Covid-19: 'Meu chefe ameaçou cortar meu salário se eu fizer home office':estrategia 666 roleta

"A história das relaçõesestrategia 666 roletatrabalho no Brasil é muito marcada pelo autoritarismo. O que, na sociologia do trabalho, chamamosestrategia 666 roleta'despotismo gerencial' ou 'despotismo empresarial', que é a ideiaestrategia 666 roletaque o trabalho é um ativo como outro qualquer, que pode eventualmente ser sacrificado", afirma Ruy Braga, professor do Departamentoestrategia 666 roletaSociologia da USP (Universidadeestrategia 666 roletaSão Paulo) e especialistaestrategia 666 roletasociologia do trabalho.

"O trabalhador não é visto como uma vida humana que deva ser protegida, mas como um instrumento para obtençãoestrategia 666 roletaalgum tipoestrategia 666 roletaretorno."

'Eles falaram que não ia ninguém trabalharestrategia 666 roletacasa'

A BBC News Brasil conversou com um trabalhador que está passando por essa situação. Funcionário há quatro anosestrategia 666 roletauma produtoraestrategia 666 roletavídeo no interiorestrategia 666 roletaSão Paulo, ele pediu para ter seu nome preservado.

"Na semana passada, a chefia fez uma reunião com todos os funcionários. Somos 20 e poucas pessoas. Eles chamaram todo mundo e falaram que, mesmo com as restrições, não ia ninguém trabalharestrategia 666 roletacasa", conta o trabalhador.

"Disseram que quem não se sentisse confortável podia ir embora para casa, mas não ia receber salário", relata, acrescentando que todos teriam a possibilidadeestrategia 666 roletatrabalhar à distância, já que dispõemestrategia 666 roletanotebooks e celulares fornecidos pela empresa.

"Todo têm a possibilidade [de trabalharestrategia 666 roletacasa], mas os chefes acham que não funciona. Para eles, um funcionárioestrategia 666 roletacasa é um funcionário que não está trabalhando", diz.

Assim, todos os funcionários da produtoraestrategia 666 roletavídeo seguem trabalhando presencialmente, mesmoestrategia 666 roletameio à fase emergencial do Plano São Pauloestrategia 666 roletacombate à pandemia, que desde 15estrategia 666 roletamarço estabeleceu uma sérieestrategia 666 roletarestrições para atividades não essenciais.

Março é o mês mais letal da pandemiaestrategia 666 roletaSão Paulo. No domingo (28/03), a média diáriaestrategia 666 roletamortes no Estado foi a maior desde o surgimento do novo coronavírus: 633 óbitos.

O Estado tem 31 mil pacientes internadosestrategia 666 roletahospitais públicos e privados: 18.305estrategia 666 roletaenfermarias e 12.911estrategia 666 roletaUTIs.

Na cidade onde fica a produtora, o boletim da Secretaria Municipalestrategia 666 roletaSaúde indicava na semana passada que a ocupação dos leitosestrategia 666 roletaUTI superava 80%estrategia 666 roletatodos os hospitais da cidade. Em um deles, chegava a 100%.

"Eu vou para o trabalho a pé, porque para mim é perto. Mas tem gente que vaiestrategia 666 roletaônibus ouestrategia 666 roletaUber e até quem moreestrategia 666 roletaoutra cidade e pega ônibus intermunicipal para vir", conta.

"Trabalhamos com uma médiaestrategia 666 roletaquatro pessoas por sala. Na área comercial, as pessoas trabalhamestrategia 666 roletabaias, separadas apenas por uma repartição. Na produção, trabalha todo mundo junto, então não tem como manter um distanciamento mínimo", acrescenta.

Segundo o funcionário, a decisão dos sócios da empresaestrategia 666 roletaimpedir o trabalhoestrategia 666 roletahome office nesse ano teve origem na experiência do ano passado.

"Láestrategia 666 roleta2020, eles suspenderam o contratoestrategia 666 roletaboa parte dos funcionários. Ainda assim, queriam que o pessoal trabalhasse, mesmo com os contratos suspensos. O pessoal se recusou e hoje eles acham que home office não funciona por causa disso."

Prefeituraestrategia 666 roletaCriciúma

Casos como esse não estão acontecendo apenas no setor privado.

Na semana passada, o prefeitoestrategia 666 roletaCriciúma (SC), Clésio Salvaro (PSDB), decretou o que chamouestrategia 666 roleta"lockdown voluntário". Pela decisão, os servidores municipais podem se afastar das atividades no período da pandemia, desde que renunciem ao salário.

"Não quer vir trabalhar? Não tem problema. Quer se cuidar? Ótimo, vai ficarestrategia 666 roletacasa, mas não vai receber salário", afirmou Salvaro,estrategia 666 roletavídeo publicadoestrategia 666 roletaseu perfil no Twitter.

"É muito fácil pedir lockdown quando a geladeira está cheia e o salário está garantido. Então estou decretando lockdown na prefeitura, só que é voluntário, facultativo. Quer lockdown? Vai ter lockdown, só não vai ter salário."

Segundo o site da Prefeituraestrategia 666 roletaCriciúma, 100% dos leitosestrategia 666 roletaUTI da cidade estão ocupados.

De acordo com o boletim epidemiológico do governo do Estadoestrategia 666 roletaSanta Catarina, na segunda-feira (22), 57 pacientes aguardavam na fila por um leitoestrategia 666 roletaUTI no município.

A iniciativa do prefeitoestrategia 666 roletaCriciúma foi celebrada por Salim Mattar, que foi secretário especialestrategia 666 roletaDesestatização e Privatização do Ministério da Economia até agosto do ano passado, e é fundador da locadoraestrategia 666 roletaveículos Localiza.

"Parabéns ao prefeitoestrategia 666 roletaCriciúma, Clésio Salvaro, pela coragemestrategia 666 roletaenfrentar o establishment e decretar que o servidor que quiser aderir ao lockdown teráestrategia 666 roletaabrir mão do salário", escreveu Mattar emestrategia 666 roletaconta no Twitter.

O que diz a legislação trabalhista

Segundo Ricardo Calcini, advogado e professorestrategia 666 roletadireito do trabalho, se não há lockdown decretado no município, não é ilegal uma empresa exigir dos seus funcionários que trabalhem presencialmente.

"Se não há nenhum tipoestrategia 666 roletajustificativa pela qual a pessoa não poderia prestar o serviço presencialmente, como serestrategia 666 roletagrupoestrategia 666 roletarisco ou ter alguma comorbidade, não cabe ao funcionário escolher trabalharestrategia 666 roletacasa. Quem define se a pessoa ficaestrategia 666 roletacasa ou não é a empresa, não é o funcionário, ainda que o serviço possa ser prestadoestrategia 666 roletaforma remota."

Calcini avalia, porém, que não há previsão legal para o trabalhador abrir mão do salário e ficarestrategia 666 roletacasa, seja no setor privado ou público.

"Não existe essa possibilidadeestrategia 666 roletao funcionário, seja no setor público ou privado, renunciar a algo que não é passívelestrategia 666 roletadisposição", diz Calcini.

"Na área trabalhista, os direitos que estão previstos principalmente no artigo 7º da Constituição Federal são direitos que a jurisprudência entende que não são passíveisestrategia 666 roletadisponibilidade. É o tal 'patamar civilizatório mínimo', ou seja, o mínimo que o trabalhador tem direito e a isso ele não pode renunciar", afirma.

'Responsabilidade social deveria prevalecer'

Para a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ao exigir a continuidade do trabalho presencialestrategia 666 roletameio ao agravamento da pandemia, a empresa se expõe a risco jurídico.

"Com o recrudescimento da pandemia, não estando a empresa inseridaestrategia 666 roletaatividade essencial, independentemente da questão do lockdown, reza a prudência que a empresa deveria estar nesse momento se preocupando com a saúde e segurança dos seus trabalhadores", avalia a juíza.

"Atéestrategia 666 roletafavor da produtividade, porque adoecimento e contaminaçãoestrategia 666 roletatrabalhadores agridem a produtividade, ao gerar absenteísmo", afirma.

"Além disso, a empresa se expõe a risco jurídico, poisestrategia 666 roletauma situação pandêmica,estrategia 666 roletauma atividade não essencial, usando do discurso abusivoestrategia 666 roleta'se você ficarestrategia 666 roletacasa, eu desconto o salário', se o trabalhador vai trabalhar e se contaminaestrategia 666 roletarazão disso, ouestrategia 666 roletaalguma regraestrategia 666 roletasegurança que a empresa não observou, ele pode considerar ter se contaminadoestrategia 666 roletarazão do comportamento do empregador e exigir reparação civil."

Na avaliação da presidente da Anamatra, falta sensibilidade aos empregadores que exigem o trabalho presencialestrategia 666 roletatrabalhadores não essenciais na atual conjuntura da pandemia.

"O empregador, seja ele do setor privado ou público, deveria ter a sensibilidade nesse momentoestrategia 666 roletacompreender que o distanciamento social e possibilitar o teletrabalho quando possível é a atitude mais responsável, socialmente falando, para que todos nós possamos sair dessa situação", avalia a magistrada.

"Independentemente do que está escrito num artigoestrategia 666 roletalei, o que deveria prevalecer nesse momento é a posturaestrategia 666 roletaresponsabilidade social."

Na contramão do mercado

Ruy Braga, da USP, observa que os empregadores que não permitem aos seus funcionários trabalhar à distância na pandemia, quando isso é possível, estão na contramão da tendência observada no último ano.

"O teletrabalho, no caso do trabalhoestrategia 666 roletaescritório, tem sido utilizado com muito sucesso nesse último período", diz o sociólogo.

"É um expediente que as empresas têm utilizado inclusive para cortar custos, porque os escritórios deixamestrategia 666 roletaconsumir internet, energia, água, e assim por diante. E, normalmente, esses custos, que seriam custos empresariais, são transferidos aos trabalhadores, sem nenhum tipoestrategia 666 roletaônus para a empresa."

O sociólogo destaca que muitas empresas estão preferindo fechar seus escritórios, para reduzir custos com aluguel, e migrando exclusivamente para o home office ou para um sistema misto entre presencial e à distância.

"O que me causa espanto é que esse gerente ou esse empresário está optando por lançar mãoestrategia 666 roletaum expediente autoritário, despótico [ao ameaçar cortar o salário do funcionário que fizer home office], mas que vai na contracorrente do que tem sido feito nas cidades, com bons resultadosestrategia 666 roletatermosestrategia 666 roletaprodutividade do trabalho."

Trabalho remoto e desigualdade

Braga destaca que o expediente do home office amplia o fosso entre trabalhadoresestrategia 666 roletamaior e menor renda, já que são as atividades mais bem remuneradas que no geral têm a possibilidadeestrategia 666 roletaserem exercidas à distância.

Estudo do Ipea (Institutoestrategia 666 roletaPesquisa Econômica Aplicada), com baseestrategia 666 roletadados da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiroestrategia 666 roletaGeografia e Estatística), mostrou que,estrategia 666 roletanovembro, os trabalhadores que faziam trabalho remoto no país somavam 7,3 milhões.

Apesarestrategia 666 roletarepresentarem 9,1% da população ocupada, esses trabalhadores respondiam por 17,4% da massaestrategia 666 roletarendimentos efetivamente gerada naquele mês - a massaestrategia 666 roletarendimentos é a somaestrategia 666 roletatodos os salários.

Ainda conforme o estudo, a maioria das pessoas que realizavam trabalho remotoestrategia 666 roletanovembro eram empregadas no setor formal, com nível superior completo, 65% delas se classificavam como brancas e 58% moravam na região Sudeste.

Mesmo com esse caráterestrategia 666 roletaampliar a desigualdade entre trabalhadores, o trabalho remoto na conjuntura atual é benéfico até mesmo para os trabalhadores que não podem recorrer a ele, avalia Braga.

Isso porque ele reduz a circulação nas cidades, diminuído o riscoestrategia 666 roletatransmissão do vírus para a sociedade como um todo.

"Neste momento, com o descontrole catastrófico do vírus e da pandemia, é dever das empresas preservar a vida dos seus trabalhadores, mas também dos cidadãos e das cidades", diz Braga. "Fazer com que as pessoas possam trabalhar remotamente hoje, para além dos benefícios econômicosestrategia 666 roletaelevaçãoestrategia 666 roletaprodutividade e reduçãoestrategia 666 roletacustos nas empresas, tem evidente impacto sanitário."

"Não adotar esse tipoestrategia 666 roletaestratégia é um crime", opina o professor. "Você podendo adotar e não adotando significa que você está contribuindo para que a pandemia se espalhe ainda mais."

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