Por que a 'agendasport 360 betcostumes'sport 360 betBolsonaro deve continuar parada no Congressosport 360 bet2020:sport 360 bet

Aos jornalistas, os dois disseram que a agenda prioritária no Congresso é a econômica.

"A pauta do Brasil é econômica. Se a gente ver o que está conseguindo segurar o país, a confiança das pessoas, o aquecimento da economia, (se deve à) pauta econômica", disse Davi Alcolumbre a jornalistas, na manhãsport 360 betsexta (20).

"Há previsãosport 360 betdebates, apenas (para a pautasport 360 betcostumes). Os debates todos estão sendo feitos dentro da Câmara. Agora, votar Escola sem Partido, no próximo ano, não há qualquer previsão", disse Rodrigo Maia durante o café emsport 360 betresidência oficial, na manhãsport 360 betquinta-feira (19). Outro projeto ligado à pauta conservadora, que permite às crianças estudaremsport 360 betcasa (homeschooling), também não deve ser votadosport 360 bet2020, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, as prioridades do Congresso, já para fevereirosport 360 bet2020, são aprovar a autonomia do Banco Central; o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), e a lei que moderniza as regras para a recuperação judicial e as falênciassport 360 betempresas.

Embora a autonomia do Banco Central estejasport 360 betdiscussão no Congresso há anos, Maia disse acreditar que ela "agora, passa fácil".

"Só não foi aprovada ainda porque eu não pautei. Porque não deu tempo", disse Maia.

A Câmara também pode votar, ainda antes do carnavalsport 360 bet2020, o projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental. O texto é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao longo do primeiro semestre, a agenda do Congresso é mais ambiciosa: tanto Maia quanto Alcolumbre querem aprovar projetossport 360 betreforma tributária e administrativa.

O presidente da Câmara também disse que quer ver aprovado primeiro projeto da chamada "agenda social" da Câmara — especialmente as mudanças no Bolsa Família. O projeto foi apresentadosport 360 betmeadossport 360 betnovembro e foi criado por Rodrigo Maiasport 360 betparceria com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).

Abaixo, a BBC News Brasil detalha o que são esport 360 betque ponto estão alguns dos projetos prioritários para o Congressosport 360 bet2020.

Reforma tributária

Há hoje duas propostas principaissport 360 betdebate: aquela formulada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP),sport 360 betdiscussão na Câmara; e outro textosport 360 bettramitação no Senado. Ambas consistemsport 360 betpropostassport 360 betemenda à Constituição (PECs).

Nesta semana, o Congresso instalou uma comissão mista, com deputados e senadores, para tentar chegar a uma propostasport 360 betconsenso entre as duas PECs.

As mudanças teriam por objetivo simplificar a cobrançasport 360 betimpostos no país e não significariam o aumento e nem a redução da carga tributária — que continuaria igual, segundo o presidente do Senado. Hoje, a carga tributária do país está entre 33% e 35% do PIB, a depender do cálculo adotado.

O governo também tem propostas a serem apresentadas sobre a reforma tributária. Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo não encaminhará uma terceira PEC sobre o tema, mas fará sugestões à comissãosport 360 betdeputados e senadores criada para estudar o assunto.

Mudanças no Bolsa Família

Trata-sesport 360 betum conjuntosport 360 betpropostas cuja elaboração foi encabeçada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e outros congressistas ligados a ela, como Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Campos (PSB-PE). O pacote foi batizadosport 360 bet'Agenda Social' da Câmara, e lançadosport 360 betnovembro.

O próprio Rodrigo Maia incentivou Tábata a trabalhar na proposta, e participou da elaboração das propostas.

O pacote tem cinco pontos principais, que vão desde iniciativas para o fornecimentosport 360 betágua no semiárido até mudanças para facilitar o acesso aos recursos do FGTS por parte dos trabalhadores.

Até agora, no entanto, o único ponto que avançou são as mudanças no Bolsa-Família — a proposta é aumentar a abrangência do benefício e incluí-lo no texto da Constituição, para que fique menos exposto a pressões políticas.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalsport 360 betR$ 100 para crianças até os seis anossport 360 betidade, gestantes e mães que acabaramsport 360 better bebê. O custo das mudanças previstas na proposta ésport 360 betR$ 9,8 bilhões por ano.

O governo também pretende atuar neste assunto:sport 360 betentrevista ao jornal O Estadosport 360 betS. Paulo nesta semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso um projetosport 360 bet"um novo Bolsa Família" até maio.

Reforma administrativa e 'PEC da Regrasport 360 betOuro'

As duas propostas tratamsport 360 bettemas diferentes, mas têm objetivo parecido: permitir que a União, Estados e municípios gastem menos com custeio (principalmente com saláriossport 360 betservidores públicos). Hoje, quase tudo que o governo federal arrecada está comprometido com gastos obrigatórios deste tipo.

A reforma administrativa deveria ter sido apresentada pelo governo ainda este ano, mas, no fimsport 360 betnovembro, o ministro Paulo Guedes admitiu que só enviaria o texto ao Congresso no começosport 360 bet2020.

Poucos detalhes do texto são conhecidos, mas durante o café da manhã com jornalistas, Rodrigo Maia disse que a proposta precisará alterar a progressãosport 360 betservidores na carreira, por exemplo. Os critérios para a estabilidade dos servidores — isto é, a impossibilidadesport 360 betserem demitidos — também deverá mudar, disse Maia. A princípio, as novas regras valeriam apenas para os novos servidores.

Já a segunda proposta se refere à chamada "Regrasport 360 betOuro", uma norma constitucional segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes — como salários, aposentadorias, e despesas cotidianas da administração.

O texto proíbe o Congressosport 360 betabrir créditos extraordináriossport 360 betforma a permitir a quebra da regra, como acontece hoje. Ao invés disso, o Executivo passa a ter vários mecanismos à disposição para não descumprir a regra: proibiçãosport 360 betreajustes de; redução da jornada (e dos salários) dos servidores públicos; aumento das alíquotas da contribuição previdenciária e diminuiçãosport 360 betgastos com cargos comissionados, entre outras.

A PEC da "Regrasport 360 betOuro" foi aprovado pela CCJ no fimsport 360 betoutubro.

Autonomia do Banco Central

Hoje, o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil (Bacen) são indicados pelo presidente da República, e podem ser substituídos a qualquer momento; a proposta estabelece um mandato com duração fixasport 360 betquatro anos, renováveis por mais quatro, para estes profissionais.

A datasport 360 betinício dos mandatos também seria intercalada com a posse do presidente da República, para reforçar a independência dos dirigentes do Bacensport 360 betrelação ao Executivo.

Juridicamente, o Banco Central é hoje uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia. Com a mudança, o órgão pode passar a ter autonomia administrativa e financeira para organizar suas atividades.

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