CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV:slot cobra blaze

Segundo a confederação, a súmula criaria "instabilidade jurídica" porque "o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissãoslot cobra blazediscriminatória".

Na avaliação do superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um "excesso".

"É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregadorslot cobra blazedemitir sem justa causa", afirma Borgesslot cobra blazenota enviada pela confederação à reportagem.

De outro lado, defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguiçãoslot cobra blazeDescumprimentoslot cobra blazePreceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.

Gravidez, HIV e 'depravação'

Na quarta-feira, o presidente Bolsonaro defendeu a campanhaslot cobra blazeabstinência sexual promovida pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) usando termos como "HIV" e "depravação".

"Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longoslot cobra blazePT, tudo,slot cobra blazeque vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefeslot cobra blazefamília não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem salaslot cobra blazeaula mais", disse o presidente a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

Para defender a política, o presidente citou o casoslot cobra blazeuma mulher que teve o primeiro filho aos 12 anosslot cobra blazeidade e depois contraiu o vírus HIV.

"Quando ela (Damares Alves) falaslot cobra blazeabstinência sexual, esculhambam ela. Eu tenho uma filhaslot cobra blaze9 anos. Você acha que quero ter minha filha grávida no ano que vem? Não tem cabimento isso aí", disse o presidente.

Questionada pela reportagem, a CNI disse que o pedido mudança na regra que dá estabilidade a soropositivos nunca foi discutido com o presidente.

"De maneira alguma. A demanda foi levada somente para o Poder Judiciário", informou a confederação.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.

Estigma e discriminação

As falas do presidente geraram notasslot cobra blazerepúdioslot cobra blazeassociações ligadas ao combate ao preconceito contra quem vive com o vírus.

"Não será por meio da divisão, do preconceito e da ignorância que construiremos uma resposta eficaz à epidemia do HIV/AIDS. A principal liçãoslot cobra blaze40 anosslot cobra blazeenfrentamento à Aids nos ensinou, sem qualquer dúvida, que o pesoslot cobra blazeestigma e discriminação na resposta social é a maior barreira ao controle da epidemia", afirmou o Associação Brasileira Interdisciplinarslot cobra blazeAids (Abia), fundadaslot cobra blaze1987 pelo sociólogo Herbertslot cobra blazeSouza, o Betinho, e outros ativistas.

"Ao dizer que as pessoas vivendo com HIV causam prejuízo à sociedade, o presidente autoriza tacitamente o estigma, a discriminação e a violação dos seus direitos humanos."

A ONG também criticou a ação movida pela CNI.

"Para a ABIA, as duas ações estãoslot cobra blazesintonia já que ambas reforçam o estigma, o preconceito e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids neste país."

A CNI informou que "não cogita na ação a defesaslot cobra blazemedidas discriminatórias por parte do empregador".

"A Constituição rejeita tal práticaslot cobra blazediversas passagens do seu texto e há legislações que tornam essas diretrizes efetivas, seja quando anunciam a vedaçãoslot cobra blazepráticas discriminatórias nas relações do trabalho, seja quando criminalizam atos específicos do empregador, como a exigênciaslot cobra blazeteste e exame", diz a associação.

O órgão continua: "A Confederação argumenta, no entanto, que a jurisprudência do TST evoluiu na direçãoslot cobra blazesempre presumir discriminatória a dispensaslot cobra blazeempregado portador do HIV ouslot cobra blazedoença grave que suscite estigma ou preconceito, se o empregador não demonstrou que o ato foi orientado por outra razão".