Ministro do STJ manda Queiroz7games apps casinovolta à prisão; entenda o que acontece agora:7games apps casino

A íntegra da decisão7games apps casinoFelix Fischer que coloca os dois na cadeira não foi divulgada pelo STJ porque o caso está7games apps casinosegredo7games apps casinoJustiça, mas o sistema7games apps casinoacompanhamento processual da Corte indica que o ministro recusou o habeas corpus do casal e derrubou a liminar concedida por Noronha.

A decisão do presidente do STJ, embora tenha seguido a recomendação 62 do Conselho Nacional7games apps casinoJustiça (CNJ) para concessão7games apps casinoprisão domiciliar a presos7games apps casinogrupo7games apps casinorisco, raramente é adotada na Corte, o que alimentou críticas7games apps casinoque ele teria agido para agradar o presidente Jair Bolsonaro — visando uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF)7games apps casinonovembro, quando o ministro Celso7games apps casinoMello se aposenta.

Agora, Queiroz e7games apps casinomulher ainda poderão tentar voltar à prisão domiciliar recorrendo da decisão7games apps casinoFischer à Quinta Turma do STJ ou ao STF.

Além disso, outro habeas corpus que tenta derrubar totalmente a prisão preventiva já foi apresentado no STF e foi direcionado "por prevenção" ao ministro Gilmar Mendes, já que ele foi sorteado anteriormente para julgar outros recursos relacionados à mesma investigação.

Habeas corpus por causa da pandemia são raros no STF e no STJ

Considerando as jurisprudências do STJ e do STF, as chances do casal retornar à prisão domiciliar parecem pequenas.

Um painel no site do STF com estatísticas sobre as decisões da Corte relacionadas ao coronavírus indica que a maioria dos habeas corpus com esse argumento tem sido recusada.

O mesmo ocorre na Quinta Turma do STJ. Levantamento da BBC News Brasil por meio da ferramenta7games apps casinobuscas por jurisprudência da Corte mostrou que houve 115 decisões desse colegiado no primeiro semestre envolvendo pedidos7games apps casinoliberdade,7games apps casinoprisão domiciliar ou7games apps casinoprogressão7games apps casinopena que citavam os riscos7games apps casinocontágio por covid-19 como argumento. A grande maioria desses pedidos (112 ou 97,4% do total) foi recusada, e apenas 3 foram concedidos.

As decisões foram sempre unânimes, mostrando o forte alinhamento entre os integrantes da Quinta Turma — além7games apps casinoFelix Fischer, composta pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas.

Na maioria dos casos, os ministros recusam os pedidos7games apps casinorelaxamento da prisão usando dois fundamentos: um argumento processual,7games apps casinoque a solicitação precisa primeiro ser submetida a instâncias inferiores do Judiciário; ou destacando que o preso não demonstrou estar7games apps casinogrupo7games apps casinorisco.

No entanto, há recusas mesmo para pessoas idosas ou com estado delicado7games apps casinosaúde, como uma detenta7games apps casino52 anos hipertensa e portadora7games apps casinoHIV, presa7games apps casinoSanta Catarina. Nesse caso, a decisão da Turma destaca que "a penitenciária7games apps casinoque está internada a paciente vem tomando as precauções necessárias7games apps casinorelação à possível contaminação pelo coronavírus e possui recursos para proporcionar o devido tratamento das enfermidades7games apps casinoque sofre a interna (hipertensão e HIV)".

Os três casos7games apps casinoque a Quinta Turma permitiu a saída da prisão apresentam aspectos diferentes do7games apps casinoQueiroz e não parecem servir como precedentes para a análise do seu recurso. Dois deles foram autorização7games apps casinoprisão domiciliar a mulheres com filhos menores7games apps casino12 anos. Essas decisões, embora citem também o contexto7games apps casinopandemia para conceder o benefício, seguem principalmente uma determinação do STF7games apps casino2018,7games apps casinoque ficou estabelecido que mães com filhos pequenos devem prioritariamente ficar presas7games apps casinocasa, perto das crianças.

A terceira decisão liberou um homem7games apps casinopagar fiança7games apps casinoR$ 3 mil para que pudesse deixar a prisão, após ser detido por ter cometido uma contravenção penal (vias7games apps casinofato) e ter resistido à ação policial. Os ministros entenderam que, devido à crise econômica causada pela pandemia, não é razoável manter uma pessoa presa apenas pelo não pagamento7games apps casinofiança.

Entenda a investigação da 'rachadinha'

O Ministério Público do Rio7games apps casinoJaneiro (MP-RJ) investiga Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabinete7games apps casinodeputado estadual do filho mais velho do presidente por um suposto esquema7games apps casinorachadinha (desvio7games apps casinoparte dos salários dos assessores parlamentares).

Queiroz nega as acusações e diz que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandato7games apps casinoFlávio no Estado do Rio7games apps casinoJaneiro. Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia.

No mais recente desdobramento do caso, foi revelado que a mulher do presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, recebeu 27 depósitos7games apps casinoQueiroz e7games apps casinomulher que totalizam R$ 89 mil, entre 2011 e 2016.

A informação veio da quebra7games apps casinosigilo fiscal e bancário do casal, autorizada pela Justiça.

Segundo reportagem da revista Crusoé7games apps casinosexta-feira (07/08), a quebra7games apps casinosigilo mostrou que Queiroz depositou 21 cheques na conta7games apps casinoMichelle entre 2011 e 2016, somando R$ 72 mil. O jornal Folha7games apps casinoS.Paulo e o portal G1, por7games apps casinovez, descobriram também que a abertura das informações bancárias7games apps casinoMarcia Aguiar revelou mais seis cheques depositados por ela para a primeira-dama entre janeiro e junho7games apps casino2011, no valor total7games apps casinoR$ 17 mil.

Antes da quebra7games apps casinosigilo do casal, sabia-se que Michelle tinha recebido R$ 24 mil7games apps casinoQueiroz. As novas informações contrariam versão do presidente sobre essa operação — Bolsonaro havia dito que o valor foi depositado para7games apps casinomulher como pagamento por um empréstimo7games apps casinoR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebra7games apps casinosigilo.

Até a noite7games apps casinoquinta-feira (13/08) o presidente e a primeira-dama não apresentaram qualquer esclarecimento sobre as novas informações sobre os depósitos.

A apuração do MP-RJ indica que Queiroz seria o operador do esquema7games apps casinorachadinha no gabinete7games apps casinoFlávio Bolsonaro e aponta que ele teria feito até 2018 diversos pagamentos7games apps casinodinheiro vivo7games apps casinocontas do então deputado estadual, como boletos7games apps casinoplano7games apps casinosaúde da família e mensalidades escolares7games apps casinosuas duas filhas. Em entrevista ao jornal O Globo publicada na semana passada (05/08), Flávio reconheceu pela primeira vez que Queiroz pagava contas suas, mas negou ilegalidades.

"Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie7games apps casinoesquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta7games apps casinoum patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?", justificou o senador.

Ao término da investigação, Queiroz e Flávio podem vir a ser denunciados pelos crimes7games apps casinopeculato (desvio7games apps casinorecurso público), lavagem7games apps casinodinheiro e organização criminosa. No momento, porém, o caso está7games apps casinosuspenso à espera7games apps casinouma definição do Supremo Tribunal Federal STF sobre se Flávio tem ou não direito a foro privilegiado.

Inicialmente, a investigação contra o hoje senador correu na primeira instância da Justiça do Rio, já que o STF decidiu7games apps casino2018 restringir o foro privilegiado aos casos7games apps casinocrimes relacionados com o exercício do atual mandato político da pessoa investigada. Apesar disso, o Tribunal7games apps casinoJustiça do Rio7games apps casinoJaneiro (TJ-RJ) decidiu7games apps casinojunho que o hoje senador teria direito nesta investigação ao foro7games apps casinodeputado estadual, levando o caso para a segunda instância judicial.

O Ministério Público, então, recorreu da decisão do TJ-RJ ao STF e o caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele aguarda a manifestação da PGR sobre o recurso para pautar seu julgamento na Segunda Turma do Supremo. Decisões anteriores do STF sobre foro privilegiado indicam que a Corte deve derrubar a decisão do TJ-RJ e retornar o caso para a primeira instância, abrindo caminho para uma denúncia do MP contra Queiroz e Flávio Bolsonaro.

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