Brasil aumenta incentivo a combustíveis fósseis na contramãometas por clima:

Plataforma da Petrobras na BaíaGuanabara2010

Crédito, Bruno Domingos/Reuters

Legenda da foto, Entidade critica faltatransparência na divulgaçãonúmeros sobre subsídios ao setor

"Cerca89% do total, R$ 110 bilhões, estão na categoria 'outras renúncias', que não aparecemlugar nenhum — no Orçamento, nos dados da Receita. Ficam no limbo do debate público."

A compilação dos subsídios foi dividatrês categorias:

- Gastos tributários (R$ 3,3 bilhões, 3% do total): nome técnico dado para os subsídios, na terminologia usada pela Receita Federal; inclui incentivos que beneficiam termelétricas e setores como ogás natural, por exemplo.

- Gastos diretos (R$ 10,8 bilhões, 8% do total): são transferências diretasrecursos públicos, feitas por meiomecanismos como a ContaDesenvolvimento Energético (CDE), que custeia anualmente um volumecompra mínimoprodutorescarvão.

- Outras renúncias (R$ 110,57 bilhões, 89% do total): não são entendidas pela Receita Federal como gastos tributários, mas são vistos como subsídios por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como é o caso do Repetro, programaincentivo à indústria do petróleo que gerou perdaarrecadaçãoR$ 50 bilhões2020, segundo os cálculos do Inesc.

Plataforma da Petrobras

Crédito, Divulgação

Legenda da foto, Regime que beneficia petroleiras estávigor há 20 anos e foi postergado até 2040

Incentivos do Repetro

Na avaliaçãoCardoso, falta transparência sobre o custo do Repetro, cujos dados foram levantados pelo Inesc por meio da LeiAcesso à Informação (LAI).

Vigente desde 1999, o Regime Aduaneiro EspecialExportação eImportaçãoBens Destinados às AtividadesPesquisa eLavra das JazidasPetróleo eGás Natural (Repetro) inicialmente reduzia ou zerava uma sérieimpostos sobre a importaçãomáquinas, equipamentos e insumos usados na cadeia do petróleo. Em 2017, ele foi ampliado, passando a desonerar também produtos comprados no mercado interno, e renovado até 2040. Na prática, o regime diminui os custosprodução do setoróleo e gás.

"Ele foi pensadoum contexto muito diferente. Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. Hoje, a estrutura tributária é permeada por interesses muito fortes. A extensão e ampliação do Repetro teve como panofundo um lobby muito forte do setor e praticamente nenhum debate público", opina Alessandra.

Emavaliação, se do pontovista ambiental o incentivo pode ser considerado anacrônico, do pontovista estritamente econômico ele também é questionável, já que diversos projetos, especialmente aqueles ligados aos campos do Pré-Sal — descoberto2007 e com uma produtividade alta — seriam rentáveis mesmo sem incentivos.

O estudo do Inesc destaca ainda que, apesara Receita Federal não entender as renúncias fiscais do regime como gastos tributários, a OCDE os considera subsídios a combustíveis fósseis. O Repetro foi citadoum relatório recente da organização,julho2021,que se avaliava o progresso do Brasil na implementaçãosuas recomendaçõesrevisãoperformance ambiental.

Brasil na OCDE

O documento destaca que, desde 1972, a OCDE promove o princípio do poluidor-pagador, por meio do qual os custos da degradação ambiental devem recair sobre as atividades responsáveis pelos danos. Nesse sentido, a recomendação aos países aderentes éque "não concedam auxílio aos poluidores (...) por meiosubsídios, vantagens fiscais ou outras medidas, excetoperíodos transitórios bem definidos".

Há anos o Brasil tenta se tornar membro permanente da OCDE, vista como uma espécie"seloqualidade" que poderia atrair investidores e facilitar a costuraacordoscooperação internacionais. No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as "preocupações ambientais" estão entre os assuntos que têm dificultado a entrada do país na organização.

Perfuração oceânicapetróleo

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Boa parte dos campos do pré-sal é rentável mesmo sem incentivos, diz Alessandra

À reportagem, a Receita disse que o Repetro não deve ser visto apenas como um gasto tributário, e defende que o programa traz benefícioslongo prazo para a economia brasileira.

Em nota, a Receita disse entender "que não é possível, dado o desenho do nosso sistema tributárioreferência, considerar o Repetro (e outros regimes aduaneiros especiais) como um gasto tributário. Isso se deve ao fatoutilizarmosnossa classificação uma visãoefeitolongo prazo".

"Apesarser possível estimar-se, pela mera aplicação das alíquotasPIS, Cofins, IPI e II sobre os valores importados uma renúncia potencial, esse cálculo superestima sobremaneira a renúncia, uma vez que não levaconsideração a possibilidadeque,situações normais, o contribuinte gera crédito sobre os insumos. Apesar de, olhando pelo lado da importação, conseguirmos chegar a números similares aos do relatório da OCDE, o que faltou no relatório foi mostrar como seria o recolhimento dos tributos por uma empresa não beneficiária do Repetro, levandoconta o lado do creditamento e seu efeitolongo prazo", conclui a nota.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.

Línea

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube ? Inscreva-se no nosso canal!

Pule YouTube post, 1
Aceita conteúdo do Google YouTube?

Este item inclui conteúdo extraído do Google YouTube. Pedimosautorização antes que algo seja carregado, pois eles podem estar utilizando cookies e outras tecnologias. Você pode consultar a políticausocookies e os termosprivacidade do Google YouTube antesconcordar. Para acessar o conteúdo clique"aceitar e continuar".

Alerta: Conteúdoterceiros pode conter publicidade

FinalYouTube post, 1

Pule YouTube post, 2
Aceita conteúdo do Google YouTube?

Este item inclui conteúdo extraído do Google YouTube. Pedimosautorização antes que algo seja carregado, pois eles podem estar utilizando cookies e outras tecnologias. Você pode consultar a políticausocookies e os termosprivacidade do Google YouTube antesconcordar. Para acessar o conteúdo clique"aceitar e continuar".

Alerta: Conteúdoterceiros pode conter publicidade

FinalYouTube post, 2

Pule YouTube post, 3
Aceita conteúdo do Google YouTube?

Este item inclui conteúdo extraído do Google YouTube. Pedimosautorização antes que algo seja carregado, pois eles podem estar utilizando cookies e outras tecnologias. Você pode consultar a políticausocookies e os termosprivacidade do Google YouTube antesconcordar. Para acessar o conteúdo clique"aceitar e continuar".

Alerta: Conteúdoterceiros pode conter publicidade

FinalYouTube post, 3