'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português:7games pesquisar aplicativo android

Jorge Reis Novais

Crédito, Universidade7games pesquisar aplicativo androidLisboa

Legenda da foto, Segundo constitucionalista português Jorge Reis Novais, "problemas da democracia brasileira situam-se a um outro nível"

7games pesquisar aplicativo android A opção pelo semipresidencialismo só "agravaria a crise política pela qual passa o Brasil e não resolveria problema algum".

Essa é a opinião do constitucionalista português Jorge Reis Novais, professor da Faculdade7games pesquisar aplicativo androidDireito da Universidade7games pesquisar aplicativo androidLisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país.

"Eu digo isso, mas, repare, sou um adepto do semipresidencialismo. Os problemas da democracia brasileira situam-se7games pesquisar aplicativo androidum outro nível", diz ele à BBC News Brasil.

"O funcionamento do sistema não mudará sem que a representação no Congresso mude e sem que os partidos políticos brasileiros passem a ser partidos com uma ideologia própria e um programa próprio que permita aos cidadãos escolherem7games pesquisar aplicativo androidfunção dos diferentes programas7games pesquisar aplicativo androidgoverno7games pesquisar aplicativo androidcada força partidária."

"Para tanto, a meu ver, a primeira e mais importante reforma política deveria ser a alteração do sistema eleitoral. Sem reforma do atual sistema eleitoral, os partidos não mudam e,7games pesquisar aplicativo androidconsequência, o Congresso é irreformável", acrescenta Novais.

Recentemente, o debate sobre o semipresidencialismo voltou a ganhar força no Brasil depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressionado por pedidos7games pesquisar aplicativo androidimpeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a proposta,7games pesquisar aplicativo androiddeclaração a jornalistas.

O semipresidencialismo mescla características do presidencialismo e do parlamentarismo e é usado7games pesquisar aplicativo androidpaíses como França e Portugal.

"Não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que essa responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória7games pesquisar aplicativo androidcaracterísticas que não se configuram. Dito por mim, pelo presidente ACM Neto, pelo ministro Gilmar Mendes, para citar alguns. Então, temos que nos acostumar a ter um processo democrático. Nós defendemos eleições7games pesquisar aplicativo android2022. Daí a possibilidade, muito bem aceita,7games pesquisar aplicativo androidvotar um semipresidencialismo7games pesquisar aplicativo android2026, como uma forma7games pesquisar aplicativo androidvocê estabilizar mais o processo político no Congresso nacional", disse ele.

Segundo a imprensa brasileira, Lira estaria articulando nos bastidores uma proposta7games pesquisar aplicativo androidemenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema eleitoral brasileiro para o semipresidencialismo.

Parlamentares que acompanharam a discussão relataram ao jornal O Globo que o presidente da Câmara aventou a possibilidade7games pesquisar aplicativo androidincluir a mudança7games pesquisar aplicativo androidregime já na reforma política, desde que houvesse apoio dos líderes partidários.

Arthur Lira

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Arthur Lira tem acenado7games pesquisar aplicativo androidmodo favorável à discussão sobre um novo regime político que podria vigorar já7games pesquisar aplicativo android2026

Na segunda-feira (19/7), Lira voltou a defender a proposta.

"Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições7games pesquisar aplicativo android2026, como qualquer outra ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo", disse. "Esse é o nosso trabalho, essa é a nossa obrigação."

Mas a proposta não deve ser aprovada com facilidade.

Não é a primeira vez que o Brasil discute um modelo alternativo ao presidencialismo.

Após a redemocratização,7games pesquisar aplicativo androidabril7games pesquisar aplicativo android1993, houve um plebiscito para determinar a forma e o sistema7games pesquisar aplicativo androidgoverno do país. A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano (86,6%) e do sistema presidencialista (69,2%). As opções pela monarquia (13,40%) e pelo parlamentarismo (30,8%) foram, assim, derrotadas.

E,7games pesquisar aplicativo android2016, a própria proposta sobre o semipresidencialismo foi aventada, antes7games pesquisar aplicativo androidconcretizado o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

No início7games pesquisar aplicativo androidmarço daquele ano, o Senado havia aprovado a criação7games pesquisar aplicativo androiduma comissão especial para debater a instalação do semipresidencialismo como saída para a crise política. O projeto era gestado pelos então senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP).

Entrevistado pela BBC News Brasil na ocasião, Jorge Reis Novais já havia dito não acreditar que o modelo funcionaria no Brasil.

"Tenho grandes dúvidas se o semipresidencialismo funcionaria no Brasil. O sistema partidário brasileiro é uma grande fonte7games pesquisar aplicativo androidinstabilidade. Enquanto não houver uma ampla reforma política, nenhum sistema7games pesquisar aplicativo androidgoverno dará certo. Não resolveria problema nenhum", afirmou.

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um sistema híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o semipresidencialismo é adotado7games pesquisar aplicativo androidpaíses como França e Portugal. Nele, o presidente (chefe7games pesquisar aplicativo androidEstado) é eleito pelo voto popular e compartilha o comando do Executivo com o primeiro-ministro (chefe do governo), escolhido com o aval do Congresso.

Nesse sistema, contudo, diferentemente do parlamentarismo, o presidente não fica reservado a um papel meramente protocolar. Ele tem voz ativa e nomeia o primeiro-ministro, podendo, ocasionalmente, demiti-lo. Também tem a capacidade7games pesquisar aplicativo androiddissolver o Congresso, convocando novas eleições. O prazo para isso varia conforme a legislação7games pesquisar aplicativo androidcada país.

Na opinião7games pesquisar aplicativo androidNovais, trata-se7games pesquisar aplicativo androidum sistema "muito mais flexível" do que o presidencialismo, porque tanto o presidente pode dissolver o Congresso, convocando eleições antecipadas, quanto o Congresso pode substituir o governo. O presidente, contudo, permanece no cargo.

Já no sistema parlamentarista, por exemplo, o primeiro-ministro é escolhido pelo partido que forma a maioria no Parlamento e pode ser derrubado pelo próprio Parlamento. É o caso do Reino Unido, por exemplo.

Novais acredita que o semipresidencialismo também seja mais vantajoso do que o presidencialismo7games pesquisar aplicativo androidsituações7games pesquisar aplicativo androidcrise.

Segundo ele, "no sistema presidencialista, o presidente é eleito, forma o governo e nem o congresso pode demitir o governo nem o presidente pode dissolver o Congresso. Havendo uma crise, não é possível solucioná-la. Será preciso aguardar as próximas eleições".

Mas, ressalva, o sistema semipresidencialista também tem problemas, especialmente quando o Congresso e o presidente são7games pesquisar aplicativo android"diferentes colorações políticas".

"Nesse caso, há um conflito permanente entre o presidente e o governo. Nem o presidente pode demitir o governo nem o Congresso pode demitir o presidente", assinala.

O constitucionalista português também reforça que, diferentemente do que pensa a opinião pública, o presidente não tem seus poderes reduzidos no sistema semipresidencialista.

"No sistema semipresidencialista, o presidente, eleito por voto popular, tem uma legitimidade democrática muito forte. Ele costuma intervir, especialmente7games pesquisar aplicativo androidsituações7games pesquisar aplicativo androidcrise. Além disso, tem o direito do veto a medidas tomadas tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. Também tem o poder7games pesquisar aplicativo androidnomear figuras7games pesquisar aplicativo androidEstado".

"Se tiver o Congresso a seu favor, o presidente acaba tendo muito mais força. É o caso da França, por exemplo. O presidente francês tem mais poder do que o presidente americano. O presidente americano não pode, por exemplo, dissolver o Congresso, mas precisa governar com ele", conclui.

Emmanuel Macron

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Semipresidencialismo francês dá ao presidente mais poderes do que o presidencialismo nos EUA, segundo Reis Novais
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