Partidos preparam reação contra reservabwin viprecursos para candidatos negros:bwin vip
Na decisão original do TSE, os partidos deveriam garantir a divisão proporcional dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, e também do tempobwin vipTV, entre candidatos negros (pretos e pardos) e brancos — mas a regra só valeria para as eleições 2022.
Não se tratabwin vipcotasbwin vipcandidatos, como já acontece com o percentual mínimobwin vip30%bwin vipmulheres, mas apenasbwin vipgarantir a divisão proporcional dos recursos.
No entanto, no dia 10bwin vipsetembro, o ministro Ricardo Lewandowski decidiubwin vipforma monocrática (individual) que a regra deverá valer já nas eleições municipais deste ano, o que gerou descontentamento entre os partidos.
Uma das propostasbwin vipdiscussão entre os partidos é aprovar no Congresso um projetobwin vipdecreto legislativo (PDL) para sustar a decisãobwin vipLewandowski.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a decidir nesta sexta-feira (25/9) se mantém ou não a decisão do ministro. A votação serábwin vipplenário virtual. Neste caso, não há discussão verbal do assunto e os ministros têm até sete dias para votar, sem necessidadebwin vipfazê-lo no mesmo dia.
Presidentesbwin vipvários partidos reclamaram da antecipação da regra para 2020 durante uma reunião com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 22bwin vipsetembro. Alguns dos dirigentes cobraram mais informações sobre como deveria ser feita a divisãobwin viprecursos.
Em resposta aos partidos, Ricardo Lewandowski apresentou esclarecimentos sobre como deve ser feita a divisãobwin viprecursos. Candidatos negros e brancos devem ser beneficiados igualmente dentrobwin vipcada gênero (homens e mulheres), e nãobwin vipforma global. A medida visa a proteger as candidaturas femininas, evitando a concentraçãobwin viprecursos nos candidatos homens.
Tema divide chefesbwin vippartidos
A decisãobwin vipaplicar a reservabwin viprecursos a candidatos negros jábwin vip2020 divide os presidentesbwin vippartidos políticos consultados pela BBC News Brasil.
Presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP) diz que a legenda foi pegabwin vipsurpresa pela decisãobwin vipLewandowski. "Não dá tempo para organizar para essa (eleição)", disse ele à BBC News Brasil, por mensagembwin viptexto. "Vai ser uma confusão se for para (aplicar) este ano", disse ele, que é também vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Pereira diz que há também uma preocupação com fraudes — candidatos que se autodeclarem negros, mesmo sem ser. "Como controlar a eleiçãobwin vipmais 5,5 mil municípios?", questionou ele.
Carlos Siqueira é presidente nacional do PSB. Ele diz que o partido já vai distribuir os recursosbwin vipforma proporcional entre candidatos negros e brancos — mas diz que, idealmente, a decisão teria sido tomada com mais antecedência.
"No mérito, a decisão é perfeita. E, no caso do PSB, nós já tratamos as candidaturasbwin vipnegros como candidaturas que devem ser prestigiadas. Então, não há nenhum problema. A única coisa que eu acho é que o TSE devia ter tomado essa decisão com a antecedência necessária para permitir uma organização melhor dos partidos", diz ele.
"O Parlamento só pode mudar a lei eleitoral obedecendo o princípio da anualidade,bwin vipmudar um ano antes. E o próprio Supremo tem acórdãosbwin vipque manda que as decisões judiciais (sobre matéria eleitoral) obedeçam também ao princípio da anualidade", diz Siqueira à BBC News Brasil.
Outros chefesbwin vippartidos defendem a decisãobwin vipLewandowski.
"Nós do PDT não entraremos no Supremo (contra a reservabwin viprecursosbwin vip2020). Nós achamos a medida justa. Isso é o pagamentobwin vipuma dívida histórica da sociedade. Em segundo lugar, não há reservabwin vipvalor, há igualdade na distribuiçãobwin vipvalor, por autodefinição. É como numa universidade, você se autodeclara negro ou pardo, e aí tem direito", diz Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.
Segundo ele, um levantamento preliminar do partido indica que 45% dos candidatos do PDT são negros ou pardos.
O MDB é o partido com o maior númerobwin vipprefeitos do país. Segundo o presidente da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), o partido não deve ter dificuldade para cumprir a decisão do TSE já nestas eleições.
"Nós estamos preparados já, por meio do MDB Afro, para valorizar as candidaturasbwin vipnegros no MDB", diz ele à BBC News Brasil. O núcleo, ligado ao movimento negro, foi reativado no partido recentemente.
"Você tem, claro, a dificuldadebwin vipvirbwin vipúltima hora uma decisão, mas nós estamos aqui nos preparando, inclusive aguardando o MDB Afro fazer as indicações dos candidatos que representam o movimento", disse Baleia Rossi.
Benedita: projetos para regulamentar tema já estão prontos
Autora da consulta ao TSE, Benedita da Silva responde às críticas dos presidentesbwin vippartidos dizendo que há projetos parados no Congresso regulamentando a distribuição igualitária dos recursos — bastaria dar urgência e aprovar um dos projetos.
"Eu tenho uma solução para eles, que acham que tem que regulamentar. Nós temos projetos lá na Casa (Câmara), que não entraram na reforma política que foi feita. É só pedir urgência no projeto, que a gente pode ter ele aprovado, regulamentado. E aí pode funcionar, atendendo à decisão do Supremo", disse ela à BBC News Brasil.
Benedita da Silva assevera que fazer ou não a distribuição proporcional dos recursos é uma decisão política dos partidos.
"Isso (divisão proporcional) dará muito fôlego para as candidaturas negras que são colocadas e ficam no meio do caminho. Você não tem recursos suficientes, acaba não tendo apoio suficiente. Não aparecem no programabwin vipTV (das legendas). (...) A gente acompanha isso há anos, né? A dificuldade que tem para a comunidade negra sair candidata, porque a maioria é pobre, não tem recursos próprios e nem defende causas que pudessem interessar ao poder econômico", diz ela.
"A gente não pode compactuar com o que está errado, né? O que foi estabelecido no TSE foi justamente que essa distribuiçãobwin viprecursos ebwin viptempobwin viprádio e TV (que privilegia candidatos brancos) é inconstitucional. E se dá muito por conta do racismo institucional dos próprios partidos. Isso tembwin vipser remediado desde logo", diz Irapuã Santana, doutorbwin vipdireito pela UERJ e um dos autores da consulta ao TSE.
"Então, esse tipobwin vipargumento é querer continuar no erro. E diz muito sobrebwin vipque lado estão esses partidos na luta contra o racismo", acrescenta.
"Se a população negra não participa ativamente do processo eleitoral, existe um déficit democrático aí, que precisa ser corrigido. Não estamos pedindo nada demais, apenas que haja um financiamento proporcional ao númerobwin vipcandidatos, e que essa corrida seja mais justa. Que todos partam do mesmo pontobwin vippartida, não com uns sendo mais privilegiados que outros", diz Irapuã Santana.
Nas eleiçõesbwin vip2018, onegros (pretos e pardos) continuaram subrepresentadosbwin viprelação aos brancosbwin vipnúmerobwin vipcandidatos.
Cercabwin vip53% das pessoas que disputaram algum cargo eram brancas, embora este grupo represente apenas 44% da população brasileira. Enquanto isso, os negros, que são 55% dos brasileiros, somaram 46% dos candidatos.
Um estudo do Instituto Brasileirobwin vipGeografia Estatística (IBGE) também mostrou que os partidos políticos privilegiaram os candidatos brancos na horabwin vipdividir os recursos.
Medida pode acabar sendo inócua, alerta cientista político
Apesar da gravidade da questão, especialistas consultados pela BBC News Brasil veem problemas na decisãobwin vipRicardo Lewandowskibwin vipaplicar a reservabwin viprecursos jábwin vip2020 — a medida pode acabar se mostrando ineficaz.
Flávio Britto é advogado especializadobwin vipdireito eleitoral. Segundo ele, há a possibilidadebwin vipque a aplicação da reservabwin viprecursos jábwin vip2020 resultebwin vipfraudes eleitorais — a exemplo das candidaturas laranjasbwin vipmulheresbwin vip2018, criadas pelos partidos apenas para atingir a cotabwin vip30%.
Além disso, diz Britto, é preciso que os partidos tenham algum tempo para decidir como farão para cumprir a decisão da Justiça Eleitoral. Ele faz uma analogia com o artigo 16 da Constituiçãobwin vip1988, segundo o qual as leis que mudem as regras do jogo eleitoral devem ser aprovadas pelo menos um ano antesbwin vipentrarbwin vipvigor.
"É difícil estimar qual vai ser o impacto dessa medida", diz o cientista político Bruno Carazza, autorbwin vipum livro sobre a influência do dinheiro nas eleições.
"Teoricamente, essa medida (destinar recursos para mulheres e negros) equilibra o jogo, porque tira poder dos partidos, dos dirigentes,bwin vipfavor dessas maiorias minorizadas", diz ele.
"Qual é o problema? Nas últimas eleições, os partidos cumpriram a regra (sobre candidatas mulheres) concentrando recursos nas mulheres que eram próximas aos líderes dos partidos. Houve concentração muito grande. O MDB, por exemplo, destinou recursos para a ex-mulher do (senador pelo Pará) Jader Barbalho; para a filha do (ex-deputado pelo Rio) Eduardo Cunha; para a esposa do (ex-senador por Rondônia) Valdir Raupp", exemplifica ele.
"Então, na verdade não democratizou nada. O riscobwin vipisso se perpetuar com a reservabwin viprecursos para negros existe também", pontua Carazza. "Eu fico imaginando que o partidobwin vipBolsonarobwin vip2022 possa gastar boa parte da cota dos negros na campanha do (deputado federal pelo Rio) Hélio Bolsonaro", diz Carazza, que é professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.
"Criar a regra, por si só, não garante que você vá aumentar as chancesbwin vipmulheres, pretos e pardos. Porque não há nenhuma regrabwin vipgovernança sobre a distribuição do dinheiro", diz.
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