Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia:777 1xbet

O modelo chinês777 1xbetuso777 1xbetdados777 1xbettelefones celulares no combate à pandemia é considerado até agora um dos mais eficientes do ponto777 1xbetvista sanitário, e um dos mais controversos acerca do direito à privacidade.

O governo chinês adotou uma série777 1xbetferramentas, com base777 1xbetGPS, antenas777 1xbetcelular, aplicativos e QR Code, entre outros, para identificar a localização777 1xbetalguém infectado dias antes da confirmação do diagnóstico, contatar e por vezes isolar quem estava no mesmo vagão777 1xbetmetrô, e não no veículo inteiro, por exemplo.

A medida serve também para proibir pessoas777 1xbetentrarem777 1xbetprédios ou transportes públicos ou identificar se alguém777 1xbetquarentena desrespeitou a medida777 1xbetisolamento imposta.

'Precisamos dar agilidade'

O ministro da Saúde brasileiro, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que as operadoras777 1xbettelefonia disponibilizem os dados pessoais individualizados para as autoridades777 1xbetsaúde localizarem pessoas infectadas, mas o setor777 1xbettelefonia móvel e a Advocacia-Geral da União afirmam que a legislação brasileira veda isso.

"Eu peço aqui para as telefônicas que disponibilizem isso. Se houver necessidade777 1xbetnós regulamentarmos que,777 1xbetcaso777 1xbetepidemia, como estamos vivendo, isso passa a ser público, porque não tem outro jeito777 1xbetlocalizar tão rápido. Se eu for pedir onde a senhora mora, qual o número da777 1xbetcasa, do seu CEP. Pelo número do telefone, eu caio no endereço onde ele está registrado. Podemos ter erro para cá, para lá? Podemos, mas já teríamos o dado do nome da pessoa, do CPF. Precisamos dar agilidade para esse profissional", disse Mandetta.

Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, afirma que o compartilhamento dos dados com esse nível777 1xbetdetalhe seria ilegal.

"Do ponto777 1xbetvista da legislação (vigente no Brasil), a solução com dados anonimizados e agregados é o máximo que podemos fazer. Mas a maneira que isso avança depende777 1xbetcada país. Nós só nos limitamos a esses dados estatísticos."

A iniciativa brasileira, cujos moldes partiram do setor privado, se inspira777 1xbetestratégias menos invasivas à esfera privada adotadas por países como a Espanha, que utiliza o distanciamento social como principal medida contra a pandemia que infectou ao menos 1 milhão777 1xbetpessoas e matou 50 mil ao redor do mundo.

Segundo Ferrari, do SindiTelebrasil, o sistema brasileiro permitirá às autoridades federais identificar pontos777 1xbetaglomeração,777 1xbettransportes públicos, estabelecimentos e espaços públicos, como ocorreu durante a Olímpiada777 1xbet2016, e associar esses dados a modelos matemáticos que tentam entender e prever o espalhamento do vírus.

Até o momento, o Brasil confirmou 7.910 casos da doença e 299 mortes777 1xbetmais777 1xbet400 municípios. Seis777 1xbetcada 10 diagnósticos confirmados estão na região Sudeste.

O governo federal ainda não definiu a governança desses dados e quem estará à frente dela, como o Ministério da Defesa ou o Ministério777 1xbetCiência e Tecnologia, por exemplo.

Especialistas777 1xbetprivacidade777 1xbetdados e direitos civis na internet afirmam que esse tipo777 1xbetsolução deve evitar qualquer violação ao direito à privacidade, como a que defende o ministro da Saúde.

Outros estudiosos afirmam que só será possível comentar o assunto quando tiverem acesso ao acordo777 1xbetcooperação técnica entre o governo e as empresas777 1xbettelefonia.

Mas o que diz a lei brasileira sobre o eventual uso777 1xbetdados pessoais a partir777 1xbetdispositivos móveis para conter uma pandemia?

777 1xbet Dados pessoais 777 1xbet : 777 1xbet só com aval judicial

Em março, a Secretaria777 1xbetTelecomunicações consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "possibilidade777 1xbetdados777 1xbetgeolocalização, obtidos a partir777 1xbetdispositivos móveis777 1xbetcomunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário, para fins777 1xbetcombate ao COVID-19".

A consulta surgiu após o envio777 1xbetinformações técnicas da Agência Nacional777 1xbetTelecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, já há inclusive "debate777 1xbetcurso para a sobreposição777 1xbetindicadores777 1xbetrenda e faixa etária a essas camadas (de localização, deslocamentos e concentrações777 1xbetusuários), por exemplo".

A própria Anatel levanta a hipótese777 1xbetuso indevido desses dados que só podem ser compartilhados por força777 1xbetdecisão ou autorização judicial.

"Ferramentas iniciadas com um determinado propósito podem rapidamente evoluir para formas777 1xbetrastreamento,777 1xbetúltima instância, pessoa a pessoa com a produção777 1xbetelementos que venham a ser inclusive objeto777 1xbetdebate no Judiciário."

Vale lembrar que a norma e a autoridade que poderiam tratar desse tema, a Lei Geral777 1xbetProteção777 1xbetDados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional777 1xbetProteção777 1xbetDados (ANPD), só entrarão777 1xbetvigor777 1xbetdezembro777 1xbet2020.

No Brasil, dados anônimos não são considerados dados pessoais e, portanto, não têm obstáculos legais ao seu compartilhamento.

A legislação brasileira também diferencia a comunicação777 1xbetdados (horário das chamadas, por exemplo) e o teor da comunicação (como mensagens e telefonemas), estes com sigilo assegurado na Constituição.

O problema reside nos dados pessoais individualizados, que atualmente só têm o sigilo quebrado por meio777 1xbetpedido à Justiça por parte777 1xbetpolícias e Ministérios Públicos durante investigações.

O eventual uso777 1xbetdados777 1xbetcelulares faz parte777 1xbetuma lei sancionada777 1xbetfevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos artigos do texto, que trata da estratégia do país para conter a pandemia, prevê o compartilhamento entre órgãos e entidades públicas777 1xbet"dados essenciais à identificação777 1xbetpessoas infectadas ou com suspeita777 1xbetinfecção777 1xbetcoronavírus".

O que será compartilhado?

Mas que tipo777 1xbetdados seria compartilhados? Anônimos ou identificados, como defende o ministro da Saúde?

Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a legislação permite a "viabilidade777 1xbetcompartilhamento dos dados na forma anônima e agregada", com a devida cautela777 1xbetminimizar a quantidade777 1xbetdados coletados e compartilhados.

E a localização geográfica dos celulares? Para a AGU, cabe à Justiça decidir sobre isso.

"Entende-se, assim, que seria necessária análise jurídica mais aprofundada acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF quanto à inclusão, na cláusula777 1xbetreserva777 1xbetjurisdição prevista no artigo 5, inciso XII, da Constituição Federal,777 1xbetdados777 1xbetgeolocalização, obtidos a partir777 1xbetdispositivos móveis777 1xbetcomunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário."

Segundo Bruna Martins, analista777 1xbetPolíticas Públicas e advocacy da organização Coding Rights, "a utilização777 1xbetdados777 1xbetqualquer cidadão brasileiro contra a covid-19 requer transparência sobre quais informações são coletadas e processadas a fim777 1xbetque seja possível saber se o uso desses dados é realmente necessário e proporcional aos fins".

Para ela, é importante que a sociedade saiba quais dados serão compartilhados exatamente para que se evite legitimar "mais vigilância privada e estatal, algo já inaceitável, motivada pela urgência da crise777 1xbetsaúde pública".

Interesse coletivo x individual

Ao longo do avanço da pandemia, tem ganhado força o debate777 1xbettorno777 1xbetmedidas que utilizam dados pessoais e sistemas777 1xbetvigilância para combater o vírus. Até onde o interesse coletivo pode avançar sobre o individual?

Para parte dos especialistas e das autoridades, o debate sobre o direito à privacidade nesse momento não é apenas irrelevante como também pode ser fatal. O lado oposto aponta o risco da instalação777 1xbetum Estado777 1xbetvigilância permanente777 1xbetnome777 1xbetum bem comum e777 1xbetdetrimento do direito à privacidade.

O economista italiano Luigi Zingales, professor da Universidade777 1xbetChicago, afirmou à BBC News Brasil que o uso disseminado777 1xbetcelulares por todos os estratos sociais resolve uma dificuldade histórica777 1xbetrastrear as pessoas e evitar que um vírus se alastre a ponto777 1xbetsobrecarregar o sistema777 1xbetsaúde por faltar leito para todo mundo. Mas a estratégia só seria efetiva no início777 1xbetum surto, por ser impossível monitorar metade da sociedade, por exemplo.

A Coreia do Sul, por exemplo, se tornou um dos países mais eficientes777 1xbetachatar a curva777 1xbetcontágio, ou seja, evitar que muitas pessoas fiquem doentes ao mesmo tempo ao identificar rapidamente quem contraiu o vírus e as pessoas com quem ela teve contato.

Para isso, o país asiático usa imagens777 1xbetcâmeras777 1xbetvigilância, dados777 1xbetgeolocalização individualizados e até compras777 1xbetcartão para identificar o trajeto das pessoas infectadas e quebrar a cadeia777 1xbetcontágio.

Mila Romanoff, chefe777 1xbetgovernança e dados777 1xbetum órgão da Organização das Nações Unidas, afirmou ao jornal americano The New York Times que o desafio é saber: "Quantos dados bastam?"

Em Israel, o governo aprovou medidas777 1xbetemergência que autorizam suas agências777 1xbetsegurança a rastrear os dados777 1xbettelefones celulares777 1xbetpessoas com suspeita777 1xbetcoronavírus.

Em resposta, a Associação dos Direitos Civis777 1xbetIsrael disse que a mudança "abre um precedente perigoso", já que tais poderes são geralmente reservados para operações777 1xbetcombate ao terrorismo.

Uma vez que um indivíduo seja identificado como um possível caso777 1xbetcoronavírus, o Ministério da Saúde poderá rastrear se a pessoa está cumprindo ou não as regras777 1xbetquarentena. E também pode enviar uma mensagem777 1xbettexto para pessoas que podem ter entrado777 1xbetcontato com elas antes que os sintomas surgissem.

"Israel é uma democracia e devemos manter o equilíbrio entre os direitos civis e as necessidades públicas. Essas ferramentas nos ajudarão a localizar os doentes e impedir que o vírus se espalhe", afirmou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Em Cingapura, o governo divulga na internet informações sobre a conexão entre os casos diagnosticados (quem infectou quem) e dados sobre pessoas infectadas que podem levar à identificação delas por outras.

A exemplo, "o caso 227 é um caso importado envolvendo um cidadão cingapurense777 1xbet53 anos que esteve na França entre 7 e 12777 1xbetmarço" e "trabalha na Igreja Evangélica do Farol". Na Coreia do Sul, esse tipo777 1xbetmedida levou à acusações777 1xbetadultério contra alguns dos infectados.

Na Rússia, o aplicativo criado pelo governo para combater a pandemia demanda acesso no celular a telefonemas, arquivos, câmera e dados777 1xbetrede.

Em Taiwan, a polícia abordou um homem infectado menos777 1xbetuma hora depois que ele deixou777 1xbetcasa, desrespeitando o isolamento imposto.

"Nós entendemos o impulso777 1xbetusar tecnologia para prevenir a disseminação do vírus, e encorajamos esforços777 1xbetboa fé para preservar a saúde pública. Mas precisamos permanecer atentos para garantir que aqueles que estão no poder ajam777 1xbetnome do interesse público", afirmou a organização não governamental Surveillance Technology Oversight Project (Stop).

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