Homeschooling: o que muda com projeto aprovado na Câmara, mas que ainda vai ao Senado:zebet bonus withdrawal

Reivindicação antiga

A educação domiciliar é uma reivindicação relativamente antigazebet bonus withdrawaldiferentes gruposzebet bonus withdrawalpais e educadores que defendem que o Brasil siga o caminhozebet bonus withdrawalpaíses como os Estados Unidos onde há leis que permitem que as crianças possam ser educadas fora do ambiente escolar. Em 2019, o assunto foi incluído como um tema prioritário da agendazebet bonus withdrawalBolsonaro.

A pauta ganhou fôlego durante a pandemiazebet bonus withdrawalcovid-19, quando milhõeszebet bonus withdrawalestudanteszebet bonus withdrawaltodo o país passaram a estudarzebet bonus withdrawalforma remota.

No Brasil, a Leizebet bonus withdrawalDiretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem que os pais ou responsáveis são obrigados a matricularem crianças e adolescenteszebet bonus withdrawalestabelecimentoszebet bonus withdrawalensino públicos ou privados. Quem descumpre essa determinação pode ser processado criminalmente.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação sobre o tema. Na ocasião, a Corte determinou que a educação domiciliar no Brasil era ilegal, porque não havia nenhuma lei que regulamentasse o assunto. Dessa forma, caberia ao Congresso Nacional aprovar ou não uma lei federal sobre o homeschooling.

O projeto que tramita na Câmara altera, justamente, alguns artigos da LDB e do ECA, regulamentando a educação domiciliar.

A relatora do projeto na Câmara é a deputada Luiza Canziani (PSD-PR). No seu parecer, estão previstas algumas regras para a adoção da educação domiciliar, entre elas:

- a educação domiciliar poderá ser escolhida desde que pelo menos um dos pais ou preceptor (pessoa indicada para educar) apresente diplomazebet bonus withdrawalensino superior ou educação profissional tecnológica;

- os optantes não podem ter condenações por crimes hediondos, contra crianças e adolescentes ou violência doméstica;

- é preciso registrar as criançaszebet bonus withdrawalestabelecimentoszebet bonus withdrawalensino que ofereçam a modalidadezebet bonus withdrawaleducação domiciliar;

- os estudantes serão submetidos a avaliações anuais;

- caso o estudante seja reprovado duas vezes, os pais não poderão mais optar pela educação domiciliar.

A pauta é defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, pré-candidata ao Senado pelo Republicanos do Distrito Federal.

A ideia também foi defendida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

Para o presidente da Associação Nacionalzebet bonus withdrawalEducação Domiciliar (ANED), Rick Dias, a aprovação do projeto é importante para milhareszebet bonus withdrawalpais que já adotam o homeschooling e que hoje estão na ilegalidade.

"O Brasil precisa sair desse atraso e se juntar ao grupo dos países que já reconheceram o direito dos pais e a liberdade educacional. É muito importante entender que nós não somos contra a escola. Somos a favor da escolha. Nada mais justo que tirar as famílias educadoras desse limbo jurídicozebet bonus withdrawalque elas se encontram", disse Dias à BBC News Brasil.

Dias afirmou ainda que os pais deveriam ter o direitozebet bonus withdrawaloferecer a educação domiciliar como formazebet bonus withdrawalfornecer formação e valores condizentes com as suas crenças.

Por outro lado, políticoszebet bonus withdrawaloposição e algumas organizações não-governamentais que atuam na área da Educação se manifestaram contra o projeto.

Segundo a Todos pela Educação, a educação domiciliar é uma "medida equivocada", porque partiria da premissazebet bonus withdrawalque a educação se limitaria à transmissão do conhecimento contido no currículo escolar. Isso ignoraria os impactos positivos da socialização que as crianças e adolescentes experimentam no ambiente escolar.

Além disso, a entidade afirma que a medida poderia abrir espaço para "comportamentoszebet bonus withdrawalrisco" na família como o abandono escolar, violência doméstica e outros tiposzebet bonus withdrawalabuso.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) aponta ainda que a educação domiciliar dificultaria a detecçãozebet bonus withdrawalcasoszebet bonus withdrawalabuso cometidos contra crianças.

"Uma parte significativa dos casoszebet bonus withdrawalabuso é detectada justamente no ambiente escolar, por professores treinados para lidar com esse tipozebet bonus withdrawalsituação. Se essas crianças não vão para a escola, como é que esses casos viriam à tona?", indaga a parlamentar.

Rick Dias, da ANED, rebate as críticas: "A maior parte dos casoszebet bonus withdrawalabusos contra crianças são denunciados justamente pelos pais. Além disso, não há nenhuma evidência científicazebet bonus withdrawalque crianças e adolescentes educadoszebet bonus withdrawalcasa são menos sociáveis. Eduquei meus filhoszebet bonus withdrawalcasa e, hoje, eles estão perfeitamente inseridos na universidade e o no mercadozebet bonus withdrawaltrabalho".

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