Bolsonaro pode ser julgadosportingbet deposito minimoHaia por gestão da pandemia?:sportingbet deposito minimo

Além disso, a maioria das denúncias que chegam ao TPI costumam não passar pelo crivo rigoroso da Procuradoria do tribunal, e um dos motivos disso é que a corte internacional não tem como atribuição substituir os sistemas judiciais nacionais dos países.

Consultada pela BBC News Brasil, a assessoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, afirmou que até o momento não foi formalizada nenhuma intençãosportingbet deposito minimoentregar o relatório final da CPI ao tribunal internacional - trata-se apenassportingbet deposito minimouma possibilidade discutida por senadores da comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, afirmou na terça-feira (22/6) que é muito cedo para pensarsportingbet deposito minimolevar o caso a Haia, mas não descartou que a medida seja adotada caso se conclua nas investigações da CPI que houve "crime contra a humanidade" por parte do presidente.

"Ainda é muito cedo para essa especulação", disse Costa à BBC News Brasil, embora ele ao mesmo tempo opine que, a partir dos depoimentos ouvidos até agora, "já existem elementos suficientes para colocar que o governo adotou isso [imunidadesportingbet deposito minimorebanho] como estratégia. A ideia era o maior número possívelsportingbet deposito minimopessoas se contaminarem na expectativasportingbet deposito minimocom isso gerar uma imunidadesportingbet deposito minimouma parcela delas e o vírus pararsportingbet deposito minimocircular".

Jair Bolsonaro já é alvosportingbet deposito minimocinco representações criminais no TPI, e uma nova queixa relacionada à gestão da pandemia foi apresentada por profissionaissportingbet deposito minimosaúdesportingbet deposito minimojulhosportingbet deposito minimo2020.

Imunidadesportingbet deposito minimorebanho

Do pontosportingbet deposito minimovista científico, a imunidadesportingbet deposito minimorebanho é obtida por meiosportingbet deposito minimovacinação, criando-se uma proteção coletiva contra determinada doença. Em contrapartida, a ideiasportingbet deposito minimoimunidadesportingbet deposito minimorebanho por contaminação não tem respaldo científico e é algo que, no caso da covid-19, potencialmente aumenta o númerosportingbet deposito minimoadoecimentos e mortes e dá oportunidade para o vírus se proliferar descontroladamente e, por consequência, desenvolver novas variantes mais perigosas.

Embora o Ministério da Saúde nunca tenha oficialmente adotado a estratégiasportingbet deposito minimoimunidadesportingbet deposito minimorebanho sem vacinas, Bolsonaro afirmou diversas vezes que a contaminação da maioria da população era inevitável e que "ajudaria a não proliferar" a covid-19.

"Muitos pegarão isso [o vírus] independente [sic] dos cuidados que tomem. Isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde", afirmou Bolsonarosportingbet deposito minimo15sportingbet deposito minimomarçosportingbet deposito minimo2020 à CNN Brasil.

No mês seguinte, Bolsonaro afirmou que "o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é uma realidade".

Em live no último dia 17sportingbet deposito minimojunho, Bolsonaro afirmou, erroneamente, que "todos que contraíram o vírus estão vacinados, atésportingbet deposito minimoforma mais eficaz que a própria vacina". Isso não é verdade: a infecção por covid não impede uma reinfecção, principalmente diante da circulaçãosportingbet deposito minimocepas mais perigosas do coronavírus. Além disso, os cientistas ainda não sabem, com clareza, o quanto uma infecçãosportingbet deposito minimofato produzsportingbet deposito minimoimunidade no corpo.

E na última sexta-feira (25/6) o ministro da Economia, Paulo Guedes, também mencionou,sportingbet deposito minimouma audiência, da aposta na imunidadesportingbet deposito minimorebanho. "A ideiasportingbet deposito minimoimunidadesportingbet deposito minimorebanho foi uma ideia difindida lá no início (da pandemia). Não se falousportingbet deposito minimobarreira sanitária, testagemsportingbet deposito minimomassa, vacinas, nada disso. A ideia é vamos aos poucos porque, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar".

Em depoimento à CPI da Covidsportingbet deposito minimo11sportingbet deposito minimojunho, o médico sanitarista Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, afirmou que se tentou "produzir imunidadesportingbet deposito minimorebanho à custasportingbet deposito minimovidas humanas".

"O governo se manteve na posiçãosportingbet deposito minimoproduzir imunidadesportingbet deposito minimorebanho, com essa conotação toda, para a população,sportingbet deposito minimovezsportingbet deposito minimoadotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise", declarou Maierovitch.

Esse argumento é a base das discussões sobre uma possível queixa contra Bolsonaro no TPI -sportingbet deposito minimointencionalidade na adoçãosportingbet deposito minimouma política que acabaria se provando danosa à população.

No entanto, a jurista brasileira Sylvia Steiner, que foi juíza do TPI entre 2003 e 2016, explica que seria preciso coletar um conjunto robustosportingbet deposito minimoprovas para que um caso do tipo conseguisse avançar na corte internacional.

"Em relação à CPI, seria necessário aguardar um pouco mais os depoimentos para ver se, para alémsportingbet deposito minimouma política desastrosa, houve um projetosportingbet deposito minimoforçar a imunidadesportingbet deposito minimorebanho por contaminação. Se isso ficar demonstrado, não digo que possa configurar crime contra a humanidade, mas pode ser melhor explorado [juridicamente]", diz Steiner à BBC News Brasil.

Ela explica que uma políticasportingbet deposito minimosaúde, mesmo que mal executada, por si só não necessariamente vai ser entendida pelo TPI como um ataque deliberado à população.

"Se houve uma políticasportingbet deposito minimoEstado para forçar a contaminação, aí a coisa pode mudar. Mas é cedo para chegar a essa conclusão."

O jurista Belisário Santos Junior também aponta obstáculos que conheceusportingbet deposito minimoprimeira mão na tramitação do TPI: ele é integrante da Comissão Arns, entidadesportingbet deposito minimodireitos humanos que é coautorasportingbet deposito minimouma das queixas já apresentadas contra Bolsonaro no tribunal internacional. Trata-sesportingbet deposito minimoum pedido feitosportingbet deposito minimo2019 por uma investigação preliminar das ações do presidente brasileiro por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas". No momento, a queixa está sob análise da Procuradoria do TPI.

Santos explica à BBC News Brasil que qualquer denúncia relacionada à gestão da pandemia teriasportingbet deposito minimodemonstrar claramente o eventual "atentado doloso deliberado contra a saúde", alémsportingbet deposito minimoexplicar por que a Justiça brasileira não teria sido capazsportingbet deposito minimoreagir a isso, gerando-se portanto a necessidadesportingbet deposito minimose recorrer à Justiça internacional.

Isso é algo difícilsportingbet deposito minimoser demonstradosportingbet deposito minimoum momentosportingbet deposito minimoque a própria CPI ainda estásportingbet deposito minimoandamento, explica o jurista - embora ele destaque que o númerosportingbet deposito minimomaissportingbet deposito minimo500 mil mortos por covid-19 no Brasil seja "algo dantesco e maior do que muitos genocídios somados", algo que pode ter um peso importantesportingbet deposito minimouma eventual denúncia.

O jurista destaca ainda que o TPI "não é o remédio para todos os males" jurídicos, inclusive porque as denúncias feitas à corte têm um caminho longo a percorrer atésportingbet deposito minimofato serem convertidassportingbet deposito minimojulgamentos - quando o são.

Nos quase 20 anos desdesportingbet deposito minimoimplementação, o TPI promoveu 30 julgamentos, resultando na prisãosportingbet deposito minimo17 pessoas. Outras 13 são consideradas foragidas, entre elas políticos internacionalmente conhecidos, como Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão e acusadosportingbet deposito minimohomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãosportingbet deposito minimoDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitosportingbet deposito minimoResistência do Senhor, grupo acusadosportingbet deposito minimohomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanossportingbet deposito minimoUganda.

'Resultado finalsportingbet deposito minimopandemias'

O tema da imunidadesportingbet deposito minimorebanho começou a ser investigado pela CPI da Covid a partirsportingbet deposito minimodepoimentos como o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que afirmou ter tido a "impressão"sportingbet deposito minimoque o governo Bolsonaro pretendia adotar essa medida no país.

"A impressão que eu tenho é que era alguma coisa nesse sentido [de buscar a imunidadesportingbet deposito minimorebanho], o principal convencimento, mas eu não posso afirmar", afirmou o ex-ministro à CPI.

Uma minoriasportingbet deposito minimocientistas internacionais chegou a aventar essa ideia ou colocá-lasportingbet deposito minimopráticasportingbet deposito minimoalguns países, como o Reino Unido, mas ela foi rapidamente abandonada depois que estudos começaram a mostrar que ela resultaria na perdasportingbet deposito minimomilharessportingbet deposito minimovidas.

Isso porque a contaminação pelo novo coronavírus, alémsportingbet deposito minimopotencialmente levar à morte pessoassportingbet deposito minimodiferentes idades e condiçõessportingbet deposito minimosaúde, não necessariamente impede uma reinfecção, nem protege contra variantes mais perigosas do vírus.

Apontado como um dos principais influenciadoressportingbet deposito minimoBolsonaro nesse tema, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou nesta terça (22/6) à CPI da Covid que nunca defendeu a "tesesportingbet deposito minimoimunidadesportingbet deposito minimorebanho".

"Essa ideiasportingbet deposito minimoimunidadesportingbet deposito minimorebanho ser uma proposta [de governo] é um absurdo. A imunidadesportingbet deposito minimorebanho é um resultado final"sportingbet deposito minimopandemias, disse. "A imunidadesportingbet deposito minimorebanho nunca foi uma estratégia, é uma constataçãosportingbet deposito minimocomo termina uma pandemia. Isso estásportingbet deposito minimotodos os livros."

No entanto, declarações préviassportingbet deposito minimoTerra contradizem isso. Em 12sportingbet deposito minimodezembrosportingbet deposito minimo2020, quando tinham se passado nove mesessportingbet deposito minimopandemia, ele afirmou que "é bem provável quesportingbet deposito minimoalgumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidadesportingbet deposito minimorebanho".

Essa e outras falassportingbet deposito minimoTerra sobre o assunto foram exibidassportingbet deposito minimovídeo na CPI durante o depoimento do deputado.

Terra afirmou, ainda, que não acredita que suas opiniões tenham tido influência sobre as decisões tomadas por Jair Bolsonaro.

Senadores governistas, porém, têm defendido o direitosportingbet deposito minimoo presidente se consultar com pessoassportingbet deposito minimofora do Ministério da Saúde.

"Pedir sugestões, filtrar, é uma obrigaçãosportingbet deposito minimocada gestor. Não tem nada a ser recriminadosportingbet deposito minimoqualquer gestor público, seja ele prefeito, governador, presidente", declarou o senador Jorginho Mello (PL-SC) durante o depoimentosportingbet deposito minimoTerra. "Ouvir as pessoas é uma coisa muito salutar e evita o erro. Se aconselhar e depois tomar a posição que quiser tomar."

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