Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira: veja reaçãovalverde fifa 23juristas e políticos:valverde fifa 23

Silveira é um dos aliados mais conhecidos do presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos dias, saiuvalverde fifa 23defesa do parlamentar.

Ao justificar o benefício ao parlamentar, o decreto diz que haveria um climavalverde fifa 23"legítima comoção" causada pela condenação do deputado e que os atos pelos quais ele foi processado estariam protegidos pelo direito à liberdadevalverde fifa 23expressão. Essa tese foi a mesma apresentada pela defesavalverde fifa 23Silveira ao STF.

O perdão concedido a Silveira pelo presidente causou reaçõesvalverde fifa 23juristas evalverde fifa 23políticos como o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prometeu questionar a decisãovalverde fifa 23Bolsonaro junto ao STF. Apoiadoresvalverde fifa 23Bolsonaro, por outro lado, comemoraram e elogiaram o decreto.

A Constituição Federalvalverde fifa 231988 prevê que presidentes da República possam conceder indultos ou comutar penasvalverde fifa 23pessoas condenadas. Tradicionalmente, no Brasil, o indulto é concedido no final do ano e é dado a condenados que atendam a determinados perfis, e nãovalverde fifa 23forma individual.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o perdão anunciado pelo presidente agrava, ainda mais, a crise política e institucional no país.

Segundo eles, apesar da decisão do presidente, o perdão possivelmente terávalverde fifa 23ser avaliado pelo STF, caso ele venha a ser questionado judicialmente.

Além disso, eles avaliam que o ato pode ser considerado nulo, uma vez que a sentençavalverde fifa 23Silveira ainda não havia transitadovalverde fifa 23julgado, ou seja: ainda seria possível recorrer.

É analisado também que o ato pode ser interpretado como uma interferência indevida do Poder Executivo sobre o funcionamento do Judiciário, o que configuraria um crimevalverde fifa 23responsabilidade.

'Como é possível extinguir a penavalverde fifa 23uma pessoa que ainda é inocente?'

Para o jurista e desembargador aposentado Walter Maierovitch, o decreto anunciado pelo presidente poderia ser considerado tecnicamente nulo, uma vez que, do pontovalverde fifa 23vista jurídico, o julgamentovalverde fifa 23Daniel Silveira ainda estávalverde fifa 23curso, pois ainda cabem recursos da decisão do plenário do STF.

"Esse ato é, tecnicamente, nulo. O julgamento ainda não acabou, pois ainda cabem recursos. Como é que ele pode extinguir a penavalverde fifa 23uma pessoa que, do pontovalverde fifa 23vista jurídico, ainda é inocente?", afirma o jurista.

O professor da Faculdadevalverde fifa 23Direito da Universidadevalverde fifa 23São Paulo (USP), Gustavo Badaró, também aponta para a possível nulidade do perdão concedido pelo presidente ao deputado. Na avaliação dele, a medida foi tomadavalverde fifa 23forma equivocada.

"É estranho o presidente da República publicar um decretovalverde fifa 23indulto quando o processo não transitouvalverde fifa 23julgado. Me parece um equívoco brutal. Não porque ele não possa dar esse perdão, mas porque o processo ainda está tramitando", afirmou.

Interferência entre poderes e crimevalverde fifa 23responsabilidade

Para o também professorvalverde fifa 23Direito da USP Pierpaollo Bottini, a decisãovalverde fifa 23Bolsonaro configura uma interferência indevida do Executivo no funcionamento do Poder Judiciário.

Ele afirma que ela poderia ser, inclusive, interpretada como um crimevalverde fifa 23responsabilidade, do tipo que poderia levar ao impeachment do presidente.

"Eu entendo que, na medidavalverde fifa 23que o julgamento ainda não acabou, estamos diantevalverde fifa 23uma clara interferência indevida do presidente no funcionamento do Poder Judiciário. É uma interferência indevida e, a meu ver, ilegal. Poderia, sim, ser vista como um crimevalverde fifa 23responsabilidade", afirmou Bottini.

A lei dos crimesvalverde fifa 23responsabilidade évalverde fifa 231950. É ela que norteia, por exemplo, o processovalverde fifa 23impeachment como o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT),valverde fifa 232016.

O artigo nº 6 da lei diz que são crimes quaisquer atos que atentarem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O jurista Gustavo Badaró também avalia que o indulto a Silveira possa ser interpretado como um crimevalverde fifa 23responsabilidade.

"É um crimevalverde fifa 23responsabilidade porque ele (Bolsonaro) está interferindo no funcionamento do Judiciário. É uma formavalverde fifa 23dizer que, independentemente do que o Judiciário façavalverde fifa 23relação a uma determinada pessoa, o Executivo não permitirá que ela seja punida", explicou.

Supremo deverá avaliar indulto

Os juristas afirmam que, apesarvalverde fifa 23o decreto extinguir a pena dada pelo STF a Silveira, muito provavelmente, vai caber ao próprio Supremo avaliar a legalidade da medida.

Isso acontece porque já a oposição deverá recorrer da decisão junto à Corte, como anunciou Randolfe Rodriguesvalverde fifa 23seu perfil no Twitter.

"Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício [...] e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!", escreveu o senador. ADPF é a sigla para Ação por Descumprimentovalverde fifa 23Preceito Fundamental.

Bottini explica que o indulto não será suficiente para acabar com a punição a Silveira.

"Muito provavelmente, vai caber ao STF fazer o controle constitucional dessa medida. Em outras palavras: se o STF for provocado, e tudo indica que isso vai acontecer, ele terá que julgar se o indultovalverde fifa 23Bolsonaro foi constitucional ou não", diz o jurista.

A avaliação da constitucionalidadevalverde fifa 23um indulto já aconteceu na história recente do país quando o STF,valverde fifa 232018, julgou o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) que havia reduzido as penas para condenados por crimes não violentos.

À época, a medida foi interpretada como uma formavalverde fifa 23beneficiar pessoas presas por crimesvalverde fifa 23corrupção e colarinho branco. Em novembro daquele ano, o STF formou maioria para manter o indulto.

Tensão entre Executivo e Judiciário

Além das questões jurídicas, o indulto concedido a Silveira parece, na avaliação dos juristas, aumentar ainda mais as tensões institucionais entre o Executivo e Judiciário. Pierpaolo Bottini avalia que a medida tomada por Bolsonaro, do pontovalverde fifa 23vista político, é um ato "gravíssimo".

"É gravíssimo e gera uma crise institucional sem precedentes na Nova República. Infelizmente, acho que faz parte da estratégia do presidente", explica.

Walter Maierovitch afirma que a medida agrava a crise política. Segundo ele, o presidente usou um dispositivo previsto na Constituição Federal para mandar um sinal àvalverde fifa 23militância.

"Ele acenou para a militância política, que hoje corresponde a algovalverde fifa 23tornovalverde fifa 2330% do eleitorado. É uma medida grave pois coloca ainda mais lenha na fogueiravalverde fifa 23um momentovalverde fifa 23que o país precisariavalverde fifa 23serenidade para enfrentar o período eleitoral", avalia.

Nas redes sociais, políticos da oposição criticaram a decisão tomada por Bolsonaro.

Aliados elogiam decisão

Políticos e lideranças aliadas do presidente Bolsonaro usaram as redes sociais para elogiar o perdão concedido a Daniel Silveira. Um deles foi o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Pelo Twitter, ele disse que a decisão teria sido "boa para a democracia".

"Presidente Bolsonaro concede graça ao deputado Daniel Silveira nos termos da constituição brasileira. Bom para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre poderes, também consagradas na constituição", escreveu o parlamentar no Twitter.

Também pelo Twitter, o deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também usou as redes sociais para apoiar a decisão do pai.

"Quem diria que um militar daria aulavalverde fifa 23Estado Democráticovalverde fifa 23Direito...", disse o parlamentarvalverde fifa 23uma postagem no Twitter.

Quem também elogiou medida foi a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, cujo nome é especulado para a disputavalverde fifa 23cargos nas eleições deste ano.

Horas antes do anúncio do perdão, ela havia usado suas redes sociais para criticar a decisão do STF.

"É isto mesmo? Eu posso agora pedir condenaçãovalverde fifa 23oito anosvalverde fifa 23prisão para as centenasvalverde fifa 23pessoas que me agrediram com frases me ameaçando, falando que queriam me matar, esquartejar, quebrar meu rosto, furar meus olhos, me queimar viva, sequestrar e estuprar minha filha?", disse a ministra.

Logo após o anúncio, ela saiuvalverde fifa 23defesa do presidente.

"Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Códigovalverde fifa 23Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido", dissevalverde fifa 23seu perfil no Twitter.

Em tese, inelegível

Após a decisão do STF, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, avaliou que, por conta da condenação, Daniel Silveira está automaticamente inelegível e,valverde fifa 23tese, não poderá disputar as eleições deste ano, na qual ele pretendia concorrer ao cargovalverde fifa 23senador pelo Riovalverde fifa 23Janeiro amparado pela base bolsonarista que o elegeuvalverde fifa 232018.

"A inelegibilidade decorrente da condenação criminal nasce com a publicação do acórdão (decisão) condenatório, independentevalverde fifa 23recurso. Ela só será suspensa se o condenado conseguir uma liminar para conceder efeito suspensivo", explicou.

O advogado Raul Abramo, especialistavalverde fifa 23direito penal, diz que ainda Silveira ainda não será preso e nem perderá o mandato porque, apesar da condenação,valverde fifa 23defesa ainda pode impetrar recursos junto ao STF.

"A defesa pode recorrer e por isso ele não deverá ser preso, ainda. O mais provável é que a defesa ingresse com embargosvalverde fifa 23declaração, que é um recurso quando se entende que há algum ponto da decisão que não ficou claro ou quando a defesa acha que os ministros deixaramvalverde fifa 23prestar atenção a algum ponto relevante", diz o advogado.

Raul afirma que, se houver recursos e a condenação for mantida, o STF deverá comunicar a decisão à Câmara dos Deputados para que seja efetivada a perda do mandato. Da mesma forma, após o fim dessa fase, Daniel Silveira deverá ser recolhido a uma unidade prisional onde vai iniciar o cumprimentovalverde fifa 23sua pena.

Quem é Daniel Silveira?

Até 2018, Daniel Lúcio Silveira era apenas policial militar do Riovalverde fifa 23Janeiro com um históricovalverde fifa 23faltas disciplinares. A partir daquele ano, porém, ele passou a fazer parte do grupovalverde fifa 23militantes adeptos do bolsonarismo que dominou o ambiente político naquelas eleições.

Silveira ganhou notoriedade no período eleitoral quando participouvalverde fifa 23uma manifestação no Rio e quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinadavalverde fifa 23março daquele ano. Foi eleito com 31 mil votos como deputado federal pelo PSL, mesmo partido ao qual Bolsonaro estava filiado.

Depoisvalverde fifa 23eleito, Silveira continuouvalverde fifa 23vinculação com o grupo bolsonarista no Congresso Nacional, apoiando pautas caras ao movimento como a flexibilização do portevalverde fifa 23armas.

Em 2020,valverde fifa 23meio ao aumento das tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, o deputado passou a ser investigado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República nos inquéritos que apuravam a realizaçãovalverde fifa 23ataques ao tribunal e a disseminaçãovalverde fifa 23informações falsas.

Em fevereirovalverde fifa 232021, já sob investigação, ele foi preso por ordem do relator do caso, o ministro Alexandrevalverde fifa 23Moraes.

A prisão aconteceu depois que Silveira divulgou vídeos defendendo o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e a destituiçãovalverde fifa 23ministros do Supremo. O AI-5 foi o ato mais severo da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), que suspendeu liberdades individuais e decretou o recesso do Congresso Nacional.

No vídeo, ele atacou cinco ministros do tribunal: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandrevalverde fifa 23Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ele chamou Fachinvalverde fifa 23"moleque" e "menino mimado" e Alexandrevalverde fifa 23Moraesvalverde fifa 23"idiota".

Em novembrovalverde fifa 232021, ele foi solto e passou a responder ao processovalverde fifa 23liberdade. Ele foi denunciado pela PGR e é réu por coação no cursovalverde fifa 23processo, incitação à animosidade entre Forças Armadas e o Supremo e tentativavalverde fifa 23impedir o exercíciovalverde fifa 23Poderes da União. Coação é quando há o usovalverde fifa 23ameaça ou violência contra alguma partevalverde fifa 23um processo judicial.

Mesmo após a prisão, ele continuou a questionar decisões do STF e chegou a se recusar a cumprir uma ordemvalverde fifa 23Alexandrevalverde fifa 23Moraes para que usasse tornozeleira eletrônica.

Em meio ao impasse, ele chegou a se refugiar dentro do Plenário da Câmara dos Deputados para impedir que policiais federais pudessem cumprir a determinação do ministro. Isso aconteceu porque, por lei, a PF não pode entrar no Plenário sem autorização da própria Câmara.

O imbróglio foi resolvido no dia seguinte, quando Silveira recuou e aceitou usar o dispositivo.

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