ICMS: propostaplataforma para ganhar dinheiro jogandoBolsonaroplataforma para ganhar dinheiro jogandozerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades:plataforma para ganhar dinheiro jogando

"Nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui (os impostos federais) PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível", afirmou ele à imprensa, na manhãplataforma para ganhar dinheiro jogandoontem.

O presidente alegou que "baixou três vezes" o preço dos combustíveis nas refinarias nos últimos dias, embora esse tipoplataforma para ganhar dinheiro jogandodecisão caiba à Petrobras, com baseplataforma para ganhar dinheiro jogandofatores como valor do barril do petróleo e cotação do dólar, e sem a necessidadeplataforma para ganhar dinheiro jogandointerferência do governo. De acordo com ele, porém, o valor final para o consumidor não caiu, e um dos motivos seria o tributo estadual.

A estratégiaplataforma para ganhar dinheiro jogandoBolsonaro tem sido rechaçada pelos governadores. No início da semana, 23 deles publicaram uma cartaplataforma para ganhar dinheiro jogandoresposta ao presidente. Disseram que os Estados têm autonomia para definir alíquotasplataforma para ganhar dinheiro jogandoICMS e que o setorplataforma para ganhar dinheiro jogandocombustíveis representa,plataforma para ganhar dinheiro jogandomédia, 20% da arrecadação do tributo.

Na tardeplataforma para ganhar dinheiro jogandoontem, o governadorplataforma para ganhar dinheiro jogandoSão Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a propostaplataforma para ganhar dinheiro jogandoBolsonaro é "populista e pouco responsável".

Por que o ICMS é importante para os Estados?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre vários setores econômicos: combustíveis, indústria, comércio, bebidas, telecomunicações, medicamentos, cigarros, entre outros. São os Estados que decidem a alíquota do tributo — ou seja, o valor que será cobradoplataforma para ganhar dinheiro jogandocada uma dessas áreas.

A porcentagem que cada um dos setores tem no bolo do ICMS também varia entre as unidades da federação.

Em São Paulo, por exemplo, o setorplataforma para ganhar dinheiro jogandocombustíveis — a área que Bolsonaro quer "zerar" — representou 12% da arrecadação totalplataforma para ganhar dinheiro jogandoICMS no ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda. Em valores, isso significa R$ 17,4 bilhõesplataforma para ganhar dinheiro jogandoum ano. Seria esse o montante que o Estado deixariaplataforma para ganhar dinheiro jogandoarrecadar caso o "desafio" do presidente seja aceito.

Já no Pará, o setorplataforma para ganhar dinheiro jogandocombustíveis tem importância maior ainda. A área representou 29,1%plataforma para ganhar dinheiro jogandotudo o que o Estado recolheu com ICMSplataforma para ganhar dinheiro jogandodezembro, por exemplo — ou R$ 328 milhõesplataforma para ganhar dinheiro jogandoum mês. No total, o imposto representa 86%plataforma para ganhar dinheiro jogandotudo o que o Pará arrecada por conta própria — a conta exclui os repasses federais.

No Paraná, os combustíveis são 22,% do ICMS. No Rioplataforma para ganhar dinheiro jogandoJaneiro são 14%. Em Minas Gerais, 20%.

"A importância dos combustíveis na arrecadação do ICMS depende muito do perfil do Estado: atividade econômica, o tamanho da população, ou se ele é mais agrícola, ou tem mais indústrias", explica Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiroplataforma para ganhar dinheiro jogandoEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mas não só os Estados sofreriam com a quedaplataforma para ganhar dinheiro jogandoarrecadação proposta por Bolsonaro. A Constituição determina que os municípios recebam 25% do que é recolhido com o ICMS.

Esses repasses estaduais — e também os federais — são importantíssimos para as cidades menores, que têm dificuldadeplataforma para ganhar dinheiro jogandoarrecadar tributos municipaisplataforma para ganhar dinheiro jogandovirtude da pouca atividade econômica.

Caso Bolsonaro resolva "zerar" impostos federais sobre combustíveis, o governo também sofreria uma quedaplataforma para ganhar dinheiro jogandoarrecadação. No ano passado, os tributos PIS/Cofins e Cide arrecadaram R$ 27,4 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal. Proporcionalmente, porém, a perda seria maior para Estados e municípios.

Qual seria o impactoplataforma para ganhar dinheiro jogandozerar o ICMS nos combustíveis?

Por lei, os recursos do ICMS não são vinculados a despesas fixas, assim como outros impostos. Ou seja, os governos estaduais precisam anualmente aprovar um Orçamento que defina como os valores serão usados no período.

Portanto, o montante recolhido pode ser utilizado para bancar diversas despesas e investimentosplataforma para ganhar dinheiro jogandoEstados e municípios, como pagamentoplataforma para ganhar dinheiro jogandosalários, saneamento básico, construçãoplataforma para ganhar dinheiro jogandoescolas e melhorias na segurança publica, entre outras.

Esse mecanismo tributário é diferente das chamadas contribuições, que servem para cobrir determinado setor. A famosa e finada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, funcionava dessa forma: inicialmente, ela foi criada para financiar a saúde pública, embora depois outras áreas tenham sido incluídas no pacoteplataforma para ganhar dinheiro jogandorecursos.

Em São Paulo, o ICMS é utilizado para financiar as universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.

A USP, por exemplo, recebe 9,57%plataforma para ganhar dinheiro jogandotoda a arrecadação do imposto. Em dezembro, foram repassados R$ 559 milhões para a universidade. Esse montante é utilizado para pagar os saláriosplataforma para ganhar dinheiro jogandoprofessores e funcionários, custeiosplataforma para ganhar dinheiro jogandomanutenção e investimentosplataforma para ganhar dinheiro jogandoestrutura, entre outras despesas.

A Secretaria da Fazendaplataforma para ganhar dinheiro jogandoSP afirma que uma redução do ICMS "poderia afetar todos os serviços públicos prestados pela administração estadual, incluindo educação básica, fundamental e superior, saúde e segurança públicas, entre outros."

"Essa redução da receita poderia afetar o caixa dos governosplataforma para ganhar dinheiro jogandoum volume expressivo. Alguns Estados, como Minas Gerais e Rioplataforma para ganhar dinheiro jogandoJaneiro, já enfrentam uma situação fiscal dramática, inclusive não pagando saláriosplataforma para ganhar dinheiro jogandoservidores", explica a economista Vilma da Conceição Pinto, da FGV.

"Os governos iriam precisar tirarplataforma para ganhar dinheiro jogandooutros lugares para cobrir despesas que são obrigatórias por lei, como educação e saúde, além dos salários."

Para Amir Khair, especialistaplataforma para ganhar dinheiro jogandocontas públicas, a estratégiaplataforma para ganhar dinheiro jogandoBolsonaro é essencialmente política. "É uma jogada para colocar a culpa pelo preço dos combustíveis nos outros, os governadores. O governo sabe que os Estados estãoplataforma para ganhar dinheiro jogandosituação fiscal delicada, com problemas para pagar pessoal e a Previdência", explica o economista. "Esse tipoplataforma para ganhar dinheiro jogandoproposta dificilmente seria aprovada e, caso Bolsonaro insista, os governadores poderiam pressionar as bancadas no Congresso para paralisar votaçõesplataforma para ganhar dinheiro jogandointeresse do governo", diz.

O ICMS tem problemas?

Para parte dos economistas, o ICMS não é um "um bom imposto" dentro do já complexo sistema tributário brasileiro.

Isso porque ele é um tributo que incide na origem. Ou seja, ele é cobrado no território onde fica a empresa e o comércio, por exemplo, e não onde está o consumidor.

Como o imposto é regulado pelos Estados, cada governo pode decidir qual será a alíquota para um determinado setor. "Esse aspecto cria o que chamamosplataforma para ganhar dinheiro jogando'guerra fiscal', pois um Estado pode dar incentivos para atrair empresas ou mantê-lasplataforma para ganhar dinheiro jogandoseu território", explica Vilma.

Esse é um dos fatores que fazem com que empresas deixem um Estado para se instalarplataforma para ganhar dinheiro jogandooutro, gerando desempregos e outros problemas sociais.

Há propostasplataforma para ganhar dinheiro jogandoreformas tributárias que mexeriam um pouco nessa lógica. Mas, segundo a economista Vilma da Conceição Pinto, elas não atacam o problema principal do sistema tributário.

"O sistema brasileiro é reconhecidamente complexo e oneroso, com sobreposiçõesplataforma para ganhar dinheiro jogandoimpostos. Além disso, ele incide sobre o consumo e não sobre a renda. Uma pessoa que ganha R$ 1 mil por mês paga o mesmo impostoplataforma para ganhar dinheiro jogandoquem ganha R$ 1 milhão", diz ela.

Colaborou Camilla Veras Mota