As incertezas que rondam reforma tributária do governo Bolsonaro:como funciona o esportes da sorte

"Conversei com colegas economistas da áreacomo funciona o esportes da sortetributação e o primeiro impacto (com o a proposta do CBS) foi positivo", afirmou à reportagem Isaías Coelho, ex-chefe das divisõescomo funciona o esportes da sorteAdministração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal.

"O que vai provocar bastante discussão é como ficam os outros projetos (em análise no Congresso). De alguma maneira esses projetos todos têm que convergir, têm que haver algum projetocomo funciona o esportes da sorteacomodação global, porque todos os governos tributam a mesma vítima, que é o contribuinte. Então, devem fazer isso da maneira que doa menos", disse ainda.

Próximas etapas

O Ministério da Economia diz quecomo funciona o esportes da sortepropostacomo funciona o esportes da sortereforma tributária terá mais três etapas e prevê que ao menos uma delas será apresentadacomo funciona o esportes da sorteaté trinta dias. Além da criação do CBS, haverá mudanças na cobrançacomo funciona o esportes da sorteIPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados); alterações na tributação da rendacomo funciona o esportes da sorteempresas e pessoas físicas; e desoneração da folhacomo funciona o esportes da sortepagamentos.

Nesse último caso, Guedes deseja que a reduçãocomo funciona o esportes da sorteimpostos cobrados sobre a contrataçãocomo funciona o esportes da sortetrabalhadores pelas empresas seja compensada com a criaçãocomo funciona o esportes da sorteuma taxa sobre transações financeiras similar à antiga CPMF, proposta impopular que enfrenta resistências no Congresso.

Bolsonaro solicitou ao Congresso que o PL apresentado na terça seja analisadocomo funciona o esportes da sorteregimecomo funciona o esportes da sorteurgência. Por ser um projetocomo funciona o esportes da sortelei, a medida tem uma tramitação mais simples que as duas propostascomo funciona o esportes da sorteemendas constitucionais (PECs)como funciona o esportes da sortediscussão desde o ano passado no Congresso, que traçam reformas tributárias mais amplas.

No entanto, como a proposta do governo para a reforma ainda não foi completamente anunciada, é possível que alguns setores pressionem parlamentares a não aprovar uma parte sem que antes se negocie o todo, analisa o economista do IFI (Instituição Fiscal Independente) Josué Pellegrini.

"Vai ter gente ganhando e gente perdendo (com a mudançascomo funciona o esportes da sorteimpostos), isso é inevitável. Pode ser que quem perde queira que se discuta outras etapas da reforma agora, para poder calibrar agora o bolo todo", afirma.

Segmentos do setorcomo funciona o esportes da sorteserviços são os que mais têm criticado a criaçãocomo funciona o esportes da sorteum imposto sobre valor agregado com a alíquota única para substituir o PIS e Cofins.

Isso porque, como esse setor tem cadeias produtivas mais curtas que a indústria, terá menos créditos para abater quando o imposto proposto pelo governo, o CBS com alíquotacomo funciona o esportes da sorte12%, incidir sobre suas vendas. Já o PIS e Cofins têm alíquotas que variam a depender se a cobrança gera créditos cumulativos ou não, mas acabam sendo menor que 12% no casocomo funciona o esportes da sortecadeiascomo funciona o esportes da sorteprodução curtas.

Por outro lado, o setorcomo funciona o esportes da sorteserviços, que é intensivocomo funciona o esportes da sortemãocomo funciona o esportes da sorteobra, quer muito que seja aprovada a desoneração da folhacomo funciona o esportes da sortepagamentos, proposta que o governo ainda encaminhará ao Congresso.

Pandemia e eleições também dificultam tramitação

Além da resistênciacomo funciona o esportes da sortealguns setores, o contextocomo funciona o esportes da sortepandemiacomo funciona o esportes da sortecoronavírus e proximidade das eleições municipais também deixam a advogada tributarista Mirian Lavocat pouco otimista sobre a rapidez com que a reforma seja apreciada no Congresso. Para ela, o governo demorou a apresentarcomo funciona o esportes da sorteproposta e decepcionou ao começarcomo funciona o esportes da sorteforma tímida, com uma parte dela.

Ex-conselheira do Conselho Administrativocomo funciona o esportes da sorteRecursos Fiscais (Carf), ela considerou positiva a intençãocomo funciona o esportes da sortesimplificar o sistema com a criação do CBS, e diz que o texto proposto pelo governocomo funciona o esportes da sortefato esclarece pontos sobre créditos tributários que reduziriam as disputas judiciais na área.

Por outro lado, ela teme que o CBS, na forma proposta pelo governo, resultecomo funciona o esportes da sorteaumento da carga tributária. Nacomo funciona o esportes da sorteavaliação, o texto apresentado pelo governo estabelece uma basecomo funciona o esportes da sortearrecadação do novo imposto mais ampla do que a base sobre o qual seriam calculados os créditos tributários

"Todo o setor empresarial aguardava muito por essa proposta. Como o próprio governo se intitula um governo reformista, eu esperava mais", criticou.

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