Passando a boiada: 5 momentos nos quais Ricardo Salles afrouxou regras ambientais:7games bet grátis

A última tentativa7games bet grátisSalles7games bet grátisremover regulamentações ambientais aconteceu nesta segunda-feira (28). Em reunião convocada dias antes pelo ministro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou quatro resoluções que tratavam7games bet grátisdiferentes áreas da política ambiental do país.

Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupação7games bet grátisáreas7games bet grátisrestinga, manguezais e dunas. Na prática, o fim das resoluções, que estavam7games bet grátisvigor desde 2002, criou a possibilidade7games bet grátisocupação7games bet grátisáreas7games bet grátisrestinga numa faixa7games bet grátis300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendo7games bet grátisproteção ambiental.

Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queima7games bet grátislixo tóxico — como embalagens7games bet grátisdefensivos agrícolas, por exemplo —7games bet grátisfornos usados originalmente para a produção7games bet grátiscimento. Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetos7games bet grátisirrigação.

A decisão do Conselho é controversa.

Segundo o advogado especializado7games bet grátisdireito ambiental Rodrigo Moraes, a decisão foi juridicamente correta, pois as resoluções que foram revogadas seriam ilegais.

As normas foram criadas para regulamentar uma versão anterior do Código Florestal,7games bet grátis1965, que foi revogado com a edição do novo código,7games bet grátis2012. Assim, estas também teriam perdido a eficácia, argumenta Moraes. Além disso, diz ele, a exigência7games bet grátispreservar a faixa7games bet grátis300 metros depois do mar não estava presente na lei original — assim, o Conselho7games bet grátismeio ambiente teria "legislado"7games bet grátisforma indevida ao criar a norma,7games bet grátis2002.

Já ambientalistas argumentam que a decisão do Conselho foi feita sob medida para atender a setores econômicos.

"Mesmo com a revogação das resoluções, a proteção dos mangues, dunas e restingas continuarão a existir pelas regras do Novo Código Florestal, pela Lei da mata Atlântica e ainda pelas regras constitucionais", argumenta o advogado.

Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, o "revogaço" agrada ao mercado imobiliário, que deseja erguer prédios7games bet grátisáreas protegidas à beira-mar; a criadores7games bet grátiscamarão que querem construir seus tanques dentro7games bet grátismanguezais; e ao agronegócio, que deseja menos regulamentações nas suas operações com irrigação e agrotóxicos.

Agostinho também rebate o argumento7games bet grátisque as resoluções seriam ilegais. "Tivemos algumas decisões do Judiciário confirmando que as resoluções tinham sido recepcionadas (pelo novo Código Florestal) e estavam7games bet grátisvigor. Agora, ficou uma lacuna. A regulamentação que tinha para manguezais e restingas deixou7games bet grátisexistir", disse ele à BBC News Brasil.

No começo da noite desta terça-feira (29/09), a decisão do Conama que revogou as resoluções foi anulada pela Justiça Federal. É uma decisão liminar (provisória) da juíza Maria Amélia Almeida Senos7games bet grátisCarvalho, da 23ª Vara Federal do Rio7games bet grátisJaneiro. Ela atendeu a uma ação popular formulada por um grupo7games bet grátisadvogados. Cabe recurso.

Em entrevista ao canal7games bet grátisTV CNN Brasil, nesta quarta-feira (30/09), Salles disse que a pasta vai recorrer da decisão. Ele também lembrou que já existiam estudos para revogar as resoluções desde a gestão da ex-ministra Izabella Teixeira (2010-2016), ainda nos governos do PT.

Improbidade administrativa

Por conta das constantes 'boiadas', um grupo7games bet grátisprocuradores do Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação7games bet grátisimprobidade administrativa contra Ricardo Salles, pedindo que a Justiça Federal o afaste do cargo. O caso está atualmente nas mãos do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).

"O que se percebe é que existe uma desestruturação das políticas (ambientais), o que repercute nas violações (de direitos) e nas ilegalidades que são discutidas na ação judicial (de improbidade)", diz o procurador Júlio Araújo, um dos autores da ação.

"Quando se desestrutura a política, não se trata7games bet grátisum mero rearranjo, uma mera reorganização. Você cria condições para que não haja a efetiva proteção daquele bem jurídico, daquela pauta a que está destinada a pasta. É por isso que nós colocamos essa questão no campo da improbidade administrativa. Ela está fora do quadrante da possibilidade7games bet grátisescolha do gestor", explica Araújo, que integra a Força-Tarefa Amazônia do MPF.

"É uma atuação (a7games bet grátisSalles)7games bet grátissentido contrário ao que se deveria minimamente organizar. Não significa que deve (a atuação do ministro) ser7games bet grátisum jeito ou7games bet grátisoutro. Ao longo dos últimos 30 anos, isso foi… cada gestor procurou dar uma orientação. Agora, desestruturar, esvaziar a política ambiental, isso não é permitido. Por isso a ação7games bet grátisimprobidade", diz ele à BBC News Brasil.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

Mas quais foram as outras tentativas7games bet grátisafrouxar a proteção ambiental no país? A BBC News Brasil cita algumas decisões que vão nesse sentido.

1. Abrir mão do poder7games bet grátisconceder florestas públicas

Em meados7games bet grátismaio, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e Ricardo Salles assinaram um decreto transferindo do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura o poder7games bet grátisconceder as florestas nacionais.

A concessão ocorre quando o governo dá a uma empresa privada o direito7games bet grátisexplorar uma área7games bet grátisfloresta, por meio da prática conhecida como manejo florestal,7games bet grátistroca7games bet grátisalgum tipo7games bet grátiscontrapartida. O concessionário pode usar a área para cortar madeira7games bet grátisforma sustentável ou para turismo, por exemplo.

Pouco depois, a Justiça Federal interveio no assunto e suspendeu os efeitos do decreto. Para o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, que analisou o caso, a mudança não poderia ter sido feita por decreto, pois seria necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Da mesma forma como as atribuições7games bet grátiscada ministério são definidas7games bet grátislei, também é preciso uma lei aprovada pelo Congresso para mudá-las, e não um simples decreto do Executivo, entendeu o magistrado.

2. Tentar afrouxar a proteção à Mata Atlântica

No dia 67games bet grátisabril, Salles publicou um despacho aprovando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei da Mata Atlântica.

Na prática, o despacho7games bet grátisSalles obrigou os órgãos ambientais do governo federal, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes7games bet grátisConservação da Biodiversidade (ICMBio), a adotar o entendimento presente no Código Florestal, mais brando, ao invés daquele da Lei da Mata Atlântica, mais restritivo.

A mudança possibilitava, entre outras coisas, a regularização7games bet grátisdesmatamentos ilegais7games bet grátisáreas7games bet grátispreservação permanente (APPs) na Mata Atlântica, que é considerado o bioma mais ameaçado do país.

Mais uma vez, a tentativa7games bet grátisafrouxar normas foi frustrada: no começo7games bet grátisjunho, o próprio Salles revogou a despacho, que estava sendo contestado na Justiça pelo Ministério Público Federal e por órgãos da área ambiental.

Ao desistir do despacho, o governo decidiu ingressar com uma ação direta7games bet grátisinconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal,7games bet grátismodo a evitar futuros questionamentos jurídicos.

3. A 'audiência7games bet grátisconciliação' para multas ambientais

Em abril7games bet grátis2019, Ricardo Salles e Jair Bolsonaro assinaram decreto criando a necessidade7games bet grátisuma "audiência7games bet grátisconciliação" entre fiscais e infratores, sempre que houver a aplicação7games bet grátisuma multa ambiental.

As tais audiências nunca "pegaram": dados obtidos pela ONG Observatório do Clima mostram que,7games bet grátisoutubro7games bet grátis2019 até agosto deste ano, foram realizadas apenas cinco audiências deste tipo pelo Ibama, e nenhuma pelo ICMBio. O número é muito menor que a quantidade7games bet grátismultas aplicadas pelos dois órgãos no período.

Na prática, o decreto das "audiências7games bet grátisconciliação" criou mais um gargalo para a aplicação7games bet grátismultas ambientais, contribuindo para a diminuição da atividade da fiscalização,7games bet grátisacordo com servidores e ex-dirigentes do Ibama.

"O número7games bet grátisautuações lavradas é um dado importante que pode traduzir o esforço do governo7games bet grátispunir realmente aqueles que cometem crimes ambientais. Quanto menor a presença da fiscalização7games bet grátiscampo, fazendo o seu trabalho7games bet grátisresponsabilizar os infratores, maior a sensação7games bet grátisimpunidade", disse um servidor do Ibama à BBC News Brasil7games bet grátismeados7games bet grátissetembro deste ano, sob condição7games bet grátisanonimato.

4. Mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente

A revogação das normas ambientais desta segunda-feira não seria possível sem um passo anterior: a mudança na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.

A mudança foi feita por decreto,7games bet grátismaio7games bet grátis2019, e envolveu uma mudança drástica na composição do colegiado.

O número7games bet grátisintegrantes caiu7games bet grátis96 para 23, e a proporção7games bet grátisrepresentantes do governo federal aumentou7games bet grátisrelação aos indicados por governos estaduais e ONGs ambientalistas.

Além disso, também foram suprimidos os representantes sem direito a voto, indicados pelo Ministério Público Federal, pelos Ministérios Públicos dos Estados e pela Comissão7games bet grátisMeio Ambiente da Câmara dos Deputados.

5. Exoneração7games bet grátisfiscais logo depois7games bet grátisação7games bet grátisterras indígenas

No fim7games bet grátisabril deste ano, Ricardo Salles decidiu exonerar o então coordenador-geral da fiscalização ambiental do Ibama, Renê Luiz7games bet grátisOliveira, e o coordenador7games bet grátisoperações7games bet grátisfiscalização, Hugo Ferreira Netto Loss. Pouco antes, tinha sido demitido o diretor7games bet grátisProteção Ambiental do órgão, Olivaldi Azevedo.

O que poderia ser um ato administrativo normal — a remoção7games bet grátisservidores7games bet grátiscargos7games bet grátischefia — passou a ser criticado por ambientalistas por causa do momento7games bet grátisque aconteceu: as demissões foram feitas logo depois que o Ibama realizou operações bem sucedidas contra garimpeiros ilegais7games bet grátisterras indígenas no Pará.

Entre janeiro e abril7games bet grátis2020, foram várias as operações7games bet grátisquatro terras indígenas naquele Estado: Ituna-Itatá, Apyterewa, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá. Os resultados foram expressivos. Em uma única etapa7games bet grátisoperações nas terras indígenas,7games bet grátisabril7games bet grátis2020, foram destruídos pouco mais7games bet grátis100 equipamentos usados por garimpeiros, como serras, tratores e veículos.

Pouco antes das demissões serem efetivadas, um grupo7games bet grátis16 fiscais do Ibama enviou carta à presidência do Instituto pedindo a manutenção7games bet grátisRenê Oliveira e Hugo Ferreira7games bet grátisseus cargos, o que não aconteceu.