Nova CPMF? Por que imposto sobre pagamentos eletrônicos estudado pelo governo gera tanta polêmica:sac betpix365

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam, entretanto, semelhanças entre a proposta e o antigo "imposto do cheque" - apesarsac betpix365ressaltarem que a ideia do governo ainda está pouco clara.

Não se sabe, por exemplo, se o imposto incidiria sobre todo e qualquer pagamento feito por meio eletrônico (quando se paga um boletosac betpix365água e luz pelo internet banking, por exemplo) ou apenas na compra onlinesac betpix365bens e serviços, afirma a professorasac betpix365direito tributário e finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli.

No primeiro caso, ela ressalta, o novo tributo seria bastante parecido com a CPMF, que tinha um escopo ainda maior, já que incidia sobre todas as transações financeiras.

No segundo caso, seria uma "versão reduzida", já que provavelmente seriam as instituições bancárias que teriamsac betpix365reter uma parte dos pagamentos quando a compra fosse efetuada, para repassar à Receita.

Nesse caso, diz ela, o tributo se configuraria como mais um imposto sobre o consumo, uma modalidade que tende a onerar o mais pobre, já que incide igualmente para todos os contribuintes independentemente da renda familiar.

Custos para consumidores

O economista do Instituição Fiscal Independente (IFI) Josué Pellegrini destaca que a participação do consumo na carga tributária brasileira já é elevada, bastante superior à média dos países da OCDE, inclusive. Comparativamente, o país tributa pouco a renda e o patrimônio, modalidades que podem ser progressivas - ou seja, cobrar maissac betpix365quem ganha ou tem mais.

"Não há nenhuma reflexão sobre a redistribuição que tem que ser feita via sistema tributário", diz Piscitelli, referindo-se ao potencial que o sistema tributário tem como redutorsac betpix365desigualdades sociais.

Segundo o dado mais recente da Receita,sac betpix3652018, a carga tributária no Brasil equivale a 33,26% do Produto Interno Bruno (PIB). Desse total, quase metade (44,7%) são cobrados sobre bens e serviços. A média entre os países da OCDE ésac betpix36538%.

A professora da FGV destaca ainda que as compras feitas no comércio eletrônico já pagam uma sériesac betpix365impostos, entre eles o ICMS (um tributo estadual), no caso dos bens, e o ISS (um tributo municipal), no caso dos serviços.

Uma taxação teria ainda, portanto, impacto sobre os preços, já que as empresas repassariam os custos aos consumidores.

CPMF 'remodelada'

O economista Bernard Appy, diretor do Centrosac betpix365Cidadania Fiscal (CCiF) e idealizadorsac betpix365uma das duas propostassac betpix365reforma tributária que hoje tramitam no Congresso (a PEC 45), ressalva que um tributo nesses moldes não arrecadaria o suficiente para compensar as perdas com uma eventual desoneração da folhasac betpix365pagamentos.

Assim, é possível que o imposto busque a base mais ampla, recaindo sobre todos os pagamentos eletrônicos, acrescenta Rodrigo Orair, pesquisador do Institutosac betpix365Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"Podem tentar vender como algo moderno, mas seria uma versão remodelada da CPMF", avalia.

Nesse caso, qualquer pagamento feito pela internet ou por caixa eletrônico, por exemplo, seria tributado. A única maneirasac betpix365evitar o imposto seria pagando com dinheiro na boca do caixa.

E esse seria um possível efeitosac betpix365distorçãosac betpix365um imposto como esse: a monetização. Ele criaria um incentivo para que as pessoas sacassem da conta corrente e "andassem com dinheiro no bolso".

Pellegrini, do IFI, acrescenta que esse efeito teria ainda impacto negativo sobre a produtividade da economia como um todo, já que a bancarização diminui custossac betpix365transação, e que representaria a quebrasac betpix365um princípio importante, o da neutralidade tributária - a ideiasac betpix365que um imposto deve interferir o mínimo possível nas decisões dos agentes econômicos.

Mas por que, então, o governo tem insistido na ideiasac betpix365um tributo sobre transações financeiras? Uma das razões pode ser o fatosac betpix365que um imposto como a CPMF tem potencial arrecadatório razoável com baixo custo administrativo. Em outras palavras, ele é "fácil"sac betpix365arrecadar, já que demanda menos fiscalização por parte da Receita do que outras modalidades.

Além disso, ele pode entrarsac betpix365vigor 90 dias depoissac betpix365aprovado, ao contráriosac betpix365uma mudança no Impostosac betpix365Renda, por exemplo, que pela legislação só passaria a valer no exercício seguinte e, na prática, levaria ainda mais tempo.

Por representar uma "solução rápida"sac betpix365tempossac betpix365crise, "a CPMF se tornou uma maneirasac betpix365evitar o verdadeiro debate sobre a reforma tributária", diz Orair.

Ao comentar sobre o assunto, o ministro Guedes já afirmou que a alíquota seria pequena (fala-sesac betpix365algo como 0,2% até 0,4%) e que ninguém conseguiria "escapar" do imposto, nem criminosos, que seriam descontados sempre que fizessem qualquer transação que não fossesac betpix365dinheiro vivo, nem empresassac betpix365tecnologia como Uber e Netflix.

A tributação dessas gigantes multinacionais, que muitas vezes conseguem pagar menos impostos se aproveitandosac betpix365brechassac betpix365uma legislação criada antes do surgimento da chamada economia digital, é um tema polêmico e vem sendo discutidosac betpix365fóruns importantes como o G20 e a OCDE.

O pesquisador do Ipea ressalta, no entanto, que o "imposto digital" que se estuda implantar no Brasilsac betpix365nada tem a ver com esse debate. Ele criaria, na verdade, uma desvantagem competitiva para empresas brasileiras.

Enquanto uma companhia como a NET, por exemplo, pagaria impostosac betpix365diversas etapas da operação - pagamentosac betpix365fornecedores, comprasac betpix365material, despesassac betpix365escritório -, por exemplo, uma empresa como a Netflix, por ter uma estrutura física mais enxuta e sede fora do país, pagaria bem menos.

Isso porque um imposto nos moldes da CPMF é cumulativo, ou seja, ele incidesac betpix365todas as etapas da cadeia produtiva.

A desoneração da folha

O ministro da Economia tem repetido que a criaçãosac betpix365um imposto sobre transações serviria para compensar a desoneração da folhasac betpix365pagamentos - as contribuições que incidem sobre a folhasac betpix365salários, emsac betpix365maioria, para financiar a Previdência.

Os especialistas concordam que é preciso reduzir a carga tributária que incide sobre os salários dos trabalhadores contratados com carteira assinada. Quanto mais alto o imposto, maior o incentivo para que o empregador contratesac betpix365maneira informal.

Mas um imposto sobre transações financeiras, ponderam, não seria a melhor alternativa para financiar a mudança, dadas as distorções que ele gera.

Pellegrini, do IFI, ressalta que seria possível arrecadar mais resolvendo uma sériesac betpix365problemas do impostosac betpix365renda - mexendo nas desonerações concedidas a instituições filantrópicas e micro e pequenas empresas, e reduzindo a "pejotização" (o fatosac betpix365que muitas categoriassac betpix365profissionais liberais preferem se enquadrar como pessoas jurídicas para evitar as alíquotas mais elevadas cobradas à pessoa física).

Alémsac betpix365corrigir distorções e aumentar a tributação da renda, outro caminho seria aumentar a tributação do patrimônio, diz Appy, que é baixa no Brasil.

Na outra ponta, acrescenta o economista, é importante ter uma boa estratégia sobre como desonerar a folhasac betpix365pagamentos, um assunto sobre o qual o Centrosac betpix365Cidadania Fiscal vem se debruçando.

"Dá para desonerar melhorando ou piorando o sistema tributário", ele alerta.

Idealmente, diz, a desoneração não deveria ser linear, mas incidirsac betpix365etapas - com uma redução maior do imposto para o primeiro salário mínimo.

Isso facilitaria a formalização dos trabalhadoressac betpix365baixa renda, que hoje têm um desincentivo para contribuir à Previdência diante dos benefícios não contributivos aos quais têm direito - como Benefíciosac betpix365Prestação Continuada (BPC), que vale um salário mínimo.

Outro ponto destacado pelo economista são as contribuições que incidem sobre a folha e que nada têm a ver com a Previdência - contribuições para o Sistema S, salário educação, por exemplo, que poderiam ser desvinculados da folha salarial.

Um último ponto citado por Appy é a taxação sobre o que excede o teto do saláriosac betpix365contribuição, que representa um ônus elevado às empresas. Hoje, a contribuição previdenciária paga pelo trabalhador incide até o teto das aposentadorias, atualmentesac betpix365R$ 6.101,06. Para o empregador, entretanto, a alíquota incide sobre todo o valor da remuneração paga.

"A gente onera muito o empregado formalsac betpix365alta renda. Uma boa reforma reduziria ou eliminaria a contribuição sobre o que excede o teto."

Resistência política

Alémsac betpix365enfrentar resistência da opinião pública, uma "nova CPMF" também é mal vista pelo Congresso.

O ex-secretário da Receita Marcos Cintra era um entusiasta da tributação sobre transações financeiras. Deixou o cargosac betpix365setembrosac betpix3652019 justamente por conta da polêmica que a proposta vinha suscitando.

Em outubrosac betpix3652007, quando era deputado federal, Bolsonaro votou contra a propostasac betpix365prorrogação da CPMF. Na época, fez discursos enfáticos na Câmara contra o tributo.

Nos últimos dias, o vice-presidente, Hamilton Mourão, chegou a dizer que o presidente era contra uma reedição do imposto, mas emendou que a CPMF "precisa ser discutida".

A expectativa é que a proposta do governo seja analisada pela comissão mista do Congresso para discussão da reforma tributária.

O grupo já avalia os textossac betpix365duas Propostassac betpix365Emenda à Constituição: a PEC 110,sac betpix365autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a PEC 45,sac betpix365autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). As duas estão focadassac betpix365reformar impostos sobre bens e serviços.