Como a reforma tributária pode afetar seu bolso:blazer com jogo

A BBC News Brasil conversou com especialistasblazer com jogotributação para entender o que faz sentido dentro desse debate.

O PL do governo

O PL 3.887/2020 foi apresentado como a primeira parte da reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes.

Ele propõe a unificaçãoblazer com jogode dois tributos federais, o PIS/Pasep e a Cofins,blazer com jogoum só — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota geralblazer com jogo12% e um regime não cumulativo (em que cada etapa da cadeia produtiva gera um crédito que pode ser compensado na etapa posterior).

A tributação do PIS/Cofins é bastante complexa (são duas mil páginasblazer com jogolegislação), o que gera um alto custoblazer com jogoconformidade — aqueles grandes departamentosblazer com jogocontabilidade que algumas empresas precisam manter para entender o que precisamblazer com jogofato pagar — e um volume substancialblazer com jogolitígios na Justiça.

Assim,blazer com jogoforma geral, a propostablazer com jogosubstituir o PIS/Cofins por um tributo mais simples e transparente é apontado como um ponto positivo do PL. O modeloblazer com jogoimposto sobre valor agregado no qual o CBS se inspira tem ampla experiência internacional e é adotado pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos, por exemplo.

A questão da alíquota

Um ponto que vem sendo discutido, no caso do CBS, é a questão da alíquota, que foi considerada alta por muitos especialistas.

"A gente tem impressãoblazer com jogoque 12% é muito", diz o economista Josué Pellegrini, do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Segundo ele, não é possível ser assertivo ainda a respeitoblazer com jogoum eventual aumentoblazer com jogocarga tributária na proposta do governo. Se esse for o caso, entretanto, é muito provável que haja uma consequente altablazer com jogopreços para os consumidores.

A pesquisadora do Instituto Brasileiroblazer com jogoEconomia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) Juliana Damasceno observa que os 12% parecem ser uma alíquota elevada quando se compara, por exemplo, com a proposta pela PEC 45 — uma alíquotablazer com jogocercablazer com jogo25%, mas com a unificaçãoblazer com jogocinco tributosblazer com jogovezblazer com jogodois.

"O governo pode ter sido conservador para não correr o riscoblazer com jogoperder arrecadação ou para ter margem para negociar", avalia a economista.

Durante a apresentação do CBS, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou, entretanto, que o governo não quer arrecadar mais com o novo tributo. A ideia é apenas simplificar o sistema, mantendo o mesmo nívelblazer com jogoarrecadação dos dois tributos que serão extintos, que foiblazer com jogoR$ 325 bilhõesblazer com jogo2019.

Aumentoblazer com jogopreço no cabeleireiro e na escola?

O setor que mais tem reagido contra a proposta é oblazer com jogoserviços.

A Associação das Universidades Particulares (Anup) — presidida pela irmã do ministro Paulo Guedes, Elizabeth Guedes —, criticou o projeto argumentando que ele geraria uma ondablazer com jogoalta nas mensalidades do ensino superior privado e representaria o fim do ProUni.

Do forma geral, diz Alexandre Evaristo Pinto, coordenador do MBA IFRS da Fipecafi, o impacto tende,blazer com jogofato, a ser grande nos serviços. Isso porque o principal insumo desse setor costuma ser mãoblazer com jogoobra, que não gera crédito tributário.

O CBS, assim como os demais impostos sobre valor adicionado, é não cumulativo — ou seja, quem está na etapa seguinte da cadeia (um supermercado que compra um produtoblazer com jogouma indústria, por exemplo), pode descontar do que deve ao fisco o que já foi pago na etapa anterior pelo fornecedor.

Os serviços, entretanto, geralmente têm uma cadeia pequena, alémblazer com jogopoucos insumos que geram crédito. Nesse sentido, é possível que haja aumentoblazer com jogocarga tributária para esse setor, diz o especialistablazer com jogotributação.

Ele ressalta, entretanto, que a proposta do governo prevê a manutenção do Simples — um regime tributário simplificado (com uma alíquota menor) usado por maisblazer com jogo5 milhõesblazer com jogomicro e pequenas empresas.

Empresas optantes por essa modalidade, portanto, não estariam sujeitas à alíquotablazer com jogo12% do CBS.

Assim, o cabeleireiro e a manicure, por exemplo, poderiam não ser afetados; mas a redeblazer com jogoensino privado, sim — com possibilidade, portanto,blazer com jogoreajuste das mensalidades. A academiablazer com jogoginástica, ainda que faça parteblazer com jogouma grande rede, pode ser uma franquia e estar enquadrada no Simples, assim como o restaurante.

Viablazer com jogoregra, quanto maior a empresa, maior a chanceblazer com jogoque ela possa acabar pagando mais impostos — caso a alíquota aprovada fosseblazer com jogofato aquela proposta pelo governo,blazer com jogo12%.

Hoje, a grande maioria das empresasblazer com jogoserviços que não estão no Simples paga 3,65%blazer com jogoPIS/Cofins cumulativo, que não gera crédito tributário.

O próprio secretário da Receita,blazer com jogoentrevista ao jornal Valor Econômico, admitiu a possibilidadeblazer com jogoaumentoblazer com jogopreçosblazer com jogoalguns setores.

Tostes disse que "não existe reforma tributária nula", que sempre há ganhadores e perdedores. E destacou que, ainda que haja aumentoblazer com jogopreçosblazer com jogoalguns segmentos, pode haver reduçãoblazer com jogooutros, e que o governo espera,blazer com jogoforma geral, um equilíbrio.

Quanto maior a renda, maior o consumoblazer com jogoserviços

Um eventual aumentoblazer com jogopreços nesse segmento teria impacto principalmente sobre as classes médias e altas.

"Os mais pobres consomem mais bens. A participação dos serviços na cesta das classes altas é bem maior", pondera Pellegrini, do IFI.

Juliana Damasceno, do Ibre-FGV, lembra que o governo deixoublazer com jogofora dessa primeira etapa a propostablazer com jogoacabar com a isençãoblazer com jogoalguns impostos sobre produtos da cesta básica — o que vinha sendo aventado desde o ano passado. Esse é um exemplo claroblazer com jogocomo a reforma poderia impactar nos preços, neste caso,blazer com jogobens.

"Caso (a desoneração) fosse revertida, é óbvio que os preços iriam subir", pontua. A ideia do governo era compensar o aumento para as classes mais baixas por meioblazer com jogoum repasse adicionalblazer com jogobenefícios como o Bolsa Família.

A experiência do PIS/Cofins

A equipe econômica prometeu um estudo com as estimativasblazer com jogoimpacto do novo tributo por setor.

Para Alexandre Evaristo Pinto, da Fipecafi, eles são imprescindíveis na discussão.

Como tributação é um assunto complexo, entretanto, que envolve uma sérieblazer com jogofatores, muitas vezes é difícil prever exatamente como um novo imposto vai se comportar.

Um exemplo nesse sentido é o do próprio PIS/Cofins. Eles foram modificadosblazer com jogo2002 e 2003, respectivamente, para incorporarem também o regime não cumulativo (até então, a cobrança era apenas cumulativa).

Na época, as alíquota saltaramblazer com jogo0,65% para 1,65%, no caso do PIS, eblazer com jogo3% para 7,6%, no caso da Cofins — e o governo ressaltou que a intenção não era arrecadar mais. Passado um ano da implantação, verificou-se, entretanto, que as mudanças haviam,blazer com jogofato, provocado um aumento da carga tributária.

Quando isso acontece, dificilmente o Estado reajusta as alíquotas para baixo.

A polêmica dos bancos

Outro ponto do PL do governo que gerou discussão foi a alíquota diferenciada para instituições financeiras. Em vezblazer com jogo12%, elas pagariam 5,8%blazer com jogoCBS, mas permaneceriam no regime cumulativo.

De um lado, houve críticasblazer com jogoque, ainda que os bancos não pudessem tomar créditos tributários, eles acabariam pagando menos. A Federação Brasileirablazer com jogoBancos (Febraban) disse ter feito as contas e verificado que a alíquota geraria, na verdade, aumentoblazer com jogocarga tributária para o setor.

Evaristo Pinto, que defende que a tributação das instituições financeiras deve ser diferenciada, ressalta que o setor paga alíquotas maioresblazer com jogouma sérieblazer com jogooutros tributos, como a CSLL e a contribuição sobre folhablazer com jogopagamentos.

E acrescenta que esse é um setor que tem condiçõesblazer com jogorepassar com facilidade um eventual aumentoblazer com jogocusto tributário aos consumidores, seja aumentando as taxasblazer com jogojuros ou reduzindo a taxablazer com jogoremuneraçãoblazer com jogoaplicações dos correntistas.

E as outras propostas?

As duas PECs que já tramitam no Congresso — a 110, que tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a 45,blazer com jogoautoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) — também estão focadasblazer com jogoreformar impostos sobre bens e serviços.

Esta última, que está na Câmara e se baseia no projeto idealizado pelo economista Bernard Appy, elimina cinco impostos. IPI e PIS/Cofins,blazer com jogocompetência da União, ICMS, arrecadado pelos Estados, e ISS,blazer com jogocompetência dos municípios, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A PEC 110, proposta pelo Senado, exclui nove — além dos cinco listados anteriormente, Cide-combustíveis, Pasep, IOF e salário-educação (esses dois últimos são tributos híbridos, não incidem apenas sobre bens e serviços), que também dariam lugar a um IBS.

Em ambos os casos,blazer com jogoacordo com seus formuladores, as alíquotas foram calculadasblazer com jogoforma a não elevar a carga tributária.

Mas ainda que a mudança não gerasse um aumento da arrecadaçãoblazer com jogoproporção do Produto Interno Bruto (PIB), ela poderia provocar uma redistribuição da carga tributária, pondera Pellegrini, do IFI, com possibilidadeblazer com jogoaumentoblazer com jogopreços nos setores que eventualmente acabassem pagando mais.

"Mas é preciso separar aumentoblazer com jogocarga tributária e a situaçãoblazer com jogoque um setor vai pagar mais e outro menos. São duas coisas diferentes", destaca.

Hoje,blazer com jogomaneira geral, mercadorias são mais tributadas do que serviços no país. As alíquotasblazer com jogoICMS, por exemplo, que recai majoritariamente sobre bens (apesarblazer com jogoincluir alguns poucos serviços, comoblazer com jogotelecomunicações eblazer com jogotransporte), variamblazer com jogo7% a 35%, enquanto asblazer com jogoISS, cobradas essencialmente dos serviços, vão até 5%.

Assim, uma equalizaçãoblazer com jogoalíquotas provocada pela unificação dos tributos, além do fatoblazer com jogoque os serviços têm uma possibilidade menorblazer com jogoacumular créditos tributários para abater do que devem ao Fisco, poderia acabar elevando custos para algumas empresas do setor — que já vinha se manifestando contra as PECs.

O economista Bernard Appy, idealizador da proposta da PEC 45, escreveu recentementeblazer com jogouma coluna do jornal O Estadoblazer com jogoSão Paulo sobre o assunto, ressaltando que as companhias que tenderiam a ser mais afetadas seriam aquelas que prestam serviço diretamente ao consumidor final (aquelas que vendem serviços para outras empresas se beneficiariam pelos créditos tributários).

Ele ponderou, entretanto, que o consumoblazer com jogoserviços é crescente com a renda e que, do pontoblazer com jogovista distributivo, tributar um pouco mais esse segmento, mantendo a carga tributária no mesmo nível, faria sentido.

E emendou que,blazer com jogoúltima instância, o aumento da renda decorrente da reforma tributária acabaria beneficiando os serviços. Com mais dinheiro no bolso, os clientes poderiam consumir mais.

O Centroblazer com jogoCidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy é diretor, encomendou recentemente um estudoblazer com jogoimpacto macroeconômico da PEC. Assinada pelo pesquisador do Ibre-FGV Bráulio Borges, a nota técnica estima que a reforma elevaria o PIB potencial (em outras palavras, a capacidade da economiablazer com jogocrescer)blazer com jogo20%blazer com jogo15 anos.