Vacinas contra coronavírus: o Brasil poderia 'quebrar' as patentes dos imunizantes para covid-19?:aposta ganha crash

Em novembro, 99 países apoiaram o projeto da Índia e da África do Sul, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. Nessa reunião, o governo Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, o que foi interpretado como uma mudançaaposta ganha crashuma postura histórica do Brasil a favoraposta ganha crashmaior flexibilizaçãoaposta ganha crashpatentes médicas.

A iniciativa foi apoiada pela organização Médico Sem Fronteiras. Sidney Wong, diretor-executivo da campanhaaposta ganha crashacesso a remédios da entidade, afirmou que a disputa é um sinal do comportamentoaposta ganha crashpaíses e empresas. "Os governos precisam se perguntaraposta ganha crashqual lado da história querem estar quando os livros sobre esta pandemia forem escritos", disse ele ao portal UOL,aposta ganha crashnovembro.

Mas qual seria a possibilidadeaposta ganha crash"quebrar" patentes das vacinas? Existem meios legais para isso? O Brasil poderia fazer algo nesse sentido? A BBC News Brasil ouviu especialistasaposta ganha crashpatentes e pesquisadores do tema para responder a essas questões.

Em resumo, os entrevistados deixam claro: dificilmente um movimento nessa direção resolveria a escassezaposta ganha crashvacinasaposta ganha crashterritório brasileiro.

O que é 'quebraaposta ganha crashpatente'?

"Quebrar uma patente"aposta ganha crashmaneira unilateral, sem negociação, violaria tratados internacionais sobre propriedade intelectual, e o ato possivelmente seria punido.

As atuais regrasaposta ganha crashpropriedade intelectual foram formuladas na OMCaposta ganha crash1994: são os chamados Trips, na siglaaposta ganha crashinglês. O acordo foi defendido pelos Estados Unidos e outros países ricos, e uniformizou uma sérieaposta ganha crashnormas sobre patentes que todos os membros da OMC devem seguir para participar do órgão. Uma delas estipula um limite mínimoaposta ganha crash20 anos para uma patenteaposta ganha crashmedicamento vencer, por exemplo.

Dois anos depois,aposta ganha crash1996, o Brasil aprovou a Lei 9.279, que regula a propriedade intelectual no país, já sob a influência dos Trips. Outros países, como China e Índia, demoraram mais tempo para se adaptar às novas regras — especialistas acreditam que esse períodoaposta ganha crashespera foi fundamental para que indianos e chineses conseguissem se transformar nos maiores produtoresaposta ganha crashinsumos médicos do mundo.

"Os Trips foram uma imposição dos países ricos para proteger suas patentes e manter o capitalaposta ganha crashmaneira hegemônica. O Brasil acatou as novas normas rapidamente, ao contrárioaposta ganha crashoutros países, que preferiram esperar e investir na produção local", explica Roberta Dorneles, professora do departamentoaposta ganha crashSaúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadoraaposta ganha crashpatentes da indústria farmacêutica.

Licença compulsória

Por outro lado, a pressãoaposta ganha crashpaíses emergentes fez com que uma alternativa às normas do Trips pudesse ser acionadaaposta ganha crashmomentosaposta ganha crashemergência ouaposta ganha crashinteresse público: a licença compulsória. Esse mecanismo já foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na áreaaposta ganha crashtecnologia, inclusive no setoraposta ganha crashmedicamentos.

Em um caso hipotético, um país como Brasil pode alegar que a pandemiaaposta ganha crashcovid-19 se trataaposta ganha crashuma emergência sanitária e que há grande interesse públicoaposta ganha crashque as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadasaposta ganha crashtoda a populaçãoaposta ganha crashmaneira mais rápida.

"O presidente pode decretar emergência nacional e comunicar aos laboratórios internacionaisaposta ganha crashque o Brasil vai licenciar compulsoriamente a fórmula da vacina. Laboratórios brasileiros então poderiam fabricar a vacina, diminuindo o preçoaposta ganha crashprodução, mas pagando royalties aos donos da patente", explica Maristela Basso, professoraaposta ganha crashDireito Internacional da Propriedade Intelectual da Universidadeaposta ganha crashSão Paulo (USP).

"A licença compulsória é prevista e reconhecida pela OMC. O acordo internacional permite esse mecanismo, e ele já foi utilizado outras vezes, inclusive pelo Brasil", diz Roberta Dorneles, da UFRGS.

Em 2007, durante o governoaposta ganha crashLuiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil declarou que a patente do efavirenz, um remédio utilizado no tratamento contra a Aids, eraaposta ganha crashinteresse público e que iria licenciá-la compulsoriamente. O medicamento pertencia ao laboratório americano Merck Sharp & Dohme.

Na época, o governo alegava que o valor cobrado pelo laboratório era maior do que o praticadoaposta ganha crashoutros países, aumentando exponencialmente os gastos do Sistema Únicoaposta ganha crashSaúde (SUS).

"Houve uma grande pressão sobre o Brasil, pois empresas ameaçaram deixar o país se o governo licenciasse o remédio. Mas nenhuma cumpriu a promessa", explica Reinaldo Guimarães, professor do Núcleoaposta ganha crashBioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Rioaposta ganha crashJaneiro (UFRJ) e vice-presidente da Associação Brasileiraaposta ganha crashSaúde Coletiva (Abrasco). "Essa patente foi interessante, porque, além do Brasil licenciá-la compulsoriamente, ele importou a tecnologia para produzir o medicamento no país."

O caso do efavirenz foi a única "quebraaposta ganha crashpatente" no Brasil na áreaaposta ganha crashmedicamentos, mas não foi a primeira vez que o país utilizou a licença compulsória para baixar os preços. Em 2001, 2003 e 2005, o país ameaçou usar o dispositivo contra empresas farmacêuticas, também por causaaposta ganha crashremédiosaposta ganha crashcombate à Aids, e conseguiu a diminuição dos valores.

"A história mostra que a indústria decidiu negociar os preços e o acesso ao medicamento quando foi pressionada pela declaraçãoaposta ganha crashemergência e interesse público", diz Maristela Basso, da USP, que era consultora do Ministério da Saúde na áreaaposta ganha crashpatentes quando o Brasil licenciou o efavirenz compulsoriamente.

aposta ganha crash 'Quebrar patente não resolve o problema' aposta ganha crash na pandemia

Quando o projetoaposta ganha crashflexibilização das patentes foi discutido na OMC, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não se posicionou. Ou seja, por ora não existe informaçãoaposta ganha crashque o Brasil planeja acionar o dispositivoaposta ganha crashlicença compulsória para vacinasaposta ganha crashcovid-19.

Por outro lado, especialistas acreditam que licenciar as vacinas não resolveria o problemaaposta ganha crashprodução do imunizante no Brasil nemaposta ganha crashoutros paísesaposta ganha crashdesenvolvimento, pelo menos não no curto prazo. Isso ocorreria por defasagem tecnológica eaposta ganha crashinsumos, muitos deles importados da China e da Índia.

"Não creio que o licenciamento vá ficar no centro do debate das vacinas. Essa é uma ferramenta importante, mas não acho que exista viabilidade política nem tecnológica para fazer isso. O Brasil não teria capacidade técnica para produzir algumas dessas vacinas, principalmente aquelas com RNA mensageiro, como são as versões da Pfizer e da Moderna", diz Reinaldo Guimarães, da Abrasco.

A maior parte das vacinas é feita com um vírus atenuado ou inativado, que faz com que nosso sistema imunológico produza anticorpos. A CoronaVac, a primeira a ser utilizada no Brasil, funciona com o vírus inativado.

Já as vacinas gênicas, como as desenvolvidas pela Pfizer/BioNTech e pela Moderna, usam a tecnologia do RNA mensageiro. Em vezaposta ganha crashconter o vírus ou uma parte dele, elas trazem uma informação genética que "ensina" as células do nosso próprio corpo a produzirem anticorpos contra o agente infeccioso.

Gustavo Morais, professor da pós-graduaçãoaposta ganha crashpatentes da Fundação Getúlio Vargasaposta ganha crashSão Paulo (FGV-SP), concorda com a análiseaposta ganha crashque o Brasil não teria capacidade industrial para produzir esse tipo mais modernoaposta ganha crashvacinas.

"Acho que a licença compulsória não será usada. Se o uso da tecnologia fosse factível para a maioria dos países, esse artigo já teria sido utilizado, pois praticamente todos os países têm esse mecanismo. Mas por que não usam? Onde estão essas licenças? A Índia, por exemplo, tem essa prerrogativa e não usou ainda. Há muitos interesses econômicos, políticos e ideológicos nessa discussãoaposta ganha crashpatentes", diz.

Já Roberta Dorneles acredita que, para uma possível quebraaposta ganha crashpatentes, seria necessário uma mudançaaposta ganha crashpostura do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia que já matou maisaposta ganha crash221 mil brasileiros até esta quinta-feira (28/01). "Essa é uma decisão política que requer um projetoaposta ganha crashnação. Mas temos visto cada vez menos recursos para a ciência e para os laboratórios públicos brasileiros. Se eles fossem mais valorizados, tenho certeza que teríamos capacidadeaposta ganha crashproduzir tecnologia e insumos", diz.

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