Como articulações no Congresso e trocaesporte da sorte bonus de depositoministros podem mudar STF neste ano:esporte da sorte bonus de deposito

Os próprios integrantes do STF têm dúvidas sobre as possíveis alterações.

O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, disse à BBC News Brasil que a propostaesporte da sorte bonus de depositocriar um mandatoesporte da sorte bonus de depositodez anos para os ministros é "temerária", embora seja uma decisão que cabe ao Congresso.

"É uma opção política normativa. Agora, o Supremo (brasileiro) foi criado à imagem da Suprema Corte americana, onde inexiste o mandato. O que surge no contexto (é que haverão) repercussões. Na jurisprudência, pela modificação do colegiado, e quanto à aposentadoria. Depois dos dez anos, o integrante se aposentaria? Não se sabe", disse o ministro. "É sempre temerário, mas cabe ao Congresso a opção", disse ele.

Mudanças no STF no fim do ano

No segundo semestre deste ano, ocorrerão mudanças no Supremo Tribunal Federal.

Em setembro, o ministro Dias Toffoli concluirá seu mandatoesporte da sorte bonus de depositodois anos como presidente da Corte, passando o bastão a Luiz Fux — é o presidente da Corte que decide a pautaesporte da sorte bonus de depositojulgamentos, alémesporte da sorte bonus de depositodecidir sobre os casos que chegam ao tribunal durante o recesso.

Fux tem adotado posições que coincidem com o que defendem os procuradores da Lava Jato.

Um dos exemplos mais recentes foi o julgamento sobre prisãoesporte da sorte bonus de depositosegunda instância,esporte da sorte bonus de depositonovembro — Fux votou por manter as regras vigentes até então, como defendiam os investigadores.

No fimesporte da sorte bonus de depositojaneiro, o próximo presidente do STF também decidiu suspender, por tempo indeterminado, a aplicação do chamado "juiz das garantias" — um magistrado que seria responsável pela faseesporte da sorte bonus de depositocoletaesporte da sorte bonus de depositoprovasesporte da sorte bonus de depositoum processo.

Esta figura jurídica tinha sido criada meses antes pelo Congresso, durante a tramitação do chamado "pacote anticrime" proposto por Sergio Moro. A decisãoesporte da sorte bonus de depositoFux veio após procuradores da Lava Jato fazerem campanha contra o dispositivo.

No dia 1ºesporte da sorte bonus de depositonovembro, o ministro mais antigo do STF, Celsoesporte da sorte bonus de depositoMello, deixará o cargoesporte da sorte bonus de depositofavoresporte da sorte bonus de depositoum nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O chefe do Executivo já mencionou os ministros Sergio Moro (Justiça), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) como escolhas possíveis para primeira vaga no Supremo.

Bolsonaro não tem prazo para decidir sobre quem indicará — mas como o nome precisa ser aprovado pelo Senado, a indicação deverá ocorrer meses antes da saídaesporte da sorte bonus de depositoCelsoesporte da sorte bonus de depositoMello.

"Sem dúvida que nos últimos anos o Supremo Tribunal têm ficado dividido. Basta ver as decisões que se dão na Primeira Turma (integrada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux Luís Roberto Barroso, Alexandreesporte da sorte bonus de depositoMoraes e Rosa Weber), normalmente estãoesporte da sorte bonus de depositoconflito,esporte da sorte bonus de depositoalgumas questões, com as da Segunda Turma (formada pelos ministros Celsoesporte da sorte bonus de depositoMello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Cármen Lúcia). A segunda turma têm tido um posicionamento mais garantista, digamos assim", diz o advogado criminalista Antônio Carlosesporte da sorte bonus de depositoAlmeida Castro, o Kakay.

O criminalista, que atuaesporte da sorte bonus de depositoalguns dos principais casos do STF, diz não estar preocupado com a mudança na composição da Corte. A história recente mostra que os magistrados tendem a agiresporte da sorte bonus de depositoforma independente uma vez que vestem a toga, diz ele.

"A saída do ministro Celsoesporte da sorte bonus de depositoMello será sentida, pois ele é um grande humanista, um conhecedor profundo da jurisprudência da Corte e que (decide) sempre no sentidoesporte da sorte bonus de depositofazer cumprir a Constituição acimaesporte da sorte bonus de depositotodas as coisas", disse Kakay à BBC News Brasil. "Mas acho que, quem quer que seja o (novo) ministro nomeado, ele teráesporte da sorte bonus de depositohonrar a tradição do Supremo Tribunal Federal", diz ele.

O que estáesporte da sorte bonus de depositoestudo no Congresso

Há duas propostas adiantadas no Senado que podem alterar o funcionamento do Supremo.

O primeiro é um projetoesporte da sorte bonus de depositolei relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e que está pronto para ser votado no Plenário do Senado — a proposta tira dos ministros o poderesporte da sorte bonus de depositodecidiresporte da sorte bonus de depositoforma individualesporte da sorte bonus de depositoalguns tiposesporte da sorte bonus de depositoprocessos (ADI e ADPF).

A decisãoesporte da sorte bonus de depositoLuiz Fux sobre o "juiz das garantias", por exemplo, ocorreuesporte da sorte bonus de depositouma Ação Diretaesporte da sorte bonus de depositoInconstitucionalidade (ADI).

Pelo projeto, medidas cautelares nestes tiposesporte da sorte bonus de depositoprocessos só poderiam acontecer com o aval da maioria absoluta dos ministros. A exceção seriam as decisões tomadas durante o recesso — quando apenas o presidente da Corte dá expediente,esporte da sorte bonus de depositoregimeesporte da sorte bonus de depositoplantão. Mas mesmo nestes casos o tema precisaria ser examinado pelo plenário depois.

À BBC News Brasil, Oriovisto defendeu a aprovação da medida, mas disse que ainda não recebeu uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),esporte da sorte bonus de depositoquando o tema será pautado no plenário da Casa.

Ao contrário do projeto relatado por Oriovisto, a segunda ideia recebeu uma demonstração claraesporte da sorte bonus de depositoAlcolumbre. Na semana passada, o chefe do Senado disse que o projetoesporte da sorte bonus de depositocriar um mandato fixoesporte da sorte bonus de deposito10 anos para os ministros do STF é umaesporte da sorte bonus de depositosuas prioridades para este ano.

Hoje, o cargoesporte da sorte bonus de depositoministro do STF é vitalício, com a aposentadoria obrigatória aos 75 anosesporte da sorte bonus de depositoidade.

A PEC apresentada por Lasier Martins (Podemos-RS) também muda a formaesporte da sorte bonus de depositoescolha dos ministros, com o presidente da República escolhendo dentroesporte da sorte bonus de depositouma listaesporte da sorte bonus de depositotrês nomes.

Os integrantes desta lista seriam escolhidos pelo próprio STF, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),esporte da sorte bonus de depositoacordo com o substitutivo elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

À BBC News Brasil, Lasier Martins disse que não é seu objetivo tiraresporte da sorte bonus de depositoJair Bolsonaro o direitoesporte da sorte bonus de depositoindicar os próximos dois ministros do STF — o texto atual da PEC determina que ela só passe a valer depoisesporte da sorte bonus de deposito2022.

Na opinião do senador, o PT conseguiu "aparelhar" o STF, ao indicar a maioria dos ministros que hoje compõem a Corte.

"Vamos supor que o Bolsonaro escolha dois. Serão apenas dois indicados por ele. Agora, se ele se reeleger, já no mandato subsequente, já vai ser pela forma do colegiado (caso a PEC seja aprovada). Mas ele vai ter o direitoesporte da sorte bonus de depositoindicar (os próximos dois ministros). É o direito que ele adquiriu. Não é justo alguém que estáesporte da sorte bonus de depositoplena gestão ser interceptadoesporte da sorte bonus de depositoum direito que os outros (presidentes) tiveram", diz Lasier.

Neste momento, a PEC aguarda votação na Comissãoesporte da sorte bonus de depositoConstituição e Justiça (CCJ) do Senado — a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse a Lasier Martins que colocaria o projetoesporte da sorte bonus de depositovotação "no começo do ano".

Para Lasier, a forma atualesporte da sorte bonus de depositoescolha dos ministros do STF acaba limitando a autonomia do Judiciário.

Recentemente, ele disse a uma rádioesporte da sorte bonus de depositoSão Paulo que o Supremo tem sido "constituído nos últimos tempos por amizades pessoais, gostos pessoais, por afinidades partidárias, ideológicas ou por assessores e ocupantesesporte da sorte bonus de depositoantessalas".

À BBC News Brasil, o senador disse que "a experiência tem mostrado que o Supremo não é o que deveria ser, nos últimos anos. Os ministros têm algum saber jurídico, mas não o 'notório saber jurídico' do qual fala a Constituição".

Questão ainda não é consenso, dizem líderes

Nos últimos dias, a reportagem da BBC News Brasil confirmou com os líderesesporte da sorte bonus de depositoalguns dos principais partidos — tanto na Câmara quanto no Senado — a existênciaesporte da sorte bonus de depositouma inquietação quanto às mudanças no Supremo.

"O que eu posso te dizer é que há esta preocupação (com as mudanças no STF). Tanto entre os partidos da esquerda quanto alguns da direita", disse à reportagem da BBC News Brasil o líderesporte da sorte bonus de depositouma das maiores bancadas da Câmara.

Apesar disso, ainda não há consenso sobre quais medidas deveriam ser adotadas.

"Na Câmara também houve uma proposta que mudava a composição do Supremo, do deputado Arthur Lira (PP-AL), e que não avançou. Não teve ainda uma discussão entre os líderes, para tocar esse projeto. Não sei se terá respaldo na Câmara (a PECesporte da sorte bonus de depositoLasier Martins)", diz o líderesporte da sorte bonus de depositoum partido do Centrão.

"Para tocar um projeto desses, não adianta só a vontade do Senado ou da Câmara. Seria preciso dar uma articulada com o Supremo também, entendeu? Para ver o que eles acham", diz o líder.

"Lá atrás, quando a gente fez a PEC da Bengala (em 2015, o Congresso aprovou uma PEC que aumentava a idadeesporte da sorte bonus de depositoaposentadoria dos ministros do STF), foi articulado com o próprio Supremo. Agora, eu não sei se existe alguma articulação lá. E, se não tiver, você cria um conflito que eu acho que é desnecessário", diz ele, sob anonimato.

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