Decisãosite vaidebetFachin pode ser tentativasite vaidebetsalvar Moro e a Lava Jato, dizem juristas:site vaidebet

Badaró explica que Fachin não emitiu julgamento sobre mérito — se Lula é ou não inocente — mas sobre uma questão processual: onde os julgamentos deveriam acontecer.

Segundo Badaró e outros juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisãosite vaidebetFachin foi técnica e seguiu a jurisprudência do STF, que vem há bastante tempo tendo um entendimentosite vaidebetque a 13ª Varasite vaidebetCuritiba não tem competência para julgar possíveis crimes que teriam acontecidosite vaidebetoutras partes do Brasil.

"Pelo Códigosite vaidebetProcesso Penal, o principal critériosite vaidebetcompetência é o local dos fatos", explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargassite vaidebetSão Paulo (FGV-SP).

"Mas há uma lei subsidiária que cria a possibilidadesite vaidebetque casossite vaidebetque haja conexão sejam julgadossite vaidebetoutros lugares. Na Lava Jato, um processo foi puxando outro e outro, e os casos acabaram ficando muito distantes daquele processo originalsite vaidebetCuritiba", explica Tangerino.

A defesasite vaidebetLula sempre argumentou que os casos pelos quais Lula era julgado não teriam relação com dinheiro da Petrobras e portanto não deveriam ser julgadossite vaidebetCuritiba.

Na visão do criminalista, a decisãosite vaidebetFachin é correta e já deveria ter sido tomada há bastante tempo. Ainda há possibilidade recurso, mas é improvável que a decisão seja revertida.

Emsite vaidebetdecisão, Fachin deixa claro que ele pessoalmente não é a favor da tesesite vaidebetque a competência da 13ª Varasite vaidebetCuritiba deve ser restrita.

Mas, como as decisões do STF nos últimos anos têm sido nesse sentido, explica, não cabe a ele individualmente ir contra a jurisprudência da Corte.

"Fica claro que o Fachin está dizendo: 'Eu me rendo', reiteradamente está se decidindo que a competência é restrita, e ele tem que se render a esse entendimento", afirma Tangerino.

Estratégia para salvar a Lava Jato

Além do pedidosite vaidebetreconhecimentosite vaidebetincompetência, a defesasite vaidebetLula também havia entrado com um outro recurso argumentando que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito para julgar o caso por não ter uma postura imparcial.

O recurso sobre a competência é diferente do recurso sobre imparcialidadesite vaidebetMoro — este ainda não foi julgado.

Na prática, a decisãosite vaidebetFachin sobre a competência torna o julgamento sobre a suposta parcialidadesite vaidebetMoro desnecessário, explicam os juristas.

"Para o Moro, é uma ótima notícia, porque (essa decisãosite vaidebetFachin) evita o julgamento sobre a parcialidade do Moro. Não vai chegar o momentosite vaidebetque o STF vai ter que decidir se Moro é parcial ou não", explica Tangerino.

Isso porque, se a Varasite vaidebetCuritiba, onde Moro atuou até 2018, não tem competência para o julgamento, as decisões já estão anuladas, e,site vaidebettese, uma suposta parcialidadesite vaidebetMoro não seria relevante.

No entanto, segundo a Folhasite vaidebetS. Paulo, ministros da 2ª Turma pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos envolvendo Lula mesmo após a decisãosite vaidebetFachin.

Mas há uma segunda consequência da decisãosite vaidebetFachinsite vaidebetdeclarar a incompetência da Varasite vaidebetCuritiba. Caso Moro fosse considerado parcial, todos os atos processuais do julgamento seriam considerados nulos e não poderiam ser reaproveitadossite vaidebetum outro julgamento.

Mas, com a declaraçãosite vaidebetincompetência da Justiçasite vaidebetCuritiba, as provas já produzidas no processo poderiam ser usadas pelo novo juiz competente para julgar o caso.

"Se é casosite vaidebetincompetência, o juiz competente pode aproveitar os atos processuaissite vaidebetque não tem a competência, ou seja, as provas produzidas podem ser reaproveitadas", explica Badaró.

"A decisãosite vaidebetFachin", diz o criminalista, "pode ser uma estratégia para salvar as provas e para tentar salvar a própria Lava Jato, uma vez que pode-se dizer que há uma perdasite vaidebetinteressesite vaidebetjulgar a parcialidadesite vaidebetMoro."

O que acontece agora?

A Procuradoria-Geral da República pode entrar com um recurso chamado agravo regimental para pedir a reversão da decisãosite vaidebetFachin.

Nesse caso, a 2ª Turma do STF vai avaliar o recurso e decidir se reverte a decisão. Se isso não acontecer e a decisão for mantida, os casos envolvendo Lula no âmbito da Lava Jato serão remetidos para Brasília para serem julgados novamente, explica Tangerino.

Em tese, o petista poderia ser condenado novamente, mas ainda há outros detalhes envolvidos — por exemplo, a possibilidadesite vaidebetque alguns dos crimes dos quais ele é acusado prescrevam.

No momento, suas condenações estão anuladas, e o petista é considerado elegível, ou seja, poderia concorrer a cargos públicossite vaidebeteleições.

site vaidebet Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube site vaidebet ? Inscreva-se no nosso canal!