Por que a 'agendafantaslot freebetcostumes'fantaslot freebetBolsonaro deve continuar parada no Congressofantaslot freebet2020:fantaslot freebet

Aos jornalistas, os dois disseram que a agenda prioritária no Congresso é a econômica.

"A pauta do Brasil é econômica. Se a gente ver o que está conseguindo segurar o país, a confiança das pessoas, o aquecimento da economia, (se deve à) pauta econômica", disse Davi Alcolumbre a jornalistas, na manhãfantaslot freebetsexta (20).

"Há previsãofantaslot freebetdebates, apenas (para a pautafantaslot freebetcostumes). Os debates todos estão sendo feitos dentro da Câmara. Agora, votar Escola sem Partido, no próximo ano, não há qualquer previsão", disse Rodrigo Maia durante o café emfantaslot freebetresidência oficial, na manhãfantaslot freebetquinta-feira (19). Outro projeto ligado à pauta conservadora, que permite às crianças estudaremfantaslot freebetcasa (homeschooling), também não deve ser votadofantaslot freebet2020, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, as prioridades do Congresso, já para fevereirofantaslot freebet2020, são aprovar a autonomia do Banco Central; o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), e a lei que moderniza as regras para a recuperação judicial e as falênciasfantaslot freebetempresas.

Embora a autonomia do Banco Central estejafantaslot freebetdiscussão no Congresso há anos, Maia disse acreditar que ela "agora, passa fácil".

"Só não foi aprovada ainda porque eu não pautei. Porque não deu tempo", disse Maia.

A Câmara também pode votar, ainda antes do carnavalfantaslot freebet2020, o projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental. O texto é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao longo do primeiro semestre, a agenda do Congresso é mais ambiciosa: tanto Maia quanto Alcolumbre querem aprovar projetosfantaslot freebetreforma tributária e administrativa.

O presidente da Câmara também disse que quer ver aprovado primeiro projeto da chamada "agenda social" da Câmara — especialmente as mudanças no Bolsa Família. O projeto foi apresentadofantaslot freebetmeadosfantaslot freebetnovembro e foi criado por Rodrigo Maiafantaslot freebetparceria com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).

Abaixo, a BBC News Brasil detalha o que são efantaslot freebetque ponto estão alguns dos projetos prioritários para o Congressofantaslot freebet2020.

Reforma tributária

Há hoje duas propostas principaisfantaslot freebetdebate: aquela formulada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP),fantaslot freebetdiscussão na Câmara; e outro textofantaslot freebettramitação no Senado. Ambas consistemfantaslot freebetpropostasfantaslot freebetemenda à Constituição (PECs).

Nesta semana, o Congresso instalou uma comissão mista, com deputados e senadores, para tentar chegar a uma propostafantaslot freebetconsenso entre as duas PECs.

As mudanças teriam por objetivo simplificar a cobrançafantaslot freebetimpostos no país e não significariam o aumento e nem a redução da carga tributária — que continuaria igual, segundo o presidente do Senado. Hoje, a carga tributária do país está entre 33% e 35% do PIB, a depender do cálculo adotado.

O governo também tem propostas a serem apresentadas sobre a reforma tributária. Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo não encaminhará uma terceira PEC sobre o tema, mas fará sugestões à comissãofantaslot freebetdeputados e senadores criada para estudar o assunto.

Mudanças no Bolsa Família

Trata-sefantaslot freebetum conjuntofantaslot freebetpropostas cuja elaboração foi encabeçada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e outros congressistas ligados a ela, como Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Campos (PSB-PE). O pacote foi batizadofantaslot freebet'Agenda Social' da Câmara, e lançadofantaslot freebetnovembro.

O próprio Rodrigo Maia incentivou Tábata a trabalhar na proposta, e participou da elaboração das propostas.

O pacote tem cinco pontos principais, que vão desde iniciativas para o fornecimentofantaslot freebetágua no semiárido até mudanças para facilitar o acesso aos recursos do FGTS por parte dos trabalhadores.

Até agora, no entanto, o único ponto que avançou são as mudanças no Bolsa-Família — a proposta é aumentar a abrangência do benefício e incluí-lo no texto da Constituição, para que fique menos exposto a pressões políticas.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalfantaslot freebetR$ 100 para crianças até os seis anosfantaslot freebetidade, gestantes e mães que acabaramfantaslot freebetter bebê. O custo das mudanças previstas na proposta éfantaslot freebetR$ 9,8 bilhões por ano.

O governo também pretende atuar neste assunto:fantaslot freebetentrevista ao jornal O Estadofantaslot freebetS. Paulo nesta semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso um projetofantaslot freebet"um novo Bolsa Família" até maio.

Reforma administrativa e 'PEC da Regrafantaslot freebetOuro'

As duas propostas tratamfantaslot freebettemas diferentes, mas têm objetivo parecido: permitir que a União, Estados e municípios gastem menos com custeio (principalmente com saláriosfantaslot freebetservidores públicos). Hoje, quase tudo que o governo federal arrecada está comprometido com gastos obrigatórios deste tipo.

A reforma administrativa deveria ter sido apresentada pelo governo ainda este ano, mas, no fimfantaslot freebetnovembro, o ministro Paulo Guedes admitiu que só enviaria o texto ao Congresso no começofantaslot freebet2020.

Poucos detalhes do texto são conhecidos, mas durante o café da manhã com jornalistas, Rodrigo Maia disse que a proposta precisará alterar a progressãofantaslot freebetservidores na carreira, por exemplo. Os critérios para a estabilidade dos servidores — isto é, a impossibilidadefantaslot freebetserem demitidos — também deverá mudar, disse Maia. A princípio, as novas regras valeriam apenas para os novos servidores.

Já a segunda proposta se refere à chamada "Regrafantaslot freebetOuro", uma norma constitucional segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes — como salários, aposentadorias, e despesas cotidianas da administração.

O texto proíbe o Congressofantaslot freebetabrir créditos extraordináriosfantaslot freebetforma a permitir a quebra da regra, como acontece hoje. Ao invés disso, o Executivo passa a ter vários mecanismos à disposição para não descumprir a regra: proibiçãofantaslot freebetreajustes de; redução da jornada (e dos salários) dos servidores públicos; aumento das alíquotas da contribuição previdenciária e diminuiçãofantaslot freebetgastos com cargos comissionados, entre outras.

A PEC da "Regrafantaslot freebetOuro" foi aprovado pela CCJ no fimfantaslot freebetoutubro.

Autonomia do Banco Central

Hoje, o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil (Bacen) são indicados pelo presidente da República, e podem ser substituídos a qualquer momento; a proposta estabelece um mandato com duração fixafantaslot freebetquatro anos, renováveis por mais quatro, para estes profissionais.

A datafantaslot freebetinício dos mandatos também seria intercalada com a posse do presidente da República, para reforçar a independência dos dirigentes do Bacenfantaslot freebetrelação ao Executivo.

Juridicamente, o Banco Central é hoje uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia. Com a mudança, o órgão pode passar a ter autonomia administrativa e financeira para organizar suas atividades.

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