Senado aprova projetotênis coloridolei das fake news:tênis colorido

tênis colorido O projetotênis coloridolei 2.630/2020 tênis colorido , que busca combater a disseminaçãotênis coloridoinformações falsas na internet, as chamadas fake news, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30/6). O projeto recebeu 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções.

A aprovação da lei foi uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que orientou seus aliados a votarem contra a matéria.

Um dos senadores contrários ao projeto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "A liberdadetênis coloridoexpressão está sendo limitada", afirmou eletênis coloridoseu voto.

A votação da matéria vinha sendo adiada por faltatênis coloridoconsenso na Casa. Inclusive, havia cinco requerimentos para retirada do projeto da pautatênis coloridovotaçãotênis coloridohoje, que foram rejeitados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo Alcolumbre, a apreciação do texto pelo plenário era urgente. "O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecidotênis coloridoliberdadetênis coloridoexpressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vidatênis coloridomilharestênis coloridobrasileiros", disse o presidente da Casa.

O texto que irá para a Câmara é quarta versão elaborada pelo seu relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). As sucessivas versões foram necessárias para obter um consenso que permitisse que o projeto fosse votado no plenário.

"Minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes", afirmou Coronel.

Em uma análise enviada ao Senado, as principais empresas que operam esses serviços - Facebook, Google e Twitter - afirmam que a lei é "um projetotênis coloridocoleta massivatênis coloridodados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondotênis coloridorisco a privacidade e segurançatênis coloridomilharestênis coloridocidadãos".

Alémtênis coloridoaprovar o texto-base do projeto, os senadores apreciaram oito destaques, como são conhecidas as propostastênis coloridoalteração da lei. Todos foram rejeitados. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos deputados e sancionada por Bolsonaro, o projeto criará a Lei Brasileiratênis coloridoLiberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O que foi aprovado?

A versão aprovada eliminoutênis coloridoum dos pontos mais polêmicos do texto original, que previa a exigênciatênis coloridodocumentostênis coloridoidentificação para abrir contastênis coloridoredes sociais.

De acordo com o projeto atual, a comprovaçãotênis coloridoidentificaçãotênis coloridousuáriostênis coloridocasos considerados suspeitos ficará a cargo destes serviços.

O acesso aos dadostênis coloridoidentificação só será possível para averiguaçãotênis coloridoprovastênis coloridouma investigação criminal etênis coloridoinstrução processual penal, quando houver ordem judicial para tal.

O projeto ainda proíbe contas criadas com o objetivotênis coloridoassumir a identidadetênis coloridooutras pessoas ou contas automatizadas, conhecidas como robôs, sem que isso fique claro para a plataforma ou aos usuários.

Também deverão ser claramente identificados os conteúdos publicitários e aqueles que tiveram seu alcance ampliado, um serviço oferecido por estas plataformas mediante pagamento.

O projeto também classifica as contastênis coloridoredes sociaistênis coloridofuncionários públicos e ocupantestênis coloridocargos eletivos comotênis coloridointeresse público e os donos destas contas não poderão bloquear usuários.

Os serviçostênis coloridomensagem também precisará preservar por três meses os registros das cadeiastênis coloridoreencaminhamentostênis coloridomensagens para identificar a origemtênis coloridoconteúdos que violem a lei, quando as mensagens forem passadas à frente maistênis coloridocinco vezestênis coloridoum períodotênis colorido15 dias e atingirem maistênis coloridomil pessoas. O acesso a essas informações exigirá ordem judicial.

O projeto ainda proíbe o uso e comercializaçãotênis coloridoferramentas externas às plataformas e que não sejam certificadas por elas para fazer enviostênis coloridomassatênis coloridomensagens.

Os serviçostênis coloridomensagens serão obrigados a suspender as contastênis coloridousuários que tenham seus números desativados pelas operadoras, a não ser que o dono do telefone vincule a conta a um novo número.

As redes sociais ficam obrigadas a manterem uma sede e uma representante legal no país, mas não precisam manter um bancotênis coloridodados no Brasil.

O projeto ainda prevê a criaçãotênis coloridouma entidadetênis coloridoautorregulação destes serviços à qual caberá criar regras e aplicar medidas para alertar sobre conteúdos identificados como falsos.

As empresas por trás desses serviços poderão ser multadastênis coloridoaté 10%tênis coloridoseu faturamento no último ano no Brasil caso descumpram as regras previstas no projeto.

tênis colorido Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube tênis colorido ? Inscreva-se no nosso canal!