riscoconcurso da lotofácil de hojeum novo "boom" no preço do petróleo, especialistas apontam um outro fator que pode fazer com que a redução do ICMS não tenha impacto concreto no preço dos combustíveis. Eles afirmam que há a possibilidadeconcurso da lotofácil de hojeque essa diminuição da carga tributária possa ser "embolsada" pelas empresas que atuam no setorconcurso da lotofácil de hojecombustíveis.

"A premissa do governo éconcurso da lotofácil de hojeque se a gente reduzir o impostoconcurso da lotofácil de hoje10%, o preço deveria cair nessa proporção. Mas essa queda pode não acontecer. O que pode ocorrer é que as empresas incorporem essa redução nas suas margensconcurso da lotofácil de hojelucro. Em vezconcurso da lotofácil de hojerepassar a redução para o consumidor, eles continuam cobrando o mesmo preço e lucram a diferença", explica Navarro.

O professor da FGV explica que há diversos estudos sobre desonerações setoriais feitas pelo governo federal ao longo dos anos que mostram que,concurso da lotofácil de hojeparte significativa dos casos, as reduçõesconcurso da lotofácil de hojetributos não tiveram o efeito desejado.

"O problema é que, seconcurso da lotofácil de hojeum lado, o governo pode apoiar a reduçãoconcurso da lotofácil de hojetributos, por outro ele não pode obrigar o postoconcurso da lotofácil de hojegasolina a aplicar essa diminuição da carga tributária. Por isso, esse tipoconcurso da lotofácil de hojemecanismo é pouco eficiente", afirmou o professor.

"Não tem garantia nenhumaconcurso da lotofácil de hojeque vai funcionar. Não temos como saber se os agentes vão embolsar ou não essa redução. A literatura sobre o assunto mostra que é muito mais comum que não haja efeito ou que o efeito seja mínimo", disse Navarro.

Luis Carlos dos Santos, da Mazars, também avalia que há o riscoconcurso da lotofácil de hojeque as empresas simplesmente incorporem a redução do ICMS sobre os combustíveis às suas margensconcurso da lotofácil de hojelucro.

"Se isso (redução do preço nas bombas) não acontecer, a legislação não estará cumprindo o seu objetivo", afirmou o consultor.

Um dos exemplos mais estudados sobre a falha das políticasconcurso da lotofácil de hojereduçãoconcurso da lotofácil de hojetributos é o da desoneração da folhaconcurso da lotofácil de hojepagamentos feita entre 2012 e 2015 como tentativaconcurso da lotofácil de hojeincentivar a retomada do crescimento econômico e diminuir a taxaconcurso da lotofácil de hojedesemprego.

Em 2018, um estudo publicado pelo Ipea mostrou que a desoneração não teve impacto significativo na manutenção ou geraçãoconcurso da lotofácil de hojeemprego naquele período.

"A despeito das intenções positivas da leiconcurso da lotofácil de hojedesoneração, pode-se dizer que, pelas avaliações ex-post (com baseconcurso da lotofácil de hojeconhecimento) já realizadas [...] não há evidências robustasconcurso da lotofácil de hojeefeitos reais positivos da desoneração", diz um trecho da pesquisa.

Um dos economistas que participou do estudo foi Adolfo Sachsida, nomeado por Bolsonaro como ministroconcurso da lotofácil de hojeMinas e Energia num dos movimentos para tentar conter o preço dos combustíveis.

A BBC News Brasil procurou o ministério e perguntou se Sachsida era favorável à redução do imposto sobre os combustíveis, mas a assessoria do órgão não respondeu.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e críticas à medida, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas enviadas.

Efeitos colaterais

Somada aos riscos apontados pelos especialistas, a redução do ICMS sobre os combustíveis poderá ter impactos diretosconcurso da lotofácil de hojeáreas sensíveis da administração pública nos estados, como educação.

Isso acontece porque, pela Constituição, pelo menos 20%concurso da lotofácil de hojetudo o que é arrecadado pelos estados com o ICMS tem que alimentar o Fundoconcurso da lotofácil de hojeManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são oriundos da arrecadação do ICMS.

Em alguns estados, porém, a participação do ICMS na composição do Fundeb é bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secretáriosconcurso da lotofácil de hojeEducação (Consed), no Rioconcurso da lotofácil de hojeJaneiro, esse percentual éconcurso da lotofácil de hoje90%.

A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica na semana passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultarconcurso da lotofácil de hojeuma perdaconcurso da lotofácil de hojeR$ 16 bilhões por anoconcurso da lotofácil de hojerecursos para a educaçãoconcurso da lotofácil de hojetodo o Brasil.

O projeto já causou tensão entre governadores e a equipe econômica. Duranteconcurso da lotofácil de hojepassagem pelo Fórum Econômico Mundial,concurso da lotofácil de hojeDavos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.

"Pode jogar lá... nos estados que estão reclamando, o governador ou é despreparado ou é um ingrato", disse Guedes.

Por outro lado, o presidente do Consed, Vítor Ângelo, diz que a redução do ICMS contrapõe um benefício incerto (redução dos preços nos combustíveis) a um prejuízo certo: a perdaconcurso da lotofácil de hojerecursos para a educação.

"É claro que nós somos a favorconcurso da lotofácil de hojeuma redução no preço dos combustíveis. Mas entendemos que isso não pode acontecerconcurso da lotofácil de hojeprejuízo à educação, ainda maisconcurso da lotofácil de hojeum momentoconcurso da lotofácil de hojevolta da pandemia,concurso da lotofácil de hojeque todos os nossos recursos deveriam estar voltados para isso", diz o presidente.

Vítor Ângelo diz que, se a redução se concretizar, estados e municípios enfrentarão dificuldade para manter a estrutura existente e fazer investimentos na área.

"Sem esses recursos, vai ficar difícil contratar novos professores, construir ou reformar escolas. Vai haver estados e alguns municípios que terão muitos problemas para investirconcurso da lotofácil de hojemelhorias ou mesmo implementar o novo piso da educação básica, anunciado recentemente", diz o presidente.

O deputado Danilo Forte argumenta que os supostos prejuízos apontados por Vítor Ângelo seriam compensados pelo aumento no consumoconcurso da lotofácil de hojeoutros produtos.

"Se a gente reduzir o preço dos combustíveis, isso vai ter impactoconcurso da lotofácil de hojeoutras áreas, vai reduzir outros preços e aumentar a arrecadação na outra ponta. Não vai ter esse prejuízo que estão falando", disse o parlamentar.

O professor Carlos Navarro, por outro lado, rebate essa tese.

"Essa ideia não faz sentido. Ninguém vai passar a abastecer mais o carro só porque o preço caiu. Os trajetos que as pessoas fazem continuarão os mesmos. Outro problema é que toda essa discussão não está sendo feita com baseconcurso da lotofácil de hojeestudos robustos. Há uma emergência e querem resolver", afirma o professor.

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