Brasil aumenta incentivo a combustíveis fósseis na contramãometas por clima:
"Cerca89% do total, R$ 110 bilhões, estão na categoria 'outras renúncias', que não aparecemlugar nenhum — no Orçamento, nos dados da Receita. Ficam no limbo do debate público."
A compilação dos subsídios foi dividatrês categorias:
- Gastos tributários (R$ 3,3 bilhões, 3% do total): nome técnico dado para os subsídios, na terminologia usada pela Receita Federal; inclui incentivos que beneficiam termelétricas e setores como ogás natural, por exemplo.
- Gastos diretos (R$ 10,8 bilhões, 8% do total): são transferências diretasrecursos públicos, feitas por meiomecanismos como a ContaDesenvolvimento Energético (CDE), que custeia anualmente um volumecompra mínimoprodutorescarvão.
- Outras renúncias (R$ 110,57 bilhões, 89% do total): não são entendidas pela Receita Federal como gastos tributários, mas são vistos como subsídios por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como é o caso do Repetro, programaincentivo à indústria do petróleo que gerou perdaarrecadaçãoR$ 50 bilhões2020, segundo os cálculos do Inesc.
Incentivos do Repetro
Na avaliaçãoCardoso, falta transparência sobre o custo do Repetro, cujos dados foram levantados pelo Inesc por meio da LeiAcesso à Informação (LAI).
Vigente desde 1999, o Regime Aduaneiro EspecialExportação eImportaçãoBens Destinados às AtividadesPesquisa eLavra das JazidasPetróleo eGás Natural (Repetro) inicialmente reduzia ou zerava uma sérieimpostos sobre a importaçãomáquinas, equipamentos e insumos usados na cadeia do petróleo. Em 2017, ele foi ampliado, passando a desonerar também produtos comprados no mercado interno, e renovado até 2040. Na prática, o regime diminui os custosprodução do setoróleo e gás.
"Ele foi pensadoum contexto muito diferente. Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. Hoje, a estrutura tributária é permeada por interesses muito fortes. A extensão e ampliação do Repetro teve como panofundo um lobby muito forte do setor e praticamente nenhum debate público", opina Alessandra.
Emavaliação, se do pontovista ambiental o incentivo pode ser considerado anacrônico, do pontovista estritamente econômico ele também é questionável, já que diversos projetos, especialmente aqueles ligados aos campos do Pré-Sal — descoberto2007 e com uma produtividade alta — seriam rentáveis mesmo sem incentivos.
O estudo do Inesc destaca ainda que, apesara Receita Federal não entender as renúncias fiscais do regime como gastos tributários, a OCDE os considera subsídios a combustíveis fósseis. O Repetro foi citadoum relatório recente da organização,julho2021,que se avaliava o progresso do Brasil na implementaçãosuas recomendaçõesrevisãoperformance ambiental.
Brasil na OCDE
O documento destaca que, desde 1972, a OCDE promove o princípio do poluidor-pagador, por meio do qual os custos da degradação ambiental devem recair sobre as atividades responsáveis pelos danos. Nesse sentido, a recomendação aos países aderentes éque "não concedam auxílio aos poluidores (...) por meiosubsídios, vantagens fiscais ou outras medidas, excetoperíodos transitórios bem definidos".
Há anos o Brasil tenta se tornar membro permanente da OCDE, vista como uma espécie"seloqualidade" que poderia atrair investidores e facilitar a costuraacordoscooperação internacionais. No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as "preocupações ambientais" estão entre os assuntos que têm dificultado a entrada do país na organização.
À reportagem, a Receita disse que o Repetro não deve ser visto apenas como um gasto tributário, e defende que o programa traz benefícioslongo prazo para a economia brasileira.
Em nota, a Receita disse entender "que não é possível, dado o desenho do nosso sistema tributárioreferência, considerar o Repetro (e outros regimes aduaneiros especiais) como um gasto tributário. Isso se deve ao fatoutilizarmosnossa classificação uma visãoefeitolongo prazo".
"Apesarser possível estimar-se, pela mera aplicação das alíquotasPIS, Cofins, IPI e II sobre os valores importados uma renúncia potencial, esse cálculo superestima sobremaneira a renúncia, uma vez que não levaconsideração a possibilidadeque,situações normais, o contribuinte gera crédito sobre os insumos. Apesar de, olhando pelo lado da importação, conseguirmos chegar a números similares aos do relatório da OCDE, o que faltou no relatório foi mostrar como seria o recolhimento dos tributos por uma empresa não beneficiária do Repetro, levandoconta o lado do creditamento e seu efeitolongo prazo", conclui a nota.
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
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