Universidade pública que inspira cobrançasportingbet 365 cadastromensalidade enfrenta crisesportingbet 365 cadastroinadimplência:sportingbet 365 cadastro

A Unitau informou à BBC News Brasil que tem 8 mil alunos, a taxasportingbet 365 cadastroinadimplência estásportingbet 365 cadastro17%, quase o dobro da média do mercado, e a universidade movia na Justiça 15 mil processossportingbet 365 cadastrocobrançasportingbet 365 cadastro2020, segundo os dados mais recentes.

Mas o problema virou uma bolasportingbet 365 cadastroneve porque, apesar dos seus esforços, a dívida se mantém no mesmo patamar há maissportingbet 365 cadastrouma década.

O que diz a PEC 206?

A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP).

Ele morousportingbet 365 cadastroTaubaté, no interiorsportingbet 365 cadastroSão Paulo, antessportingbet 365 cadastrose mudar para Brasília,sportingbet 365 cadastro2019, para seu primeiro mandato na Câmara.

"Quando vim pra cá, a maioria dos deputados da esquerda comentavam que precisamos distribuir melhor os recursos. Lásportingbet 365 cadastroTaubaté, tem uma universidade, lá é pago e dá desconto para os alunos. Então, por uma iniciativa pessoal, por uma convicção na universidade pública, apresentei a PEC 206", explicou o deputado na Câmara.

O projeto muda a Constituição para prever que "as instituições públicassportingbet 365 cadastroensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissãosportingbet 365 cadastroavaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo".

O texto seria votado na semana passada na Comissãosportingbet 365 cadastroConstituição e Justiça da Câmara. Mas o relator da PEC, Kim Kataguiri (União-SP), não foi por motivosportingbet 365 cadastrosaúde, e deputadossportingbet 365 cadastroesquerda protestaram até conseguir que, antes da votação, seja feita uma audiência pública, que ainda não tem data.

"Eu peço à oposição: cadê a distribuiçãosportingbet 365 cadastrorenda que vocês tanto falam? Quem paga a universidade são os mais humildes com seus impostos. Nós temos uma oportunidadesportingbet 365 cadastrodividir recursos e repassar para quem precisa e não queremos nem ouvir a proposta?", protestou Peternelli contra a saraivadasportingbet 365 cadastrocríticas ao seu projeto.

"Quem pode, paga, quem não pode, não paga", justificou o deputado.

Inadimplência acima da média

A Unitau tem uma taxasportingbet 365 cadastroinadimplência bem acima da média entre as universidades privadas, que foisportingbet 365 cadastro9,4%sportingbet 365 cadastro2021 segundo o Semesp, instituto que representa instituições particularessportingbet 365 cadastroensino superior.

A Unitau não informou à BBC News Brasil quantos ex-alunos estão inadimplentes, massportingbet 365 cadastroprestaçãosportingbet 365 cadastrocontas anual mais recente no Tribunalsportingbet 365 cadastroContas do Estado (TCE)sportingbet 365 cadastroSão Paulo, que fiscaliza suas finanças, apontou que tinha 15 mil açõessportingbet 365 cadastrocobrança na Justiçasportingbet 365 cadastro2020.

Embora a Unitau não esteja com problemas financeiros, isso ocorreu porque houve um cortesportingbet 365 cadastrocurtos significativosportingbet 365 cadastroanos recentes para compensar uma queda na receita na mesma proporção.

Para Claudia Costin, diretora do Centrosportingbet 365 cadastroPolíticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, a Unitau tem um problemasportingbet 365 cadastrosubfinanciamento. "Não é uma universidade que tem sustentabilidade no longo prazo", afirma.

Após a publicação da reportagem, a Unitau enviou uma nova nota à BBC News Brasil:"A Universidadesportingbet 365 cadastroTaubaté esclarece que, ao contrário do que sugere a reportagem, encontra-sesportingbet 365 cadastrosituaçãosportingbet 365 cadastrosustentabilidade financeira e reforça o seu compromisso social para com seus alunos e egressos. Os balanços financeiros da Universidade são apresentados,sportingbet 365 cadastroforma transparente, por meiosportingbet 365 cadastroaudiências públicas realizadas quadrimestralmente na Câmara Municipalsportingbet 365 cadastroTaubaté.

Graças aos programassportingbet 365 cadastrorecuperaçãosportingbet 365 cadastroativos,sportingbet 365 cadastroconcessãosportingbet 365 cadastrobolsas e manutenção das mensalidades, a universidade evitou que a dívida ativa aumentassesportingbet 365 cadastroforma exponencial nos últimos dois anos, quando a pandemia provocou efeitos devastadores na economia brasileira."

A Unitau tem desde 2011 programassportingbet 365 cadastrorenegociaçãosportingbet 365 cadastrodívidas e diz que vem reduzindo a taxasportingbet 365 cadastroinadimplência.

A instituição não disse, no entanto,sportingbet 365 cadastroquanto ficou esse índice nos últimos anos. Em 2010, bateusportingbet 365 cadastro40%, segundo informou a universidade à CPI que a investigou.

A Unitau disse à comissão que, se não fizesse nada para reduzir essa dívida, poderia ser multada pelo TCE.

O Proconsportingbet 365 cadastroTaubaté protestou na época porque a Unitau teria colocado mil alunos e ex-alunos no SPC. Para o órgão, isso seria ilegal e abusivo no casosportingbet 365 cadastrouma universidade.

A Unitau se defendeu dizendo ser legítimo negativar o nome dos inadimplentes e argumentou que só fazia isso depoissportingbet 365 cadastrotentar negociar bastante.

Mas a CPI concordou com o Procon e,sportingbet 365 cadastroseu relatório final, exigiu que a Unitau desse fim a essa prática, mas a Unitau diz que nunca recebeu uma ordem judicial para fazer isso.

A Unitau continua a recorrer aos cadastrossportingbet 365 cadastrocrédito para cobrar os alunos e disse à BBC News Brasil que isso não contraria os direitos do consumidor.

Especialistas da área concordam. O advogado Rômulo Brasil diz que a universidade pode fazer isso, porque um contratosportingbet 365 cadastroserviço foi assinado e não foi pago.

"Inclusive, é esse o entendimento que temos visto esmagadoramente nas decisões judiciais", diz Brasil. "É exagero argumentar que a universidade não pode negativar porque presta um serviço público. Espera para ver o que acontece se a empresasportingbet 365 cadastroluz ou água não puder fazer isso. Inadimplênciasportingbet 365 cadastrolarga escala."

Luciano Godoy, professorsportingbet 365 cadastroDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a universidade precisa respeitar alguns limites.

"Não pode colocar restrições pedagógicas durante o ano letivo. Não pode tirar o aluno da salasportingbet 365 cadastroaula, não pode não deixar fazer prova. Mas, quando o ano letivo acabar, pode cobrar os atrasados na Justiça e negativar, sem problema."

Dívida se mantém alta

Hojesportingbet 365 cadastrodia, nem mesmo o Proconsportingbet 365 cadastroTaubaté parece sustentar a mesma posição defendida na CPI.

A coordenadora Zuleika Monteiro Ribeiro informou à BBC News Brasil que recebeu no ano passado duas queixassportingbet 365 cadastroalunos da Unitau por terem ido parar no SPC, mas que nenhuma foi considerada abusiva pelo Procon. "Cada caso é um caso", diz Ribeiro.

O problema atualmente parece ser outro. "As pessoas nos procuram para ajudar a fazer um acordo. A universidade faz a proposta, mas, às vezes, a dívida é muito antiga, e os valores são tão altos que o aluno nem responde", afirma Ribeiro.

No Reclame Aqui, site onde consumidores cobram explicaçõessportingbet 365 cadastroempresas sobre seus produtos e serviços, há muitas postagens sobre como a cobrançasportingbet 365 cadastrojuros — supostamente abusivos, na visão dos alunos — fizeram suas dívidas aumentar rápido.

A Unitau diz que os juros são determinados por um conselho e divulgados publicamente.

Atualmente, a taxa básicasportingbet 365 cadastrojuros do Brasil, a Selic, estásportingbet 365 cadastro12,75%. Dados recentes mostram que Brasil só perde para Rússiasportingbet 365 cadastrojuros reais.

Na prática, o aluno paga bem mais do que isso, porque a Unitau cobra 1%sportingbet 365 cadastrojuros ao mês mais a correção pela inflação — que disparou nos últimos dois anos.

A Unitau diz que, nos últimos três anos, conseguiu recuperar R$ 63,5 milhões. Apesar disso, a dívida continua alta como antes.

Em 2010, eram R$ 104,5 milhões (em valores corrigidos pelo IPCA; R$ 52 milhões à época), pouco menos do que os R$ 108 milhões atuais.

Mas a Unitau ressalta que espera abater desse valor R$ 8 milhõessportingbet 365 cadastroacordos fechados com os alunos neste ano.

Preço das mensalidades

A Universidadesportingbet 365 cadastroTaubaté é uma das 36 instituições municipaissportingbet 365 cadastroensino superior do país.

A maioria delas pode cobrar mensalidades para se financiar parcial ou totalmente, porque foram criadas antes da Constituição Federalsportingbet 365 cadastro1988, que estabelece a gratuidade do ensino superior público.

É o caso da Unitau, que ésportingbet 365 cadastro1974. A reitoria diz que 95% da receita vem das mensalidades. O restante vemsportingbet 365 cadastroalugueissportingbet 365 cadastroimóveis e programassportingbet 365 cadastroincentivo à pesquisa.

Na maioria dos cursos, as mensalidades da Unitau ficam acima da média do ensino superior privado do país.

São 44 cursos ao todo. Em 33 deles, os preços são mais caros que a média, calculada pelo Semesp. Outros 11 estão abaixo.

O curso mais barato da Unitau é osportingbet 365 cadastroDesign Gráfico: R$ 570 por mês. Osportingbet 365 cadastroMedicina é o mais caro — e um dos que está abaixo da média (cercasportingbet 365 cadastro20%) calculada pelo Semesp. Ainda assim, é preciso pagar R$ 7 mil por mês para estudar ali.

"O cursosportingbet 365 cadastroMedicina é conhecido na cidade como curso apenas para os ricos. Deviam ajudar quem quer estudar Medicina e não querer apenas lucrar", diz uma postagem no Reclame Aquisportingbet 365 cadastro2020.

A Unitau responde que não tem fins lucrativos e que há dois anos não reajusta as mensalidades "em respeito aos seus alunos, que integram a parcela da população brasileira que sofreu os efeitos econômicos da pandemia" — quando a inadimplência aumentou e a receita das universidades caiu, segundo o Semesp

Também diz que oferece descontos e bolsas. "Em tornosportingbet 365 cadastro82% dos alunos matriculados na Unitau contam com algum tiposportingbet 365 cadastrobolsa estudantil ou incentivo financeiro", afirmousportingbet 365 cadastronota à BBC News Brasil.

Cortessportingbet 365 cadastrocustos

Mesmo com a crisesportingbet 365 cadastroinadimplência, as contas da Unitau não estão no vermelho graças ao cortesportingbet 365 cadastrocustos.

Sua receita prevista para 2011, quando houve a polêmica do SPC, foisportingbet 365 cadastroR$ 242,3 milhões (em valores corrigidos; R$ 118,7 milhões à época). Agora, a receita prevista para 2022 é R$ 175 milhões, 28% a menos.

As despesas foram reduzidassportingbet 365 cadastro25%,sportingbet 365 cadastroR$ 220,8 milhões (R$ 107,6 milhões à época) para os R$ 166,9 milhões atuais.

Para construir um novo campus, a universidade vai vender três imóveis avaliadossportingbet 365 cadastroR$ 28 milhõessportingbet 365 cadastroreais.

Claudia Costin, da FGV, diz que, com base emsportingbet 365 cadastroexperiência no setor público, não é difícil imaginar que, se universidades públicas tiverem outras fontessportingbet 365 cadastrorenda, governos recorram a esse argumento para reduzir as verbas que repassam a elas, o que poderia criar problemas semelhantes aos enfrentados pela Unitau.

A economista diz ainda que agora não é o melhor momento para discutir essa mudança por causa da crise provocada na educação pela pandemia.

Mas avalia que a cobrança pode voltar a ser discutida no futuro. Só não acha, ao contrário do General Peternelli, criador da PEC das mensalidades, que a Unitau é um bom exemplo para quando chegar a hora esse debate.

"O Brasil vai ter que discutir isso, mas não temos um modelo acabadosportingbet 365 cadastroque podemos nos inspirar", diz Costin.

Procurado pela BBC News Brasil, Peternelli não respondeu até a publicação desta reportagem.

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