'Como escola especial atrasou desenvolvimentopenalty cassinomeu filho com autismo':penalty cassino

Um projetopenalty cassinolei já foi apresentado no Senado para anular os efeitos do decretopenalty cassinoBolsonaro.

Na PNEEpenalty cassino2008, a mais recente antes da assinada na semana passada, o principal foco era a matrículapenalty cassinoalunos com deficiênciaspenalty cassinoturmas regulares, com apoio complementar especializado quando necessário.

"Hoje, a preferência para crianças com deficiência sempre é a escola comum. Porém, isso pode mudar com a alteração do decreto, que é uma formapenalty cassinoautorizar a segregação dessas criançaspenalty cassinosalas ou escolas especiais", diz Luiza Correa, uma das coordenadoras do Instituto Rodrigo Mendes, que atua na busca por inserçãopenalty cassinopessoas com deficiência no ensino regular.

Segundo o Censo Escolar 2019 do Instituto Nacionalpenalty cassinoEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há 1.250.967 estudantes com deficiência na Educação Básica no Brasil. Desses, 87% estãopenalty cassinoescolas regulares epenalty cassinoclasses comuns, enquanto 13% estãopenalty cassinoescolas ou classes especiais. Os dados representam um importante avanço na inclusão,penalty cassinocomparação a anos anteriores.

Após a publicação do decretopenalty cassinoBolsonaro sobre o ensino especial, diversos pais foram às redes sociais para criticar a medida. Muitos usaram a hashtag "Escola especial não é inclusiva".

Apesar das críticas, o Ministério da Educação argumenta,penalty cassinonota à BBC News Brasil, que a PNEEpenalty cassinoBolsonaro é positiva, pois tem o objetivopenalty cassinoampliar a áreapenalty cassinoeducação especial, por meiopenalty cassinoescolas e classes especiais, além das escolas regulares inclusivas.

A busca pela inclusão

Assim como outros pais, Camilla Varella também classificou a PNEEpenalty cassinoBolsonaro como um retrocesso.

Por ter um filho com autismo moderado — transtorno caracterizado por uma desordem complexa do desenvolvimento cerebral —, Camilla vivenciou as dificuldades relacionadas à inclusão escolar.

Luiz Antônio, o filho caçula dela, foi diagnosticado com autismo aos dois anos e meio. Pouco depois, ele começou a estudarpenalty cassinouma escola regularpenalty cassinoSão Paulo (SP), cidadepenalty cassinoque a família mora.

A mãe considerava que ele pudesse se desenvolver na unidadepenalty cassinoensino, por considerar que o contato com outras crianças da idade dele seria fundamental para o garoto, pois uma das características do autismo é a dificuldade na socialização e comunicação.

A advogada relata que após o filho passar cercapenalty cassinoum ano na escola, a diretora do local informou que o garoto estava "causando constrangimento",penalty cassinorazãopenalty cassinoseu comportamento diferente das outras crianças. "Eu senti o preconceito na pele. Simplesmente o retirei daquela escola e procurei uma especial", conta Camilla.

Na escola especial, segundo a advogada, Luiz Antônio regrediu. "Foi muito ruim, porque ele não convivia com crianças com desenvolvimento considerado normal. O autismo dele ficou mais severo, porque ele pegava os mesmos comportamentos dos outros. Era uma unidadepenalty cassinoensino pouco lúdica, focada mais nos tratamentos das crianças", detalha a mãe do garoto.

Ela conta que tirou o filho da escola depoispenalty cassinoquase dois anos, após uma festapenalty cassinofimpenalty cassinoano. "Durante uma apresentação, cada criança estava com um adulto por trás, até mesmo pra levantar o próprio braço. Pensei: como estão ensinando essas crianças a evoluir, se estão fazendo tudo por elas?", diz.

No ano seguinte, Camilla buscou uma vaga para o garoto na mesma escolapenalty cassinoque a filha dela, dois anos mais velha que o irmão, estudava. "É uma escola regular. Decidi colocá-lo nela porque percebi que seria muito melhor para o meu filho", diz a advogada.

Logo que chegou na escola nova, Luiz Antônio teve dificuldades para se integrar. Alguns alunos tiveram medo do garoto, principalmente quando ele demonstrava estresse. "Não foi um processo fácil. Foi muito doloroso. Mas deu certo. Todo mundo acaba crescendo com isso, o meu filho e as outras crianças", diz a advogada.

Ela comenta que após as dificuldades iniciais, o garoto ficou completamente integrado à turma. "Essa inclusão não é apenas jogar o aluno na escola. É todo um processo. O professor também precisa entender o potencial do estudante para poder ajudá-lo. Isso leva tempo", comenta.

"Hoje, quando ele está nervoso, os colegas entendem. Isso faz com que esses outros alunos tenham mais empatia", relata a advogada.

Na salapenalty cassinoaula, uma professora passa atividades adaptadas a Luiz Antônio. "Enquanto os amigos estão no quinto ano, ele, que é alfabetizado, está aprendendo a contar. Mas ele fica na mesma classe. Os colegas até o parabenizam quando ele progride e sempre torcem por ele", diz a mãe.

"O meu filho evoluiu muito na escola. Mas também tivemospenalty cassinocontratar um psicopedagogo para dar reforço a ele. Uma das coisas mais importantes, na escola, é saber que ele está convivendo com outras crianças e fazendo amigos", diz a mãe.

O garoto, que tem dificuldades para falar, costuma expressar felicidade quando está perto dos colegaspenalty cassinoclasse.

A advogada comemora o fatopenalty cassinoo garoto já ter feito, nos últimos anos, quatro viagens junto com a escola, sem a presença da mãe. "No futuro, o meu filho vai ter que se virar e tentar ser independente, porque eu não sou eterna", diz.

Para Camilla, o caso do filho comprova a importância do ensino inclusivo. Ele sempre estudoupenalty cassinoescolas particulares. A mãe, que atua na área da defesapenalty cassinopessoas com deficiência, afirma que a inclusão é fundamental no ensino público ou privado.

"O que percebo é que sepenalty cassinoescolas especiais, no ensino público ou privado, o aluno vai conviver com crianças com algum tipopenalty cassinodeficiência. Isso pode fazer com que ela recrie os comportamentos delas e tenha dificuldades para evoluir. Já nas escolas regulares, ela vai conviver com diversas crianças e vai ter uma capacidade maiorpenalty cassinosociabilizar e terá mais independência", diz.

"Nas escolas públicas, não é possível, ao menos até então, recusar matrículaspenalty cassinoalunos com alguma deficiência. Por isso, os professores são obrigados,penalty cassinoalguma forma, a fazer a inclusão. Não é uma inclusão perfeita, mas é possível que com o tempo haja melhorias nessa área", acrescenta a advogada.

Segundo Camilla, uma medida como o decretopenalty cassinoBolsonaro pode desestimular os avanços no ensino regular para acolher as crianças com deficiência.

Repúdio à medida

Para diversas entidades, a PNEEpenalty cassinoBolsonaro representa um grave ataque ao ensino inclusivo no Brasil. Um dos temores, apontam especialistas, é que muitas escolas deixempenalty cassinoaceitar crianças com deficiência sob o argumentopenalty cassinoque as unidades especiais podem dar um melhor apoio.

Luiza Correa classifica a política do presidente como um retrocessopenalty cassinoavanços conquistados por meio da Constituição Federal e da Lei Brasileirapenalty cassinoinclusão da pessoa com deficiência,penalty cassinojulhopenalty cassino2015. "A política anterior (de 2008) não eliminou as escolas especiais existentes, mas cada vez mais os pais buscam matrículas nas escolas regulares. Várias pesquisas demonstram que a inclusão é muito melhor pedagogicamente", declara.

"Na educação inclusiva, o estudante consegue evoluir bastante. Esse tipopenalty cassinoeducação foca na competência e capacidade dos estudantes e acredita que todos os alunos aprendem", acrescenta.

A PNEEpenalty cassinoBolsonaro foi repudiada pela comunidade científica vinculada aos grupospenalty cassinoinclusãopenalty cassinopessoas com deficiência da Associação Brasileirapenalty cassinoSaúde Coletiva (Abrasco), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Observatóriopenalty cassinoEducação Especial e Inclusão Educacional (ObEE) e da AcolheDown.

"Em muitas oportunidades, governos deixampenalty cassinoimplementar políticaspenalty cassinoEstado que se fazem sentir na vida das pessoas. Mas o presente decreto ao invéspenalty cassinocontribuir no aperfeiçoamentopenalty cassinoum marco legal, por um lado desconstrói os avanços obtidos, e, por outro, induz a sociedade a caminharpenalty cassinodireção à negação dos direitos, postulando o segregacionismo", diz trecho da notapenalty cassinorepúdio da comunidade científica que atua com os grupospenalty cassinoinclusão.

"O referido decreto compõe o cenáriopenalty cassinoesfacelamento do legado dos direitos atualmente vivenciado no Brasil que se expressa no franco desmonte das políticas sociais mediante negação dos investimentos necessários àpenalty cassinoimplementação, estabelecendo cisões profundas com as conquistas democráticas da população brasileira", acrescenta a nota.

Tambémpenalty cassinonota, a Universidade Federalpenalty cassinoSão Paulo (Unifesp) criticou a PNEEpenalty cassinoBolsonaro. "Não se tratapenalty cassinouma nova política, pois voltamos ao passado. A escolarizaçãopenalty cassinopessoas com deficiência volta a ter como foco o trabalho especializado. Trata-se da descaraterizaçãopenalty cassinouma política nacional que garante direitos. São direitos que têm como pontopenalty cassinopartida a Constituição Federalpenalty cassino1988, aindapenalty cassinovigor e são assegurados e promovidos pela Lei Brasileirapenalty cassinoInclusão", diz trecho do comunicado da instituiçãopenalty cassinoensino.

Outras diversas entidades ligadas a pessoas com deficiência também repudiaram a PNEEpenalty cassinoBolsonaro.

Para especialistas, um dos riscos é que o governo federal utilize recursos na educação especialpenalty cassinodetrimento do ensino inclusivo, que, segundo estudiosos, precisapenalty cassinomais investimentos para acolher os alunos e para aperfeiçoar o modopenalty cassinoinclusão.

"Os recursos brasileiros destinados à Educação precisam ser encaminhados para a escola regular para a inclusão. Qualquer recurso dividido entre escola especial e regular não consegue melhorar a inclusão", diz Luiza Correa.

Segundo o Ministério da Educação, a decisão sobre aderir à PNEE cabe a cada Estado e município. Para aqueles que adotarem a iniciativa, deverão ser oferecidos diferentes tipospenalty cassinoapoio, como a instalaçãopenalty cassinosalaspenalty cassinorecursos multifuncionais ou específicas, cursospenalty cassinoformação inicial ou continuada a professores e aprimoramentopenalty cassinoCentrospenalty cassinoServiçopenalty cassinoAtendimento Educacional Especializado.

De acordo com a pasta, as escolas e salas especiais pelo Brasil devem aumentar os númerospenalty cassinoalunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento que não se beneficiaram das escolas comuns e evadirampenalty cassinoanos anteriores.

Um dos pontos da PNEEpenalty cassinoBolsonaro diz que as famílias devem participar do processo para definir se o estudante será levado para uma unidadepenalty cassinoeducação especial. Conforme a medida assinada pelo presidente, os parentes devem considerar "o impedimentopenalty cassinolongo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele (o estudante) tenha as melhores condiçõespenalty cassinoparticipação na sociedade,penalty cassinoigualdadepenalty cassinocondições com as demais pessoas".

Um dos temores, segundo especialistas, é que familiares acreditem que haverá maiores investimentos no ensino especial e decidam retirar os estudantes com deficiênciapenalty cassinosalas regulares.

Deputados federais da oposição protocolaram projetos para sustar a política, sob o argumentopenalty cassinoque se tratapenalty cassinouma medida que promove a exclusão no ambiente escolar.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projetopenalty cassinodecreto legislativo no Senado, também para sustar os efeitos do decretopenalty cassinoBolsonaro. O parlamentar, que teve o apoio da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), classificou a PNEEpenalty cassinoBolsonaro como uma medida que fere a Constituição e outras leispenalty cassinoeducação inclusiva.

Apesar dos diversos posicionamentos contrários à medida, o Ministério da Educação considera a PNEE um importante avanço para o ensino inclusivo no país.

"Um dos princípios fundamentais é o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada para a educação do público-alvo desta Política", diz nota da pasta. Segundo o ministério, o principal objetivo do decreto é garantir a esses alunos "uma formação integral".

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