Com decisãoFachin, Lula pode concorrereleição2022:

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachinanular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara FederalCuritiba tornou o petista elegível novamente.

Com isso, ele poderá se candidatar inclusive nas próximas eleições presidenciais,outubro2022.

Em decisão monocrática nesta segunda (8/3), Fachin reconheceu que a varaCuritiba não tem competência para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente porque os atos julgados não aconteceram no Paraná. À época, Lula era presidente e estavaBrasília — assim, a competência para julgar o caso seria do Distrito Federal.

Segundo a decisão, a 13ª VaraCuritiba, onde o ex-juiz Sergio Moro atuava até 2018, poderia julgar apenas casos da Lava Jato que envolvesse desviodinheiro da Petrobras — o que não é o caso das acusações contra Lula.

Até a tarde desta segunda-feira, Lula estava impedidoconcorrer a qualquer cargo público por ter sido condenado nos casos do triplex do Guarujá e do sítioAtibaia.

As condenações, hoje anuladas, enquadraram Lula na Lei da Ficha Limpa, legislação sancionada por ele próprio,2010, quando ainda ocupava a cadeirapresidente da República.

A lei impede que pessoas condenadas por um colegiado — ou seja, por uma cortesegunda instância — possam se candidatar.

Ou seja, não foi a sentençaMoro sobre o triplex do Guarujá, dada2017, que impediu o petistase candidatar, mas sim a confirmação dessa condenação pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),Porto Alegre.

Em janeiro2018, os magistrados confirmaram a sentençaMoro, e aumentaram a penaprisãoLula para 12 anos e um mêsregime fechado. Posteriormente, a condenação foi ratificadaterceira instância por uma turma do Superior TribunalJustiça (STJ).

Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal do Paraná,Curitiba. Ele foi solto no dia 8novembro2019.

"A decisãoFachin afirma que Lula não deveria ter sido julgado pela varaCuritiba, pois agora, segundo o ministro do STF, está claro que os casos envolvendo o ex-presidente não têm relação com os desvios da Petrobras", explica Vera Chemim, especialistadireito constitucional e mestreadministração pública pela Fundação Getúlio VargasSão Paulo.

"Fachin não julgou o mérito. Não disse que Lula é inocente ou culpado. Afirmou apenas que ele deve ser julgado pelo juízo do Distrito Federal, e não pela vara que julgou os casos da Lava Jato", diz.

Com a decisãoFachin, Lula pode se tornar réu novamente, mas o processo volta à primeira instância caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mais uma vez.

Ou seja, o petista se tornou elegível novamente porque seu processo voltou à estaca zero: por não ter sido condenado por um colegiado, ele deixaser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e pode concorrer a qualquer cargo público, como um cidadão comum.

Ainda há possibilidaderecurso, que pode ser pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) na formaum chamado agravo regimental. Segundo o jornal FolhaS. Paulo, assessores do Procurador-Geral, Augusto Aras, confirmaram que ele deve entrar com o recurso.

Caso Aras entrefato com o agravo, a 2ª Turma do STF decidirá se concede ou não o recurso, ou seja, se reverte ou não a decisãoFachin.

Uma pesquisa recente realizada pelo Ipec (InteligênciaPesquisa e Consultoria) apontou que, no momento, apenas Lula venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições do próximo ano.

Segundo o Ipec, 50% dos entrevistados disseram que votariam com certeza ou poderiam votarLula caso ele se candidatasse novamente a presidente. Outros 44% afirmaram que não o escolheriamjeito nenhum.

Bolsonaro apareceu no levantamento com 12 pontos porcentuais a menos no potencialvoto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%).

Por que Fachin tomou essa decisão?

A decisãoFachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partirum recurso da defesa do ex-presidente.

Os advogadosLula argumentam que seus processos não deveriam ter sido julgados na 13ª VaraCuritiba, comandada até novembro2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.

Fachin aceitou o pedido, considerando que 13ª VaraCuritiba "não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva".

Advogadosacusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimesdiversas partes do Brasil eram julgados nesta vara.

Na visão desses defensores, isso contrariava o princípio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso é remetido tem relação com o local dos crimes investigados.

Uma decisão do plenário do STF do início da Lava Jato, porém, permitiu que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidosCuritiba.

O que mudou desde então?

Na decisão que anulou as condenações contra Lula, Fachin diz que hoje há novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribuídos para outras varas do país.

Nesse contexto, ele considerou que as acusações contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justiça do Distrito Federal.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuaisser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota do gabinete do ministro.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13a Vara FederalCuritiba", diz ainda o comunicado, ao listar ações do STF que restringiram o alcance da competência da 13a Vara Federal.

Segundo a decisãoFachin, os supostos atos ilícitos citados nos processos contra Lula iniciadosCuritiba "não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da Administração Pública".

"Especificamenterelação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusouadotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", ressalta ainda a nota do gabinete do ministro.

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