DecretoBolsonaro para alunos com deficiência é retrocesso30 anos, diz pedagoga da Unicamp:

"O decreto é claramente ilegal, pra que todo esse circo?", questiona a educadora.

Naavaliação, o decreto 10.502/2020, que incentiva a criaçãoescolas especializadas para atender pessoas com deficiência que "não se beneficiam" da educação regular, contraria a Constituição Federal1988 e a LeiDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),1996.

"A LDB se baseou no preceito constitucionalque a educação é para todos segundo a capacidadecada um e não admite escolas e turmas especiais, porque elas não oferecem o básico, como etapas e níveisensino, e não podem oferecer certificados", explica Mantoan, que coordena o LaboratórioEstudos e PesquisasEnsino e Diferença da Unicamp.

"No Brasil, só existe um sistemaensino, que é o ensino comum regular. Quem estáuma escola especial não está cumprindo o períodoescolaridade obrigatória. Qualquer escola assim já deveria ter sido fechada desde 1996."

Procurado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto disse que o tema deveria ser comentado pelo Ministério da Educação, que não respondeu o pedidoposicionamento enviado pela reportagem.

'O que tem que mudar é a escola, não a pessoa'

A medida vem sendo defendida pelo governo Bolsonaro como um avanço que vai beneficiar a todos os estudantes.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, argumenta que a convivência entre uma parcela dos alunos com deficiência mais grave e os alunos sem deficiência é impossível e chegou a afirmar que a presença dos alunos com deficiência "atrapalha" os outros na sala.

"Ele não tem que dizer que o aluno com deficiência atrapalha. Ele tem que munir a escolaconhecimentos e inovações para que ela consiga dar contatodos os estudantes", critica Mantoan.

Ribeiro depois se desculpou pelo uso do termo, mas reafirmou suas críticas ao que chama"inclusivismo", termo que, segundo ativistas, teria sido criado pelo ministro para dar uma conotação negativa à defesa da inclusão escolartodos os estudantes.

Com uma experiênciaseis décadas anos como professora, Mantoan afirma, no entanto, que a nova política não representa um avanço, mas um retrocessoquase 30 anos na educação brasileira.

A pedagoga explica que incentivar as escolas especiais seria voltar às normas instituídas1994 e que vigoraram até 2008, quando uma nova política passou a estabelecer como norma a integraçãopessoas com deficiência no ambiente escolar normal.

Mantoan conta ter sido uma das responsáveis por redigir a política2008 e que ela foi elaborada a partir da Constituição e da LDB para que a educação especial fosse uma modalidade complementarensino e não um sistema à parte que substituísse o sistema regular.

A pesquisadora explica que a política1994 tratava a deficiência pelo viés médico, como um problema do indivíduo. Porvez, a política2008 entendia a questão pela ótica social, ou seja, que a deficiência resulta da interação da pessoa com o meio. O problema está nos obstáculos que o meio impõe a essa pessoa, e seria preciso acabar com essas barreiras.

"Isso mudou tudo", diz a pesquisadora. "Quando o ministro da Educação faladeficiência grave ele mostra que não é uma pessoa bem informada sobre o assunto, porque essa formaenxergar a questão ficou no passado. O que tem que mudar é a escola, não é a pessoa."

'Querem dar dinheiro público para escola privada'

Um resultado da política2008 é refletido pelo censo escolar:2020, 93,3% dos 1,3 milhãocrianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculadosescolas regulares. Em 2005, eram apenas 23%.

A pesquisadora da Unicamp afirma que este é um dos motivos da criaçãouma nova política pelo governo Bolsonaro.

"Toda essa discussãotorno do decreto só serve para encobrir que o verdadeiro motivo da nova política: tentar recuperar os alunos que as escolas especiais perderam, fazer renascer essas escolas e confundir o pais dizendo que eles têm uma escolha entre a escola especial e a comum, quando na verdade a escola especial não deveria existir há tempos", afirma Mantoan.

Para a educadora, com o decretoBolsonaro, recursos que antes eram destinados à inclusão escolar passarão a ser destinados para as escolas especializadas.

"É tudo uma cortinafumaça para dar dinheiro público para escolas privadas", diz.

"O que me deixa chateada é ver essa cortina sendo incentivada pelo Supremo. Ficam fazendo esse mise-en-scène, convidam todo mundo, querem ouvir um lado e o outrovezsimplesmente cumprir a lei."

O STF informou à BBC News Brasil que ainda não há previsãoquando a ação diretainconstitucionalidade do novo decreto será votadaplenário.

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