Por que é improvável que Bolsonaro seja investigado pelo Tribunal Penal Internacional:blaze jogo do aviao

A possibilidadeblaze jogo do aviaoo presidente se tornar alvo do TPI ganhou destaque há duas semanas depois que o assunto foi mencionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendesblaze jogo do aviaoconversa por telefone com Bolsonaro. No entanto, juristas entrevistados pela BBC News Brasil consideram improvável que o brasileiro se torne alvoblaze jogo do aviaoinvestigação na Corte.

'Ataque sistemático'

Entrevistada pela BBC News Brasil há cercablaze jogo do aviaoduas semanas, a juíza do TPI entre 2003 e 2016 Sylvia Steiner explicou que a Corte investiga crimes contra a humanidade "praticados dentroblaze jogo do aviaoum contextoblaze jogo do aviaoataque generalizado ou sistemático contra a população civil".

Ela cita, por exemplo, o casoblaze jogo do aviaoDarfur, no Sudão,blaze jogo do aviaoque maisblaze jogo do aviao2 milhõesblaze jogo do aviaopessoas foram forçadas a se deslocar, sendo que 300 mil foram mortas, entre 2003 e 2008,blaze jogo do aviaoum conflito marcado por execuções sumárias e estupros.

Por causa desses crimes, o TPI expediu mandadoblaze jogo do aviaoprisão por genocídio contra o ex-presidente do Sudão Omar Al Bashir. Até hoje, porém, ele não se apresentou à Corte e não pôde ser julgado.

"Uma simples política (de saúde), por mais desastrosa que seja, não necessariamente pode ser entendida como um ataque deliberado contra a população civil. É esse elemento contextual muito particular que, à primeira vista, não me parece presente nessa política desastrada que o governo (de Jair Bolsonaro) está levando adianteblaze jogo do aviaorelação à pandemia", afirma Steiner.

O entendimento é o mesmo do juiz criminal Marcos Zilli, professorblaze jogo do aviaoDireito da Universidadeblaze jogo do aviaoSão Paulo (USP).

"Nos aproximamosblaze jogo do aviaoduas décadasblaze jogo do aviaoexistência do Tribunal Penal Internacional, o que é um período relativamente curto para um órgão jurisdicional internacional que tem a dificílima missãoblaze jogo do aviaoinvestigar, processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes que afetam a consciência internacional", nota ele.

"Os poucos casos até o momento julgados envolvem crimesblaze jogo do aviaoguerra e crimes contra a humanidadeblaze jogo do aviaocontextos muito diversos daquele que se desenha nas representações ofertadas (contra Bolsonaro)", ressaltou.

À BBC News Brasil, Gilmar Mendes confirmou ter falado com "o presidente e assessores do incômodo políticoblaze jogo do aviaouma representação no TPI, tendoblaze jogo do aviaovista as múltiplas questões existentes (gestão da saúde, índios, meio ambiente)". Ele, no entanto, disse que esse é um tema "lateral". "O problema é a própria gestão no Brasil", enfatizou à reportagem.

Procurada, a Secretariablaze jogo do aviaoComunicação da Presidência da República disse que não comentaria o assunto.

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Para Sylvia Steiner, a representação que acusa Bolsonaroblaze jogo do aviaoincitação ao genocídioblaze jogo do aviaoindígenas, teria,blaze jogo do aviaotese, mais possibilidadeblaze jogo do aviaodar início a um investigação pela Procuradoria da Corte, do que as reclamações criminais sobre a atuaçãoblaze jogo do aviaoBolsonaro na pandemia.

Mas, mesmo nesse caso, ela considera improvável que isso ocorra, já que um dos critérios para se iniciar uma investigação no TPI é que fique demonstrada incapacidade ou faltablaze jogo do aviaovontade do sistemablaze jogo do aviaoJustiça nacional para apurar e punir eventuais crimes.

Dessa forma, nota Steiner, a Corte costuma voltarblaze jogo do aviaoatenção a casosblaze jogo do aviaoextrema gravidade,blaze jogo do aviaopaíses com instituiçõesblaze jogo do aviaoJustiça mais precárias que as brasileiras.

"Acho muito difícil que o Tribunal, com a capacidade limitada que tem, vá se ocupar dessas representações (contra Bolsonaro)", disse Steiner à BBC News Brasil.

"O Tribunal não tem condiçõesblaze jogo do aviaoinvestigar todas as situações que ocorram no mundo inteiro. Há desastres humanitários ocorrendoblaze jogo do aviaooutras partes do mundo,blaze jogo do aviaolugares totalmente desestruturados e, portanto, a atenção do Tribunal é última esperançablaze jogo do aviaopopulações que estão desesperadas", reforça.

Lideranças indígenas e organizações da sociedade civil têm acusado o governo Bolsonaroblaze jogo do aviaonegligência na proteção desses povos durante a pandemiablaze jogo do aviaocoronavírus e alertam para a possibilidadeblaze jogo do aviaocomunidades isoladas serem dizimadas caso a covid-19 chegue a elas.

Diante desses argumentos, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou no inícioblaze jogo do aviaojulho,blaze jogo do aviaodecisão liminar, que o governo adote uma sérieblaze jogo do aviaomedidas para proteger os indígenas na pandemia.

Brasil pode ser investigadoblaze jogo do aviaooutra corte internacional

Embora considerem difícil que Bolsonaro seja investigado pelo TPI, os juristas ouvidos pela reportagem dizem que o Brasil pode vir a ser responsabilizado na Corte Interamericanablaze jogo do aviaoDireitos Humanos pela atuação do governo federal na pandemia.

Caso essa investigação seja aberta, poderia levar a julgamento e condenação do Estado brasileiro, mas não contra Bolsonaro pessoalmente.

"Essa condução desastrada, descoordenada, irresponsável dessa crise (do coronavírus) é um fatorblaze jogo do aviaoviolação massiva contra direitos fundamentais, o direito à saúde, o direito à vida. Já existe material suficiente para que se ofereça uma denúncia junto à Comissão Interamericanablaze jogo do aviaoDireitos Humanos (órgão que analisa se denúncias devem ser julgadas na Corte). Disso não tenho a menor dúvida", afirma Steiner.

Contrariando evidências científicas, Bolsonaro e seu governo têm se oposto às políticas estaduais e municipaisblaze jogo do aviaodistanciamento social.

Além disso, o Ministério da Saúde, por determinação do presidente, tem promovido o uso da cloroquina no tratamentoblaze jogo do aviaocovid-19, apesar dos possíveis efeitos colaterais graves que a substância pode provocar eblaze jogo do aviaonão haver comprovaçãoblaze jogo do aviaosua eficácia contra a doença.

Representações no TPI passarão por filtro inicial

O TPI,blaze jogo do aviaofuncionamento desde 2002, teveblaze jogo do aviaocriação estabelecida pelo Estatutoblaze jogo do aviaoRoma,blaze jogo do aviao1998, que conta com apoioblaze jogo do aviao123 países, entre eles o Brasil.

Enquanto a Corte Internacionalblaze jogo do aviaoJustiça, conhecida como Corteblaze jogo do aviaoHaia, é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadoblaze jogo do aviaojulgar apenas indivíduos acusadosblaze jogo do aviaoquatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesblaze jogo do aviaoguerra e, desde 2018, crimesblaze jogo do aviaoagressão —blaze jogo do aviaoque políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesblaze jogo do aviaograndes proporções.

Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigaçõesblaze jogo do aviaoforma independente.

As cinco ainda passarão por um filtro inicial da Procuradoria, processo que pode ser demorado dado o grande volumeblaze jogo do aviaorepresentações que chegam ao órgão.

Segundo o último relatório anual da Procuradoria, divulgadoblaze jogo do aviaodezembro, foram apresentadas 795 reclamações criminais entre novembroblaze jogo do aviao2018 e outubroblaze jogo do aviao2019.

Esse filtro já descarta casosblaze jogo do aviaoque os crimes denunciados claramente não sãoblaze jogo do aviaocompetência do Tribunal. Se a representação passar dessa etapa, ela ainda será submetida a um exame preliminar,blaze jogo do aviaoque a Procuradoria avaliará a presença dos elementos necessários à instauraçãoblaze jogo do aviaouma investigação formal, explica o professor da USP Marcos Zilli.

Nesse momento, é analisado, por exemplo, se os crimes noticiados ocorreram nos limites territoriaisblaze jogo do aviaoum país signatário do Estatutoblaze jogo do aviaoRoma ou se os supostos responsáveis são cidadãosblaze jogo do aviaoum desses países.

Antesblaze jogo do aviaoabrir uma investigação, a Procuradoria também verifica a gravidade dos crimes apontados na representação e se há omissão da Justiça nacionalblaze jogo do aviaoapurar esses delitos.

Casos se arrastam por anos

"Não há prazo estabelecidoblaze jogo do aviaoduração e, infelizmente,blaze jogo do aviaoalguns casos a apuração preliminar pode levar alguns anos", ressalta Zilli.

O professor cita como exemplo o caso da Nigéria,blaze jogo do aviaoque desde 2010 a Procuradoria analisa se abrirá ou não uma investigação contra seita islamista Boko Haram e as forçasblaze jogo do aviaosegurança nigerianas por crimesblaze jogo do aviaoguerra.

Já no caso da Venezuela, o órgão realiza uma apuração preliminar desde fevereiroblaze jogo do aviao2018 para decidir se haverá uma investigação contra o regimeblaze jogo do aviaoNicolás Maduro por crimes contra humanidade.

Zilli ressalta que as fasesblaze jogo do aviaoinvestigação e julgamento também são demoradas.

"Os casos, é bom lembrar, são extremamente complexos. Viablaze jogo do aviaoregra envolvem centenas, senão milharesblaze jogo do aviaodocumentos, assim como exigem a oitivablaze jogo do aviaodezenasblaze jogo do aviaovítimas e testemunhas que, note-se, não residem no país sede do Tribunal que é a Holanda. Há, portanto, um esforço imensoblaze jogo do aviaologística eblaze jogo do aviaoenergia humana, sem contar, obviamente, o usoblaze jogo do aviaorecursos tecnológicos", detalha.

Desdeblaze jogo do aviaocriação, o TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosblaze jogo do aviaoprisão. A partir deles,16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósblaze jogo do aviaomorte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortoblaze jogo do aviaooutubroblaze jogo do aviao2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhoblaze jogo do aviaoMuamar e acusadoblaze jogo do aviaohomicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abrilblaze jogo do aviao2019 e acusadoblaze jogo do aviaohomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãoblaze jogo do aviaoDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitoblaze jogo do aviaoResistência do Senhor, grupo acusadoblaze jogo do aviaohomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosblaze jogo do aviaoUganda.

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