O que diz a queixa apresentada contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional:novas casas de apostas 2024

Ele afirma que o objetivo é alertar preventivamente o TPI sobre violações que estão colocando indígenasnovas casas de apostas 2024perigo.

"O tribunal pode ver se há consistência ou não (para uma investigação), até mesmo considerar que é muito verde (cedo) ainda."

Belisário dos Santos Jr., também advogado da Comissão Arns, afirma à reportagem havernovas casas de apostas 2024vigor no país uma "política pública contrária às populações indígenas".

"O avanço (ilegal)novas casas de apostas 2024madeireiros e garimpeiros (em áreas indígenas) ocorre porque a política oficial não énovas casas de apostas 2024proteção", afirma Santos Jr. "É claro que as violações não sãonovas casas de apostas 2024agora. O que énovas casas de apostas 2024agora é um discurso, ações e omissões contrários à população indígena, levando a seu risco."

Ele cita como exemplo a morte a tiros do líder indígena Paulino Guajajara, no inícionovas casas de apostas 2024novembro, no Maranhão, e a tentativa do governonovas casas de apostas 2024submeter a Funai (agêncianovas casas de apostas 2024proteção indígena) e a demarcaçãonovas casas de apostas 2024terras indígenas ao Ministério da Agricultura e "à liderança do agronegócio".

A BBC News Brasil consultou o Palácio do Planalto a respeito do tema e aguarda resposta.

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional é uma corte independente que desde 2002 está encarregadanovas casas de apostas 2024julgar indivíduos acusadosnovas casas de apostas 2024quatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimesnovas casas de apostas 2024guerra e, desde 2018, crimesnovas casas de apostas 2024agressão —novas casas de apostas 2024que políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataquesnovas casas de apostas 2024grandes proporções.

Enquanto a Corte Internacionalnovas casas de apostas 2024Justiça é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregadonovas casas de apostas 2024julgar apenas indivíduos.

"A existência do tribunal contribui para prevenir a ocorrêncianovas casas de apostas 2024violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, alémnovas casas de apostas 2024coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais", destaca documento do Itamaraty sobre o TPI. A criação do tribunal, estabelecida pelo Estatutonovas casas de apostas 2024Roma,novas casas de apostas 20241998, contou com o apoio do Brasil.

Desdenovas casas de apostas 2024criação, a corte do TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandadosnovas casas de apostas 2024prisão. A partir deles, 16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados apósnovas casas de apostas 2024morte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, mortonovas casas de apostas 2024outubronovas casas de apostas 20242011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filhonovas casas de apostas 2024Muamar e acusadonovas casas de apostas 2024homicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abril deste ano e acusadonovas casas de apostas 2024homicídio, extermínio, tortura e estupros na regiãonovas casas de apostas 2024Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exércitonovas casas de apostas 2024Resistência do Senhor, grupo acusadonovas casas de apostas 2024homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanosnovas casas de apostas 2024Uganda.

No caso da queixa contra Bolsonaro, porém, Gregori destaca que se tratanovas casas de apostas 2024um pedido "preventivo", uma vez que a avaliação dos autores da denúncia énovas casas de apostas 2024que ações do presidente estariam colocandonovas casas de apostas 2024perigo a sobrevivência dos indígenas.

"É como se fosse um cartão amarelo (para Bolsonaro)", diz o advogado. "Temos um sistema protetivonovas casas de apostas 2024direitos humanos para os índios que tem funcionado nãonovas casas de apostas 2024forma satisfatória, mas bem, e vemos sinaisnovas casas de apostas 2024que isso se modificanovas casas de apostas 2024forma que achamos prejudicial. O tribunal não reconhece apenas coisas materializadas, é também para denúnciasnovas casas de apostas 2024questões prévias. (...) Quando o fato já se consumou, é menos útil fazer uma advertência sobre a sobrevivência dos indígenas."

"O crime não é um genocídio puro,novas casas de apostas 2024500 pessoas mortas no chão. O risconovas casas de apostas 2024genocídio por palavras, atos e omissões (do presidente) é o que motiva a comunicação" ao TPI, afirma Belisário dos Santos Jr. Ele diz que foram entregues à Procuradoria do TPI informações — sobre portarias e Medidas Provisórias, por exemplo — "anunciando um possível cometimentonovas casas de apostas 2024crimes" por parte do atual governo.

O que diz o documento contra Bolsonaro

Na nota informativa entregue pelas entidadesnovas casas de apostas 2024diretos humanos à Procuradoria do TPI, os autores afirmam haver "atividades específicasnovas casas de apostas 2024desmantelamentonovas casas de apostas 2024políticas públicas protegendo direitos sociais e ambientais, junto a processosnovas casas de apostas 2024demarcaçãonovas casas de apostas 2024terras indígenas".

O texto cita também a "perseguição e demissãonovas casas de apostas 2024servidoresnovas casas de apostas 2024departamentos sociais e ambientais por advertir contra políticasnovas casas de apostas 2024desmantelamento ou por questionar versões oficiais dos fatos".

"Este documento mostra como o discurso sistemático do governo, minando as leisnovas casas de apostas 2024proteção ambiental e desdenhando as populações indígenas, (...) está incentivando a violência contra essas populações e os defensoresnovas casas de apostas 2024direitos sociais e ambientais", diz o texto.

"Desde que o atual governo assumiu, diversos líderes indígenas foram mortos. Esse discurso também reflete o desdém do presidente por informações científicas quando elas não estão alinhadas a seus interesses. (...) Tudo nesta nota informativa leva a um contextonovas casas de apostas 2024extrema insegurança para direitos sociais e ambientais, com um aumento na violência, expansão do desmatamento e mais queimadas na região amazônica."

O documento cita o Artigo 15 do Estatutonovas casas de apostas 2024Roma, que embasa o TPI, pedindo "responsabilização por incitação ao cometimentonovas casas de apostas 2024crimes contra a humanidade e apoio para o genocídio contra os povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil".

Segundo comunicado do Coletivonovas casas de apostas 2024Advocacianovas casas de apostas 2024Direitos Humanos, é esperado que a Procuradoria do TPI solicite informações acerca do caso e, "ao fim dessa consulta, se entender que há base suficiente para iniciar uma investigação, irá apresentar um pedidonovas casas de apostas 2024autorizaçãonovas casas de apostas 2024investigação à Câmaranovas casas de apostas 2024Questões Preliminares". A etapa seguinte seria uma eventual investigação e instauraçãonovas casas de apostas 2024inquérito.