STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora:esporte da sorte jogo mines

Emesporte da sorte jogo minesdecisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Leiesporte da sorte jogo minesSegurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidasesporte da sorte jogo minesque as condutas do Presidente da República insinuaram a práticaesporte da sorte jogo minesatos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandiesporte da sorte jogo minesesquemasesporte da sorte jogo minesdivulgaçãoesporte da sorte jogo minesmassa nas redes sociais, com o intuitoesporte da sorte jogo mineslesar ou expor a perigoesporte da sorte jogo mineslesão a independência do Poder Judiciário, o Estadoesporte da sorte jogo minesDireito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoçãoesporte da sorte jogo minesmedidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidadeesporte da sorte jogo minesBolsonaro ter cometido uma sérieesporte da sorte jogo minescrimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram,esporte da sorte jogo minestese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Leiesporte da sorte jogo minesSegurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidadeesporte da sorte jogo minesalterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletimesporte da sorte jogo minesUrna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computadosesporte da sorte jogo minescada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticosesporte da sorte jogo minesBolsonaro dizem que ele não estáesporte da sorte jogo minesfato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleitoesporte da sorte jogo mines2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimentoesporte da sorte jogo minestestemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciamesporte da sorte jogo minesvídeos usados pelo presidente duranteesporte da sorte jogo minestransmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdadeesporte da sorte jogo minesTecnologiaesporte da sorte jogo minesSão Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialistaesporte da sorte jogo minessegurançaesporte da sorte jogo minesdados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a aberturaesporte da sorte jogo minesprazoesporte da sorte jogo minescinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentroesporte da sorte jogo minesoutro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho naturalesporte da sorte jogo minesuma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvoesporte da sorte jogo minescontrovérsia jurídica, já que foi aberto no inícioesporte da sorte jogo mines2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STFesporte da sorte jogo minesjunhoesporte da sorte jogo mines2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadoesporte da sorte jogo minesDireito e a democracia.

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação"esporte da sorte jogo minesAugusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenasesporte da sorte jogo minesAlexandreesporte da sorte jogo minesMoraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliadoesporte da sorte jogo minesBolsonaro por interesses pessoais, como o desejoesporte da sorte jogo minesser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisãoesporte da sorte jogo minesBolsonaroesporte da sorte jogo minesapontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acabaesporte da sorte jogo minessetembro, mas Bolsonaro já apoiouesporte da sorte jogo minesrecondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficadoesporte da sorte jogo minesprimeiro lugar na lista trípliceesporte da sorte jogo minesindicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante aesporte da sorte jogo minesFonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Alémesporte da sorte jogo minespedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noiteesporte da sorte jogo minessegunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencialesporte da sorte jogo minesimpedir que o presidente dispute a reeleiçãoesporte da sorte jogo mines2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegaçõesesporte da sorte jogo minesfraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abusoesporte da sorte jogo minespoder econômico e político, uso indevido dos meiosesporte da sorte jogo minescomunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécieesporte da sorte jogo minesxerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Açãoesporte da sorte jogo minesInvestigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleiçãoesporte da sorte jogo mines2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras açõesesporte da sorte jogo minestramitação no TSE que apuram possível abuso na campanhaesporte da sorte jogo minesBolsonaroesporte da sorte jogo mines2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientesesporte da sorte jogo minesalguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviçoesporte da sorte jogo minesdisparosesporte da sorte jogo minesmassaesporte da sorte jogo minesmensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuraçãoesporte da sorte jogo minestodos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistemaesporte da sorte jogo minesvotação dependeriaesporte da sorte jogo minesuma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmaraesporte da sorte jogo minesDeputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempoesporte da sorte jogo minesadotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviávelesporte da sorte jogo minesser realizada", reforçou.

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