Milton Ribeiro deixa o MEC; entenda escândalo que levou à queda:slot 777 gratis

slot 777 gratis O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (28/3),slot 777 gratismeio a denúncias sobre um suposto esquema informalslot 777 gratisobtençãoslot 777 gratisverbas envolvendo dois pastores sem cargo público. O caso é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cartaslot 777 gratisque pede para ser exonerado do cargo, entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro voltou a negar irregularidades.

"Tenho plena convicção que jamais realizei um único atoslot 777 gratisgestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitasslot 777 gratisque uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", escreveu o ministro, no documento.

O presidente aceitou a demissão e ela já foi formalizadaslot 777 gratisseção extraordinária do Diário Oficial da União.

Mais cedo, Ribeiro admitiu emslot 777 gratisconta no Twitter ter autorizado a produçãoslot 777 gratisBíblias com aslot 777 gratisimagem e a distribuição gratuita delasslot 777 gratisum eventoslot 777 gratiscunho religioso. Ele disse, porém, ter desautorizado a posterior distribuição das obrasslot 777 gratisoutros eventos sem aslot 777 gratisaprovação.

Segundo o jornal O Estadoslot 777 gratisS. Paulo, as obras com a fotoslot 777 gratisRibeiro teriam sido distribuídas a convidadosslot 777 gratisevento do Ministério da Educação (MEC)slot 777 gratisSalinópolis, no Pará. O encontro reuniu prefeitos e secretários municipais do Estado, além do titular da pasta e os pastores.

Em seu pedidoslot 777 gratisdemissão, o ministro destacou o objetivoslot 777 gratisafastar do governo federal o escândaloslot 777 gratissuspeitaslot 777 gratiscorrupção.

"Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidadeslot 777 gratisque não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção", escreveu Ribeiro.

"Meu afastamento é única e exclusivamente decorrenteslot 777 gratisminha responsabilidade política, que exigeslot 777 gratismim um sensoslot 777 gratispaís maior que quaisquer sentimentos pessoais", completou.

Investigação pelo STF

Na quinta-feira (24/3), a ministra Cármen Lúcia, do STF, havia autorizado a aberturaslot 777 gratisum inquérito para investigar se Ribeiro favoreceu prefeituras ligadas aos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra aceitou uma solicitação feita na quarta-feira (23/3) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depoisslot 777 gratisvir a públicoslot 777 gratisuma reportagem do jornal Folhaslot 777 gratisS.Paulo uma gravaçãoslot 777 gratisque o ministro supostamente admite a prática.

Cármen Lúcia disse na decisão que "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixarslot 777 gratisser objetoslot 777 gratisinvestigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais".

Aras argumentou ao STF que o repasseslot 777 gratisverbas do Fundoslot 777 gratisDesenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) nessas condições configuraria corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráficoslot 777 gratisinfluência.

Milton Ribeiro negou ter cometido qualquer irregularidade e disse ter denunciado os dois pastores à Controladoria-Geral da União (CGU).

No entanto, Aras destacou que, ao responder às acusações, o ministro "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realizaçãoslot 777 gratisencontros com os pastores nela mencionados".

O pedido foi feito à Corte porque Ribeiro tem foro privilegiado como ministroslot 777 gratisEstado, e a investigação só pode ocorrer se for autorizada pelo STF.

A ministra determinou um prazoslot 777 gratis30 dias para que a polícia ouça os envolvidos na denúncia e analise as informações que serão enviadas pelo MEC e pela CGU, que confirmou ter apurado denúnciasslot 777 gratiscorrupção na pasta.

Também na quinta-feira, Bolsonaro saiuslot 777 gratisdefesaslot 777 gratisRibeiro ao dizer que "estão fazendo uma covardia" com o ministro.

"O Milton... coisa raraslot 777 gratiseu falar aqui... Eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou o presidente,slot 777 gratistransmissão ao vivo pela internet.

O que disse o ministro da Educação?

O caso veio à tona após a Folha divulgar áudiosslot 777 gratisque o próprio ministro afirma queslot 777 gratisprioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e,slot 777 gratisseguida, "todos que são amigos do pastor Gilmar". Ele explica aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação diretaslot 777 gratisBolsonaro.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse. O ministro complementa que o pedidoslot 777 gratisapoio não é segredo e que visa a construçãoslot 777 gratisigrejas.

A reportagem da Folha apontou que, segundo liderança evangélica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos e Arilton Moura não tem representatividade no segmento. A liderança ainda afirmou que não defendem que o ministro negocie verba por meioslot 777 gratispastores.

Em nota, o ministro negou ter operado qualquer esquemaslot 777 gratisfavorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ministroslot 777 gratiscomunicado à imprensa.

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas", declarou.

"Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocaçãoslot 777 gratisrecursos para igrejasslot 777 gratisqualquer denominação religiosa."

Ribeiro afirmou que "não há nenhuma possibilidadeslot 777 gratiso ministro determinar alocaçãoslot 777 gratisrecursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado".

Ribeiro declarou ainda,slot 777 gratisentrevista à CNN e à Jovem Pan, que fez uma denúncia sobre uma suposta conduta indevida dos pastores à CGUslot 777 gratisagosto do ano passado.

A CGU é um órgãoslot 777 gratiscontrole interno do governo que, entre outras atribuições, a defesa do patrimônio público e o combate à corrupção.

No entanto, Ribeiro teria se encontrado pessoalmente com Santos e Moura ainda mais cinco vezes depois disso, segundo a Folha, mas o ministro afirmou que fez isso para que eles não suspeitassemslot 777 gratisque estariam sendo investigados.

A CGU confirmou ter recebido duas denúnciasslot 777 gratisagosto do ano passado, uma delas sobre uma suposta vantagem indevida por parteslot 777 gratisterceiros para liberaçãoslot 777 gratisverbas do MEC.

Uma comissão investigouslot 777 gratissetembro e o inícioslot 777 gratismarço e "não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros", e sugeriu que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

A CGU informou agora que decidiu fazer uma nova investigação para apurar novos fatos divulgados pela imprensa.

Ao defender Ribeiro, Bolsonaro repetiu a versão dos fatos do ministro.

"Está documentado. O Milton, no dia 27slot 777 gratisagosto, oficiou a CGU sobre esses caras que ele suspeitava. Poderiam falar: 'Ah..mas ele recebeu depois dessa data'. Recebeu. No meu entender, não vou botar palavra na boca dele, pra não atrapalhar a investigação", disse.

O que diz a lei?

Vania Aieta, presidente da Comissãoslot 777 gratisDireito Constitucional da OAB-RJ e professora da Universidade do Estado do Rioslot 777 gratisJaneiro (UERJ), aponta que a suposta prática descrita pelo ministro infringe o artigo 37 da Constituição Federal.

O artigo prevê que "a administração pública direta e indiretaslot 777 gratisqualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípiosslot 777 gratislegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

A especialistaslot 777 gratisDireito Constitucional explica que há uma margem para que os gestores escolham pessoas para determinadas funções.

"Mas isso desde que as pessoas indicadas tenham um currículo condizente com a nomeação. Agora, só direcionar verbas a pessoas indicadas por pastores, ainda que essas pessoas obedeçam as condicionantes para o recebimento da verba, é 'pular' um processo das regras estabelecidas pelo MEC e pelo CNPQ [Conselho Nacionalslot 777 gratisDesenvolvimento Científico e Tecnológico]."

"Você cria uma castaslot 777 gratisprivilegiados dentro desse contexto, motivado por vetores não desejadosslot 777 gratisuma república democrática. Beneficiar apenas os amigos é uma aberraçãoslot 777 gratisuma democracia, fere o princípio republicano que rege a administração pública e até o Estado laico, já que a motivação é religiosa."

O professorslot 777 gratisDireito Administrativo e Financeiro na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Luís Kanayama, complementa que a ação do ministro com os envolvidos se confirmada, violaria, além do princípioslot 777 gratisimpessoalidade, oslot 777 gratispublicidade, já que a tal preferência não seria divulgada para toda a população.

"Pela atuação promíscuaslot 777 gratispessoas que não integram o governo,slot 777 gratistese, os envolvidos podem ser punidos. O Ministério Público poderia propor uma ação, inclusive com base na leislot 777 gratisimprobidade administrativa. Para o presidente Jair Bolsonaro, pode haver investigação avaliar a responsabilidade."

Na opinião do professor, o governo tem criado um históricoslot 777 gratisfaltaslot 777 gratistransparência na alocaçãoslot 777 gratisrecursos. "Como no chamado 'orçamento secreto', está se tornando uma prática não fazer esforço para a publicidadeslot 777 gratisverbas públicas. É essencial que todo gasto seja transparente", avalia Kanayama.

*Com reportagemslot 777 gratisGiulia Granchi, Leandro Prazeres e Rafael Barifouse, da BBC News Brasilslot 777 gratisSão Paulo e Brasília.

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