Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia:12 bet365

O modelo chinês12 bet365uso12 bet365dados12 bet365telefones celulares no combate à pandemia é considerado até agora um dos mais eficientes do ponto12 bet365vista sanitário, e um dos mais controversos acerca do direito à privacidade.

O governo chinês adotou uma série12 bet365ferramentas, com base12 bet365GPS, antenas12 bet365celular, aplicativos e QR Code, entre outros, para identificar a localização12 bet365alguém infectado dias antes da confirmação do diagnóstico, contatar e por vezes isolar quem estava no mesmo vagão12 bet365metrô, e não no veículo inteiro, por exemplo.

A medida serve também para proibir pessoas12 bet365entrarem12 bet365prédios ou transportes públicos ou identificar se alguém12 bet365quarentena desrespeitou a medida12 bet365isolamento imposta.

'Precisamos dar agilidade'

O ministro da Saúde brasileiro, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que as operadoras12 bet365telefonia disponibilizem os dados pessoais individualizados para as autoridades12 bet365saúde localizarem pessoas infectadas, mas o setor12 bet365telefonia móvel e a Advocacia-Geral da União afirmam que a legislação brasileira veda isso.

"Eu peço aqui para as telefônicas que disponibilizem isso. Se houver necessidade12 bet365nós regulamentarmos que,12 bet365caso12 bet365epidemia, como estamos vivendo, isso passa a ser público, porque não tem outro jeito12 bet365localizar tão rápido. Se eu for pedir onde a senhora mora, qual o número da12 bet365casa, do seu CEP. Pelo número do telefone, eu caio no endereço onde ele está registrado. Podemos ter erro para cá, para lá? Podemos, mas já teríamos o dado do nome da pessoa, do CPF. Precisamos dar agilidade para esse profissional", disse Mandetta.

Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, afirma que o compartilhamento dos dados com esse nível12 bet365detalhe seria ilegal.

"Do ponto12 bet365vista da legislação (vigente no Brasil), a solução com dados anonimizados e agregados é o máximo que podemos fazer. Mas a maneira que isso avança depende12 bet365cada país. Nós só nos limitamos a esses dados estatísticos."

A iniciativa brasileira, cujos moldes partiram do setor privado, se inspira12 bet365estratégias menos invasivas à esfera privada adotadas por países como a Espanha, que utiliza o distanciamento social como principal medida contra a pandemia que infectou ao menos 1 milhão12 bet365pessoas e matou 50 mil ao redor do mundo.

Segundo Ferrari, do SindiTelebrasil, o sistema brasileiro permitirá às autoridades federais identificar pontos12 bet365aglomeração,12 bet365transportes públicos, estabelecimentos e espaços públicos, como ocorreu durante a Olímpiada12 bet3652016, e associar esses dados a modelos matemáticos que tentam entender e prever o espalhamento do vírus.

Até o momento, o Brasil confirmou 7.910 casos da doença e 299 mortes12 bet365mais12 bet365400 municípios. Seis12 bet365cada 10 diagnósticos confirmados estão na região Sudeste.

O governo federal ainda não definiu a governança desses dados e quem estará à frente dela, como o Ministério da Defesa ou o Ministério12 bet365Ciência e Tecnologia, por exemplo.

Especialistas12 bet365privacidade12 bet365dados e direitos civis na internet afirmam que esse tipo12 bet365solução deve evitar qualquer violação ao direito à privacidade, como a que defende o ministro da Saúde.

Outros estudiosos afirmam que só será possível comentar o assunto quando tiverem acesso ao acordo12 bet365cooperação técnica entre o governo e as empresas12 bet365telefonia.

Mas o que diz a lei brasileira sobre o eventual uso12 bet365dados pessoais a partir12 bet365dispositivos móveis para conter uma pandemia?

12 bet365 Dados pessoais 12 bet365 : 12 bet365 só com aval judicial

Em março, a Secretaria12 bet365Telecomunicações consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "possibilidade12 bet365dados12 bet365geolocalização, obtidos a partir12 bet365dispositivos móveis12 bet365comunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário, para fins12 bet365combate ao COVID-19".

A consulta surgiu após o envio12 bet365informações técnicas da Agência Nacional12 bet365Telecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, já há inclusive "debate12 bet365curso para a sobreposição12 bet365indicadores12 bet365renda e faixa etária a essas camadas (de localização, deslocamentos e concentrações12 bet365usuários), por exemplo".

A própria Anatel levanta a hipótese12 bet365uso indevido desses dados que só podem ser compartilhados por força12 bet365decisão ou autorização judicial.

"Ferramentas iniciadas com um determinado propósito podem rapidamente evoluir para formas12 bet365rastreamento,12 bet365última instância, pessoa a pessoa com a produção12 bet365elementos que venham a ser inclusive objeto12 bet365debate no Judiciário."

Vale lembrar que a norma e a autoridade que poderiam tratar desse tema, a Lei Geral12 bet365Proteção12 bet365Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional12 bet365Proteção12 bet365Dados (ANPD), só entrarão12 bet365vigor12 bet365dezembro12 bet3652020.

No Brasil, dados anônimos não são considerados dados pessoais e, portanto, não têm obstáculos legais ao seu compartilhamento.

A legislação brasileira também diferencia a comunicação12 bet365dados (horário das chamadas, por exemplo) e o teor da comunicação (como mensagens e telefonemas), estes com sigilo assegurado na Constituição.

O problema reside nos dados pessoais individualizados, que atualmente só têm o sigilo quebrado por meio12 bet365pedido à Justiça por parte12 bet365polícias e Ministérios Públicos durante investigações.

O eventual uso12 bet365dados12 bet365celulares faz parte12 bet365uma lei sancionada12 bet365fevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos artigos do texto, que trata da estratégia do país para conter a pandemia, prevê o compartilhamento entre órgãos e entidades públicas12 bet365"dados essenciais à identificação12 bet365pessoas infectadas ou com suspeita12 bet365infecção12 bet365coronavírus".

O que será compartilhado?

Mas que tipo12 bet365dados seria compartilhados? Anônimos ou identificados, como defende o ministro da Saúde?

Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a legislação permite a "viabilidade12 bet365compartilhamento dos dados na forma anônima e agregada", com a devida cautela12 bet365minimizar a quantidade12 bet365dados coletados e compartilhados.

E a localização geográfica dos celulares? Para a AGU, cabe à Justiça decidir sobre isso.

"Entende-se, assim, que seria necessária análise jurídica mais aprofundada acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF quanto à inclusão, na cláusula12 bet365reserva12 bet365jurisdição prevista no artigo 5, inciso XII, da Constituição Federal,12 bet365dados12 bet365geolocalização, obtidos a partir12 bet365dispositivos móveis12 bet365comunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário."

Segundo Bruna Martins, analista12 bet365Políticas Públicas e advocacy da organização Coding Rights, "a utilização12 bet365dados12 bet365qualquer cidadão brasileiro contra a covid-19 requer transparência sobre quais informações são coletadas e processadas a fim12 bet365que seja possível saber se o uso desses dados é realmente necessário e proporcional aos fins".

Para ela, é importante que a sociedade saiba quais dados serão compartilhados exatamente para que se evite legitimar "mais vigilância privada e estatal, algo já inaceitável, motivada pela urgência da crise12 bet365saúde pública".

Interesse coletivo x individual

Ao longo do avanço da pandemia, tem ganhado força o debate12 bet365torno12 bet365medidas que utilizam dados pessoais e sistemas12 bet365vigilância para combater o vírus. Até onde o interesse coletivo pode avançar sobre o individual?

Para parte dos especialistas e das autoridades, o debate sobre o direito à privacidade nesse momento não é apenas irrelevante como também pode ser fatal. O lado oposto aponta o risco da instalação12 bet365um Estado12 bet365vigilância permanente12 bet365nome12 bet365um bem comum e12 bet365detrimento do direito à privacidade.

O economista italiano Luigi Zingales, professor da Universidade12 bet365Chicago, afirmou à BBC News Brasil que o uso disseminado12 bet365celulares por todos os estratos sociais resolve uma dificuldade histórica12 bet365rastrear as pessoas e evitar que um vírus se alastre a ponto12 bet365sobrecarregar o sistema12 bet365saúde por faltar leito para todo mundo. Mas a estratégia só seria efetiva no início12 bet365um surto, por ser impossível monitorar metade da sociedade, por exemplo.

A Coreia do Sul, por exemplo, se tornou um dos países mais eficientes12 bet365achatar a curva12 bet365contágio, ou seja, evitar que muitas pessoas fiquem doentes ao mesmo tempo ao identificar rapidamente quem contraiu o vírus e as pessoas com quem ela teve contato.

Para isso, o país asiático usa imagens12 bet365câmeras12 bet365vigilância, dados12 bet365geolocalização individualizados e até compras12 bet365cartão para identificar o trajeto das pessoas infectadas e quebrar a cadeia12 bet365contágio.

Mila Romanoff, chefe12 bet365governança e dados12 bet365um órgão da Organização das Nações Unidas, afirmou ao jornal americano The New York Times que o desafio é saber: "Quantos dados bastam?"

Em Israel, o governo aprovou medidas12 bet365emergência que autorizam suas agências12 bet365segurança a rastrear os dados12 bet365telefones celulares12 bet365pessoas com suspeita12 bet365coronavírus.

Em resposta, a Associação dos Direitos Civis12 bet365Israel disse que a mudança "abre um precedente perigoso", já que tais poderes são geralmente reservados para operações12 bet365combate ao terrorismo.

Uma vez que um indivíduo seja identificado como um possível caso12 bet365coronavírus, o Ministério da Saúde poderá rastrear se a pessoa está cumprindo ou não as regras12 bet365quarentena. E também pode enviar uma mensagem12 bet365texto para pessoas que podem ter entrado12 bet365contato com elas antes que os sintomas surgissem.

"Israel é uma democracia e devemos manter o equilíbrio entre os direitos civis e as necessidades públicas. Essas ferramentas nos ajudarão a localizar os doentes e impedir que o vírus se espalhe", afirmou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Em Cingapura, o governo divulga na internet informações sobre a conexão entre os casos diagnosticados (quem infectou quem) e dados sobre pessoas infectadas que podem levar à identificação delas por outras.

A exemplo, "o caso 227 é um caso importado envolvendo um cidadão cingapurense12 bet36553 anos que esteve na França entre 7 e 1212 bet365março" e "trabalha na Igreja Evangélica do Farol". Na Coreia do Sul, esse tipo12 bet365medida levou à acusações12 bet365adultério contra alguns dos infectados.

Na Rússia, o aplicativo criado pelo governo para combater a pandemia demanda acesso no celular a telefonemas, arquivos, câmera e dados12 bet365rede.

Em Taiwan, a polícia abordou um homem infectado menos12 bet365uma hora depois que ele deixou12 bet365casa, desrespeitando o isolamento imposto.

"Nós entendemos o impulso12 bet365usar tecnologia para prevenir a disseminação do vírus, e encorajamos esforços12 bet365boa fé para preservar a saúde pública. Mas precisamos permanecer atentos para garantir que aqueles que estão no poder ajam12 bet365nome do interesse público", afirmou a organização não governamental Surveillance Technology Oversight Project (Stop).

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