O que diz a queixa apresentada contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional:online bitcoin casino

Ele afirma que o objetivo é alertar preventivamente o TPI sobre violações que estão colocando indígenasonline bitcoin casinoperigo.

"O tribunal pode ver se há consistência ou não (para uma investigação), até mesmo considerar que é muito verde (cedo) ainda."

Belisário dos Santos Jr., também advogado da Comissão Arns, afirma à reportagem haveronline bitcoin casinovigor no país uma "política pública contrária às populações indígenas".

"O avanço (ilegal)online bitcoin casinomadeireiros e garimpeiros (em áreas indígenas) ocorre porque a política oficial não éonline bitcoin casinoproteção", afirma Santos Jr. "É claro que as violações não sãoonline bitcoin casinoagora. O que éonline bitcoin casinoagora é um discurso, ações e omissões contrários à população indígena, levando a seu risco."

Ele cita como exemplo a morte a tiros do líder indígena Paulino Guajajara, no inícioonline bitcoin casinonovembro, no Maranhão, e a tentativa do governoonline bitcoin casinosubmeter a Funai (agênciaonline bitcoin casinoproteção indígena) e a demarcaçãoonline bitcoin casinoterras indígenas ao Ministério da Agricultura e "à liderança do agronegócio".

A BBC News Brasil consultou o Palácio do Planalto a respeito do tema e aguarda resposta.

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional é uma corte independente que desde 2002 está encarregadaonline bitcoin casinojulgar indivíduos acusadosonline bitcoin casinoquatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesonline bitcoin casinoguerra e, desde 2018, crimesonline bitcoin casinoagressão —online bitcoin casinoque políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesonline bitcoin casinograndes proporções.

Enquanto a Corte Internacionalonline bitcoin casinoJustiça é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadoonline bitcoin casinojulgar apenas indivíduos.

"A existência do tribunal contribui para prevenir a ocorrênciaonline bitcoin casinoviolações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, alémonline bitcoin casinocoibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais", destaca documento do Itamaraty sobre o TPI. A criação do tribunal, estabelecida pelo Estatutoonline bitcoin casinoRoma,online bitcoin casino1998, contou com o apoio do Brasil.

Desdeonline bitcoin casinocriação, a corte do TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosonline bitcoin casinoprisão. A partir deles, 16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósonline bitcoin casinomorte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortoonline bitcoin casinooutubroonline bitcoin casino2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhoonline bitcoin casinoMuamar e acusadoonline bitcoin casinohomicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abril deste ano e acusadoonline bitcoin casinohomicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãoonline bitcoin casinoDarfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitoonline bitcoin casinoResistência do Senhor, grupo acusadoonline bitcoin casinohomicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosonline bitcoin casinoUganda.

No caso da queixa contra Bolsonaro, porém, Gregori destaca que se trataonline bitcoin casinoum pedido "preventivo", uma vez que a avaliação dos autores da denúncia éonline bitcoin casinoque ações do presidente estariam colocandoonline bitcoin casinoperigo a sobrevivência dos indígenas.

"É como se fosse um cartão amarelo (para Bolsonaro)", diz o advogado. "Temos um sistema protetivoonline bitcoin casinodireitos humanos para os índios que tem funcionado nãoonline bitcoin casinoforma satisfatória, mas bem, e vemos sinaisonline bitcoin casinoque isso se modificaonline bitcoin casinoforma que achamos prejudicial. O tribunal não reconhece apenas coisas materializadas, é também para denúnciasonline bitcoin casinoquestões prévias. (...) Quando o fato já se consumou, é menos útil fazer uma advertência sobre a sobrevivência dos indígenas."

"O crime não é um genocídio puro,online bitcoin casino500 pessoas mortas no chão. O riscoonline bitcoin casinogenocídio por palavras, atos e omissões (do presidente) é o que motiva a comunicação" ao TPI, afirma Belisário dos Santos Jr. Ele diz que foram entregues à Procuradoria do TPI informações — sobre portarias e Medidas Provisórias, por exemplo — "anunciando um possível cometimentoonline bitcoin casinocrimes" por parte do atual governo.

O que diz o documento contra Bolsonaro

Na nota informativa entregue pelas entidadesonline bitcoin casinodiretos humanos à Procuradoria do TPI, os autores afirmam haver "atividades específicasonline bitcoin casinodesmantelamentoonline bitcoin casinopolíticas públicas protegendo direitos sociais e ambientais, junto a processosonline bitcoin casinodemarcaçãoonline bitcoin casinoterras indígenas".

O texto cita também a "perseguição e demissãoonline bitcoin casinoservidoresonline bitcoin casinodepartamentos sociais e ambientais por advertir contra políticasonline bitcoin casinodesmantelamento ou por questionar versões oficiais dos fatos".

"Este documento mostra como o discurso sistemático do governo, minando as leisonline bitcoin casinoproteção ambiental e desdenhando as populações indígenas, (...) está incentivando a violência contra essas populações e os defensoresonline bitcoin casinodireitos sociais e ambientais", diz o texto.

"Desde que o atual governo assumiu, diversos líderes indígenas foram mortos. Esse discurso também reflete o desdém do presidente por informações científicas quando elas não estão alinhadas a seus interesses. (...) Tudo nesta nota informativa leva a um contextoonline bitcoin casinoextrema insegurança para direitos sociais e ambientais, com um aumento na violência, expansão do desmatamento e mais queimadas na região amazônica."

O documento cita o Artigo 15 do Estatutoonline bitcoin casinoRoma, que embasa o TPI, pedindo "responsabilização por incitação ao cometimentoonline bitcoin casinocrimes contra a humanidade e apoio para o genocídio contra os povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil".

Segundo comunicado do Coletivoonline bitcoin casinoAdvocaciaonline bitcoin casinoDireitos Humanos, é esperado que a Procuradoria do TPI solicite informações acerca do caso e, "ao fim dessa consulta, se entender que há base suficiente para iniciar uma investigação, irá apresentar um pedidoonline bitcoin casinoautorizaçãoonline bitcoin casinoinvestigação à Câmaraonline bitcoin casinoQuestões Preliminares". A etapa seguinte seria uma eventual investigação e instauraçãoonline bitcoin casinoinquérito.