Brasil aumenta incentivo a combustíveis fósseis na contramãonc100 novibetmetas por clima:nc100 novibet

"Cercanc100 novibet89% do total, R$ 110 bilhões, estão na categoria 'outras renúncias', que não aparecemnc100 novibetlugar nenhum — no Orçamento, nos dados da Receita. Ficam no limbo do debate público."

A compilação dos subsídios foi dividanc100 novibettrês categorias:

- Gastos tributários (R$ 3,3 bilhões, 3% do total): nome técnico dado para os subsídios, na terminologia usada pela Receita Federal; inclui incentivos que beneficiam termelétricas e setores como onc100 novibetgás natural, por exemplo.

- Gastos diretos (R$ 10,8 bilhões, 8% do total): são transferências diretasnc100 novibetrecursos públicos, feitas por meionc100 novibetmecanismos como a Contanc100 novibetDesenvolvimento Energético (CDE), que custeia anualmente um volumenc100 novibetcompra mínimonc100 novibetprodutoresnc100 novibetcarvão.

- Outras renúncias (R$ 110,57 bilhões, 89% do total): não são entendidas pela Receita Federal como gastos tributários, mas são vistos como subsídios por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como é o caso do Repetro, programanc100 novibetincentivo à indústria do petróleo que gerou perdanc100 novibetarrecadaçãonc100 novibetR$ 50 bilhõesnc100 novibet2020, segundo os cálculos do Inesc.

Incentivos do Repetro

Na avaliaçãonc100 novibetCardoso, falta transparência sobre o custo do Repetro, cujos dados foram levantados pelo Inesc por meio da Leinc100 novibetAcesso à Informação (LAI).

Vigente desde 1999, o Regime Aduaneiro Especialnc100 novibetExportação enc100 novibetImportaçãonc100 novibetBens Destinados às Atividadesnc100 novibetPesquisa enc100 novibetLavra das Jazidasnc100 novibetPetróleo enc100 novibetGás Natural (Repetro) inicialmente reduzia ou zerava uma sérienc100 novibetimpostos sobre a importaçãonc100 novibetmáquinas, equipamentos e insumos usados na cadeia do petróleo. Em 2017, ele foi ampliado, passando a desonerar também produtos comprados no mercado interno, e renovado até 2040. Na prática, o regime diminui os custosnc100 novibetprodução do setornc100 novibetóleo e gás.

"Ele foi pensadonc100 novibetum contexto muito diferente. Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. Hoje, a estrutura tributária é permeada por interesses muito fortes. A extensão e ampliação do Repetro teve como panonc100 novibetfundo um lobby muito forte do setor e praticamente nenhum debate público", opina Alessandra.

Emnc100 novibetavaliação, se do pontonc100 novibetvista ambiental o incentivo pode ser considerado anacrônico, do pontonc100 novibetvista estritamente econômico ele também é questionável, já que diversos projetos, especialmente aqueles ligados aos campos do Pré-Sal — descobertonc100 novibet2007 e com uma produtividade alta — seriam rentáveis mesmo sem incentivos.

O estudo do Inesc destaca ainda que, apesarnc100 novibeta Receita Federal não entender as renúncias fiscais do regime como gastos tributários, a OCDE os considera subsídios a combustíveis fósseis. O Repetro foi citadonc100 novibetum relatório recente da organização,nc100 novibetjulhonc100 novibet2021,nc100 novibetque se avaliava o progresso do Brasil na implementaçãonc100 novibetsuas recomendaçõesnc100 novibetrevisãonc100 novibetperformance ambiental.

Brasil na OCDE

O documento destaca que, desde 1972, a OCDE promove o princípio do poluidor-pagador, por meio do qual os custos da degradação ambiental devem recair sobre as atividades responsáveis pelos danos. Nesse sentido, a recomendação aos países aderentes énc100 novibetque "não concedam auxílio aos poluidores (...) por meionc100 novibetsubsídios, vantagens fiscais ou outras medidas, excetonc100 novibetperíodos transitórios bem definidos".

Há anos o Brasil tenta se tornar membro permanente da OCDE, vista como uma espécienc100 novibet"selonc100 novibetqualidade" que poderia atrair investidores e facilitar a costuranc100 novibetacordosnc100 novibetcooperação internacionais. No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as "preocupações ambientais" estão entre os assuntos que têm dificultado a entrada do país na organização.

À reportagem, a Receita disse que o Repetro não deve ser visto apenas como um gasto tributário, e defende que o programa traz benefíciosnc100 novibetlongo prazo para a economia brasileira.

Em nota, a Receita disse entender "que não é possível, dado o desenho do nosso sistema tributárionc100 novibetreferência, considerar o Repetro (e outros regimes aduaneiros especiais) como um gasto tributário. Isso se deve ao fatonc100 novibetutilizarmosnc100 novibetnossa classificação uma visãonc100 novibetefeitonc100 novibetlongo prazo".

"Apesarnc100 novibetser possível estimar-se, pela mera aplicação das alíquotasnc100 novibetPIS, Cofins, IPI e II sobre os valores importados uma renúncia potencial, esse cálculo superestima sobremaneira a renúncia, uma vez que não levanc100 novibetconsideração a possibilidadenc100 novibetque,nc100 novibetsituações normais, o contribuinte gera crédito sobre os insumos. Apesar de, olhando pelo lado da importação, conseguirmos chegar a números similares aos do relatório da OCDE, o que faltou no relatório foi mostrar como seria o recolhimento dos tributos por uma empresa não beneficiária do Repetro, levandonc100 novibetconta o lado do creditamento e seu efeitonc100 novibetlongo prazo", conclui a nota.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.

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