De Gusttavo Lima a Anitta: entenda a brecha que permite contratar famosos com dinheiro público:estrela bet jogo do aviãozinho

A menção à tatuagem foi interpretada como uma indireta à cantora Anitta, conhecida por ser crítica a Bolsonaro.

A declaração gerou polêmica nas redes sociais e Zé Neto chegou a se desculpar pela fala. Logo após afirmaçãoestrela bet jogo do aviãozinhoZé Neto no show, porém, veio à tona a informaçãoestrela bet jogo do aviãozinhoque a apresentação da dupla na cidade mato-grossense custou R$ 400 mil e foi paga pela prefeitura da cidade.

Nos últimos dias, foram os showsestrela bet jogo do aviãozinhoGusttavo Lima que ficaram sob escrutínio. Diversos veículosestrela bet jogo do aviãozinhoimprensa noticiaram que o cantor, que já se manifestou a favorestrela bet jogo do aviãozinhoBolsonaro, foi contratado pela Prefeituraestrela bet jogo do aviãozinhoSão Luiz, no interiorestrela bet jogo do aviãozinhoRoraima, por R$ 800 mil.

A cidade tem pouco maisestrela bet jogo do aviãozinho8 mil habitantes. Na semana passada, a prefeituraestrela bet jogo do aviãozinhoConceição do Mato Dentro,estrela bet jogo do aviãozinhoMinas Gerais, cancelou o show que o cantor faria na cidade e que foi contratado por R$ 1,2 milhão.

Em vídeo, o prefeito da cidade, José Fernando Aparecido (MDB), diz ter cancelado o show após se ver envolvido no que chamouestrela bet jogo do aviãozinho"guerra política".

Os ministérios públicosestrela bet jogo do aviãozinhoMinas Gerais, Roraima e Rioestrela bet jogo do aviãozinhoJaneiro abriram investigações preliminares para apurar se houve algo ilegal na contratação dos shows. Ontem,estrela bet jogo do aviãozinhouma transmissãoestrela bet jogo do aviãozinhosuas redes sociais, o cantor negou envolvimentoestrela bet jogo do aviãozinhoirregularidades.

"Nunca me beneficiei sobre dinheiro público, empréstimo, ou algo do tipo. Minha vida foi sempre trabalhar", disse o cantor.

O fato é que não são apenas artistas do sertanejo que já receberam por shows pagos por prefeituras.

No meio artístico, é considerado relativamente comum que cantores se apresentemestrela bet jogo do aviãozinhoeventos financiados por prefeituras ou governos estaduais. Anitta, por exemplo, foi contratada por R$ 500 mil pela Prefeituraestrela bet jogo do aviãozinhoParintins, no Amazonas,estrela bet jogo do aviãozinho2019.

Mas o que as contratações desses artistas famosos têmestrela bet jogo do aviãozinhocomum? A resposta é: todas foram feitas aproveitando uma brecha na legislação: a inexigibilidadeestrela bet jogo do aviãozinholicitação.

A BBC News Brasil conversou com especialistasestrela bet jogo do aviãozinhoDireito Administrativo que explicaram como esse mecanismo funciona e por que ele permite que prefeituras possam gastar dinheiro público sem licitação para contratar artistas, alguns com cachês milionários.

Eles afirmam também que, ao contrário do que alguns críticos afirmam, a Lei Rouanet é muito mais eficiente e transparente para promover a cultura do que as contratações diretas feitas pelas prefeituras.

A regra e a exceção

A lei nº 8.666, também conhecida como Lei das Licitações, foi criadaestrela bet jogo do aviãozinho1993. Naquele momento, o Estado brasileiro vivia um processoestrela bet jogo do aviãozinhoreorganização administrativa poucos anos depois da redemocratização do país, ocorridaestrela bet jogo do aviãozinho1985.

O objetivo da lei era padronizar e modernizar a forma como os órgãos públicosestrela bet jogo do aviãozinhotodo o país compravam produtos ou serviços

Pela lei, a maior parte dos contratos públicos precisa ser feito após uma licitação, que nada mais é do que uma espécieestrela bet jogo do aviãozinhocompetiçãoestrela bet jogo do aviãozinhoque diferentes fornecedores do mesmo produto ou serviço disputam quem terá o direitoestrela bet jogo do aviãozinhovender para o governo.

Há diversas formasestrela bet jogo do aviãozinhodefinir o "vencedor"estrela bet jogo do aviãozinhouma licitação. Normalmente, é escolhido o fornecedor que cobrar o menor preço desde que o produto atenda às especificações feitas pelo órgão público.

"A ideia da licitação é que a administração pública só vai contratar serviços ou comprar produtos se for possível avaliar diferentes propostas e fornecedores. O problema é que nem sempre isso é possível", diz o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorestrela bet jogo do aviãozinhoDireito Público Wallace Corbo.

É nesses casosestrela bet jogo do aviãozinhoque uma competição é "impossível" que as prefeituras podem usar a brecha que vem permitindo a contrataçãoestrela bet jogo do aviãozinhoartistas. Essa brecha é a inexigibilidadeestrela bet jogo do aviãozinholicitação.

Ela pode ser usada tanto para a contrataçãoestrela bet jogo do aviãozinhoprodutos ou serviços para os quais não há concorrentes (casoestrela bet jogo do aviãozinhouma vacina fabricada por um único fornecedor) ou para pagar por shows artísticos.

"A lei prevê que a contrataçãoestrela bet jogo do aviãozinhoartistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem a realizaçãoestrela bet jogo do aviãozinhouma licitação. Isso acontece porque é virtualmente impossível comparar um artista com outro, logo, a disputa fica inviável. Como é que você vai comparar Gusttavo Lima com a Anitta?", explica o advogado especialistaestrela bet jogo do aviãozinhoDireito Administrativo Arthur Rollo.

Rollo afirma que por se tratarestrela bet jogo do aviãozinhouma exceção eestrela bet jogo do aviãozinhoum "produto" muito específico, a escolha dos artistas que uma prefeitura quer terestrela bet jogo do aviãozinhoseus eventos acaba sendo discricionária.

"No final, como não tem como avaliar qual artista é melhor ou pior, essa escolha é subjetiva e fica nas mãosestrela bet jogo do aviãozinhoquem comanda o órgão público. Pode acontecerestrela bet jogo do aviãozinhoum prefeito escolher um cantorestrela bet jogo do aviãozinhoparticular porque ele ou aestrela bet jogo do aviãozinhomulher são fãs. É difícil mensurar isso", avalia o advogado.

Como impedir abusos

Arthur Rollo diz, no entanto que, ainda que as contrataçõesestrela bet jogo do aviãozinhoartistas possam ser respaldadas tecnicamente pela lei, é preciso avaliar se elas atendem a princípios como a moralidade, eficiência e economicidade.

"É preciso analisar o contexto no qual uma prefeitura faz um contrato milionário com um artista. Não é defensável uma prefeitura com graves problemasestrela bet jogo do aviãozinhoáreas como saúde ou educação gastar grandes somasestrela bet jogo do aviãozinhodinheiro na contrataçãoestrela bet jogo do aviãozinhoartistas famosos", diz.

"Para uma prefeitura contratar um showestrela bet jogo do aviãozinhogrande porte ela precisa estar com suas finanças absolutamente equilibradas porque um show é algo supérfluo, por mais importante que a cultura e o lazer sejam. Tem que ver se a prefeitura está gastando o que deve na saúde, na educação", diz Arthur Rollo.

Para o advogado Wallace Corbo, toda a polêmicaestrela bet jogo do aviãozinhotorno dos showsestrela bet jogo do aviãozinhoartistas como Gusttavo Lima, Anitta e Zé Neto e Cristiano lançou luz sobre como as contratações feitas por prefeituras via inexigibilidadeestrela bet jogo do aviãozinholicitação são menos transparentes que a tão criticada Lei Rouanet.

A Lei Rouanet foi criadaestrela bet jogo do aviãozinho1991 e é um dos principais instrumentosestrela bet jogo do aviãozinhofomento à cultura do país. Os autores precisam submeter seus projetos ao crivo do governo. Se ele for aprovado, os autores ficam autorizados a captarem os recursos junto a empresas e pessoas físicas.

As empresas ou pessoas físicas que desejam financiar um projeto pode fazer isso destinando os recursos do impostoestrela bet jogo do aviãozinhorenda que deviam à União para essas iniciativas culturais.

Todas as informações sobre os responsáveis pelos projetos e seus patrocinadores são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e centralizadasestrela bet jogo do aviãozinhoum site do governo federal.

"É muito mais fácil você pesquisar os dadosestrela bet jogo do aviãozinhoprojetos da Lei Rouanet do que ter que procurar nos diários oficiaisestrela bet jogo do aviãozinhomaisestrela bet jogo do aviãozinhocinco mil municípios para saber se um artista foi ou não contratado com dinheiro público. A Lei Rouanet é muito mais transparente", avalia o advogado Wallace Corbo.

Corbo diz ainda que a Lei Rouanet é mais eficiente que as contratações feitas por prefeituras ou governos estaduais porque elas permitem que artistas menos conhecidos tenham acesso a recursos e não fiquem inteiramente dependentes da boa vontade dos mandatários.

"A Lei Rouanet faz com que o artista também possa captar recursos e o lequeestrela bet jogo do aviãozinhoopções é muito mais amplo do que correr atrásestrela bet jogo do aviãozinhoprefeituras ou governos do estado. Para o artista que não têm a expressão dos mais famosos, isso é muito útil", diz Wallace Corbo.

Na avaliaçãoestrela bet jogo do aviãozinhoArthur Rollo, não seria preciso fazer ajustes na Lei das Licitações para impedir que prefeituras utilizem seus recursos para contrataçãoestrela bet jogo do aviãozinhoartistas famosos.

"Não precisa mudar a lei. Basta que os órgãosestrela bet jogo do aviãozinhocontrole, internos e externos como as controladorias e os tribunaisestrela bet jogo do aviãozinhoconta se mantenham vigilantes. Também é importante que a sociedade civil organizada faça isso. Se a pessoa moraestrela bet jogo do aviãozinhouma cidade e o prefeito ou prefeita vai contratar um artista por um cachê astronômico, ela pode questionar isso junto ao Ministério Público", explica.

Por e-mail, a assessoriaestrela bet jogo do aviãozinhoimprensa responsável pela dupla Zé Neto e Cristiano disse que a dupla não iria se manifestar sobre o tema. A BBC News Brasil procurou as produtoras responsáveis pelas carreirasestrela bet jogo do aviãozinhoAnitta e Gusttavo Lima, mas elas não responderam às questões enviadas.

A Prefeituraestrela bet jogo do aviãozinhoParintins, que contratou Anitta por R$ 500 milestrela bet jogo do aviãozinho2019, disse que o valor foi cobrado pela produtora da artistaestrela bet jogo do aviãozinhofunçãoestrela bet jogo do aviãozinhofatores como a dificuldade logística paraestrela bet jogo do aviãozinhoequipe chegar à cidade que ficaestrela bet jogo do aviãozinhouma ilha no rio Amazonas.

Em nota, a assessoriaestrela bet jogo do aviãozinhoGusttavo Lima diz que ele não pactua com ilegalidades.

"O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores. Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, sejaestrela bet jogo do aviãozinhoqualquer esfera", diz um trecho da nota.

*Este texto foi originalmente publicado na BBC News Brasil.

estrela bet jogo do aviãozinho Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal estrela bet jogo do aviãozinho .

estrela bet jogo do aviãozinho Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube estrela bet jogo do aviãozinho ? Inscreva-se no nosso canal!