Coronavírus: auxílioesports betting softwareR$ 600 já pode ser solicitado por aplicativo; entenda as regras:esports betting software

Pessoas que já são beneficiárias do programa Bolsa Família ou já estão no CadÚnico e atendem as regras do auxílio emergencial serão automaticamente habilitadas pela Caixa Econômica Federal a receber benefício e não precisarão se cadastrar. Quem baixar o aplicativo terá que digitar seu CPF e assim será informado se já está cadastrado ou se precisa se registrar.

O governo também detalhou nesta terça o calendário para o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial. A previsão é que as duas primeiras parcelasesports betting softwareR$ 600 sejam liberadas para as pessoas até o final deste mês. A última parcela será paga no finalesports betting softwaremaio.

O primeiro grupo a receber a primeira parcela inclui os brasileiros registrados no CadÚnico que se encaixam nos requisitos do auxílio emergencial e têm conta bancária na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A previsão é que o dinheiro já esteja na conta dessas pessoas nesta quinta-feira.

As demais pessoas registradas no CadÚnico com direito a receber o benefício terão a primeira parcela liberada a partir do dia 14 (terça-feira). A Caixa criará contas bancárias digitais gratuitamente para essas pessoas. Caso elas tenham contaesports betting softwareoutro banco, poderão transferir o dinheiro sem custos.

Já as pessoas que farão o cadastramento pelo site da Caixa ou pelo aplicativo (MEI, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais sem qualquer cadastro) terão que esperar até cinco dias úteis para a liberação do recurso, pois o governo fará uma conferênciaesports betting softwareseus bancosesports betting softwaredados para checar seesports betting softwarefato a pessoa que requisitou o auxílio se enquadra nas regras para recebê-lo. Esse grupo receberá a primeira parcela conforme essa conferência do governo for sendo concluída.

A segunda parcelaesports betting softwareR$ 600 dos grupos citados acima será paga nos dias 27, 28, 29 e 30esports betting softwareabril. O pagamento será escalonadoesports betting softwareacordo com o mêsesports betting softwareaniversário dos beneficiários. Já a terceira parcela será liberada nos dias 26, 27, 28, 29esports betting softwaremaio, seguindo também esse escalonamento.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, a liberação da auxílio emergencial acompanhará o calendário normalesports betting softwarepagamento do programa, que é sempre feito nos últimos dez dias úteis do mês. A primeira parcela será paga entre os dias 16 e 30esports betting softwareabril. A segunda e terceira parcela serão pagas nos últimos dez dias úteisesports betting softwaremaio eesports betting softwarejunho, respectivamente.

As pessoas que receberem o benefício por conta digital da Caixa não poderão sacar imediamente o dinheiro, mas poderão usar o recurso para pagar contas e fazer transferências gratuitamente por meio do aplicativo Caixa Tem. O cronograma para saques nesses casos ainda não foi detalhado.

"As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer a movimentação (pela conta eletronicamente). Se quiser sacar, vai ter um cronograma. Se liberarmos 50 milhões (de pessoas) para sacar ao mesmo tempo, é um colapso do sistema financeiro", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A lei que criou o auxílio emergencial prevê duração inicialesports betting softwaretrês meses, podendo o benefício ser prorrogado por mais três meses. O governo, por enquanto, não trabalha com a ideiaesports betting softwareprorrogação, mas isso pode ser reavaliado se a pandemia perdurar.

A previsão do governo é que 54 milhõesesports betting softwarepessoas devem receber o benefício. Bolsonaro editou na quinta-feira (02/04) uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário no Orçamentoesports betting softwareR$ 98,2 bilhões, recursos que vão custear o benefício nos três primeiros meses.

Entenda a seguir as regras para acessar o auxílio emergencial.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Terá direito ao benefício quem for maioresports betting software18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

A lei também estabelece limitesesports betting softwarerenda. Poderão receber o auxílio pessoas cuja renda mensal total da família somar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) foresports betting softwareaté meio salário mínimo (R$ 522,50).

Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acimaesports betting softwareR$ 28.559,70esports betting software2018.

Parlamentares querem aprovar uma nova lei que derrube esse último requisito, mas isso ainda estáesports betting softwareanálise no Congresso.

Que categoriasesports betting softwaretrabalhadores estão incluídas nesses critérios?

Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado no Congresso prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI), trabalhadores por conta própria que contribuemesports betting softwareforma individual ou facultativa para o INSS, e trabalhadores formais com contrato intermitente que não estejam sendo convocados pelas empresas.

Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteiraesports betting softwaretrabalho assinada, intermitentes com contrato ativo e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

Quem recebe Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial?

O texto aprovado no Congresso prevê que o benefício do Bolsa Família seja automaticamente substituído pelo auxílio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso.

Dessa forma, todas as pessoas que recebem hoje menosesports betting softwareR$ 600 no Bolsa Família receberão o auxílio exergencial por três meses (ou seis meses caso seja prorrogado), sem precisar requisitar a troca.

Não será possível uma pessoa acumular os dois benefícios. Quando o auxílio emergencial terminar, a pessoa voltará a receber o Bolsa Família normalmente.

Será preciso estar no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um bancoesports betting softwaredados do governoesports betting softwareque brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC e ter acesso a outros programas sociais do governo.

Esse sistema será usado para facilitar a liberação do benefício emergencial, mas o texto aprovado no Congresso não estabelece o cadastro como exigência para receber o auxílio.

Para ter o acesso facilitado ao auxílio emergencial, somente serão consideradas as pessoas que tenham entrado no CadÚnico até 20esports betting softwaremarço. Quem entrou depois disso terá que se registrar pelo aplicativo.

Como a renda será verificada?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residemesports betting softwareum mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio do aplicativo.

O governo disse que a verificaçãoesports betting softwarerenda será feita por meio do cruzamentoesports betting softwarebancosesports betting softwaredados da Receita Federal, da Secretaria do Trabalho e da Secretaria da Previdência. Ou seja, por meio do CPF da pessoa que está requisitando o auxílio, o governo poderá checar, por exemplo, se ela tem ou não Carteiraesports betting softwareTrabalho assinada, se já recebe aposentadoria do INSS e quanto declarouesports betting softwareImpostoesports betting softwareRendaesports betting software2018.

Como o benefício será solicitado e pago?

O benefício será liberado automaticamente para beneficiários do programa Bolsa Família e para os registrados no CadÚnico que atendam às regras do programa.

Os demais solicitarão por meioesports betting softwareaplicativo, a ser baixado gratuitamente no celular ou computador. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone, discando 111.

Todo que forem receber o benefício, mas não tenham ainda conta na Caixa ou no Banco do Brasil, receberão gratuitamente uma contaesports betting softwarepoupança digital na Caixa. O recurso poderá ser sacado nas agências da Caixa eesports betting softwarecasas lotéricas ou ser transferido gratuitamente para uma contaesports betting softwareoutro banco.

Limiteesports betting softwarebenefício por família?

O texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar.

No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.

Senadores aprovaram posteriormente outro projetoesports betting softwarelei ampliando essa possibilidade para pais que sustentem sozinhos suas famílias, mas isso ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Duração do benefício?

A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicialesports betting softwaretrês meses, havendo possibilidadeesports betting softwareo governo prorrogar por mais três meses durante o períodoesports betting softwareenfrentamento emergencial do coronavírus.

E o salário dos trabalhadores formais?

Com a paralisaçãoesports betting softwarediversas atividades econômicas no país devido à quarentena imposta a boa parte da população, empresas terão forte reduçãoesports betting softwarereceitas e podem ter dificuldade para pagar salários.

O governo anunciou, então, na quarta-feira (01/04) um programa permitindo às empresas redução (por até três meses) ou suspensão (por até dois meses) dos salários dos trabalhadores durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

As regras, previstasesports betting softwaremedida provisória, já estão valendo, mas podem vir a ser alteradas no Congresso.

Segundo o Ministério da Economia, o governo pagará aos trabalhadores atendidos pelo programa uma compensação pelas perdas salariais. Esse benefício será dado apenas quando a redução for igual ou maior a 25% da remuneração.

Além disso, ele será proporcional ao seguro desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, o que significa que não necessariamente haverá compensaçãoesports betting softwaretoda perda salarial provocada pela redução ou suspensão da remuneração. O valor do seguro desemprego atualmente variaesports betting softwareum salário mínimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.

Além disso, a gestão Bolsonaro anunciou uma linhaesports betting softwarecréditoesports betting softwareR$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam pagar salários dos seus trabalhadores por dois meses.

Poderão acessar essa linha emergencial empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os juros desses empréstimos serãoesports betting software3,75% ao ano, com carênciaesports betting softwareseis meses para início do pagamento, e prazoesports betting software36 meses.

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