Magazine Luiza: dar vagas só para negros é ‘racismo reverso’?:galera bet 10

Eles argumentam que medidas como essas têm por objetivo tentar eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdadegalera bet 10oportunidades e tratamento.

Sendo assim, não poderia ser considerada "crimegalera bet 10racismo", dizem.

As cotas, lembram os especialistas, são um exemplo disso.

Eles destacam ainda que, embora no Brasil todos os cidadãos possuam direitos legaisgalera bet 10igualdade, garantida pelo artigo 5º da Constituição, nem todas as pessoas se beneficiam efetivamente deles.

O próprio Magazine Luiza, ao justificar o anúncio do processo seletivo, afirmou quegalera bet 10intenção era aumentar a diversidade do quadrogalera bet 10funcionários da empresa.

"Atualmente, temosgalera bet 10nosso quadrogalera bet 10funcionários 53%galera bet 10pretos e pardos. E apenas 16% deles ocupam cargosgalera bet 10liderança. Precisamos mudar esse cenário", disse a empresa no Twitter.

"Por isso, queremos desenvolver talentos negros como nossas futuras lideranças e ajudar a ampliar a voz da negritude no processogalera bet 10digitalização no Brasil", acrescentou.

Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da UERJ e da FGV-SP, diz que embora lei n. 7716/89 tipifique como crime "negar ou obstar empregogalera bet 10empresa privada", com prisãogalera bet 10dois a cinco anos, "ninguém está obstruindo a contrataçãogalera bet 10brancos. Entre as várias ações do Magazine Luiza, essa foi dedicada a candidatos negros".

"A medida não foi tomada para impedir a contrataçãogalera bet 10brancos, mas para promover a igualdade racial dentro dos quadros da empresa. O oposto do que se criminaliza", diz ele à BBC News Brasil.

"A Constituição falagalera bet 10igualdade e isso não significa que somos iguais, mas devemos ser tratados como iguais. Sabemos que os negros são fortemente excluídos do mercado do trabalho. Como falargalera bet 10crimegalera bet 10racismo se os brancos ainda são maioria no acesso às vagasgalera bet 10trabalho?", questiona.

"Ou seja, só faz sentido o direito penal intervir numa situaçãogalera bet 10assimetriagalera bet 10poder. Não podemos, portanto, falargalera bet 10crimegalera bet 10racismo ou'"racismo reverso'. As minorias não tem o podergalera bet 10impor essa segregação contra as maiorias."

"O objetivo da ação do Magazine Luiza é a promoçãogalera bet 10sociedade igual e justa. Tachá-lagalera bet 10racismo não se sustenta, pois, caso contrário, partindo desse argumento, não poderíamos ter a lei Maria da Penha (de proteção a mulher), direitos para os consumidores, benefícios para empregados, etc", conclui.

Alessandra Benedito, professora na Escolagalera bet 10Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda. Segundo ela, "o que a lei permite é desigualar para igualar".

"Ações afirmativas, como a do Magazine Luiza, são uma garantia legal para assegurar igualdadegalera bet 10oportunidades. Ou seja, viabilizam acesso a pessoas que não conseguiram estar no mercadogalera bet 10trabalhogalera bet 10forma igualitária", diz ela à BBC News Brasil.

"Essas ações têm tempo para começar e terminar, e justificativa plausível paragalera bet 10existência. Vivemos o mito da democracia racial. Sabemos que negros e brancos não estãogalera bet 10pégalera bet 10igualdade", acrescenta.

Segundo Benedito, uma iniciativa como essa só poderia ser considerada "crimegalera bet 10racismo" se a igualdadegalera bet 10oportunidades já tivesse sido alcançada. Neste caso, a empresa estaria priorizando "deliberadamente" um grupogalera bet 10detrimentogalera bet 10outro "sem qualquer justificativa plausível".

"Este definitivamente não é o caso", assinala.

Uma nota publicada pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça "a importância das ações afirmativas destinadas à promoçãogalera bet 10igualdadegalera bet 10oportunidades, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial no mercadogalera bet 10trabalho".

"O Ministério Publico do Trabalho reforça o chamamento às empresas para a execução do Projeto Nacionalgalera bet 10Inclusãogalera bet 10Jovens Negras e Negros/MPT e pelo respeito às ações positivas tendentes à promoção da igualdade racial no trabalho, no marco do texto constitucional, tratados internacionais e legislação nacional, posto ser o dever institucional desse ramogalera bet 10Ministério Público defender a ordem legal e constitucional, envidando todos os seus esforços para a tutela do trabalho, pugnando para que trabalhadores, empregadores e sociedade aliem-se nesse propósito maior: realização dos princípios da igualdade e da justiça social", informou o órgão no comunicado.

Segundo o MPT, "já há posição institucional sobre a matéria, consubstanciada na Nota Técnica do GT Raça".

Outro lado

Mas há os que pensam diferente.

No Twitter, os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), disseram que formalizariam uma ação contra o Magazine Luiza, alegando que a empresa estaria cometendo um atogalera bet 10racismo.

Também na mesma rede social, a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeiragalera bet 10Souza Mendonça disse que a iniciativa é "inadmissível".

"Discriminação na contrataçãogalera bet 10razão da cor da pele: inadmissível", escreveu ela no Twitter.

"Na minha Constituição, isso ainda é proibido", acrescentou a juíza, ao responder um comentário feito na publicação.

Horas depoisgalera bet 10publicar o tuíte, a magistrada o apagou e fechougalera bet 10conta, restringindo o acesso apenas a seguidores.

Antes, ela havia compartilhado uma postagem sobre o programagalera bet 10trainee que questionava: "E esse racismo, é do bem?". A publicação, do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), falava sobre a iniciativa do Magazine Luiza.

Fischer é juíza no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalhogalera bet 10Minas Gerais) e integrou a comissãogalera bet 10redação da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).

'Espantalho discursivo'

Autora do livro Pequeno Manual Antirracista, a filósofa Djamila Ribeiro diz ser "ilógico" o conceitogalera bet 10"racismo reverso".

"É ilógico acreditargalera bet 10racismo reverso pois se tratagalera bet 10uma faltagalera bet 10entendimento do que é o racismo como um sistemagalera bet 10opressão", explica.

"Para haver racismo, é preciso haver relaçõesgalera bet 10poder. Quando os oprimidos reivindicam seus direitos normalmente são confrontados pelos opressores que fazem uso da chamada 'lógica da inversão'. Ou seja, acusando aqueles que estão reivindicando direitos legítimosgalera bet 10criar o problema".

"Essa é uma tática muito usual. Isso mostra que no Brasil existe um desconhecimento do que foi a escravidão. Justamente por causa desse legado, que estrutura nossa sociedade, a população negra ainda está alijadagalera bet 10muitos direitos. Ações como essa, do Magazine Luiza, cumprem o princípiogalera bet 10equidadegalera bet 10Aristóteles, que é tratar desigualmente os desiguais para que se possa promover a equidade", acrescenta.

"Se tratarmos igualmente os desiguais, não mudamos o status quo".

Ribeiro chama o racismo reversogalera bet 10"espantalho discursivo" ou uma "distração".

"Isso não faz o mínimo sentido. Sabemos que o racismo é um sistemagalera bet 10opressão que, no Brasil, desumaniza pessoas negras e indígenas".

"Também pode ser uma distração, uma maneiragalera bet 10distrair para que a gente não foque no debate central, que é o do sistema racista e como ele historicamente vem violentando o povo negro", conclui.

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