CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV:estrela bet ou betano

Segundo a confederação, a súmula criaria "instabilidade jurídica" porque "o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissãoestrela bet ou betanodiscriminatória".

Na avaliação do superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um "excesso".

"É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregadorestrela bet ou betanodemitir sem justa causa", afirma Borgesestrela bet ou betanonota enviada pela confederação à reportagem.

De outro lado, defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguiçãoestrela bet ou betanoDescumprimentoestrela bet ou betanoPreceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.

Gravidez, HIV e 'depravação'

Na quarta-feira, o presidente Bolsonaro defendeu a campanhaestrela bet ou betanoabstinência sexual promovida pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) usando termos como "HIV" e "depravação".

"Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longoestrela bet ou betanoPT, tudo,estrela bet ou betanoque vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefeestrela bet ou betanofamília não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem salaestrela bet ou betanoaula mais", disse o presidente a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

Para defender a política, o presidente citou o casoestrela bet ou betanouma mulher que teve o primeiro filho aos 12 anosestrela bet ou betanoidade e depois contraiu o vírus HIV.

"Quando ela (Damares Alves) falaestrela bet ou betanoabstinência sexual, esculhambam ela. Eu tenho uma filhaestrela bet ou betano9 anos. Você acha que quero ter minha filha grávida no ano que vem? Não tem cabimento isso aí", disse o presidente.

Questionada pela reportagem, a CNI disse que o pedido mudança na regra que dá estabilidade a soropositivos nunca foi discutido com o presidente.

"De maneira alguma. A demanda foi levada somente para o Poder Judiciário", informou a confederação.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.

Estigma e discriminação

As falas do presidente geraram notasestrela bet ou betanorepúdioestrela bet ou betanoassociações ligadas ao combate ao preconceito contra quem vive com o vírus.

"Não será por meio da divisão, do preconceito e da ignorância que construiremos uma resposta eficaz à epidemia do HIV/AIDS. A principal liçãoestrela bet ou betano40 anosestrela bet ou betanoenfrentamento à Aids nos ensinou, sem qualquer dúvida, que o pesoestrela bet ou betanoestigma e discriminação na resposta social é a maior barreira ao controle da epidemia", afirmou o Associação Brasileira Interdisciplinarestrela bet ou betanoAids (Abia), fundadaestrela bet ou betano1987 pelo sociólogo Herbertestrela bet ou betanoSouza, o Betinho, e outros ativistas.

"Ao dizer que as pessoas vivendo com HIV causam prejuízo à sociedade, o presidente autoriza tacitamente o estigma, a discriminação e a violação dos seus direitos humanos."

A ONG também criticou a ação movida pela CNI.

"Para a ABIA, as duas ações estãoestrela bet ou betanosintonia já que ambas reforçam o estigma, o preconceito e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids neste país."

A CNI informou que "não cogita na ação a defesaestrela bet ou betanomedidas discriminatórias por parte do empregador".

"A Constituição rejeita tal práticaestrela bet ou betanodiversas passagens do seu texto e há legislações que tornam essas diretrizes efetivas, seja quando anunciam a vedaçãoestrela bet ou betanopráticas discriminatórias nas relações do trabalho, seja quando criminalizam atos específicos do empregador, como a exigênciaestrela bet ou betanoteste e exame", diz a associação.

O órgão continua: "A Confederação argumenta, no entanto, que a jurisprudência do TST evoluiu na direçãoestrela bet ou betanosempre presumir discriminatória a dispensaestrela bet ou betanoempregado portador do HIV ouestrela bet ou betanodoença grave que suscite estigma ou preconceito, se o empregador não demonstrou que o ato foi orientado por outra razão".