Eleiçãocodigo cupom estrela bet2020 terá mesmos problemascodigo cupom estrela betfake newscodigo cupom estrela bet2018, dizem especialistas:codigo cupom estrela bet

Na tarde desta quinta-feira (25/06), o Senado pode votar um projetocodigo cupom estrela betlei cujo objetivo é coibir a disseminação das chamadas fake news - a proposta, no entanto, vem enfrentando críticascodigo cupom estrela betempresas do setor,codigo cupom estrela betinfluenciadores digitais ecodigo cupom estrela betparlamentares. Formalmente, o PL 2630codigo cupom estrela bet2020 foi batizadocodigo cupom estrela betLei Brasileiracodigo cupom estrela betLiberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A aprovaçãocodigo cupom estrela betuma lei para coibir as fake news é defendida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - e, no entanto, mesmo que o projetocodigo cupom estrela betvotação no Senado seja aprovado, dificilmente poderá ser aplicado já nas eleições deste ano.

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O projetocodigo cupom estrela betlei sofreu várias modificações desde o começo dacodigo cupom estrela bettramitação. A última vezcodigo cupom estrela betque os senadores trataram do assunto foicodigo cupom estrela bet2codigo cupom estrela betjunho deste ano, quando a votação acabou adiada.

A versão atual do projeto foi apresentada no fim da tarde da quarta-feira (24) pelo relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ao longo dos últimos dias, o político baiano divulgou diferentes versões preliminares do projeto.

Apesarcodigo cupom estrela better modificado vários aspectos, a versão do "PL das fake news" que pode ser votada hoje manteve ao menos dois pontos considerados críticos: a coletacodigo cupom estrela betdados dos usuários das redes sociais por meiocodigo cupom estrela betum cadastro; e o armazenamento e rastreamento massivo das mensagens enviadascodigo cupom estrela betserviços como o WhatsApp.

"Essa versão atual (do projeto) mantém muitos dos problemas do texto original, apesarcodigo cupom estrela better largado mão da parte criminal, que era muito complicada", diz Francisco Brito Cruz, doutorcodigo cupom estrela betDireito pela Universidadecodigo cupom estrela betSão Paulo (USP) e diretor do InternetLab, um centrocodigo cupom estrela betpesquisacodigo cupom estrela betDireito e internet.

"Mas os dois principais problemas persistem", diz ele. "O primeiro é um 'super cadastro', onde você temcodigo cupom estrela betdar o CPF e o númerocodigo cupom estrela bettelefone para ter contacodigo cupom estrela betrede social. Isso inclusive vai ter impacto na inclusão digital, porque se a operadora suspender o chip (de telefone), a pessoa perde o acesso", explica Francisco.

"O outro problema é o do Artigo 10º, que manteve a coleta massivacodigo cupom estrela betdados (de mensagens) no WhatsApp (permitindo o rastreamento das mensagens por até três meses). É aquela linhacodigo cupom estrela betfazer a coleta antes mesmocodigo cupom estrela betque exista qualquer suspeita sobre o conteúdo", diz o especialista.

O texto original do PL das fake news foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE),codigo cupom estrela betparceria com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) - mas guarda pouca relação com o texto atual.

Na manhã desta quinta-feira, um grupo formado por pesquisadores, organizações da sociedade civil e empresas divulgou nota criticando a nova versão do projetocodigo cupom estrela betlei, e pedindo para que a votação seja novamente postergada.

"Nesta nova versão do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projetocodigo cupom estrela betcoleta massivacodigo cupom estrela betdados das pessoas, pondocodigo cupom estrela betrisco a privacidade e segurançacodigo cupom estrela betmilhõescodigo cupom estrela betcidadãos. Sem tempo hábil para debate e amadurecimento, o texto pode resultar numa lei que instaure um novo marco regulatóriocodigo cupom estrela betInternet baseado na identificação massiva e na vigilância e inviabilize o uso das redes sociais ecodigo cupom estrela betaplicativoscodigo cupom estrela betcomunicação", diz o texto.

"Além disso, o projeto atingecodigo cupom estrela betcheio a economia e a inovação,codigo cupom estrela betum momento crucialcodigo cupom estrela betque precisamos unir esforços para a recuperação econômica e social do país", afirma a nota, que é assinada por dezenascodigo cupom estrela betentidades e empresas - entre elas a Associação Brasileiracodigo cupom estrela betJornalismo Investigativo (Abraji), o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), a Transparência Brasil, o Twitter, o WhatsApp e o Google.

A organização Avaaz, conhecida por mover abaixo-assinados na internet, também enviou nota aos senadores com críticas ao texto.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Angelo Coronel para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

O impacto das fake newscodigo cupom estrela bet2018

O compartilhamentocodigo cupom estrela betmassacodigo cupom estrela betmensagens via WhatsApp e a difusãocodigo cupom estrela betnotícias falsas marcaram a eleição nacionalcodigo cupom estrela bet2018 - o assunto continua sendo investigado até hoje, inclusive por meiocodigo cupom estrela betações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em pelo menos seis dessas ações na corte eleitoral, o alvo é a chapa formada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice, Hamilton Mourão.

Especialistas e profissionais ouvidos pela BBC News Brasil lembram que, apesar disso, o país não aprovou qualquer lei nova para o assunto - as reações institucionais se limitaram a mudanças na Resolução do TSE que disciplina as eleições municipais.

Além disso, as próprias empresas, como o Facebook (que também é dono do WhatsApp) e o Twitter introduziram algumas mudanças para tentar conter a disseminação do conteúdo falso.

O Twitter, por exemplo, passou a marcar conteúdo suspeito divulgado na rede - inclusivecodigo cupom estrela betperfiscodigo cupom estrela betautoridades. O WhatsApp, porcodigo cupom estrela betvez, passou a limitar o encaminhamentocodigo cupom estrela betconteúdos que foram compartilhadoscodigo cupom estrela betmassa.

"A gente está basicamente na mesma, né?", diz Pablo Ortellado, professor do cursocodigo cupom estrela betGestãocodigo cupom estrela betPolíticas Públicas da USP. "O que aconteceu, basicamente, foi o WhatsApp tomar algumas medidas para tentar atenuar o problema. Não sei se são suficientes, mas podem atenuar", diz ele.

"Por outro lado, teremos esse problema adicional. Como não vamos ter campanha física, todo mundo vai meio que jogar as cartas na campanha digital. Então, esses problemas que já existem podem ser agravados", diz.

Para a jornalista Tai Nalon, fundadora da agênciacodigo cupom estrela betchecagem Aos Fatos, o país ficou para trás diante das mudanças ocorridas na forma como a desinformação se propaga.

"Eu acho que a gente avançou pouco no entendimento sobre o que é desinformação e como os atorescodigo cupom estrela betdesinformação atuam. Nãocodigo cupom estrela betrelação a 2018, mascodigo cupom estrela betrelação à própria evolução da desinformação", diz ela.

"A gente falou muito sobre WhatsAppcodigo cupom estrela bet2018, falou muito sobre Facebook, mas hoje a gente vê uma institucionalização da desinformação a partircodigo cupom estrela betsitescodigo cupom estrela betnotícias falsas, que naquele momento não eram tão bem estabelecidos, e hoje são. E batem recordes atráscodigo cupom estrela betrecordescodigo cupom estrela betaudiência", explica a jornalista.

"Acho que talvez a gente esteja ainda tentando resolver problemascodigo cupom estrela bet2018codigo cupom estrela bet2020, quando o cenário já é diferente", resume.

Segundo Tai Nalon, o TSE tem se mostrado especialmente ativo nessa discussão - inclusive porque a Corte e o processocodigo cupom estrela betvotação por meio das urnas eletrônicas foram alvos preferenciaiscodigo cupom estrela betfake news desde 2018. A corte inclusive fez parcerias com agênciascodigo cupom estrela betchecagem.

"O que a gente tem que entender é que a desinformação faz parte da retórica política, sempre fez parte, e o que a gente vê hoje não vai embora. A desinformação não vai embora das redes, seja com uma canetada ou com uma diretriz geral do TSE", pondera ela.

Francisco Brito, do InternetLab, diz que há dois pontos principais nas novas regras criadas pelo TSE para as eleições municipais deste ano.

Por um lado, ficou proibido o disparocodigo cupom estrela betmassacodigo cupom estrela betmensagens eletrônicas, sem a anuência do destinatário; por outro, as empresas foram proibidascodigo cupom estrela betdoar basescodigo cupom estrela betdados para as campanhas eleitorais.

"E tem um outro ponto sobre desinformação, que é dizer que os candidatos são responsáveis por atestar a fidedignidade dos conteúdos que eles estão compartilhando. Que é uma ideiacodigo cupom estrela betque ele não pode só apertar o botãocodigo cupom estrela bet'compartilhar' sem maiores consequências", diz Francisco.

"Não acho que essas coisas vão resolver completamente o problema, não. Mas acho que o TSE se mostrou preocupado sim,codigo cupom estrela bet2018 para 2020", diz ele.

Quais os principais pontos do projeto?

No projeto formulado por Angelo Coronel, há alguns pontos que são considerados consensuais entre pesquisadores e sociedade civil - por exemplo, a exigênciacodigo cupom estrela betmaior transparência por parte das redes sociais sobre conteúdos com impulsionamento pago.

No entanto, vários outros dispositivos do texto são considerados polêmicos. Eis alguns deles:

- Rastreamentocodigo cupom estrela betmensagens: conteúdos encaminhados "em massa"codigo cupom estrela betaplicativoscodigo cupom estrela betmensagens como o WhatsApp precisam ficar armazenados por pelo menos três meses, para que seja possível rastrear a origem dos mesmos.

- Cadastrocodigo cupom estrela betusuários: para possuir uma contacodigo cupom estrela betrede social, o usuário precisaria fornecer um númerocodigo cupom estrela betCPF e um númerocodigo cupom estrela bettelefone válido no país. Em tese, a ideia é permitir que as autoridades saibam exatamente quem são os autorescodigo cupom estrela betperfis anônimos nas redes.

- Exigênciacodigo cupom estrela betque os bancoscodigo cupom estrela betdados fiquem no Brasil: exige que os serviços que operam no país mantenham suas basescodigo cupom estrela betdados relativas a usuários brasileiroscodigo cupom estrela betbancoscodigo cupom estrela betdados localizados no país. Empresas do setor criticam este dispositivo, alegando que se tratacodigo cupom estrela betuma espéciecodigo cupom estrela betbarreira comercial.

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