Como a reforma tributária pode afetar seu bolso:cbet flop

A BBC News Brasil conversou com especialistascbet floptributação para entender o que faz sentido dentro desse debate.

O PL do governo

O PL 3.887/2020 foi apresentado como a primeira parte da reforma tributária formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes.

Ele propõe a unificaçãocbet flopde dois tributos federais, o PIS/Pasep e a Cofins,cbet flopum só — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota geralcbet flop12% e um regime não cumulativo (em que cada etapa da cadeia produtiva gera um crédito que pode ser compensado na etapa posterior).

A tributação do PIS/Cofins é bastante complexa (são duas mil páginascbet floplegislação), o que gera um alto custocbet flopconformidade — aqueles grandes departamentoscbet flopcontabilidade que algumas empresas precisam manter para entender o que precisamcbet flopfato pagar — e um volume substancialcbet floplitígios na Justiça.

Assim,cbet flopforma geral, a propostacbet flopsubstituir o PIS/Cofins por um tributo mais simples e transparente é apontado como um ponto positivo do PL. O modelocbet flopimposto sobre valor agregado no qual o CBS se inspira tem ampla experiência internacional e é adotado pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos, por exemplo.

A questão da alíquota

Um ponto que vem sendo discutido, no caso do CBS, é a questão da alíquota, que foi considerada alta por muitos especialistas.

"A gente tem impressãocbet flopque 12% é muito", diz o economista Josué Pellegrini, do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Segundo ele, não é possível ser assertivo ainda a respeitocbet flopum eventual aumentocbet flopcarga tributária na proposta do governo. Se esse for o caso, entretanto, é muito provável que haja uma consequente altacbet floppreços para os consumidores.

A pesquisadora do Instituto Brasileirocbet flopEconomia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) Juliana Damasceno observa que os 12% parecem ser uma alíquota elevada quando se compara, por exemplo, com a proposta pela PEC 45 — uma alíquotacbet flopcercacbet flop25%, mas com a unificaçãocbet flopcinco tributoscbet flopvezcbet flopdois.

"O governo pode ter sido conservador para não correr o riscocbet flopperder arrecadação ou para ter margem para negociar", avalia a economista.

Durante a apresentação do CBS, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou, entretanto, que o governo não quer arrecadar mais com o novo tributo. A ideia é apenas simplificar o sistema, mantendo o mesmo nívelcbet floparrecadação dos dois tributos que serão extintos, que foicbet flopR$ 325 bilhõescbet flop2019.

Aumentocbet floppreço no cabeleireiro e na escola?

O setor que mais tem reagido contra a proposta é ocbet flopserviços.

A Associação das Universidades Particulares (Anup) — presidida pela irmã do ministro Paulo Guedes, Elizabeth Guedes —, criticou o projeto argumentando que ele geraria uma ondacbet flopalta nas mensalidades do ensino superior privado e representaria o fim do ProUni.

Do forma geral, diz Alexandre Evaristo Pinto, coordenador do MBA IFRS da Fipecafi, o impacto tende,cbet flopfato, a ser grande nos serviços. Isso porque o principal insumo desse setor costuma ser mãocbet flopobra, que não gera crédito tributário.

O CBS, assim como os demais impostos sobre valor adicionado, é não cumulativo — ou seja, quem está na etapa seguinte da cadeia (um supermercado que compra um produtocbet flopuma indústria, por exemplo), pode descontar do que deve ao fisco o que já foi pago na etapa anterior pelo fornecedor.

Os serviços, entretanto, geralmente têm uma cadeia pequena, alémcbet floppoucos insumos que geram crédito. Nesse sentido, é possível que haja aumentocbet flopcarga tributária para esse setor, diz o especialistacbet floptributação.

Ele ressalta, entretanto, que a proposta do governo prevê a manutenção do Simples — um regime tributário simplificado (com uma alíquota menor) usado por maiscbet flop5 milhõescbet flopmicro e pequenas empresas.

Empresas optantes por essa modalidade, portanto, não estariam sujeitas à alíquotacbet flop12% do CBS.

Assim, o cabeleireiro e a manicure, por exemplo, poderiam não ser afetados; mas a redecbet flopensino privado, sim — com possibilidade, portanto,cbet flopreajuste das mensalidades. A academiacbet flopginástica, ainda que faça partecbet flopuma grande rede, pode ser uma franquia e estar enquadrada no Simples, assim como o restaurante.

Viacbet flopregra, quanto maior a empresa, maior a chancecbet flopque ela possa acabar pagando mais impostos — caso a alíquota aprovada fossecbet flopfato aquela proposta pelo governo,cbet flop12%.

Hoje, a grande maioria das empresascbet flopserviços que não estão no Simples paga 3,65%cbet flopPIS/Cofins cumulativo, que não gera crédito tributário.

O próprio secretário da Receita,cbet flopentrevista ao jornal Valor Econômico, admitiu a possibilidadecbet flopaumentocbet floppreçoscbet flopalguns setores.

Tostes disse que "não existe reforma tributária nula", que sempre há ganhadores e perdedores. E destacou que, ainda que haja aumentocbet floppreçoscbet flopalguns segmentos, pode haver reduçãocbet flopoutros, e que o governo espera,cbet flopforma geral, um equilíbrio.

Quanto maior a renda, maior o consumocbet flopserviços

Um eventual aumentocbet floppreços nesse segmento teria impacto principalmente sobre as classes médias e altas.

"Os mais pobres consomem mais bens. A participação dos serviços na cesta das classes altas é bem maior", pondera Pellegrini, do IFI.

Juliana Damasceno, do Ibre-FGV, lembra que o governo deixoucbet flopfora dessa primeira etapa a propostacbet flopacabar com a isençãocbet flopalguns impostos sobre produtos da cesta básica — o que vinha sendo aventado desde o ano passado. Esse é um exemplo clarocbet flopcomo a reforma poderia impactar nos preços, neste caso,cbet flopbens.

"Caso (a desoneração) fosse revertida, é óbvio que os preços iriam subir", pontua. A ideia do governo era compensar o aumento para as classes mais baixas por meiocbet flopum repasse adicionalcbet flopbenefícios como o Bolsa Família.

A experiência do PIS/Cofins

A equipe econômica prometeu um estudo com as estimativascbet flopimpacto do novo tributo por setor.

Para Alexandre Evaristo Pinto, da Fipecafi, eles são imprescindíveis na discussão.

Como tributação é um assunto complexo, entretanto, que envolve uma sériecbet flopfatores, muitas vezes é difícil prever exatamente como um novo imposto vai se comportar.

Um exemplo nesse sentido é o do próprio PIS/Cofins. Eles foram modificadoscbet flop2002 e 2003, respectivamente, para incorporarem também o regime não cumulativo (até então, a cobrança era apenas cumulativa).

Na época, as alíquota saltaramcbet flop0,65% para 1,65%, no caso do PIS, ecbet flop3% para 7,6%, no caso da Cofins — e o governo ressaltou que a intenção não era arrecadar mais. Passado um ano da implantação, verificou-se, entretanto, que as mudanças haviam,cbet flopfato, provocado um aumento da carga tributária.

Quando isso acontece, dificilmente o Estado reajusta as alíquotas para baixo.

A polêmica dos bancos

Outro ponto do PL do governo que gerou discussão foi a alíquota diferenciada para instituições financeiras. Em vezcbet flop12%, elas pagariam 5,8%cbet flopCBS, mas permaneceriam no regime cumulativo.

De um lado, houve críticascbet flopque, ainda que os bancos não pudessem tomar créditos tributários, eles acabariam pagando menos. A Federação Brasileiracbet flopBancos (Febraban) disse ter feito as contas e verificado que a alíquota geraria, na verdade, aumentocbet flopcarga tributária para o setor.

Evaristo Pinto, que defende que a tributação das instituições financeiras deve ser diferenciada, ressalta que o setor paga alíquotas maiorescbet flopuma sériecbet flopoutros tributos, como a CSLL e a contribuição sobre folhacbet floppagamentos.

E acrescenta que esse é um setor que tem condiçõescbet floprepassar com facilidade um eventual aumentocbet flopcusto tributário aos consumidores, seja aumentando as taxascbet flopjuros ou reduzindo a taxacbet flopremuneraçãocbet flopaplicações dos correntistas.

E as outras propostas?

As duas PECs que já tramitam no Congresso — a 110, que tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a 45,cbet flopautoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) — também estão focadascbet flopreformar impostos sobre bens e serviços.

Esta última, que está na Câmara e se baseia no projeto idealizado pelo economista Bernard Appy, elimina cinco impostos. IPI e PIS/Cofins,cbet flopcompetência da União, ICMS, arrecadado pelos Estados, e ISS,cbet flopcompetência dos municípios, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A PEC 110, proposta pelo Senado, exclui nove — além dos cinco listados anteriormente, Cide-combustíveis, Pasep, IOF e salário-educação (esses dois últimos são tributos híbridos, não incidem apenas sobre bens e serviços), que também dariam lugar a um IBS.

Em ambos os casos,cbet flopacordo com seus formuladores, as alíquotas foram calculadascbet flopforma a não elevar a carga tributária.

Mas ainda que a mudança não gerasse um aumento da arrecadaçãocbet flopproporção do Produto Interno Bruto (PIB), ela poderia provocar uma redistribuição da carga tributária, pondera Pellegrini, do IFI, com possibilidadecbet flopaumentocbet floppreços nos setores que eventualmente acabassem pagando mais.

"Mas é preciso separar aumentocbet flopcarga tributária e a situaçãocbet flopque um setor vai pagar mais e outro menos. São duas coisas diferentes", destaca.

Hoje,cbet flopmaneira geral, mercadorias são mais tributadas do que serviços no país. As alíquotascbet flopICMS, por exemplo, que recai majoritariamente sobre bens (apesarcbet flopincluir alguns poucos serviços, comocbet floptelecomunicações ecbet floptransporte), variamcbet flop7% a 35%, enquanto ascbet flopISS, cobradas essencialmente dos serviços, vão até 5%.

Assim, uma equalizaçãocbet flopalíquotas provocada pela unificação dos tributos, além do fatocbet flopque os serviços têm uma possibilidade menorcbet flopacumular créditos tributários para abater do que devem ao Fisco, poderia acabar elevando custos para algumas empresas do setor — que já vinha se manifestando contra as PECs.

O economista Bernard Appy, idealizador da proposta da PEC 45, escreveu recentementecbet flopuma coluna do jornal O Estadocbet flopSão Paulo sobre o assunto, ressaltando que as companhias que tenderiam a ser mais afetadas seriam aquelas que prestam serviço diretamente ao consumidor final (aquelas que vendem serviços para outras empresas se beneficiariam pelos créditos tributários).

Ele ponderou, entretanto, que o consumocbet flopserviços é crescente com a renda e que, do pontocbet flopvista distributivo, tributar um pouco mais esse segmento, mantendo a carga tributária no mesmo nível, faria sentido.

E emendou que,cbet flopúltima instância, o aumento da renda decorrente da reforma tributária acabaria beneficiando os serviços. Com mais dinheiro no bolso, os clientes poderiam consumir mais.

O Centrocbet flopCidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy é diretor, encomendou recentemente um estudocbet flopimpacto macroeconômico da PEC. Assinada pelo pesquisador do Ibre-FGV Bráulio Borges, a nota técnica estima que a reforma elevaria o PIB potencial (em outras palavras, a capacidade da economiacbet flopcrescer)cbet flop20%cbet flop15 anos.