De Gusttavo Lima a Anitta: entenda a brecha que permite contratar famosos com dinheiro público:blaze aplicativo download

A menção à tatuagem foi interpretada como uma indireta à cantora Anitta, conhecida por ser crítica a Bolsonaro.

A declaração gerou polêmica nas redes sociais e Zé Neto chegou a se desculpar pela fala. Logo após afirmaçãoblaze aplicativo downloadZé Neto no show, porém, veio à tona a informaçãoblaze aplicativo downloadque a apresentação da dupla na cidade mato-grossense custou R$ 400 mil e foi paga pela prefeitura da cidade.

Nos últimos dias, foram os showsblaze aplicativo downloadGusttavo Lima que ficaram sob escrutínio. Diversos veículosblaze aplicativo downloadimprensa noticiaram que o cantor, que já se manifestou a favorblaze aplicativo downloadBolsonaro, foi contratado pela Prefeiturablaze aplicativo downloadSão Luiz, no interiorblaze aplicativo downloadRoraima, por R$ 800 mil.

A cidade tem pouco maisblaze aplicativo download8 mil habitantes. Na semana passada, a prefeiturablaze aplicativo downloadConceição do Mato Dentro,blaze aplicativo downloadMinas Gerais, cancelou o show que o cantor faria na cidade e que foi contratado por R$ 1,2 milhão.

Em vídeo, o prefeito da cidade, José Fernando Aparecido (MDB), diz ter cancelado o show após se ver envolvido no que chamoublaze aplicativo download"guerra política".

Os ministérios públicosblaze aplicativo downloadMinas Gerais, Roraima e Rioblaze aplicativo downloadJaneiro abriram investigações preliminares para apurar se houve algo ilegal na contratação dos shows. Ontem,blaze aplicativo downloaduma transmissãoblaze aplicativo downloadsuas redes sociais, o cantor negou envolvimentoblaze aplicativo downloadirregularidades.

"Nunca me beneficiei sobre dinheiro público, empréstimo, ou algo do tipo. Minha vida foi sempre trabalhar", disse o cantor.

O fato é que não são apenas artistas do sertanejo que já receberam por shows pagos por prefeituras.

No meio artístico, é considerado relativamente comum que cantores se apresentemblaze aplicativo downloadeventos financiados por prefeituras ou governos estaduais. Anitta, por exemplo, foi contratada por R$ 500 mil pela Prefeiturablaze aplicativo downloadParintins, no Amazonas,blaze aplicativo download2019.

Mas o que as contratações desses artistas famosos têmblaze aplicativo downloadcomum? A resposta é: todas foram feitas aproveitando uma brecha na legislação: a inexigibilidadeblaze aplicativo downloadlicitação.

A BBC News Brasil conversou com especialistasblaze aplicativo downloadDireito Administrativo que explicaram como esse mecanismo funciona e por que ele permite que prefeituras possam gastar dinheiro público sem licitação para contratar artistas, alguns com cachês milionários.

Eles afirmam também que, ao contrário do que alguns críticos afirmam, a Lei Rouanet é muito mais eficiente e transparente para promover a cultura do que as contratações diretas feitas pelas prefeituras.

A regra e a exceção

A lei nº 8.666, também conhecida como Lei das Licitações, foi criadablaze aplicativo download1993. Naquele momento, o Estado brasileiro vivia um processoblaze aplicativo downloadreorganização administrativa poucos anos depois da redemocratização do país, ocorridablaze aplicativo download1985.

O objetivo da lei era padronizar e modernizar a forma como os órgãos públicosblaze aplicativo downloadtodo o país compravam produtos ou serviços

Pela lei, a maior parte dos contratos públicos precisa ser feito após uma licitação, que nada mais é do que uma espécieblaze aplicativo downloadcompetiçãoblaze aplicativo downloadque diferentes fornecedores do mesmo produto ou serviço disputam quem terá o direitoblaze aplicativo downloadvender para o governo.

Há diversas formasblaze aplicativo downloaddefinir o "vencedor"blaze aplicativo downloaduma licitação. Normalmente, é escolhido o fornecedor que cobrar o menor preço desde que o produto atenda às especificações feitas pelo órgão público.

"A ideia da licitação é que a administração pública só vai contratar serviços ou comprar produtos se for possível avaliar diferentes propostas e fornecedores. O problema é que nem sempre isso é possível", diz o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorblaze aplicativo downloadDireito Público Wallace Corbo.

É nesses casosblaze aplicativo downloadque uma competição é "impossível" que as prefeituras podem usar a brecha que vem permitindo a contrataçãoblaze aplicativo downloadartistas. Essa brecha é a inexigibilidadeblaze aplicativo downloadlicitação.

Ela pode ser usada tanto para a contrataçãoblaze aplicativo downloadprodutos ou serviços para os quais não há concorrentes (casoblaze aplicativo downloaduma vacina fabricada por um único fornecedor) ou para pagar por shows artísticos.

"A lei prevê que a contrataçãoblaze aplicativo downloadartistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem a realizaçãoblaze aplicativo downloaduma licitação. Isso acontece porque é virtualmente impossível comparar um artista com outro, logo, a disputa fica inviável. Como é que você vai comparar Gusttavo Lima com a Anitta?", explica o advogado especialistablaze aplicativo downloadDireito Administrativo Arthur Rollo.

Rollo afirma que por se tratarblaze aplicativo downloaduma exceção eblaze aplicativo downloadum "produto" muito específico, a escolha dos artistas que uma prefeitura quer terblaze aplicativo downloadseus eventos acaba sendo discricionária.

"No final, como não tem como avaliar qual artista é melhor ou pior, essa escolha é subjetiva e fica nas mãosblaze aplicativo downloadquem comanda o órgão público. Pode acontecerblaze aplicativo downloadum prefeito escolher um cantorblaze aplicativo downloadparticular porque ele ou ablaze aplicativo downloadmulher são fãs. É difícil mensurar isso", avalia o advogado.

Como impedir abusos

Arthur Rollo diz, no entanto que, ainda que as contrataçõesblaze aplicativo downloadartistas possam ser respaldadas tecnicamente pela lei, é preciso avaliar se elas atendem a princípios como a moralidade, eficiência e economicidade.

"É preciso analisar o contexto no qual uma prefeitura faz um contrato milionário com um artista. Não é defensável uma prefeitura com graves problemasblaze aplicativo downloadáreas como saúde ou educação gastar grandes somasblaze aplicativo downloaddinheiro na contrataçãoblaze aplicativo downloadartistas famosos", diz.

"Para uma prefeitura contratar um showblaze aplicativo downloadgrande porte ela precisa estar com suas finanças absolutamente equilibradas porque um show é algo supérfluo, por mais importante que a cultura e o lazer sejam. Tem que ver se a prefeitura está gastando o que deve na saúde, na educação", diz Arthur Rollo.

Para o advogado Wallace Corbo, toda a polêmicablaze aplicativo downloadtorno dos showsblaze aplicativo downloadartistas como Gusttavo Lima, Anitta e Zé Neto e Cristiano lançou luz sobre como as contratações feitas por prefeituras via inexigibilidadeblaze aplicativo downloadlicitação são menos transparentes que a tão criticada Lei Rouanet.

A Lei Rouanet foi criadablaze aplicativo download1991 e é um dos principais instrumentosblaze aplicativo downloadfomento à cultura do país. Os autores precisam submeter seus projetos ao crivo do governo. Se ele for aprovado, os autores ficam autorizados a captarem os recursos junto a empresas e pessoas físicas.

As empresas ou pessoas físicas que desejam financiar um projeto pode fazer isso destinando os recursos do impostoblaze aplicativo downloadrenda que deviam à União para essas iniciativas culturais.

Todas as informações sobre os responsáveis pelos projetos e seus patrocinadores são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e centralizadasblaze aplicativo downloadum site do governo federal.

"É muito mais fácil você pesquisar os dadosblaze aplicativo downloadprojetos da Lei Rouanet do que ter que procurar nos diários oficiaisblaze aplicativo downloadmaisblaze aplicativo downloadcinco mil municípios para saber se um artista foi ou não contratado com dinheiro público. A Lei Rouanet é muito mais transparente", avalia o advogado Wallace Corbo.

Corbo diz ainda que a Lei Rouanet é mais eficiente que as contratações feitas por prefeituras ou governos estaduais porque elas permitem que artistas menos conhecidos tenham acesso a recursos e não fiquem inteiramente dependentes da boa vontade dos mandatários.

"A Lei Rouanet faz com que o artista também possa captar recursos e o lequeblaze aplicativo downloadopções é muito mais amplo do que correr atrásblaze aplicativo downloadprefeituras ou governos do estado. Para o artista que não têm a expressão dos mais famosos, isso é muito útil", diz Wallace Corbo.

Na avaliaçãoblaze aplicativo downloadArthur Rollo, não seria preciso fazer ajustes na Lei das Licitações para impedir que prefeituras utilizem seus recursos para contrataçãoblaze aplicativo downloadartistas famosos.

"Não precisa mudar a lei. Basta que os órgãosblaze aplicativo downloadcontrole, internos e externos como as controladorias e os tribunaisblaze aplicativo downloadconta se mantenham vigilantes. Também é importante que a sociedade civil organizada faça isso. Se a pessoa morablaze aplicativo downloaduma cidade e o prefeito ou prefeita vai contratar um artista por um cachê astronômico, ela pode questionar isso junto ao Ministério Público", explica.

Por e-mail, a assessoriablaze aplicativo downloadimprensa responsável pela dupla Zé Neto e Cristiano disse que a dupla não iria se manifestar sobre o tema. A BBC News Brasil procurou as produtoras responsáveis pelas carreirasblaze aplicativo downloadAnitta e Gusttavo Lima, mas elas não responderam às questões enviadas.

A Prefeiturablaze aplicativo downloadParintins, que contratou Anitta por R$ 500 milblaze aplicativo download2019, disse que o valor foi cobrado pela produtora da artistablaze aplicativo downloadfunçãoblaze aplicativo downloadfatores como a dificuldade logística parablaze aplicativo downloadequipe chegar à cidade que ficablaze aplicativo downloaduma ilha no rio Amazonas.

Em nota, a assessoriablaze aplicativo downloadGusttavo Lima diz que ele não pactua com ilegalidades.

"O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores. Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, sejablaze aplicativo downloadqualquer esfera", diz um trecho da nota.

*Este texto foi originalmente publicado na BBC News Brasil.

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