'É irracional cobrar atestado no cenário atual da pandemia', diz advogada trabalhista:sportes

Segundo a Abrasel (Associação BrasileirasportesBares e Restaurantes), cercasportes20% dos funcionários do setorsportestodo o país estão afastados por suspeitas das duas doenças.

Na construção civil, alguns canteirossportesobra registram até 30% dos trabalhadores com atestado médico nos últimos dias, conforme José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) disse à FolhasportesS. Paulo.

O Sindicato dos BancáriossportesSão Paulo, Osasco e Região informou na terça-feira (12/1) que, somente na base do sindicato, 150 agências tiveramsportesser fechadassportesuma semana por contasportescasossportescovid-19.

Neste cenário, o que empresas e trabalhadores devem fazer para lidar com a nova ondasportescoronavírus e influenza?

A BBC News Brasil ouviu a advogada trabalhista Erica Coutinho, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, e o infectologista Leonardo Weissmann, médico do Instituto Emilio Ribas, para colher as orientações mais atualizadas para enfrentarmos a situação atual.

Entre sindicatos patronais esportestrabalhadores há uma queixa comum: a ofertasportestestessportescovid e influenza é insuficiente para atender a presente demanda do mercadosportestrabalho.

A liberação do autotestesportescovid e maior ofertasportestestes e locaissportestestagem na rede pública são demandas tanto das empresas, comosportesfuncionários.

Retomar o home office, onde possível

A primeira orientação do infectologista Leonardo Weissmann às empresas é retomar o home office neste momento,sportestodas as atividadessportesque o trabalho à distância seja possível.

"A ômicron não veio para brincadeira: é uma variante extremamente transmissível. A maioria dos casos são leves, muito provavelmente por causa da vacina. Mas estamos observando também casos mais graves", afirma o médico.

"O ideal nesse momento é as empresas que puderem deixarem os funcionáriossporteshome office, porque o funcionário vai para o trabalho, vai pegar transporte público lotado, com vidros fechados. Esse é um ambiente extremamente favorável para a transmissão do vírus", observa.

Para as empresas que não podem dispensar o trabalho presencial, Weissmann recomenda um rodízio dos trabalhadores, para que seja possível manter o distanciamento.

E, ao menor sinalsportesqualquer sintomasportesinfecção respiratória (como coriza, tosse, nariz entupido, mal estar, febre, dor ao respirar ou dorsportescabeça), o funcionário deve ser imediatamente afastado do trabalho presencial e observar o isolamento domiciliar.

"Isso é necessário para interromper a cadeiasportestransmissão", diz o infectologista, ressaltando ainda a importância da testagem no momento atual.

Diassportesafastamento: 5, 7, 10 ou 14?

O Ministério da Saúde anunciou na semana passada uma redução no período recomendadosportesisolamento para pessoas recém-recuperadassportescovid.

Segundo a pasta, pacientes sem sintomas podem deixar o isolamento após 5 dias, desde que tenham resultado negativo para o vírussportestestes do tipo PCR ou antígeno.

Alguns infectologistas criticaram a redução, afirmando que não há base científica para a decisão e que ela seria frutosportespressões econômicas.

Antes do anúncio no Brasil, o CDC (CentrosportesControle e PrevençãosportesDoenças) dos Estados Unidos tinha atualizado,sportesdezembro, suas diretrizessportesisolamento, passando a recomendar 5 diassportesisolamento para casossportescovidsportespacientes assintomáticos.

No início da pandemia, uma portaria do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde havia estabelecido um períodosportes14 diassportesafastamento do trabalho para profissionais com teste positivo.

Weissmann, do Instituto Emilio Ribas, afirma que não há consenso sobre o númerosportesdiassportesafastamento.

Ele observa, porém, que a maioria dos especialistas considera que o prazosportes5 dias pode não ser suficiente para garantir que a pessoa não está mais transmitindo o vírus.

Assim, ele sugere que trabalhadores e empresas podem seguir a orientação dada pela Sociedade BrasileirasportesInfectologia ao Conass (Conselho NacionalsportesSecretáriossportesSaúde), que ésportes7 diassportesisolamento domiciliar para assintomáticos e também para pessoas que tenham tido sintomas mas apresentam melhora deles e estejam sem febre nas últimas 24 horas ao fim desse período.

Para quem ainda tem sintomas depoissportes7 dias, a recomendação da Sociedade BrasileirasportesInfectologia ésportesmanter 10 diassportesisolamento.

Atestado não é necessário

"É horasportesempregadores flexibilizarem eventuais faltas. Simplesmente não tem sido possível ir ao pronto-socorro e ser atendidosportesmenossportes4 horas. Assim como tem sido difícil receber resultadosportestestesportespoucas horas. É irracional cobrar atestado médico nesse cenário", diz a advogada trabalhista Erica Coutinho, do Mauro Menezes & Advogados.

A advogada destaca que,sportesmarço do ano passado, a Lei 605/49, que trata do repouso semanal remunerado dos trabalhadores, foi alterada.

Na alteração, foram incluídos dois parágrafos que dizem que, durante o períodosportesemergênciasportessaúde causado pela covid-19, a imposição do isolamento dispensa o empregado da comprovação da doença por um períodosportes7 dias.

Ou seja, se o empregado está com suspeitasportescovid-19 ou teve contato com alguém que testou positivo para o vírus, pode ficar isoladosportescasa por um períodosportes7 dias, sem a necessidadesportesapresentar atestado ou qualquer outra justificativa parasportesausência.

Diante da nova redação da lei, o atestado é necessário apenas para afastamento superior a 7 dias.

A mudança foi feita justamente porque, diante da sobrecarga do sistemasportessaúde, seria impossível todos os trabalhadores recorrerem ao sistema apenas para comprovarem aos seus empregadores que não poderiam estar presentes aos seus locaissportestrabalho.

Antes dessa alteração na legislação, uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (Nota Técnica GT Covid-19 19/2020) já recomendava aos empregadores "aceitar a autodeclaração do empregado a respeitosportesseu estadosportessaúde, relacionado a sintomassportescovid-19".

"Quando você cobra o atestado, se o funcionário não consegue, ele acaba indo trabalhar doente, o que colocasportesrisco as pessoas da empresa e a coletividadesportesuma forma geral", observa Coutinho. "É irracional do pontosportesvista da pandemia."

São necessários mais testes, dizem empresários

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação BrasileirasportesBares e Restaurantes), conta que o protocolo do setor estabelece desde o início da pandemia que, ao sinalsportesqualquer sintoma, o trabalhador não saiasportescasa.

No entanto, com pelo menos quatro doenças com sintomas parecidos afastando funcionários neste momento — covid, influenza H3N2, dengue (principalmente no Nordeste) e gripe comum —, o representante do setorsportesbares e restaurantes diz que o setor está sendo prejudicado pela faltasportestestes.

"Como não estamos conseguindo testar, um conjunto grandesportespessoas estão sendo afastadas preventivamente e elas nem sempre estão com covid", diz Solmucci.

"Está sendo muito penoso para nós lidar com a faltasportestestes. O funcionário que vai ao postosportessaúde fazer um teste fica 6 a 8 horas para fazer e, muitas vezes, não consegue. Na rede privada, está demorandosportes4 a 6 dias para agendar. Por isso estamos sofrendo com um afastamento potencialmente maior do que deveria e por mais dias do que o necessário."

Para as empresas, isso resultasportesum aumentosportescustos, diz Solmucci, pois o INSS não cobre afastamentos inferiores a 15 dias e a empresa acaba arcando com o salário do funcionário afastado e a contrataçãosportesum trabalhador intermitente para substituí-lo.

"Muitas vezes, acaba tendo prejuízo também na qualidade do atendimento, porque nem sempre essa reposição é feita na velocidade necessária", diz o presidente da Abrasel, que defende a urgência da regulamentação do autoteste para covid.

Empresas devem distribuir máscarassportesboa qualidade

Para a advogada trabalhista, além da adoção do home office e o estabelecimentosportesescalas para evitar aglomeração onde o trabalho à distância não é possível, um outro ponto que precisa ser observado pelas empresas é a distribuição entre os funcionáriossportesmáscarassportesboa qualidade, como os modelos N95 e PFF2.

As empresas também devem instaurar medidas que possibilitem a circulaçãosportesar nos ambientessportestrabalho.

"A máscara é um equipamentosportesproteção individual e a entregasportesEPIs e fiscalização do seu uso são obrigações do empregador. Assim como também é obrigação do empregador adotar todas as medidas necessárias para neutralização ou mitigação do riscosportesinfecção, incluindo escalassportestrabalho, mudanças no espaço físico e entregasportesmáscaras", diz Coutinho.

Ela lembra que existe a possibilidadesportesa covid-19 ser enquadrada como doença ocupacional.

"Existe alguma dificuldade nos tribunais para fazer esse nexo, mas uma das coisas que é avaliada para que seja verificado se a doença é considerada ocupacional ou não é se o empregador tomou as medidas que estavam ao seu alcance", observa a advogada.

Segundo ela, devido asporteselevada transmissibilidade, a ômicron será a "provasportesfogo" para empresas que adotaram políticassportessegurança do trabalho ineficazes.

"Muitas empresas fizeram protocolossportessegurança baseado naquilo que os especialistas chamamsportes'teatro da higiene', que é por exemplo a obsessão por limpezasportessuperfícies, quando já está comprovado que a principal fontesportesinfecção por covid e influenza se dá por aerossóis, pelo ar", observa Coutinho.

"É muito mais importante proteger a parte respiratória do funcionário, com a entregasportesmáscaras, do que ficar limpando obsessivamente os espaços com álcool. Então agora é a provasportesfogo dos protocolos, já que estamos vendo alguns setores com grande númerosporteslicenças simultâneas."

Solmucci, da Abrasel, avalia que a distribuiçãosportesmáscaras do tipo N95 ou PFF2 para todos os funcionários é inviável por uma questãosportesconforto dos trabalhadores, custo para as empresas e oferta desse tiposportesmaterial, que é usado também por profissionaissportessaúde na linhasportesfrente.

"Nós temos, enquanto sociedade e mundialmente, usado máscaras normais e isso tem sido extremamente exitoso. Não adianta querer pôr num funcionáriosportesatendimento a mesma máscara que o médico que está lidando com pessoas contaminadas usa", argumenta.

"Nós mantemos uma distância razoável e há uma evidência muito favorável que são dois anos adotando esses procedimentos e nenhum surto significativosportesnenhum bar ou restaurante."

AntoniosportesSousa Ramalho, o Ramalho da Construção, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção CivilsportesSão Paulo), avalia que o principal problema atualmente não é o usosportesmáscaras nos locaissportestrabalho, mas o relaxamento do seu usosportesoutros momentos, como no transporte público e nos bairros.

"O cara não usa a máscara lá no bairro dele e ele às vezes se contamina lá, vem para a obra e contamina outros. Na obra estamos mantendo o distanciamento, higienização e álcoolsportesgel, mas acho que nós relaxamos — e quando falo nós, somos todos nós — no trajeto esportescasa."

Empregador deve estimular a vacinação

A advogada e o infectologista consideram, por fim, que as empresas devem ter papel ativo no estímulo à vacinaçãosportesseus funcionários.

Em novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (Portaria nº 620/2021) que proibia as empresassportessolicitarem comprovantesportesvacinação contra a covid-19 para contratação e vetava a demissão por justa causa pela ausência do documento.

Mas, para Coutinho, independentemente da polêmica quanto à possibilidadesportesdemissão por justa causasportesnão vacinados, os empregadores podem e devem fazer o controle da vacinaçãosportesseus funcionários.

"As empresas devem fornecer as informações necessárias sobre vacinação, oferecer treinamentos sobre imunização, indagar a pessoa sobre porque ela não quer tomar a vacina, acompanhar o ciclo vacinal dos funcionários. Tudo isso pode e deve ser feito", sugere.

Para Leonardo Weissmann, do Instituto Emilio Ribas, todo estímulo à vacinação é positivo.

"A vacina é segura e protege. Se não tivéssemos um número elevadosportespessoas vacinadas, certamente essa situação caótica dos serviçossportessaúde estaria pior ainda", diz o médico.

Ramalho, do Sintracon-SP, conta que no setor da construção ainda há trabalhadores que, por ignorância, não se vacinaram. Nesses casos, o sindicato tem buscado atuar sensibilizando os familiares desses operários.

"Ainda tem um ou outro que acha que cachaça cura o vírus, que sempre se curousportesgripe com isso. São ignorâncias da vida e precisamos convencê-los e conscientizá-los", diz o sindicalista.

"Criamos no sindicato um centrosportesrelacionamento, com 24 funcionárias que conversam com as famílias dos trabalhadores. Assim, usamos a sensibilidade da esposa, da filha, da avó, das pessoas próximas a esse trabalhador. E isso tem dado certo, tem sido muito positivo."

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