Bolsonaro promete corte, mas númeropagbet jogoscargos e funções comissionadas não cai no 1º ano:pagbet jogos

Gratificações técnicas são recebidas por servidores que desempenham alguma tarefa extra,pagbet jogoscaráter operacional, e geralmente têm valor menor.

Em dezembropagbet jogos2018, no fim do governopagbet jogosMichel Temer (MDB), o númeropagbet jogoscargos e funções comissionadas erapagbet jogos32.694pagbet jogostodo o poder executivo. No fimpagbet jogosnovembropagbet jogos2019, o mesmo número erapagbet jogos31.739, uma reduçãopagbet jogosapenas 2,9%.

Os dados foram consultados pela reportagem da BBC News Brasil no site do Painel Estatísticopagbet jogosPessoal (PEP), um portal do Ministério da Economia que traz informações sobre os servidores.

A origem das informações é o Sistema Integradopagbet jogosAdministraçãopagbet jogosRecursos Humanos (Siape), do governo federal.

Os dados do fimpagbet jogosnovembro são os últimos disponíveis. Não incluem, por exemplo, as novas funções comissionadas da Polícia Federal criadas por uma medida provisória no dia 3pagbet jogosjaneiro.

Assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, a medida transformou 281 cargos comissionados do tipo DAS, que podem ser ocupados por qualquer pessoa,pagbet jogos338 funções comissionadas para servidorespagbet jogoscarreira. Também criou 45 novas funções para os delegados, agentes, escrivães e peritos da PF.

Ou seja, neste momento, o númeropagbet jogoscargos e funções comissionadas pode ser maior que o indicado no site do Planejamento para novembro.

O cortepagbet jogosservidores comissionados, isto é, que não fizeram concurso público, também é pequeno.

No fimpagbet jogosjaneiropagbet jogos2019, eram 4.133 pessoas trabalhando desta forma no governo federal. No fimpagbet jogosdezembro, o número passou a 3.960 — 173 servidores a menos, uma reduçãopagbet jogosapenas 4,1%. Os números são do Ministério da Economia.

Estes funcionários sem concurso recebem as mesmas benesses dos servidores públicos, e estão distribuídos por ministérios, autarquias e fundações.

O secretáriopagbet jogosdesburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse à BBC News Brasil que o governo incluirá medidas relativas aos cargos comissionados no projeto da reforma administrativa a ser enviado ao Congressopagbet jogosfevereiro.

A reforma incluirá "uma propostapagbet jogosfuturo para a questão dos cargos, funções e comissões", disse Uebel.

Na manhã desta quinta (16), ele afirmoupagbet jogosum café da manhã com jornalistas que o governo fará mais cortespagbet jogoscargos e funções neste ano. Mas não deu detalhes.

Mestrepagbet jogosDireito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas, a professora Vera Chemim explica os cargospagbet jogoscomissão estão previstos na Constituição e existem nas três esferaspagbet jogosgoverno — municípios, Estados e União.

Esses cargos existem por uma razão: para que o governante eleito consiga levar adiante as propostas escolhidas pelos eleitores nas urnas.

"O prefeito, o governador ou o presidente vão nomear para estes cargos pessoas que pensem como eles e que sejampagbet jogossua confiança. Que defendam o tipopagbet jogospolítica econômica ou social que ele está tentando implementar", diz Chemim.

A contratação dessas pessoas depende, porém,pagbet jogosque existam recursos disponíveis, diz a professora — e a própria Constituição determina que cortes sejam feitos caso o gasto com pessoal ultrapasse limites estabelecidos pela Leipagbet jogosResponsabilidade Fiscal e pela Leipagbet jogosDiretrizes Orçamentárias (LDO).

Corte nas áreas técnicas e na Educação

O que realmente sofreu redução no 1º anopagbet jogosgovernopagbet jogosBolsonaro foi o númeropagbet jogos"funções e gratificações técnicas", segundo os dados do Ministério da Economia.

Em janeiropagbet jogos2019, eram 66.745 funções deste tipo, ante 55.703pagbet jogosnovembro do ano passado (16% a menos).

Segundo o Ministério da Economia, estas são funções destinadas aos servidores efetivos (concursados): neste caso, a pessoa recebe um acréscimopagbet jogosseu salário para assumir novas responsabilidades ou executar tarefas adicionais.

O setorpagbet jogoseducação foi o mais atingido. Das pouco maispagbet jogos11 mil posições extintas, cercapagbet jogos8,5 mil erampagbet jogosuniversidades e Institutos Federais.

Em janeiropagbet jogos2019, estavam disponíveis 28,5 mil funções (FGs) para estas instituições. Em novembro, o número havia caído para 20,1 mil, uma reduçãopagbet jogosquase 30%.

Enquanto isso, as funções gratificadas disponíveis para ministérios, autarquias e fundações tiveram corte um pouco mais suave:pagbet jogos15.740 para 12.775 (18% a menos).

Em março passado, Bolsonaro anunciou que cortaria, por decreto, 21 mil cargos e funções comissionadaspagbet jogostoda a máquina do governo federal. A economia poderia chegar a R$ 195 milhões, segundo escreveu o presidente empagbet jogosconta no Twitter.

A realidade, porém, é que as funções e os postos cortados já estavam vagos — e a medida não resultou, na prática,pagbet jogosdemissões oupagbet jogosredução no contrachequepagbet jogosservidores.

Magno Antonio Correiapagbet jogosMello é consultor legislativo da Câmara dos Deputados, e estuda temas ligados à administração pública. Ele explica que, do pontopagbet jogosvista do governo, faz sentido manter alguns cargos ou funções vagos, que não estejam sendo ocupados naquele momento.

"Não é absurdo que a estrutura (uma repartição pública) desapareça e se mantenham os cargos e as funções, porque eles poderão ser utilizadospagbet jogosunidades que venham a ser criadas. Sob este pontopagbet jogosvista, fica até mais barato extinguir unidades sem que se extingam cargos e funções, porque se evita o custo da tramitação legislativa necessária para criaçãopagbet jogosnovos cargos", disse Magno à BBC News Brasil.

A criaçãopagbet jogosnovos cargos ou funções comissionadas precisapagbet jogosautorização do Congresso. Mas o remanejamento ou extinção desses postos pode ser feita por decreto do chefe do Executivo, sem passar por deputados e senadores, informa o consultor.

Comissionados são parte pequena dos servidores

Servidores sem concurso representam uma fração muito pequena das pessoas que trabalham para o governo federal.

Em novembropagbet jogos2019, a forçapagbet jogostrabalho da União erapagbet jogos571.808 pessoas — incluindo comissionados, servidores efetivos e empregados públicos.

O número sobe para 1.274.905 quando são considerados os aposentados e os instituidorespagbet jogospensão. O número equivale à populaçãopagbet jogosuma cidade como Campinas (SP) ou São Luís (MA).

No começopagbet jogosdezembro passado, o Institutopagbet jogosPesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou estudo mostrando que saláriospagbet jogosservidores ativos da União,pagbet jogosEstados e Municípios consumiram R$ 750,9 bilhões dos cofres públicospagbet jogos2019 — o equivalente a 10,5% do PIB brasileiro.

Em 32 anos, o númeropagbet jogosservidores públicos ativos nas três esferas mais que dobrou: cresceu 123%, segundo o estudo assinado pelos técnicos Felix Lopez e Erivelton Guedes.

Em 2019, a União empenhou R$ 264,7 bilhões para pagar servidores ativos e aposentados, tanto civis quanto militares. Os dados são do sistema Siga Brasil, consultados pela reportagem da BBC News Brasil.

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