Direito à vida e liberdade religiosa: os argumentos dos ministros do STF na sessão que vetou cultos na pandemia:888 bet casino

Nunes Marques já havia liberado no sábado a realização888 bet casinocelebrações religiosas888 bet casinotodo o país888 bet casinouma decisão liminar (provisória). Sua decisão atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Seu voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que não leu as justificativas888 bet casinoseu voto888 bet casinovoz alta.

Ainda faltam votos888 bet casinooutros ministros, mas com placar888 bet casino6x2, já há maioria para a decisão.

A decisão do STF, no entanto, é que Estados e municípios podem estabelecer a restrição temporária888 bet casinocultos religiosos. A proibição ou liberação888 bet casinofato dos cultos vai depender da decisão das autoridades locais.

Com a formação da maioria, houve uma pacificação no STF quanto ao assunto, já que até então havia duas decisões individuais conflitantes.

Além da decisão888 bet casinoKassio Nunes proibindo estados e prefeituras888 bet casinodecretar a proibição888 bet casinocultos, havia também uma decisão liminar concedida por Gilmar Mendes na segunda (5/4), autorizando o Estado888 bet casinoSão Paulo a proibir cultos religiosos na pandemia.

Essa ação sobre São Paulo foi analisada na quinta pelo plenário, mas o resultado terá repercussão sobre outros casos, incluindo o julgado por Nunes Marques a pedido da Anajure.

'Não sou negacionista', diz Nunes Marques

No julgamento888 bet casinoquinta, Nunes Marques afirmou que a proibição888 bet casinocultos e cerimônias religiosas é uma violação da liberdade religiosa e reclamou888 bet casinoter sido "tachado888 bet casinonegacionista" por888 bet casinoposição.

"Há atmosfera888 bet casinointolerância,888 bet casinoque falar888 bet casinodireitos das pessoas é taxado888 bet casinonegacionismo", disse Nunes Marques. "Tenho ouvido que vivemos a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas também vivemos uma das maiores crises888 bet casinodireitos individuais e coletivos dos últimos 100 anos."

Nunes Marques afirmou que a proibição888 bet casinocultos na pandemia poderia fazer com que prefeitos e governadores "acabassem com grupos religiosos".

Disse também, sem citar nenhuma evidência, que não está havendo transmissão nas igrejas. "Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força".

Afirmou ainda que as condições que sugeriu para a abertura das igrejas — distanciamento entre os fiéis, máscaras obrigatórias, janelas abertas e limitação do público a 25% da capacidade — são "mais restritivas" que muitos protocolos locais.

Nunes Marques fez diversas críticas à imprensa durante seu voto, dizendo que foi chamado888 bet casinonegacionista e genocida e que 85% dos estados e 75% das capitais já autorizavam cultos presenciais antes888 bet casinosua decisão, "estatística ignorada pela mídia".

'Estado não se mete na fé, fé não se mete no Estado', diz Alexandre888 bet casinoMoraes

O segundo a votar foi o ministro Alexandre888 bet casinoMoraes, que começou criticando os argumentos dos advogados que pedem pela abertura dos templos.

"Vendo as sustentações orais888 bet casinoontem, fui checar o que estamos julgando: se era algum decreto proibindo alguma religião. Algumas coisas que ouvi eram inacreditáveis", afirmou Moraes.

"Há templos onde cabem 100 mil pessoas. Com 25%, é uma aglomeração888 bet casino25 mil pessoas", afirmou Moraes. De acordo com a Constituição, a restrição888 bet casinoaglomeração com base na defesa da vida não é um atentado à liberdade religiosa, disse o ministro.

"Como se restrição a escola fosse contra educação, restrição a comício fosse contra liberdade política. O que está888 bet casinojogo é a defesa da vida! 4 mil mortes por dia. Onde está a empatia?"

"Continuo defendendo a liberdade888 bet casinoculto e888 bet casinoassociação religiosa", afirmou Alexandre888 bet casinoMorais. "E o Estado laico. Porque a liberdade religiosa vai para os dois lados. O Estado não pode se meter na minha fé, mas as religiões também não podem impor seus dogmas ao Estado."

Proibição é essencial888 bet casinocontexto888 bet casinofalta888 bet casinovacinas, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia votado na quarta e também teve posicionamento a favor da possibilidade888 bet casinoEstados e municípios proibirem cultos e assembleias religiosas.

Embora o direito à liberdade religiosa esteja garantido na Constituição brasileira, o ministro considera que ele pode ser restringido, tendo888 bet casinovista a necessidade888 bet casinomedidas que reduzam o contágio da doença.

"A Constituição Federal888 bet casino1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", afirmou Mendes888 bet casinoseu voto.

Mendes ressaltou ainda que o STF já reconheceu no ano passado o poder888 bet casinoprefeitos e governadores888 bet casinoadotar medidas sanitárias para conter a pandemia.

"Assim o fez o Supremo Tribunal Federal levando888 bet casinoconsideração pretensões do governo federal888 bet casinoobstar os Estados e municípios888 bet casinoadotar uma das poucas medidas que, por comprovação científica, revela-se capaz888 bet casinopromover o achatamento da curva888 bet casinocontágio888 bet casinocoronavírus, qual seja, o lockdown. Talvez a única disponível888 bet casinoum contexto888 bet casinofalta888 bet casinovacinas", reforçou.

O ministro citou também,888 bet casinoseu voto, exemplos888 bet casinooutros países que adotaram restrições a atividades religiosas, como decisão da Suprema Corte alemã888 bet casinoabril888 bet casino2020 que recusou pedido para liberar cultos nas vésperas da Páscoa do ano passado.

'Restrições não são exclusivas para religiosos', diz Fachin.

Para Fachin, que também votou a favor da restrição, inconstitucional não são os decretos que estabelecem restrições, mas a falta888 bet casinoação diante da gravidade da pandemia.

"A medida não impede realização888 bet casinomedidas não-presenciais", lembrou Fachin, e não "é absoluta, nem permanente".

"E não é exclusiva para religiosos - também estão restritas atividades esportivas, políticas, etc888 bet casinoque haja aglomeração", afirmou Fachin.

Ciência e não ideologia, diz Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que há consenso científico888 bet casinoque o isolamento social e a restrição a aglomerações são necessários ao combate à pandemia.

Disse também que as decisões precisam ser tomadas com base na ciência e não na ideologia e que "salvar vidas é nossa prioridade".

Barroso diz que devemos recorrer à ciência e aos especialistas, seja888 bet casinoque área for: "para calcular probabilidade: estatística. Para calcular curva da doença: médicos. Ainda é tempo, não é tarde demais. Precisamos888 bet casinoorientação para legitimar decisões', afirmou.

Lembrou também da importância da liberdade religiosa, mas explicou que a liberdade888 bet casinoculto é uma das facetas dessa liberdade. "Enquanto a liberdade religiosa como um tudo não pode ser tolhida, a liberdade888 bet casinoculto admite restrições temporárias", afirmou.

Quando dois princípios como direito à vida e liberdade religiosa se contrapõem888 bet casinoum caso concreto, disse Barroso, é preciso ponderar se a medida é necessária, é adequada, e é proporcional, ou seja, se o que se ganha com ela é maior do que o que se perde.

Segundo Barroso, a restrição temporária888 bet casinocultos atende a todos esses critérios.

Negacionismo não faz pandemia desaparecer, diz Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, que teve seu voto interrompido por uma queda na internet, defendeu as medidas888 bet casinoisolamento social e afirmou que "a administrador diligente, não só pode como deve tomar mão delas".

"Negar a pandemia, ou a888 bet casinogravidade, não fará com que ela magicamente desapareça", afirmou a ministra.

'Aglomeração888 bet casinotemplos é uma das formas888 bet casinotransmissão', diz Carmen Lucia

A ministra Carmen Lucia, que também votou pela possibilidade888 bet casinorestrição dos cultos, citou um caso estudado888 bet casinoSidney, na Austrália,888 bet casinoque um culto se tornou foco888 bet casinotransmissão, levando a muitos infectados.

Também lembrou que não há discriminação contra as reuniões religiosas e todos os tipos888 bet casinoaglomerações podem ser proibidos.

"Quando se pede e se recomenda que não se faça encontros familiares, ninguém pode imaginar que isso seja porque se é contra a família — muito pelo contrário", afirmou a ministra Carmen Lucia.

Carmen Lucia lembrou também que a decisão da Corte é vinculantes - portanto não pode ser descumprida nem mesmo por outras instâncias da Justiça.

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