Por que Gilmar Mendes mandou Queirozcassino sporting betvolta para a prisão domiciliar:cassino sporting bet

cassino sporting bet Em mais uma reviravolta do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira (14/08) conceder prisão domiciliar para Fabricio Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Tanto a defesa do primogênito do presidente quanto acassino sporting betseu ex-assessor contestaramcassino sporting bettodas as instâncias judiciais diversos pontos da investigação que apura suspeitascassino sporting betum esquema criminosocassino sporting bet"rachadinha" gerido por Queiroz no gabinetecassino sporting betFlávio na Assembleia Legislativa fluminense. Ambas negam irregularidades.

Desta vez, Gilmar decidiu temporariamente não manter Queiroz presocassino sporting betuma cela, no capítulo mais recentecassino sporting betum imbróglio que se arrasta desde junho, quando o ex-assessor foi preso vivendo escondidocassino sporting betum sítiocassino sporting betum advogado da família Bolsonaro,cassino sporting betAtibaia (SP).

A concessão do habeas corpus pelo ministro do STF suspendeu, por ora, os efeitoscassino sporting betuma decisão do ministro Superior Tribunalcassino sporting betJustiça (STJ) Felix Fischer. Este havia decidido que o ex-assessor dos Bolsonaros deveria voltar para o presídio, e não ficarcassino sporting betprisão domiciliar, como foi concedido a Queiroz durante um plantão judicial.

Para Fischer, Queiroz e a mulher "supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente,cassino sporting bettodas as frentes, para impedir a produçãocassino sporting betprovas e/ou realizar a adulteração/destruição destas".

A decisãocassino sporting betGilmar acerca da prisão domiciliar também vale para a mulhercassino sporting betQueiroz, Márcia Aguiar, que esteve foragida da Justiça até o benefício da prisão domiciliar e também iria para uma cela.

Quatro pontos da decisãocassino sporting betGilmar

Ao ser apresentado no STF, o habeas corpus que tenta derrubar totalmente a prisão preventivacassino sporting betQueiroz ecassino sporting betmulher foi direcionado "por prevenção" ao ministro Gilmar Mendes, já que ele foi sorteado anteriormente para julgar outros recursos relacionados à mesma investigação, a exemplo do processo sobre compartilhamentocassino sporting betdados financeiros do Coaf sem aval judicial prévio.

O casal é suspeitocassino sporting betparticiparcassino sporting betum esquemacassino sporting betdesviocassino sporting betrecursos do antigo gabinetecassino sporting betdeputado estadualcassino sporting betFlávio Bolsonaro. Queiroz havia sido presocassino sporting bet18cassino sporting betjunho por determinação do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Riocassino sporting betJaneiro, que viu indícios suficientescassino sporting betque ambos estavam agindo para atrapalhar as investigações. Sua mulher, no entanto, estava foragida.

A defesa do casal alegou diversos pontoscassino sporting betseus pedidoscassino sporting betrevogação da prisão preventiva. Entre eles, a garantia da liberdade até condenaçãocassino sporting betsegunda instância, a faltacassino sporting betcomprovaçõescassino sporting beteles tenham atrapalhado as investigações ou faltado a depoimentos marcados, os riscos à saúdecassino sporting betQueirozcassino sporting betmeio à pandemiacassino sporting betcovid-19 e a necessidadecassino sporting betprendê-los agora se os episódios investigados ocorreram há meses ou anos.

No STJ, o presidente do tribunal, João Otáviocassino sporting betNoronha, aceitoucassino sporting betum plantão judicial o argumentocassino sporting betque Queiroz deveria cumprircassino sporting betprisão preventivacassino sporting betcasa por estarcassino sporting bettratamentocassino sporting betcâncer, com a companhia da mulher. Esta decisão foi derrubada por Fischer.

No STF, a prisão domiciliar voltou a valer a partircassino sporting betdecisãocassino sporting betGilmar Mendes. Em seu despacho, o ministro afirma que trata apenas da prisão preventiva, e não dos méritos da investigação.

Gilmar refuta o pedido do Ministério Públicocassino sporting betdetenção do casal, feitocassino sporting betjunhocassino sporting bet2020 ao juizcassino sporting betprimeira instância Flavio Itabaiana, baseadocassino sporting betdiálogos apontados como provascassino sporting betque os réus tentaram atrapalhar as investigações.

Para o ministro do STF, há um "considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anoscassino sporting bet2018 ecassino sporting bet2019) e a decretação da prisão preventiva do pacientecassino sporting betjunhocassino sporting bet2020". Ainda segundo ele, "fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob penacassino sporting betesvaziamento da presunçãocassino sporting betinocência".

Gilmar também contesta outros argumentoscassino sporting betdefesa da prisão preventiva do casal.

Primeiro, que Queiroz teria influência sobre políticos e milicianos do Riocassino sporting betJaneiro e poderia ameaçar testemunhas e outros investigados. Para Gilmar, os diálogos apresentados para fundamentar essa tese são conjecturas e não indicam como eventual influência política do paciente poderia interferir nas investigações deste processo e nem sobre que políticos ele influenciaria.

"Não há qualquer elemento indiciário nos autos que permita relacionar a suposta influência sobre milicianos do Riocassino sporting betJaneiro e acassino sporting betinfluência política com tentativas reaiscassino sporting betobstrução das investigações."

Segundo, Gilmar argumenta que mesmo que acusações feitas contra os réus sejam da mais alta gravidade, a prisão preventiva só deve ser adotada como última alternativa para os casos mais graves. Para o ministro do STF, seriam suficientes e adequadas para Queiroz e a mulher medidas como prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibiçãocassino sporting betsair do país ecassino sporting better contato com outros investigados.

Por fim, Gilmar aborda os riscos à saúdecassino sporting betQueiroz,cassino sporting betmeio ao tratamento contra câncer e acompanhamento do quadro frágil. O ministro do STF afirma quecassino sporting bet"um cenáriocassino sporting betpandemia mundial que atingiucassino sporting betforma significativamente grave o Brasil, o Estado deve adotar uma postura proativa para impedir a ocorrênciacassino sporting betdanos à vida e à saúdecassino sporting betsua população". Assim, diante da "fragilidade da saúde"cassino sporting betQueiroz, é adequada a prisão domiciliar também por esse motivo.

Tanto Gilmar quanto Noronha, presidente do STJ, aceitaram o argumento dos riscos à saúdecassino sporting betQueiroz por causa da pandemia seguindo recomendação 62 do Conselho Nacionalcassino sporting betJustiça (CNJ) para concessãocassino sporting betprisão domiciliar a presoscassino sporting betgrupocassino sporting betrisco.

Mas a concessãocassino sporting bethabeas corpus por causacassino sporting betriscoscassino sporting bettorno da pandemiacassino sporting betcovid-19 raramente são adotados no STF e no STJ. A medidacassino sporting betNoronha, aliás, alimentou críticascassino sporting betque ele teria agido para agradar o presidente Jair Bolsonaro — visando uma indicação para o Supremocassino sporting betnovembro, quando o ministro Celsocassino sporting betMello se aposenta.

Um painel no site do STF com estatísticas sobre as decisões da Corte relacionadas ao coronavírus indica que a maioria dos habeas corpus com esse argumento tem sido recusada.

O mesmo ocorre no STJ. Levantamento da BBC News Brasil por meio da ferramentacassino sporting betbuscas por jurisprudência da Corte mostrou que houve 115 decisões da Quinta Turma do tribunal no primeiro semestre envolvendo pedidoscassino sporting betliberdade,cassino sporting betprisão domiciliar oucassino sporting betprogressãocassino sporting betpena que citavam os riscoscassino sporting betcontágio por covid-19 como argumento. A grande maioria desses pedidos (112 ou 97,4% do total) foi recusada, e apenas 3 foram concedidos.

Quais são as acusações contra Queiroz e a família Bolsonaro?

O Ministério Público do Riocassino sporting betJaneiro (MP-RJ) investiga Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabinetecassino sporting betdeputado estadual do filho mais velho do presidente por um suposto esquemacassino sporting betrachadinha (devoluçãocassino sporting betparte dos salários dos assessores parlamentares para os políticos).

Queiroz nega as acusações e diz que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandatocassino sporting betFlávio no Estado do Riocassino sporting betJaneiro. Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia e nega ter sido beneficiado pelo esquema.

Em um dos mais recentes desdobramentos do caso, foi revelado que a mulher do presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, recebeu 27 depósitoscassino sporting betQueiroz ecassino sporting betmulher que totalizam R$ 89 mil, entre 2011 e 2016.

A informação veio da quebracassino sporting betsigilo fiscal e bancário do casal, autorizada pela Justiça.

Segundo reportagem da revista Crusoécassino sporting betsexta-feira (07/08), a quebracassino sporting betsigilo mostrou que Queiroz depositou 21 cheques na contacassino sporting betMichelle entre 2011 e 2016, somando R$ 72 mil. O jornal Folhacassino sporting betS.Paulo e o portal G1, porcassino sporting betvez, descobriram também que a abertura das informações bancáriascassino sporting betMarcia Aguiar revelou mais seis cheques depositados por ela para a primeira-dama entre janeiro e junhocassino sporting bet2011, no valor totalcassino sporting betR$ 17 mil.

Antes da quebracassino sporting betsigilo do casal, sabia-se que Michelle tinha recebido R$ 24 milcassino sporting betQueiroz. As novas informações contrariam versão do presidente sobre essa operação — Bolsonaro havia dito que o valor foi depositado paracassino sporting betmulher como pagamento por um empréstimocassino sporting betR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebracassino sporting betsigilo.

Até a manhãcassino sporting betsábado (15/08) o presidente e a primeira-dama não apresentaram qualquer esclarecimento sobre as novas informações sobre os depósitos.

A apuração do MP-RJ indica que Queiroz seria o operador do esquemacassino sporting betrachadinha no gabinetecassino sporting betFlávio Bolsonaro e aponta que ele teria feito até 2018 diversos pagamentoscassino sporting betdinheiro vivocassino sporting betcontas do então deputado estadual, como boletoscassino sporting betplanocassino sporting betsaúde da família e mensalidades escolarescassino sporting betsuas duas filhas. Em entrevista ao jornal O Globo publicada na semana passada (05/08), Flávio reconheceu pela primeira vez que Queiroz pagava contas suas, mas negou ilegalidades.

"Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espéciecassino sporting betesquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a contacassino sporting betum patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?", justificou o senador.

Outro desdobramento recente da investigação envolve a franquiacassino sporting betlojacassino sporting betchocolates Kopenhagen da qual Flávio é sóciocassino sporting betum shopping do Riocassino sporting betJaneiro. Segundo o Ministério Público, a empresa serve para lavar o dinheiro que Flávio Bolsonaro recebia do esquemacassino sporting betrachadinha, algo que o parlamentar nega.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, teve acesso ao depoimento do empresário que vendeu a loja para o então deputado estadual e um sócio do político. Essa testemunha, que depois desistiucassino sporting betseguir com a denúncia por ter sido ameaçado, afirmou a investigadores que a franquia fraudava notas fiscais ao vender produtos com desconto, mas registrando valores cheios. A Kopenhagen confirmou a denúncia e afirmou que os franqueados foram punidos. Flávio e seu sócio não comentaram a acusação.

Ao término da investigação, Queiroz e Flávio podem vir a ser denunciados pelos crimescassino sporting betpeculato (desviocassino sporting betrecurso público), lavagemcassino sporting betdinheiro e organização criminosa. No momento, porém, o caso estácassino sporting betsuspenso à esperacassino sporting betuma definição do Supremo Tribunal Federal STF sobre se Flávio tem ou não direito a foro privilegiado.

Inicialmente, a investigação contra o hoje senador correu na primeira instância da Justiça do Rio, já que o STF decidiucassino sporting bet2018 restringir o foro privilegiado aos casoscassino sporting betcrimes relacionados com o exercício do atual mandato político da pessoa investigada. Apesar disso, o Tribunalcassino sporting betJustiça do Riocassino sporting betJaneiro (TJ-RJ) decidiucassino sporting betjunho que o hoje senador teria direito nesta investigação ao forocassino sporting betdeputado estadual, levando o caso para a segunda instância judicial.

O Ministério Público, então, recorreu da decisão do TJ-RJ ao STF e o caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele aguarda a manifestação da PGR sobre o recurso para pautar seu julgamento na Segunda Turma do Supremo. Decisões anteriores do STF sobre foro privilegiado indicam que a Corte deve derrubar a decisão do TJ-RJ e retornar o caso para a primeira instância, abrindo caminho para uma denúncia do MP contra Queiroz e Flávio Bolsonaro.

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