Por que é improvável que Bolsonaro seja investigado pelo Tribunal Penal Internacional:association sportive de monaco football club

A possibilidadeassociation sportive de monaco football clubo presidente se tornar alvo do TPI ganhou destaque há duas semanas depois que o assunto foi mencionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendesassociation sportive de monaco football clubconversa por telefone com Bolsonaro. No entanto, juristas entrevistados pela BBC News Brasil consideram improvável que o brasileiro se torne alvoassociation sportive de monaco football clubinvestigação na Corte.

'Ataque sistemático'

Entrevistada pela BBC News Brasil há cercaassociation sportive de monaco football clubduas semanas, a juíza do TPI entre 2003 e 2016 Sylvia Steiner explicou que a Corte investiga crimes contra a humanidade "praticados dentroassociation sportive de monaco football clubum contextoassociation sportive de monaco football clubataque generalizado ou sistemático contra a população civil".

Ela cita, por exemplo, o casoassociation sportive de monaco football clubDarfur, no Sudão,association sportive de monaco football clubque maisassociation sportive de monaco football club2 milhõesassociation sportive de monaco football clubpessoas foram forçadas a se deslocar, sendo que 300 mil foram mortas, entre 2003 e 2008,association sportive de monaco football clubum conflito marcado por execuções sumárias e estupros.

Por causa desses crimes, o TPI expediu mandadoassociation sportive de monaco football clubprisão por genocídio contra o ex-presidente do Sudão Omar Al Bashir. Até hoje, porém, ele não se apresentou à Corte e não pôde ser julgado.

"Uma simples política (de saúde), por mais desastrosa que seja, não necessariamente pode ser entendida como um ataque deliberado contra a população civil. É esse elemento contextual muito particular que, à primeira vista, não me parece presente nessa política desastrada que o governo (de Jair Bolsonaro) está levando adianteassociation sportive de monaco football clubrelação à pandemia", afirma Steiner.

O entendimento é o mesmo do juiz criminal Marcos Zilli, professorassociation sportive de monaco football clubDireito da Universidadeassociation sportive de monaco football clubSão Paulo (USP).

"Nos aproximamosassociation sportive de monaco football clubduas décadasassociation sportive de monaco football clubexistência do Tribunal Penal Internacional, o que é um período relativamente curto para um órgão jurisdicional internacional que tem a dificílima missãoassociation sportive de monaco football clubinvestigar, processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes que afetam a consciência internacional", nota ele.

"Os poucos casos até o momento julgados envolvem crimesassociation sportive de monaco football clubguerra e crimes contra a humanidadeassociation sportive de monaco football clubcontextos muito diversos daquele que se desenha nas representações ofertadas (contra Bolsonaro)", ressaltou.

À BBC News Brasil, Gilmar Mendes confirmou ter falado com "o presidente e assessores do incômodo políticoassociation sportive de monaco football clubuma representação no TPI, tendoassociation sportive de monaco football clubvista as múltiplas questões existentes (gestão da saúde, índios, meio ambiente)". Ele, no entanto, disse que esse é um tema "lateral". "O problema é a própria gestão no Brasil", enfatizou à reportagem.

Procurada, a Secretariaassociation sportive de monaco football clubComunicação da Presidência da República disse que não comentaria o assunto.

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Para Sylvia Steiner, a representação que acusa Bolsonaroassociation sportive de monaco football clubincitação ao genocídioassociation sportive de monaco football clubindígenas, teria,association sportive de monaco football clubtese, mais possibilidadeassociation sportive de monaco football clubdar início a um investigação pela Procuradoria da Corte, do que as reclamações criminais sobre a atuaçãoassociation sportive de monaco football clubBolsonaro na pandemia.

Mas, mesmo nesse caso, ela considera improvável que isso ocorra, já que um dos critérios para se iniciar uma investigação no TPI é que fique demonstrada incapacidade ou faltaassociation sportive de monaco football clubvontade do sistemaassociation sportive de monaco football clubJustiça nacional para apurar e punir eventuais crimes.

Dessa forma, nota Steiner, a Corte costuma voltarassociation sportive de monaco football clubatenção a casosassociation sportive de monaco football clubextrema gravidade,association sportive de monaco football clubpaíses com instituiçõesassociation sportive de monaco football clubJustiça mais precárias que as brasileiras.

"Acho muito difícil que o Tribunal, com a capacidade limitada que tem, vá se ocupar dessas representações (contra Bolsonaro)", disse Steiner à BBC News Brasil.

"O Tribunal não tem condiçõesassociation sportive de monaco football clubinvestigar todas as situações que ocorram no mundo inteiro. Há desastres humanitários ocorrendoassociation sportive de monaco football cluboutras partes do mundo,association sportive de monaco football clublugares totalmente desestruturados e, portanto, a atenção do Tribunal é última esperançaassociation sportive de monaco football clubpopulações que estão desesperadas", reforça.

Lideranças indígenas e organizações da sociedade civil têm acusado o governo Bolsonaroassociation sportive de monaco football clubnegligência na proteção desses povos durante a pandemiaassociation sportive de monaco football clubcoronavírus e alertam para a possibilidadeassociation sportive de monaco football clubcomunidades isoladas serem dizimadas caso a covid-19 chegue a elas.

Diante desses argumentos, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou no inícioassociation sportive de monaco football clubjulho,association sportive de monaco football clubdecisão liminar, que o governo adote uma sérieassociation sportive de monaco football clubmedidas para proteger os indígenas na pandemia.

Brasil pode ser investigadoassociation sportive de monaco football cluboutra corte internacional

Embora considerem difícil que Bolsonaro seja investigado pelo TPI, os juristas ouvidos pela reportagem dizem que o Brasil pode vir a ser responsabilizado na Corte Interamericanaassociation sportive de monaco football clubDireitos Humanos pela atuação do governo federal na pandemia.

Caso essa investigação seja aberta, poderia levar a julgamento e condenação do Estado brasileiro, mas não contra Bolsonaro pessoalmente.

"Essa condução desastrada, descoordenada, irresponsável dessa crise (do coronavírus) é um fatorassociation sportive de monaco football clubviolação massiva contra direitos fundamentais, o direito à saúde, o direito à vida. Já existe material suficiente para que se ofereça uma denúncia junto à Comissão Interamericanaassociation sportive de monaco football clubDireitos Humanos (órgão que analisa se denúncias devem ser julgadas na Corte). Disso não tenho a menor dúvida", afirma Steiner.

Contrariando evidências científicas, Bolsonaro e seu governo têm se oposto às políticas estaduais e municipaisassociation sportive de monaco football clubdistanciamento social.

Além disso, o Ministério da Saúde, por determinação do presidente, tem promovido o uso da cloroquina no tratamentoassociation sportive de monaco football clubcovid-19, apesar dos possíveis efeitos colaterais graves que a substância pode provocar eassociation sportive de monaco football clubnão haver comprovaçãoassociation sportive de monaco football clubsua eficácia contra a doença.

Representações no TPI passarão por filtro inicial

O TPI,association sportive de monaco football clubfuncionamento desde 2002, teveassociation sportive de monaco football clubcriação estabelecida pelo Estatutoassociation sportive de monaco football clubRoma,association sportive de monaco football club1998, que conta com apoioassociation sportive de monaco football club123 países, entre eles o Brasil.

Enquanto a Corte Internacionalassociation sportive de monaco football clubJustiça, conhecida como Corteassociation sportive de monaco football clubHaia, é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadoassociation sportive de monaco football clubjulgar apenas indivíduos acusadosassociation sportive de monaco football clubquatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesassociation sportive de monaco football clubguerra e, desde 2018, crimesassociation sportive de monaco football clubagressão —association sportive de monaco football clubque políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesassociation sportive de monaco football clubgrandes proporções.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesassociation sportive de monaco football clubforma independente.

As cinco ainda passarão por um filtro inicial da Procuradoria, processo que pode ser demorado dado o grande volumeassociation sportive de monaco football clubrepresentações que chegam ao órgão.

Segundo o último relatório anual da Procuradoria, divulgadoassociation sportive de monaco football clubdezembro, foram apresentadas 795 reclamações criminais entre novembroassociation sportive de monaco football club2018 e outubroassociation sportive de monaco football club2019.

Esse filtro já descarta casosassociation sportive de monaco football clubque os crimes denunciados claramente não sãoassociation sportive de monaco football clubcompetência do Tribunal. Se a representação passar dessa etapa, ela ainda será submetida a um exame preliminar,association sportive de monaco football clubque a Procuradoria avaliará a presença dos elementos necessários à instauraçãoassociation sportive de monaco football clubuma investigação formal, explica o professor da USP Marcos Zilli.

Nesse momento, é analisado, por exemplo, se os crimes noticiados ocorreram nos limites territoriaisassociation sportive de monaco football clubum país signatário do Estatutoassociation sportive de monaco football clubRoma ou se os supostos responsáveis são cidadãosassociation sportive de monaco football clubum desses países.

Antesassociation sportive de monaco football clubabrir uma investigação, a Procuradoria também verifica a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalassociation sportive de monaco football clubapurar esses delitos.

Casos se arrastam por anos

"Não há prazo estabelecidoassociation sportive de monaco football clubduração e, infelizmente,association sportive de monaco football clubalguns casos a apuração preliminar pode levar alguns anos", ressalta Zilli.

O professor cita como exemplo o caso da Nigéria,association sportive de monaco football clubque desde 2010 a Procuradoria analisa se abrirá ou não uma investigação contra seita islamista Boko Haram e as forçasassociation sportive de monaco football clubsegurança nigerianas por crimesassociation sportive de monaco football clubguerra.

Já no caso da Venezuela, o órgão realiza uma apuração preliminar desde fevereiroassociation sportive de monaco football club2018 para decidir se haverá uma investigação contra o regimeassociation sportive de monaco football clubNicolás Maduro por crimes contra humanidade.

Zilli ressalta que as fasesassociation sportive de monaco football clubinvestigação e julgamento também são demoradas.

"Os casos, é bom lembrar, são extremamente complexos. Viaassociation sportive de monaco football clubregra envolvem centenas, senão milharesassociation sportive de monaco football clubdocumentos, assim como exigem a oitivaassociation sportive de monaco football clubdezenasassociation sportive de monaco football clubvítimas e testemunhas que, note-se, não residem no país sede do Tribunal que é a Holanda. Há, portanto, um esforço imensoassociation sportive de monaco football clublogística eassociation sportive de monaco football clubenergia humana, sem contar, obviamente, o usoassociation sportive de monaco football clubrecursos tecnológicos", detalha.

Desdeassociation sportive de monaco football clubcriação, o TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosassociation sportive de monaco football clubprisão. A partir deles,16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósassociation sportive de monaco football clubmorte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortoassociation sportive de monaco football cluboutubroassociation sportive de monaco football club2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhoassociation sportive de monaco football clubMuamar e acusadoassociation sportive de monaco football clubhomicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abrilassociation sportive de monaco football club2019 e acusadoassociation sportive de monaco football clubhomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãoassociation sportive de monaco football clubDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitoassociation sportive de monaco football clubResistência do Senhor, grupo acusadoassociation sportive de monaco football clubhomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosassociation sportive de monaco football clubUganda.

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