O que é o Fundeb, fundo essencial para a educação que terá votação crucial no Congresso:jack poker

Por isso quejack pokerdiscussão no Congresso Nacional, que ocorre desde 2019, é considerada o tema mais urgente da educação neste ano.

E a votação acontecejack pokermeio a três agravantes: a pandemia do coronavírus, que mobilizou atenções e diminuiu a atividade econômica e a arrecadaçãojack pokerimpostos; o fatojack pokero ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas eleições municipais; e como se tratajack pokeruma Propostajack pokerEmenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o avaljack pokeruma grande quantidadejack pokerparlamentares. Na prática, temjack pokerser aprovado por três quintosjack pokerdeputados e senadores,jack pokerdois turnosjack pokervotação na Câmara e no Senado.

Mas o principal embate na aprovação do Fundeb diz respeito a quem deve pagar pelos R$ 150 bilhões anuais do fundo.

A origem do dinheiro

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêmjack pokerimpostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que,jack pokermodo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

"É um modelojack pokercabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhõesjack pokeralunos, mas a concentração tributária fica com a União", critica à BBC News Brasil a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.

Inicialmente, a propostajack pokerdiscussão previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do total do Fundeb, desafogando Estados e municípios, mas isso encontrou enorme resistência na ala econômica do governo, no Congresso e entre defensores da política fiscal mais rígida.

Na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, retirou o apoio do governo à proposta, afirmando que ela "feria o equilíbrio fiscal" e não era "solvente a longo prazo".

Seu ministério chegou a afirmar que apresentaria uma proposta própria ao Fundeb, o que nunca aconteceu.

Após negociações, o projeto da PEC baixou o percentual exigido da União para no máximo 20% até 2026, mas partindojack pokerum patamarjack poker15% (em vez dos 10% originais) já a partirjack poker2021.

Por conta da pandemia, houve novas negociações. O patamar para 2021 foi baixado para 12,5%, continuando, gradativamente, a chegarjack poker20% até 2026.

"É uma complementação muito chorada da União, e que precisaria ser muito maior, para que o dinheiro chegasse a mais cidades. Porque algumas cidades pobres vão ficarjack pokerfora (do bolojack pokerrecursos), e os Estados e municípios vão continuar colocando mais dinheiro", diz Dorinha Rezende.

O texto, porém, continua encontrando resistência no governo. O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, argumenta que não há dinheiro suficiente para elevar a participação da União.

Em março,jack pokervideoconferência com prefeitos, Guedes defendeu a prorrogação do Fundeb no formato atual,jack pokervez da aprovação da nova PEC.

"Podíamos excepcionalmente renovar o Fundeb exatamente como ele é hoje por dois ou três anos para que todo o dinheiro excedente possa ser mandado para a saúde", afirmou Guedes, segundo reportagem do jornal O Globo.

Recentemente, também segundo o jornal, a equipe econômica passou a defender que a eventual ampliaçãojack pokerrecursos do Fundeb, se aprovada no Congresso, sirva para ajudar no financiamento do Renda Brasil, programajack pokerrenda mínima que ampliaria o Bolsa Família. Isso também dependeria do aval dos legisladores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto postojack pokervotação "está com bastante unidade, e acho que a gente vai avançar", segundo a Agência Brasil. A votação estava prevista para começar no dia 14, mas ficou para o dia 20. ''O governo pediu que nós construíssemos as condições para que o novo ministro (da Educação, ainda não empossado) pudesse participar do debate'', disse Maia.

Para Dorinha Rezende, porém, o aumentojack pokerrepasses à educação é necessário porque o Brasil ainda gasta pouco per capita com seus alunos.

Segundo o relatório Education At Glance 2019, da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora o país destine uma porcentagem altajack pokerseu PIB à educação, "o gasto por estudante na educação básica fica bem abaixo da média da OCDE".

Além disso, diz a deputada, "agora vamos precisar gastar mais no pós-pandemia: dividir salasjack pokeraula, contratar mais professores, receber os alunos vindos das escolas privadas (que não conseguiram mais pagar mensalidades). E muito disso está nas mãos dos municípios, o elo mais frágil (do Poder Executivo)".

Segundo o mais recente Censo Escolar, metade das escolas brasileiras não tem redejack pokeresgoto.

Dorinha Rezende argumenta que os recursos adicionais da União venham, por exemplo,jack pokerroyalties da exploração do petróleo, que já têm a educação como destino original.

Distribuiçãojack pokerrecursos

Um dos objetivos do Fundeb é reduzir a desigualdadejack pokerrecursos na educação, complementando o orçamentojack pokermunicípios mais pobres que não consigam investir o suficientejack pokersuas redesjack pokerensino.

O projetojack pokervotação na Câmara institui, alémjack pokermudanças na origem dos recursos, alterações na forma como eles são distribuídos. Por exemplo, mudando a vinculação do dinheiro e fazendo com que os repasses passem a depender da situação individualjack pokercada município, e não só do Estado onde ele está inserido. Isso ajudaria, por exemplo, municípios pobres que estejamjack pokerEstados mais ricos.

Atualmente,jack pokercada R$ 1 do fundo, 60 centavos são usados para o pagamentojack pokerprofessores,jack pokermodo a garantir a valorização docente. O restante é usado para manutenção e equipamentos da escola e pagamentosjack pokeroutros profissionais da educação.

Uma discussão girajack pokertornojack pokeraumentar essa fatiajack poker60 para 70 centavosjack pokercada real, mas pulverizando esse dinheiro para todos os profissionais da educação, e não apenas para professores - o que, na prática, pode resultarjack pokermenos recursos para a valorização docente.

Se mantido como está, o projeto pode trazer um adicionaljack pokerao menos R$ 14 bilhões ao ano para a educação pública e criar,jack pokerforma permanente, critérios mínimos para escolas públicasjack pokerqualidade, evitandojack pokerprecarização, argumenta Daniel Cara, professor da Faculdadejack pokerEducação da USP e membro da organização Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

A organização é defensora do projetojack pokervotação na Câmara e pede que ele seja votado rapidamente, para reduzir as chancesjack pokerser descaracterizado por pressões econômicas.

Dentrojack pokertodo esse debate, especialistasjack pokereducação se queixam do que veem como participação tímida ou ausência do alto escalão do Ministério da Educação nas discussões. A pasta está prestes a ter seu quarto ministro no governo Bolsonaro - o presidente anunciou Milton Ribeirojack poker10jack pokerjulho para o comando do MEC.

A deputada Dorinha Rezende diz que na gestãojack pokerAbraham Weintraub "nunca foi dada prioridade" ao Fundeb, mas que a participação do ministério será importante sobretudo na fasejack pokerregulamentação do fundo, caso a PEC seja aprovada.

Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC afirmou que "a Secretaria Executiva do MEC e o Fundo Nacionaljack pokerDesenvolvimento da Educação têm participado ativamente das discussões técnicas relacionada ao Novo Fundeb. No ano passado, foram apresentadas sugestões à Relatora da PEC 15/2015, com considerações acercajack pokermedidas necessárias ao aprimoramento da política pública educacional. Atualmente, para além das questões relacionadas ao modelo do novo Fundo, a ser inserido na Constituição Federal, o MEC tem se dedicado ao levantamento das informações e dos indicadores necessários à regulamentação do Novo Fundeb, a fimjack pokerviabilizar a operacionalização tempestiva do novo modelojack pokerfinanciamento a partir do anojack poker2021, caso a proposta seja efetivamente aprovada".

Até a publicação desta reportagem, a assessoria do órgão não havia manifestado opinião sobre o aumentojack pokerparticipação da União proposto pela PEC 15/2015.

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