Decisãoapostas on line na quinaFachin pode ser tentativaapostas on line na quinasalvar Moro e a Lava Jato, dizem juristas:apostas on line na quina

Badaró explica que Fachin não emitiu julgamento sobre mérito — se Lula é ou não inocente — mas sobre uma questão processual: onde os julgamentos deveriam acontecer.

Segundo Badaró e outros juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisãoapostas on line na quinaFachin foi técnica e seguiu a jurisprudência do STF, que vem há bastante tempo tendo um entendimentoapostas on line na quinaque a 13ª Varaapostas on line na quinaCuritiba não tem competência para julgar possíveis crimes que teriam acontecidoapostas on line na quinaoutras partes do Brasil.

"Pelo Códigoapostas on line na quinaProcesso Penal, o principal critérioapostas on line na quinacompetência é o local dos fatos", explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargasapostas on line na quinaSão Paulo (FGV-SP).

"Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidadeapostas on line na quinaque casosapostas on line na quinaque haja conexão sejam julgadosapostas on line na quinaoutros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro, e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo originalapostas on line na quinaCuritiba", explica Tangerino.

A defesaapostas on line na quinaLula sempre argumentou que os casos pelos quais Lula era julgado não teriam relação com dinheiro da Petrobras e portanto não deveriam ser julgadosapostas on line na quinaCuritiba.

Na visão do criminalista, a decisãoapostas on line na quinaFachin é correta e já deveria ter sido tomada há bastante tempo. Ainda há possibilidade recurso, mas é improvável que a decisão seja revertida.

Emapostas on line na quinadecisão, Fachin deixa claro que ele pessoalmente não é a favor da teseapostas on line na quinaque a competência da 13ª Varaapostas on line na quinaCuritiba deve ser restrita.

Mas, como as decisões do STF nos últimos anos têm sido nesse sentido, explica, não cabe a ele individualmente ir contra a jurisprudência da Corte.

"Fica claro que o Fachin está dizendo: 'Eu me rendo', reiteradamente está se decidindo que a competência é restrita, e ele tem que se render a esse entendimento", afirma Tangerino.

Estratégia para salvar a Lava Jato

Além do pedidoapostas on line na quinareconhecimentoapostas on line na quinaincompetência, a defesaapostas on line na quinaLula também havia entrado com um outro recurso argumentando que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito para julgar o caso por não ter uma postura imparcial.

O recurso sobre a competência é diferente do recurso sobre imparcialidadeapostas on line na quinaMoro — este ainda não foi julgado.

Na prática, a decisãoapostas on line na quinaFachin sobre a competência torna o julgamento sobre a suposta parcialidadeapostas on line na quinaMoro desnecessário, explicam os juristas.

"Para o Moro, é uma ótima notícia, porque (essa decisãoapostas on line na quinaFachin) evita o julgamento sobre a parcialidade do Moro. Não vai chegar o momentoapostas on line na quinaque o STF vai ter que decidir se Moro é parcial ou não", explica Tangerino.

Isso porque, se a Varaapostas on line na quinaCuritiba, onde Moro atuou até 2018, não tem competência para o julgamento, as decisões já estão anuladas, e,apostas on line na quinatese, uma suposta parcialidadeapostas on line na quinaMoro não seria relevante.

No entanto, segundo a Folhaapostas on line na quinaS. Paulo, ministros da 2ª Turma pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos envolvendo Lula mesmo após a decisãoapostas on line na quinaFachin.

Mas há uma segunda consequência da decisãoapostas on line na quinaFachinapostas on line na quinadeclarar a incompetência da Varaapostas on line na quinaCuritiba. Caso Moro fosse considerado parcial, todos os atos processuais do julgamento seriam considerados nulos e não poderiam ser reaproveitadosapostas on line na quinaum outro julgamento.

Mas, com a declaraçãoapostas on line na quinaincompetência da Justiçaapostas on line na quinaCuritiba, as provas já produzidas no processo poderiam ser usadas pelo novo juiz competente para julgar o caso.

"Se é casoapostas on line na quinaincompetência, o juiz competente pode aproveitar os atos processuaisapostas on line na quinaque não tem a competência, ou seja, as provas produzidas podem ser reaproveitadas", explica Badaró.

"A decisãoapostas on line na quinaFachin", diz o criminalista, "pode ser uma estratégia para salvar as provas e para tentar salvar a própria Lava Jato, uma vez que pode-se dizer que há uma perdaapostas on line na quinainteresseapostas on line na quinajulgar a parcialidadeapostas on line na quinaMoro."

O que acontece agora?

A Procuradoria-Geral da República pode entrar com um recurso chamado agravo regimental para pedir a reversão da decisãoapostas on line na quinaFachin.

Nesse caso, a 2ª Turma do STF vai avaliar o recurso e decidir se reverte a decisão. Se isso não acontecer e a decisão for mantida, os casos envolvendo Lula no âmbito da Lava Jato serão remetidos para Brasília para serem julgados novamente, explica Tangerino.

Em tese, o petista poderia ser condenado novamente, mas ainda há outros detalhes envolvidos — por exemplo, a possibilidadeapostas on line na quinaque alguns dos crimes dos quais ele é acusado prescrevam.

No momento, suas condenações estão anuladas, e o petista é considerado elegível, ou seja, poderia concorrer a cargos públicosapostas on line na quinaeleições.

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