ICMS: propostaapostas divertidasBolsonaroapostas divertidaszerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades:apostas divertidas

"Nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui (os impostos federais) PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível", afirmou ele à imprensa, na manhãapostas divertidasontem.

O presidente alegou que "baixou três vezes" o preço dos combustíveis nas refinarias nos últimos dias, embora esse tipoapostas divertidasdecisão caiba à Petrobras, com baseapostas divertidasfatores como valor do barril do petróleo e cotação do dólar, e sem a necessidadeapostas divertidasinterferência do governo. De acordo com ele, porém, o valor final para o consumidor não caiu, e um dos motivos seria o tributo estadual.

A estratégiaapostas divertidasBolsonaro tem sido rechaçada pelos governadores. No início da semana, 23 deles publicaram uma cartaapostas divertidasresposta ao presidente. Disseram que os Estados têm autonomia para definir alíquotasapostas divertidasICMS e que o setorapostas divertidascombustíveis representa,apostas divertidasmédia, 20% da arrecadação do tributo.

Na tardeapostas divertidasontem, o governadorapostas divertidasSão Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a propostaapostas divertidasBolsonaro é "populista e pouco responsável".

Por que o ICMS é importante para os Estados?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre vários setores econômicos: combustíveis, indústria, comércio, bebidas, telecomunicações, medicamentos, cigarros, entre outros. São os Estados que decidem a alíquota do tributo — ou seja, o valor que será cobradoapostas divertidascada uma dessas áreas.

A porcentagem que cada um dos setores tem no bolo do ICMS também varia entre as unidades da federação.

Em São Paulo, por exemplo, o setorapostas divertidascombustíveis — a área que Bolsonaro quer "zerar" — representou 12% da arrecadação totalapostas divertidasICMS no ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda. Em valores, isso significa R$ 17,4 bilhõesapostas divertidasum ano. Seria esse o montante que o Estado deixariaapostas divertidasarrecadar caso o "desafio" do presidente seja aceito.

Já no Pará, o setorapostas divertidascombustíveis tem importância maior ainda. A área representou 29,1%apostas divertidastudo o que o Estado recolheu com ICMSapostas divertidasdezembro, por exemplo — ou R$ 328 milhõesapostas divertidasum mês. No total, o imposto representa 86%apostas divertidastudo o que o Pará arrecada por conta própria — a conta exclui os repasses federais.

No Paraná, os combustíveis são 22,% do ICMS. No Rioapostas divertidasJaneiro são 14%. Em Minas Gerais, 20%.

"A importância dos combustíveis na arrecadação do ICMS depende muito do perfil do Estado: atividade econômica, o tamanho da população, ou se ele é mais agrícola, ou tem mais indústrias", explica Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiroapostas divertidasEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mas não só os Estados sofreriam com a quedaapostas divertidasarrecadação proposta por Bolsonaro. A Constituição determina que os municípios recebam 25% do que é recolhido com o ICMS.

Esses repasses estaduais — e também os federais — são importantíssimos para as cidades menores, que têm dificuldadeapostas divertidasarrecadar tributos municipaisapostas divertidasvirtude da pouca atividade econômica.

Caso Bolsonaro resolva "zerar" impostos federais sobre combustíveis, o governo também sofreria uma quedaapostas divertidasarrecadação. No ano passado, os tributos PIS/Cofins e Cide arrecadaram R$ 27,4 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal. Proporcionalmente, porém, a perda seria maior para Estados e municípios.

Qual seria o impactoapostas divertidaszerar o ICMS nos combustíveis?

Por lei, os recursos do ICMS não são vinculados a despesas fixas, assim como outros impostos. Ou seja, os governos estaduais precisam anualmente aprovar um Orçamento que defina como os valores serão usados no período.

Portanto, o montante recolhido pode ser utilizado para bancar diversas despesas e investimentosapostas divertidasEstados e municípios, como pagamentoapostas divertidassalários, saneamento básico, construçãoapostas divertidasescolas e melhorias na segurança publica, entre outras.

Esse mecanismo tributário é diferente das chamadas contribuições, que servem para cobrir determinado setor. A famosa e finada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, funcionava dessa forma: inicialmente, ela foi criada para financiar a saúde pública, embora depois outras áreas tenham sido incluídas no pacoteapostas divertidasrecursos.

Em São Paulo, o ICMS é utilizado para financiar as universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.

A USP, por exemplo, recebe 9,57%apostas divertidastoda a arrecadação do imposto. Em dezembro, foram repassados R$ 559 milhões para a universidade. Esse montante é utilizado para pagar os saláriosapostas divertidasprofessores e funcionários, custeiosapostas divertidasmanutenção e investimentosapostas divertidasestrutura, entre outras despesas.

A Secretaria da Fazendaapostas divertidasSP afirma que uma redução do ICMS "poderia afetar todos os serviços públicos prestados pela administração estadual, incluindo educação básica, fundamental e superior, saúde e segurança públicas, entre outros."

"Essa redução da receita poderia afetar o caixa dos governosapostas divertidasum volume expressivo. Alguns Estados, como Minas Gerais e Rioapostas divertidasJaneiro, já enfrentam uma situação fiscal dramática, inclusive não pagando saláriosapostas divertidasservidores", explica a economista Vilma da Conceição Pinto, da FGV.

"Os governos iriam precisar tirarapostas divertidasoutros lugares para cobrir despesas que são obrigatórias por lei, como educação e saúde, além dos salários."

Para Amir Khair, especialistaapostas divertidascontas públicas, a estratégiaapostas divertidasBolsonaro é essencialmente política. "É uma jogada para colocar a culpa pelo preço dos combustíveis nos outros, os governadores. O governo sabe que os Estados estãoapostas divertidassituação fiscal delicada, com problemas para pagar pessoal e a Previdência", explica o economista. "Esse tipoapostas divertidasproposta dificilmente seria aprovada e, caso Bolsonaro insista, os governadores poderiam pressionar as bancadas no Congresso para paralisar votaçõesapostas divertidasinteresse do governo", diz.

O ICMS tem problemas?

Para parte dos economistas, o ICMS não é um "um bom imposto" dentro do já complexo sistema tributário brasileiro.

Isso porque ele é um tributo que incide na origem. Ou seja, ele é cobrado no território onde fica a empresa e o comércio, por exemplo, e não onde está o consumidor.

Como o imposto é regulado pelos Estados, cada governo pode decidir qual será a alíquota para um determinado setor. "Esse aspecto cria o que chamamosapostas divertidas'guerra fiscal', pois um Estado pode dar incentivos para atrair empresas ou mantê-lasapostas divertidasseu território", explica Vilma.

Esse é um dos fatores que fazem com que empresas deixem um Estado para se instalarapostas divertidasoutro, gerando desempregos e outros problemas sociais.

Há propostasapostas divertidasreformas tributárias que mexeriam um pouco nessa lógica. Mas, segundo a economista Vilma da Conceição Pinto, elas não atacam o problema principal do sistema tributário.

"O sistema brasileiro é reconhecidamente complexo e oneroso, com sobreposiçõesapostas divertidasimpostos. Além disso, ele incide sobre o consumo e não sobre a renda. Uma pessoa que ganha R$ 1 mil por mês paga o mesmo impostoapostas divertidasquem ganha R$ 1 milhão", diz ela.

Colaborou Camilla Veras Mota