Ministro do STJ manda Queirozroleta bet365 como baixarvolta à prisão; entenda o que acontece agora:roleta bet365 como baixar

A íntegra da decisãoroleta bet365 como baixarFelix Fischer que coloca os dois na cadeira não foi divulgada pelo STJ porque o caso estároleta bet365 como baixarsegredoroleta bet365 como baixarJustiça, mas o sistemaroleta bet365 como baixaracompanhamento processual da Corte indica que o ministro recusou o habeas corpus do casal e derrubou a liminar concedida por Noronha.

A decisão do presidente do STJ, embora tenha seguido a recomendação 62 do Conselho Nacionalroleta bet365 como baixarJustiça (CNJ) para concessãoroleta bet365 como baixarprisão domiciliar a presosroleta bet365 como baixargruporoleta bet365 como baixarrisco, raramente é adotada na Corte, o que alimentou críticasroleta bet365 como baixarque ele teria agido para agradar o presidente Jair Bolsonaro — visando uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF)roleta bet365 como baixarnovembro, quando o ministro Celsoroleta bet365 como baixarMello se aposenta.

Agora, Queiroz eroleta bet365 como baixarmulher ainda poderão tentar voltar à prisão domiciliar recorrendo da decisãoroleta bet365 como baixarFischer à Quinta Turma do STJ ou ao STF.

Além disso, outro habeas corpus que tenta derrubar totalmente a prisão preventiva já foi apresentado no STF e foi direcionado "por prevenção" ao ministro Gilmar Mendes, já que ele foi sorteado anteriormente para julgar outros recursos relacionados à mesma investigação.

Habeas corpus por causa da pandemia são raros no STF e no STJ

Considerando as jurisprudências do STJ e do STF, as chances do casal retornar à prisão domiciliar parecem pequenas.

Um painel no site do STF com estatísticas sobre as decisões da Corte relacionadas ao coronavírus indica que a maioria dos habeas corpus com esse argumento tem sido recusada.

O mesmo ocorre na Quinta Turma do STJ. Levantamento da BBC News Brasil por meio da ferramentaroleta bet365 como baixarbuscas por jurisprudência da Corte mostrou que houve 115 decisões desse colegiado no primeiro semestre envolvendo pedidosroleta bet365 como baixarliberdade,roleta bet365 como baixarprisão domiciliar ouroleta bet365 como baixarprogressãoroleta bet365 como baixarpena que citavam os riscosroleta bet365 como baixarcontágio por covid-19 como argumento. A grande maioria desses pedidos (112 ou 97,4% do total) foi recusada, e apenas 3 foram concedidos.

As decisões foram sempre unânimes, mostrando o forte alinhamento entre os integrantes da Quinta Turma — alémroleta bet365 como baixarFelix Fischer, composta pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas.

Na maioria dos casos, os ministros recusam os pedidosroleta bet365 como baixarrelaxamento da prisão usando dois fundamentos: um argumento processual,roleta bet365 como baixarque a solicitação precisa primeiro ser submetida a instâncias inferiores do Judiciário; ou destacando que o preso não demonstrou estarroleta bet365 como baixargruporoleta bet365 como baixarrisco.

No entanto, há recusas mesmo para pessoas idosas ou com estado delicadoroleta bet365 como baixarsaúde, como uma detentaroleta bet365 como baixar52 anos hipertensa e portadoraroleta bet365 como baixarHIV, presaroleta bet365 como baixarSanta Catarina. Nesse caso, a decisão da Turma destaca que "a penitenciáriaroleta bet365 como baixarque está internada a paciente vem tomando as precauções necessáriasroleta bet365 como baixarrelação à possível contaminação pelo coronavírus e possui recursos para proporcionar o devido tratamento das enfermidadesroleta bet365 como baixarque sofre a interna (hipertensão e HIV)".

Os três casosroleta bet365 como baixarque a Quinta Turma permitiu a saída da prisão apresentam aspectos diferentes doroleta bet365 como baixarQueiroz e não parecem servir como precedentes para a análise do seu recurso. Dois deles foram autorizaçãoroleta bet365 como baixarprisão domiciliar a mulheres com filhos menoresroleta bet365 como baixar12 anos. Essas decisões, embora citem também o contextoroleta bet365 como baixarpandemia para conceder o benefício, seguem principalmente uma determinação do STFroleta bet365 como baixar2018,roleta bet365 como baixarque ficou estabelecido que mães com filhos pequenos devem prioritariamente ficar presasroleta bet365 como baixarcasa, perto das crianças.

A terceira decisão liberou um homemroleta bet365 como baixarpagar fiançaroleta bet365 como baixarR$ 3 mil para que pudesse deixar a prisão, após ser detido por ter cometido uma contravenção penal (viasroleta bet365 como baixarfato) e ter resistido à ação policial. Os ministros entenderam que, devido à crise econômica causada pela pandemia, não é razoável manter uma pessoa presa apenas pelo não pagamentoroleta bet365 como baixarfiança.

Entenda a investigação da 'rachadinha'

O Ministério Público do Rioroleta bet365 como baixarJaneiro (MP-RJ) investiga Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabineteroleta bet365 como baixardeputado estadual do filho mais velho do presidente por um suposto esquemaroleta bet365 como baixarrachadinha (desvioroleta bet365 como baixarparte dos salários dos assessores parlamentares).

Queiroz nega as acusações e diz que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandatoroleta bet365 como baixarFlávio no Estado do Rioroleta bet365 como baixarJaneiro. Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia.

No mais recente desdobramento do caso, foi revelado que a mulher do presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, recebeu 27 depósitosroleta bet365 como baixarQueiroz eroleta bet365 como baixarmulher que totalizam R$ 89 mil, entre 2011 e 2016.

A informação veio da quebraroleta bet365 como baixarsigilo fiscal e bancário do casal, autorizada pela Justiça.

Segundo reportagem da revista Crusoéroleta bet365 como baixarsexta-feira (07/08), a quebraroleta bet365 como baixarsigilo mostrou que Queiroz depositou 21 cheques na contaroleta bet365 como baixarMichelle entre 2011 e 2016, somando R$ 72 mil. O jornal Folharoleta bet365 como baixarS.Paulo e o portal G1, porroleta bet365 como baixarvez, descobriram também que a abertura das informações bancáriasroleta bet365 como baixarMarcia Aguiar revelou mais seis cheques depositados por ela para a primeira-dama entre janeiro e junhoroleta bet365 como baixar2011, no valor totalroleta bet365 como baixarR$ 17 mil.

Antes da quebraroleta bet365 como baixarsigilo do casal, sabia-se que Michelle tinha recebido R$ 24 milroleta bet365 como baixarQueiroz. As novas informações contrariam versão do presidente sobre essa operação — Bolsonaro havia dito que o valor foi depositado pararoleta bet365 como baixarmulher como pagamento por um empréstimoroleta bet365 como baixarR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebraroleta bet365 como baixarsigilo.

Até a noiteroleta bet365 como baixarquinta-feira (13/08) o presidente e a primeira-dama não apresentaram qualquer esclarecimento sobre as novas informações sobre os depósitos.

A apuração do MP-RJ indica que Queiroz seria o operador do esquemaroleta bet365 como baixarrachadinha no gabineteroleta bet365 como baixarFlávio Bolsonaro e aponta que ele teria feito até 2018 diversos pagamentosroleta bet365 como baixardinheiro vivoroleta bet365 como baixarcontas do então deputado estadual, como boletosroleta bet365 como baixarplanoroleta bet365 como baixarsaúde da família e mensalidades escolaresroleta bet365 como baixarsuas duas filhas. Em entrevista ao jornal O Globo publicada na semana passada (05/08), Flávio reconheceu pela primeira vez que Queiroz pagava contas suas, mas negou ilegalidades.

"Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécieroleta bet365 como baixaresquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a contaroleta bet365 como baixarum patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?", justificou o senador.

Ao término da investigação, Queiroz e Flávio podem vir a ser denunciados pelos crimesroleta bet365 como baixarpeculato (desvioroleta bet365 como baixarrecurso público), lavagemroleta bet365 como baixardinheiro e organização criminosa. No momento, porém, o caso estároleta bet365 como baixarsuspenso à esperaroleta bet365 como baixaruma definição do Supremo Tribunal Federal STF sobre se Flávio tem ou não direito a foro privilegiado.

Inicialmente, a investigação contra o hoje senador correu na primeira instância da Justiça do Rio, já que o STF decidiuroleta bet365 como baixar2018 restringir o foro privilegiado aos casosroleta bet365 como baixarcrimes relacionados com o exercício do atual mandato político da pessoa investigada. Apesar disso, o Tribunalroleta bet365 como baixarJustiça do Rioroleta bet365 como baixarJaneiro (TJ-RJ) decidiuroleta bet365 como baixarjunho que o hoje senador teria direito nesta investigação ao fororoleta bet365 como baixardeputado estadual, levando o caso para a segunda instância judicial.

O Ministério Público, então, recorreu da decisão do TJ-RJ ao STF e o caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele aguarda a manifestação da PGR sobre o recurso para pautar seu julgamento na Segunda Turma do Supremo. Decisões anteriores do STF sobre foro privilegiado indicam que a Corte deve derrubar a decisão do TJ-RJ e retornar o caso para a primeira instância, abrindo caminho para uma denúncia do MP contra Queiroz e Flávio Bolsonaro.

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