Magazine Luiza: dar vagas só para negros é ‘racismo reverso’?:sportingbet marcelo

Eles argumentam que medidas como essas têm por objetivo tentar eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdadesportingbet marcelooportunidades e tratamento.

Sendo assim, não poderia ser considerada "crimesportingbet marceloracismo", dizem.

As cotas, lembram os especialistas, são um exemplo disso.

Eles destacam ainda que, embora no Brasil todos os cidadãos possuam direitos legaissportingbet marceloigualdade, garantida pelo artigo 5º da Constituição, nem todas as pessoas se beneficiam efetivamente deles.

O próprio Magazine Luiza, ao justificar o anúncio do processo seletivo, afirmou quesportingbet marcelointenção era aumentar a diversidade do quadrosportingbet marcelofuncionários da empresa.

"Atualmente, temossportingbet marcelonosso quadrosportingbet marcelofuncionários 53%sportingbet marcelopretos e pardos. E apenas 16% deles ocupam cargossportingbet marceloliderança. Precisamos mudar esse cenário", disse a empresa no Twitter.

"Por isso, queremos desenvolver talentos negros como nossas futuras lideranças e ajudar a ampliar a voz da negritude no processosportingbet marcelodigitalização no Brasil", acrescentou.

Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da UERJ e da FGV-SP, diz que embora lei n. 7716/89 tipifique como crime "negar ou obstar empregosportingbet marceloempresa privada", com prisãosportingbet marcelodois a cinco anos, "ninguém está obstruindo a contrataçãosportingbet marcelobrancos. Entre as várias ações do Magazine Luiza, essa foi dedicada a candidatos negros".

"A medida não foi tomada para impedir a contrataçãosportingbet marcelobrancos, mas para promover a igualdade racial dentro dos quadros da empresa. O oposto do que se criminaliza", diz ele à BBC News Brasil.

"A Constituição falasportingbet marceloigualdade e isso não significa que somos iguais, mas devemos ser tratados como iguais. Sabemos que os negros são fortemente excluídos do mercado do trabalho. Como falarsportingbet marcelocrimesportingbet marceloracismo se os brancos ainda são maioria no acesso às vagassportingbet marcelotrabalho?", questiona.

"Ou seja, só faz sentido o direito penal intervir numa situaçãosportingbet marceloassimetriasportingbet marcelopoder. Não podemos, portanto, falarsportingbet marcelocrimesportingbet marceloracismo ou'"racismo reverso'. As minorias não tem o podersportingbet marceloimpor essa segregação contra as maiorias."

"O objetivo da ação do Magazine Luiza é a promoçãosportingbet marcelosociedade igual e justa. Tachá-lasportingbet marceloracismo não se sustenta, pois, caso contrário, partindo desse argumento, não poderíamos ter a lei Maria da Penha (de proteção a mulher), direitos para os consumidores, benefícios para empregados, etc", conclui.

Alessandra Benedito, professora na Escolasportingbet marceloDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda. Segundo ela, "o que a lei permite é desigualar para igualar".

"Ações afirmativas, como a do Magazine Luiza, são uma garantia legal para assegurar igualdadesportingbet marcelooportunidades. Ou seja, viabilizam acesso a pessoas que não conseguiram estar no mercadosportingbet marcelotrabalhosportingbet marceloforma igualitária", diz ela à BBC News Brasil.

"Essas ações têm tempo para começar e terminar, e justificativa plausível parasportingbet marceloexistência. Vivemos o mito da democracia racial. Sabemos que negros e brancos não estãosportingbet marcelopésportingbet marceloigualdade", acrescenta.

Segundo Benedito, uma iniciativa como essa só poderia ser considerada "crimesportingbet marceloracismo" se a igualdadesportingbet marcelooportunidades já tivesse sido alcançada. Neste caso, a empresa estaria priorizando "deliberadamente" um gruposportingbet marcelodetrimentosportingbet marcelooutro "sem qualquer justificativa plausível".

"Este definitivamente não é o caso", assinala.

Uma nota publicada pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça "a importância das ações afirmativas destinadas à promoçãosportingbet marceloigualdadesportingbet marcelooportunidades, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial no mercadosportingbet marcelotrabalho".

"O Ministério Publico do Trabalho reforça o chamamento às empresas para a execução do Projeto Nacionalsportingbet marceloInclusãosportingbet marceloJovens Negras e Negros/MPT e pelo respeito às ações positivas tendentes à promoção da igualdade racial no trabalho, no marco do texto constitucional, tratados internacionais e legislação nacional, posto ser o dever institucional desse ramosportingbet marceloMinistério Público defender a ordem legal e constitucional, envidando todos os seus esforços para a tutela do trabalho, pugnando para que trabalhadores, empregadores e sociedade aliem-se nesse propósito maior: realização dos princípios da igualdade e da justiça social", informou o órgão no comunicado.

Segundo o MPT, "já há posição institucional sobre a matéria, consubstanciada na Nota Técnica do GT Raça".

Outro lado

Mas há os que pensam diferente.

No Twitter, os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), disseram que formalizariam uma ação contra o Magazine Luiza, alegando que a empresa estaria cometendo um atosportingbet marceloracismo.

Também na mesma rede social, a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeirasportingbet marceloSouza Mendonça disse que a iniciativa é "inadmissível".

"Discriminação na contrataçãosportingbet marcelorazão da cor da pele: inadmissível", escreveu ela no Twitter.

"Na minha Constituição, isso ainda é proibido", acrescentou a juíza, ao responder um comentário feito na publicação.

Horas depoissportingbet marcelopublicar o tuíte, a magistrada o apagou e fechousportingbet marceloconta, restringindo o acesso apenas a seguidores.

Antes, ela havia compartilhado uma postagem sobre o programasportingbet marcelotrainee que questionava: "E esse racismo, é do bem?". A publicação, do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), falava sobre a iniciativa do Magazine Luiza.

Fischer é juíza no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalhosportingbet marceloMinas Gerais) e integrou a comissãosportingbet marceloredação da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).

'Espantalho discursivo'

Autora do livro Pequeno Manual Antirracista, a filósofa Djamila Ribeiro diz ser "ilógico" o conceitosportingbet marcelo"racismo reverso".

"É ilógico acreditarsportingbet marceloracismo reverso pois se tratasportingbet marcelouma faltasportingbet marceloentendimento do que é o racismo como um sistemasportingbet marceloopressão", explica.

"Para haver racismo, é preciso haver relaçõessportingbet marcelopoder. Quando os oprimidos reivindicam seus direitos normalmente são confrontados pelos opressores que fazem uso da chamada 'lógica da inversão'. Ou seja, acusando aqueles que estão reivindicando direitos legítimossportingbet marcelocriar o problema".

"Essa é uma tática muito usual. Isso mostra que no Brasil existe um desconhecimento do que foi a escravidão. Justamente por causa desse legado, que estrutura nossa sociedade, a população negra ainda está alijadasportingbet marcelomuitos direitos. Ações como essa, do Magazine Luiza, cumprem o princípiosportingbet marceloequidadesportingbet marceloAristóteles, que é tratar desigualmente os desiguais para que se possa promover a equidade", acrescenta.

"Se tratarmos igualmente os desiguais, não mudamos o status quo".

Ribeiro chama o racismo reversosportingbet marcelo"espantalho discursivo" ou uma "distração".

"Isso não faz o mínimo sentido. Sabemos que o racismo é um sistemasportingbet marceloopressão que, no Brasil, desumaniza pessoas negras e indígenas".

"Também pode ser uma distração, uma maneirasportingbet marcelodistrair para que a gente não foque no debate central, que é o do sistema racista e como ele historicamente vem violentando o povo negro", conclui.

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