As incertezas que rondam reforma tributária do governo Bolsonaro:bwin poker clock

"Conversei com colegas economistas da áreabwin poker clocktributação e o primeiro impacto (com o a proposta do CBS) foi positivo", afirmou à reportagem Isaías Coelho, ex-chefe das divisõesbwin poker clockAdministração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal.

"O que vai provocar bastante discussão é como ficam os outros projetos (em análise no Congresso). De alguma maneira esses projetos todos têm que convergir, têm que haver algum projetobwin poker clockacomodação global, porque todos os governos tributam a mesma vítima, que é o contribuinte. Então, devem fazer isso da maneira que doa menos", disse ainda.

Próximas etapas

O Ministério da Economia diz quebwin poker clockpropostabwin poker clockreforma tributária terá mais três etapas e prevê que ao menos uma delas será apresentadabwin poker clockaté trinta dias. Além da criação do CBS, haverá mudanças na cobrançabwin poker clockIPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados); alterações na tributação da rendabwin poker clockempresas e pessoas físicas; e desoneração da folhabwin poker clockpagamentos.

Nesse último caso, Guedes deseja que a reduçãobwin poker clockimpostos cobrados sobre a contrataçãobwin poker clocktrabalhadores pelas empresas seja compensada com a criaçãobwin poker clockuma taxa sobre transações financeiras similar à antiga CPMF, proposta impopular que enfrenta resistências no Congresso.

Bolsonaro solicitou ao Congresso que o PL apresentado na terça seja analisadobwin poker clockregimebwin poker clockurgência. Por ser um projetobwin poker clocklei, a medida tem uma tramitação mais simples que as duas propostasbwin poker clockemendas constitucionais (PECs)bwin poker clockdiscussão desde o ano passado no Congresso, que traçam reformas tributárias mais amplas.

No entanto, como a proposta do governo para a reforma ainda não foi completamente anunciada, é possível que alguns setores pressionem parlamentares a não aprovar uma parte sem que antes se negocie o todo, analisa o economista do IFI (Instituição Fiscal Independente) Josué Pellegrini.

"Vai ter gente ganhando e gente perdendo (com a mudançasbwin poker clockimpostos), isso é inevitável. Pode ser que quem perde queira que se discuta outras etapas da reforma agora, para poder calibrar agora o bolo todo", afirma.

Segmentos do setorbwin poker clockserviços são os que mais têm criticado a criaçãobwin poker clockum imposto sobre valor agregado com a alíquota única para substituir o PIS e Cofins.

Isso porque, como esse setor tem cadeias produtivas mais curtas que a indústria, terá menos créditos para abater quando o imposto proposto pelo governo, o CBS com alíquotabwin poker clock12%, incidir sobre suas vendas. Já o PIS e Cofins têm alíquotas que variam a depender se a cobrança gera créditos cumulativos ou não, mas acabam sendo menor que 12% no casobwin poker clockcadeiasbwin poker clockprodução curtas.

Por outro lado, o setorbwin poker clockserviços, que é intensivobwin poker clockmãobwin poker clockobra, quer muito que seja aprovada a desoneração da folhabwin poker clockpagamentos, proposta que o governo ainda encaminhará ao Congresso.

Pandemia e eleições também dificultam tramitação

Além da resistênciabwin poker clockalguns setores, o contextobwin poker clockpandemiabwin poker clockcoronavírus e proximidade das eleições municipais também deixam a advogada tributarista Mirian Lavocat pouco otimista sobre a rapidez com que a reforma seja apreciada no Congresso. Para ela, o governo demorou a apresentarbwin poker clockproposta e decepcionou ao começarbwin poker clockforma tímida, com uma parte dela.

Ex-conselheira do Conselho Administrativobwin poker clockRecursos Fiscais (Carf), ela considerou positiva a intençãobwin poker clocksimplificar o sistema com a criação do CBS, e diz que o texto proposto pelo governobwin poker clockfato esclarece pontos sobre créditos tributários que reduziriam as disputas judiciais na área.

Por outro lado, ela teme que o CBS, na forma proposta pelo governo, resultebwin poker clockaumento da carga tributária. Nabwin poker clockavaliação, o texto apresentado pelo governo estabelece uma basebwin poker clockarrecadação do novo imposto mais ampla do que a base sobre o qual seriam calculados os créditos tributários

"Todo o setor empresarial aguardava muito por essa proposta. Como o próprio governo se intitula um governo reformista, eu esperava mais", criticou.

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