Congresso aprova R$ 44 bi para novo auxílio emergencial, que deve variarjogue aviatorR$ 175 a R$ 375:jogue aviator

A quantidadejogue aviatorpessoas a serem atendidas ainda será definido pelo Ministério da Cidadania, na medida provisória. Na primeira fase do benefício, paga até dezembro, maisjogue aviator67 milhõesjogue aviatorbrasileiros foram atendidos, significando um gastojogue aviatorR$ 290,9 bilhões para o governo federal.

Com a aprovação da PEC emergencial, o Congresso autorizou o governo a destinar ao auxílio emergencial até R$ 44 bilhões acima das despesas permitidas no tetojogue aviatorgastos e além da metajogue aviatorresultado primário, previstajogue aviatordéficit fiscaljogue aviatorR$ 247,1 bilhões.

O governo poderá gastar maisjogue aviatorR$ 44 bilhões se quiser, mas para isso terá que cortar outras despesas.

A oposição criticou a redução do auxílio e as novas medidasjogue aviatorcontrolejogue aviatorgastos, que vão proibir aumentojogue aviatorsalários e novas contrataçõesjogue aviatorservidores quando as despesas públicas crescerem muito.

Em discurso durante a votação, a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, disse que o novo benefício será "insuficiente para o povo brasileiro, num momentojogue aviatoralta dos (preços dos) alimentos,jogue aviatorque está difícil comprar o gás, o arroz, a carne".

Já os defensores da PEC Emergencial argumentam que é preciso conter o rombo nas contas públicas.

"O auxílio já custou, por mês, QUASE O DOBRO do que o Bolsa Família custajogue aviatorum ano. Com o limite (de R$ 44 bilhões) estabelecido, o Governo terá que melhorar as regras para que só receba quem REALMENTE PRECISA", criticou emjogue aviatorconta do Twitter o deputado Vinicius Poit, líder do Novo.

Congresso reduziu controlejogue aviatorgastos da PEC

A PEC Emergencial foi aprovada nesta tardejogue aviatorsegundo turno na Câmara dos Deputados, por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções — como a matéria ganhou aval do Senado na semana passada, agora já entrajogue aviatorvigor.

Alémjogue aviatorprever recursos para o auxílio emergencial e novos mecanismosjogue aviatorcontenção do gasto públicos, o texto aprovado estabelece a possibilidadejogue aviatoro Congresso aprovar estadojogue aviatorcalamidade quando o país passar por momentos excepcionais como uma pandemia, situaçãojogue aviatorque regras fiscais ficariam suspensas e despesas extraordinárias poderiam ser criadas temporariamente.

A versão aprovada, porém, tem medidasjogue aviatorcontrolejogue aviatorgastos mais suaves que as defendidas originalmente por Paulo Guedes.

Ele queria o fim dos patamares mínimos obrigatóriosjogue aviatorgastosjogue aviatorSaúde e Educação, sob o argumentojogue aviatorque isso daria mais autonomia para Estados e municípios gerir suas despesas.

Além disso, Guedes propunha gatilhos automáticosjogue aviatorredução do saláriojogue aviatorservidores públicos quando os gastos públicos se elevassem muito.

Outros gatilhos para conter despesas, porém, foram mantidos. Agora, quando for aprovado estadojogue aviatorcalamidade ou sempre que as despesas obrigatórias da União ultrapassarem 95% das despesas primárias totais, ficarão vedados aumentos salariais para o funcionalismo, realizaçãojogue aviatorconcursos públicos, concessão ou ampliaçãojogue aviatorsubsídios fiscais, entre vários outros pontos.

Por outro lado, a votação da Câmara retirou do texto aprovado no Senado a proibiçãojogue aviatorprogressãojogue aviatorcarreira para os servidores nesses momentosjogue aviatorrestrição fiscal.

Segundo o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, a versão final aprovada não terá impactojogue aviatorcurto prazo para conter os gastos públicos, pois as despesas obrigatórias da União só devem atingir 95% das despesas primárias totaisjogue aviator2025. "Que ajuste emergencial é este, então?", questionou no Twitter.

Para Estados e municípios, a regra é outra. Quando a despesa corrente ficar acimajogue aviator85% da receita corrente, os gatilhos poderão ser acionados. Mas, no caso dos entes subnacionais, isso vai ser opcional.

No entanto, se essa taxa superar 95% e os gatilhos não forem acionados, o Estado ou município não poderá ter aval da União para ampliarjogue aviatordívida com novos empréstimos.

Segundo análise da Instituição Fiscal Independente a partir do indicadorjogue aviatorpoupança utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional na avaliação da capacidadejogue aviatorpagamento dos Estados, 14 deles já se enquadrariam nessa situação, ao fimjogue aviator2019: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Riojogue aviatorJaneiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

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