Milton Ribeiro deixa o MEC; entenda escândalo que levou à queda:dicas de apostas de futebol para amanha

dicas de apostas de futebol para amanha O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (28/3),dicas de apostas de futebol para amanhameio a denúncias sobre um suposto esquema informaldicas de apostas de futebol para amanhaobtençãodicas de apostas de futebol para amanhaverbas envolvendo dois pastores sem cargo público. O caso é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cartadicas de apostas de futebol para amanhaque pede para ser exonerado do cargo, entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro voltou a negar irregularidades.

"Tenho plena convicção que jamais realizei um único atodicas de apostas de futebol para amanhagestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitasdicas de apostas de futebol para amanhaque uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", escreveu o ministro, no documento.

O presidente aceitou a demissão e ela já foi formalizadadicas de apostas de futebol para amanhaseção extraordinária do Diário Oficial da União.

Mais cedo, Ribeiro admitiu emdicas de apostas de futebol para amanhaconta no Twitter ter autorizado a produçãodicas de apostas de futebol para amanhaBíblias com adicas de apostas de futebol para amanhaimagem e a distribuição gratuita delasdicas de apostas de futebol para amanhaum eventodicas de apostas de futebol para amanhacunho religioso. Ele disse, porém, ter desautorizado a posterior distribuição das obrasdicas de apostas de futebol para amanhaoutros eventos sem adicas de apostas de futebol para amanhaaprovação.

Segundo o jornal O Estadodicas de apostas de futebol para amanhaS. Paulo, as obras com a fotodicas de apostas de futebol para amanhaRibeiro teriam sido distribuídas a convidadosdicas de apostas de futebol para amanhaevento do Ministério da Educação (MEC)dicas de apostas de futebol para amanhaSalinópolis, no Pará. O encontro reuniu prefeitos e secretários municipais do Estado, além do titular da pasta e os pastores.

Em seu pedidodicas de apostas de futebol para amanhademissão, o ministro destacou o objetivodicas de apostas de futebol para amanhaafastar do governo federal o escândalodicas de apostas de futebol para amanhasuspeitadicas de apostas de futebol para amanhacorrupção.

"Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidadedicas de apostas de futebol para amanhaque não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção", escreveu Ribeiro.

"Meu afastamento é única e exclusivamente decorrentedicas de apostas de futebol para amanhaminha responsabilidade política, que exigedicas de apostas de futebol para amanhamim um sensodicas de apostas de futebol para amanhapaís maior que quaisquer sentimentos pessoais", completou.

Investigação pelo STF

Na quinta-feira (24/3), a ministra Cármen Lúcia, do STF, havia autorizado a aberturadicas de apostas de futebol para amanhaum inquérito para investigar se Ribeiro favoreceu prefeituras ligadas aos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra aceitou uma solicitação feita na quarta-feira (23/3) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depoisdicas de apostas de futebol para amanhavir a públicodicas de apostas de futebol para amanhauma reportagem do jornal Folhadicas de apostas de futebol para amanhaS.Paulo uma gravaçãodicas de apostas de futebol para amanhaque o ministro supostamente admite a prática.

Cármen Lúcia disse na decisão que "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixardicas de apostas de futebol para amanhaser objetodicas de apostas de futebol para amanhainvestigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais".

Aras argumentou ao STF que o repassedicas de apostas de futebol para amanhaverbas do Fundodicas de apostas de futebol para amanhaDesenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) nessas condições configuraria corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráficodicas de apostas de futebol para amanhainfluência.

Milton Ribeiro negou ter cometido qualquer irregularidade e disse ter denunciado os dois pastores à Controladoria-Geral da União (CGU).

No entanto, Aras destacou que, ao responder às acusações, o ministro "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realizaçãodicas de apostas de futebol para amanhaencontros com os pastores nela mencionados".

O pedido foi feito à Corte porque Ribeiro tem foro privilegiado como ministrodicas de apostas de futebol para amanhaEstado, e a investigação só pode ocorrer se for autorizada pelo STF.

A ministra determinou um prazodicas de apostas de futebol para amanha30 dias para que a polícia ouça os envolvidos na denúncia e analise as informações que serão enviadas pelo MEC e pela CGU, que confirmou ter apurado denúnciasdicas de apostas de futebol para amanhacorrupção na pasta.

Também na quinta-feira, Bolsonaro saiudicas de apostas de futebol para amanhadefesadicas de apostas de futebol para amanhaRibeiro ao dizer que "estão fazendo uma covardia" com o ministro.

"O Milton... coisa raradicas de apostas de futebol para amanhaeu falar aqui... Eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou o presidente,dicas de apostas de futebol para amanhatransmissão ao vivo pela internet.

O que disse o ministro da Educação?

O caso veio à tona após a Folha divulgar áudiosdicas de apostas de futebol para amanhaque o próprio ministro afirma quedicas de apostas de futebol para amanhaprioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e,dicas de apostas de futebol para amanhaseguida, "todos que são amigos do pastor Gilmar". Ele explica aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação diretadicas de apostas de futebol para amanhaBolsonaro.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse. O ministro complementa que o pedidodicas de apostas de futebol para amanhaapoio não é segredo e que visa a construçãodicas de apostas de futebol para amanhaigrejas.

A reportagem da Folha apontou que, segundo liderança evangélica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos e Arilton Moura não tem representatividade no segmento. A liderança ainda afirmou que não defendem que o ministro negocie verba por meiodicas de apostas de futebol para amanhapastores.

Em nota, o ministro negou ter operado qualquer esquemadicas de apostas de futebol para amanhafavorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ministrodicas de apostas de futebol para amanhacomunicado à imprensa.

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas", declarou.

"Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocaçãodicas de apostas de futebol para amanharecursos para igrejasdicas de apostas de futebol para amanhaqualquer denominação religiosa."

Ribeiro afirmou que "não há nenhuma possibilidadedicas de apostas de futebol para amanhao ministro determinar alocaçãodicas de apostas de futebol para amanharecursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado".

Ribeiro declarou ainda,dicas de apostas de futebol para amanhaentrevista à CNN e à Jovem Pan, que fez uma denúncia sobre uma suposta conduta indevida dos pastores à CGUdicas de apostas de futebol para amanhaagosto do ano passado.

A CGU é um órgãodicas de apostas de futebol para amanhacontrole interno do governo que, entre outras atribuições, a defesa do patrimônio público e o combate à corrupção.

No entanto, Ribeiro teria se encontrado pessoalmente com Santos e Moura ainda mais cinco vezes depois disso, segundo a Folha, mas o ministro afirmou que fez isso para que eles não suspeitassemdicas de apostas de futebol para amanhaque estariam sendo investigados.

A CGU confirmou ter recebido duas denúnciasdicas de apostas de futebol para amanhaagosto do ano passado, uma delas sobre uma suposta vantagem indevida por partedicas de apostas de futebol para amanhaterceiros para liberaçãodicas de apostas de futebol para amanhaverbas do MEC.

Uma comissão investigoudicas de apostas de futebol para amanhasetembro e o iníciodicas de apostas de futebol para amanhamarço e "não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros", e sugeriu que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

A CGU informou agora que decidiu fazer uma nova investigação para apurar novos fatos divulgados pela imprensa.

Ao defender Ribeiro, Bolsonaro repetiu a versão dos fatos do ministro.

"Está documentado. O Milton, no dia 27dicas de apostas de futebol para amanhaagosto, oficiou a CGU sobre esses caras que ele suspeitava. Poderiam falar: 'Ah..mas ele recebeu depois dessa data'. Recebeu. No meu entender, não vou botar palavra na boca dele, pra não atrapalhar a investigação", disse.

O que diz a lei?

Vania Aieta, presidente da Comissãodicas de apostas de futebol para amanhaDireito Constitucional da OAB-RJ e professora da Universidade do Estado do Riodicas de apostas de futebol para amanhaJaneiro (UERJ), aponta que a suposta prática descrita pelo ministro infringe o artigo 37 da Constituição Federal.

O artigo prevê que "a administração pública direta e indiretadicas de apostas de futebol para amanhaqualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípiosdicas de apostas de futebol para amanhalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

A especialistadicas de apostas de futebol para amanhaDireito Constitucional explica que há uma margem para que os gestores escolham pessoas para determinadas funções.

"Mas isso desde que as pessoas indicadas tenham um currículo condizente com a nomeação. Agora, só direcionar verbas a pessoas indicadas por pastores, ainda que essas pessoas obedeçam as condicionantes para o recebimento da verba, é 'pular' um processo das regras estabelecidas pelo MEC e pelo CNPQ [Conselho Nacionaldicas de apostas de futebol para amanhaDesenvolvimento Científico e Tecnológico]."

"Você cria uma castadicas de apostas de futebol para amanhaprivilegiados dentro desse contexto, motivado por vetores não desejadosdicas de apostas de futebol para amanhauma república democrática. Beneficiar apenas os amigos é uma aberraçãodicas de apostas de futebol para amanhauma democracia, fere o princípio republicano que rege a administração pública e até o Estado laico, já que a motivação é religiosa."

O professordicas de apostas de futebol para amanhaDireito Administrativo e Financeiro na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Luís Kanayama, complementa que a ação do ministro com os envolvidos se confirmada, violaria, além do princípiodicas de apostas de futebol para amanhaimpessoalidade, odicas de apostas de futebol para amanhapublicidade, já que a tal preferência não seria divulgada para toda a população.

"Pela atuação promíscuadicas de apostas de futebol para amanhapessoas que não integram o governo,dicas de apostas de futebol para amanhatese, os envolvidos podem ser punidos. O Ministério Público poderia propor uma ação, inclusive com base na leidicas de apostas de futebol para amanhaimprobidade administrativa. Para o presidente Jair Bolsonaro, pode haver investigação avaliar a responsabilidade."

Na opinião do professor, o governo tem criado um históricodicas de apostas de futebol para amanhafaltadicas de apostas de futebol para amanhatransparência na alocaçãodicas de apostas de futebol para amanharecursos. "Como no chamado 'orçamento secreto', está se tornando uma prática não fazer esforço para a publicidadedicas de apostas de futebol para amanhaverbas públicas. É essencial que todo gasto seja transparente", avalia Kanayama.

*Com reportagemdicas de apostas de futebol para amanhaGiulia Granchi, Leandro Prazeres e Rafael Barifouse, da BBC News Brasildicas de apostas de futebol para amanhaSão Paulo e Brasília.

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