Tornozeleira eletrônicagalera bet pixDaniel Silveira: o embate entre o STF e o deputado:galera bet pix

galera bet pix O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) aceitou usar colocar uma tornozeleira eletrônica — uma determinação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandregalera bet pixMoraes — e já está na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para a instalação. Nos últimos dias, a ordemgalera bet pixMoraes causou polêmica e discussões entre representantesgalera bet pixdiferentes poderes.

Na noitegalera bet pixquarta-feira (30/3), Moraes havia determinado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicasse dia, horário e local para a efetivação do monitoramento por tornozeleira eletrônicagalera bet pixDaniel Silveira. Ele também havia fixado multa diáriagalera bet pixR$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento da medida, o bloqueiogalera bet pixtodas as suas contas bancárias, além da instauraçãogalera bet pixum inquérito sobregalera bet pixcondutagalera bet pixdesobediência.

Ao mesmo tempo, ampliou a zonagalera bet pixinclusão para o Estado do Riogalera bet pixJaneiro. Antes, o deputado só poderia transitar entre a cidade do Rio, seu domicílio, e Brasília, onde tem suas obrigações parlamentares.

Silveira estava recusando a cumprir a ordem judicial do ministro do STF. Chegou passar a madrugadagalera bet pixquarta e parte do diagalera bet pixseu escritório no Congresso para evitar que a Polícia Federal colocasse o aparelho, negando-se a assinar o termo que efetivava a medida.

Mas na quarta-feira, ele admitiu colocar a tornozeleira eletrônica, por conta da ameaçagalera bet pixsequestro dos seus bens — uma das consequênciasgalera bet pixcasogalera bet pixdesobediência da ordem do STF.

Nesta quinta-feira (31/03), o ministro Alexandregalera bet pixMoraes determinou que a instalação da tornozeleira fosse realizada até às 15h na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Algumas horas depois da ordem, Silveira foi visto chegando no edifício da PFgalera bet pixBrasília.

A defesa do deputado alega que a tornozeleira eletrônica prejudica o exercíciogalera bet pixseu mandato, diferentemente do que considerou Moraes emgalera bet pixdecisão anterior,galera bet pixterça (29/3).

Em um discurso na Câmara, antesgalera bet pixaceitar usar a tornozeleira, Silveira citou "imunidades parlamentares" e disse que a decisão do ministro do STF representa "uma escaladagalera bet pixautoritarismo por uma única pessoa".

Arthur Lira, porgalera bet pixvez, divulgou nota durante o dia afirmando que "decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática".

Histórico do caso

Em 20galera bet pixmarço último, Silveira participougalera bet pixum atogalera bet pixgrupos conservadoresgalera bet pixSão Paulo e gravou um vídeo com novos ataques a Moraes. Dias depois saiu a determinação do ministro para que o deputado colocasse o aparelho por descumprir medidas judiciais estipuladas. Há também mençãogalera bet pixataques ao Supremo durante um evento realizadogalera bet pixLondrina (PR).

Silveira é réugalera bet pixum processo por atos antidemocráticos e será julgado no STF no próximo dia 20galera bet pixabril.

No ano passado, o parlamentar gravou um vídeogalera bet pixque ameaça os ministros, faz exaltações à ditadura militar e incentiva quebra da ordem institucional.

O Supremo então decretou a prisão do deputado. Uma votação na Câmara aprovou a manutenção da determinação do STF. Relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO) concluiu que a imunidade parlamentar não garante proteção quando um parlamentar faz ataques à democracia.

O deputado passou sete meses preso e,galera bet pixnovembro do ano passado, foi solto sob a condiçãogalera bet pixnão fazer publicaçõesgalera bet pixredes sociais e manter distânciagalera bet pixinvestigados no processo.

No evento conservadorgalera bet pix20galera bet pixmarço, batizadogalera bet pixFreedom Day (Dia da Liberdade),galera bet pixfrente à Assembleia Legislativagalera bet pixSão Paulo, Silveira aparecegalera bet pixum vídeo gravado por um participante dizendo que "está ficando complicado para o senhor [Alexandregalera bet pixMoraes] continuar vivendo aqui, nem que seja como juiz".

Moraes justificou na decisão pelo uso da tornozeleira eletrônica por Silveira que "o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques".

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