O que é a 'agenda social' que une Rodrigo Maia e Tábata Amaral:aplicativo bet pt

Há mudançasaplicativo bet ptprogramasaplicativo bet pttransferênciaaplicativo bet ptrenda, como o Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores,aplicativo bet ptbenefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar o empreendedorismo dos beneficiáriosaplicativo bet ptprogramas sociais; propostas para a área ambiental eaplicativo bet ptsaneamento básico; e incentivos para Estados e municípios que consigam atingir metasaplicativo bet ptredução da pobreza.

Tábata Amaral passou a ser alvoaplicativo bet ptcríticasaplicativo bet ptparte da esquerda depoisaplicativo bet ptvotar a favor da reforma da Previdência,aplicativo bet ptjulho deste ano. Ela continua formalmente filiada ao PDT, mas está cada vez mais distante do comando da sigla — e disse que vai deixar a legendaaplicativo bet ptCiro Gomes e Carlos Lupiaplicativo bet ptbreve. Diz que ainda não decidiu para onde irá.

A deputada continua se considerando uma pessoa "progressista", apesaraplicativo bet ptsua relação com Maia, do DEM, ter se tornado "muito boa" por conta do projeto.

"Não é à toa que eu desenhei uma agenda social, e não uma agenda econômica", diz. "Entendo a importância da agenda econômica. Mas, para mim, progressista é quem entende que a agenda social é tão ou mais importante que a parte economicista", explica ela.

Protagonismoaplicativo bet ptMaia

Esta não é a primeira vez que Maia age para ocupar o papelaplicativo bet ptprotagonistaaplicativo bet ptdiscussões no Congresso — mas até agora, o demista estava focadoaplicativo bet pttemas da agenda econômica, diz o cientista político Carlos Melo, do Insper. "Alguma coisa voltada para a área social, seria a primeira vez", diz.

O deputado do Rio foi central para a aprovação da reforma da Previdênciaaplicativo bet ptmeados deste ano, e também está cumprindo papel importante nos debates sobre a reforma tributária, lembra o estudioso.

"O que ele pode estar fazendo, agora (com a 'agenda social'), é tentar ocupar mais um espaço, e dialogar com setores que vão além da centro-direita. É coerente com a necessidade dos políticosaplicativo bet ptcentroaplicativo bet ptse expandir, para não ficarem presos entre o bolsonarismo,aplicativo bet ptum lado, e o lulismo,aplicativo bet ptoutro", diz Melo.

Ainda não está claro se o governoaplicativo bet ptJair Bolsonaro e os ministros das áreas envolvidas apoiarão a proposta encabeçada por Maia e Amaral.

O presidente da Câmara tem o poderaplicativo bet ptdeterminar o ritmoaplicativo bet pttramitação dos projetos dentro da Casa, e pelo menos um item do "pacote" não depende do presidente da República — a Propostaaplicativo bet ptEmenda à Constituição sobre o Bolsa Família.

As outras iniciativas, porém, precisam da ação do Executivo para serem efetivadas.

Sem mexer no dinheiro

A própria deputada do PDT frisa que a maior parte do projeto é fiscalmente neutra. Ou seja, não acarretará mais investimentos do governo na área social.

As exceções são as mudanças no Bolsa Família eaplicativo bet ptoutros programasaplicativo bet pttransferênciaaplicativo bet ptrenda, que aumentarão seus custosaplicativo bet ptR$ 9,8 bilhões por ano caso o projeto seja aprovado. Os planos incluem um novo benefício para criançasaplicativo bet ptaté seis anosaplicativo bet ptidade, por exemplo.

Segundo Amaral, Rodrigo Maia chamou a atenção para a necessidadeaplicativo bet ptpreservar as contas públicas. "O primeiro grupoaplicativo bet ptpessoas,aplicativo bet ptlíderes, para os quais eu tive que apresentar, eram líderes do centro político (...). E aí o presidente Maia deixou bem claro. 'Olha, se a gente apresentar uma coisa que aumente muito o orçamento, isso não vai ter tração na Câmara este ano'", contou ela à BBC News Brasil no começoaplicativo bet ptnovembro.

'Eu tive que justificar cada centavo a mais para o Bolsa Família (...). Eu tenho várias ideiasaplicativo bet ptcoisas que a gente poderia aumentar (gastos), especialmente quando a gente falaaplicativo bet ptensino técnico. Quando a gente falaaplicativo bet ptassistência social. Mas foi muito do que era possível. A gente saiuaplicativo bet ptnão ter nenhuma agenda social este ano para convencer as pessoasaplicativo bet ptter uma agenda 'pé no chão'", diz.

"Até porque o governo tem uma visão diferente,aplicativo bet ptque não dá para aumentar gastoaplicativo bet ptabsolutamente nada, não importa o quão bom seja o programa", critica ela.

Projetosaplicativo bet ptlei que envolvem aumentoaplicativo bet ptgastos precisam indicar a origem do dinheiro que cobrirá as novas despesas.

No caso da "agenda social", os gastos a mais com o Bolsa Família e os novos benefícios seriam cobertos pela economia feita com outra proposta, a que altera a chamada "regraaplicativo bet ptouro", apresentadaaplicativo bet ptjunho deste ano pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A propostaaplicativo bet ptPedro Paulo inclui medidas como o congelamento dos salários dos servidores, caso o governo não consiga cumprir a regra que o impedeaplicativo bet ptse endividar para cobrir despesas correntes — como os gastos com pessoal.

Segundo pessoas que acompanham as conversas, o presidente da Câmara está negociando este aspecto do projeto com a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes (Economia).

A PEC da Regraaplicativo bet ptOuro também contou com o patrocínioaplicativo bet ptMaia e outro deputado próximo a Tábata Amaral, Felipe Rigoni (PSB-ES), que participouaplicativo bet ptreunião com Guedes para apresentar a proposta.

Projeto a quatro mãos

Amaral e Maia construíram o projeto praticamente a quatro mãos — as reuniões para discutir o assunto foram quase semanais.

O presidente da Câmara liberou consultoresaplicativo bet ptseu gabinete para ajudar a formatar as propostas. Os dois parlamentares dividiram ainda as conversas para viabilizar politicamente o projeto: ela conversou com líderesaplicativo bet ptpartidosaplicativo bet ptoposição, como o PT e o PSB; enquanto Maia falou sobre o assunto com o governo.

Nos últimos dias, o político carioca passou a citar o tema com mais frequênciaaplicativo bet ptentrevistas e nas redes sociais.

"É preciso pensar nas políticasaplicativo bet ptproteção para os brasileiros mais pobres. A crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez a desigualdade atingir nível recorde (...). Isso quer dizer que a fome voltou. Então,aplicativo bet ptparalelo à agendaaplicativo bet ptreformas, precisamos trabalhar uma agenda social", escreveu ele emaplicativo bet ptpágina no Facebook na terça-feira.

Outros congressistas próximos a Tábata Amaral, como João Campos (PSB-PE), também participaram da formulação do projeto.

Na terça, o trio dividiu a tarefaaplicativo bet ptapresentar as propostas a um grupoaplicativo bet ptcercaaplicativo bet pt30 congressistas, durante uma reunião na residência oficialaplicativo bet ptMaia.

Um dos presentes, o deputado Fabinho Ramalho (MDB-MG), disse que a maioria dos presentes gostou da ideia. Ao longo dos últimos dias, a reportagem da BBC ouviu impressões positivas sobre a propostaaplicativo bet ptlíderesaplicativo bet ptvários partidosaplicativo bet ptcentro-direita na Câmara.

A agenda social poderia criar uma pauta positiva para os congressistas apresentarem antes das eleições municipaisaplicativo bet ptoutubro do ano que vem.

Alguns políticos também enxergam o pacote como uma formaaplicativo bet pta Câmara retirar a centralidadeaplicativo bet ptpautas incômodas para os deputados, como a propostaaplicativo bet ptemenda à Constituição (PEC) da prisãoaplicativo bet pt2ª instância.

O ritmoaplicativo bet pttrabalho no Congresso costuma diminuiraplicativo bet ptanos eleitorais como 2020, especialmente no segundo semestre. Por causa disso, o objetivoaplicativo bet ptMaia e Amaral é iniciar a tramitação dos projetos ainda no fimaplicativo bet pt2019, e concluir as votações na Câmara até meados do ano que vem.

Mas nem todos os congressistas mostraram entusiasmo com o projeto. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o plano é "muito tímido" e fica aquém do que o país realmente precisa para diminuir a desigualdade e a pobreza.

"É bom ver a direita preocupada com o povo, porque até agora eles não tinham apresentado nada nesse sentido. A própria Tábata e outros que estão envolvidos com esse projeto, assim como o Rodrigo Maia, foram fiadores da reforma da Previdência, que tirou direitos", disse ele.

"Estas medidas que eles estão propondo nemaplicativo bet ptlonge cobrem o prejuízo (para a população mais pobre) das reformas anteriores e das que estão sendo apresentadas pelo governo, como o pacote Mais Brasil (apresentado por Paulo Guedes), e a Carteiraaplicativo bet ptTrabalho Verde e Amarela. É um remendo muito tímido, que não faz nem cócegas (no aumento da pobreza e da desigualdade)."

Ampliação do Bolsa Família, saneamento básico e FGTS liberado

Mas no que consiste a agenda social patrocinada por Maia?

Abaixo, os principais pontos do projeto.

Além destes, o pacote teria ainda como objetivo fortalecer o Sistema Únicoaplicativo bet ptAssistência Social, o SUAS — mas há poucos detalhes disponíveis até agora sobre medidas concretas.

aplicativo bet pt Aumento no Bolsa Família

A PEC a ser incluída no projeto tem por objetivo colocar o Bolsa Família no texto da Constituição, dificultando eventuais tentativasaplicativo bet ptmudar ou extinguir o programa.

O projeto também ajustaria os critériosaplicativo bet pt"pobreza" e "extrema pobreza" do Bolsa Família, dando direito ao benefício para pessoas que hoje estão fora dos critérios.

A proposta também traz um aumento no valor dos benefícios, alémaplicativo bet ptextinguir a regra sobre limiteaplicativo bet ptfilhos contemplados. Hoje, o pagamento aumenta até o limiteaplicativo bet ptcinco crianças.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalaplicativo bet ptR$ 100 para crianças até os seis anosaplicativo bet ptidade, gestantes e mães que acabaramaplicativo bet ptter bebê.

A ideia se baseiaaplicativo bet ptrecomendações do Banco Mundial sobre a importância do investimento na primeira infância. Além disso, sempre que uma família beneficiada não chegar ao patamaraplicativo bet ptpelo menos R$ 100 per capita, um benefício adicional seria pago até atingir este valor.

Este conjuntoaplicativo bet ptbenefícios ampliariaaplicativo bet ptaté um terço o gasto do governo com o Bolsa Família — hoje, são cercaaplicativo bet ptR$ 30 bilhões ao ano. Outros R$ 9,8 bilhões adicionais seriam necessários para concretizar as propostas.

aplicativo bet pt FGTS e Abono liberados

Um segundo conjuntoaplicativo bet ptmedidas diz respeito a mudanças na proteção social dos trabalhadores.

A principal ideia é liberar os recursos do Fundoaplicativo bet ptGarantia por Tempoaplicativo bet ptServiço (FGTS) para serem sacados todos os meses por quem tem carteira assinada, desde que a pessoa já tenha formado uma poupança no valoraplicativo bet ptpelo menos 12 salários mínimos.

A partir deste patamar, tudo que entrar pode ser sacado. A taxaaplicativo bet ptrendimento do Fundo também seria atualizada. Atualmente, o dinheiro costuma render menos que a inflação.

O Abono Salarial também passaria por uma mudança: passaria a estar disponível diretamente no contrachequeaplicativo bet ptcada trabalhador, todos os meses (hoje, é pago uma vez por ano). O benefício também ficaria maior para quem tem salários mais baixos.

aplicativo bet pt Saneamento básico e fornecimentoaplicativo bet ptágua

Há uma sessão do projeto dedicada à questão do saneamento básico e ao fornecimentoaplicativo bet ptágua no semiárido.

A Câmara já está analisando um projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Hoje, o texto está emaplicativo bet ptprimeira etapa, na Comissão Especial, e determina que a coletaaplicativo bet ptesgoto seja universalizada no Brasil até 2033. A "agenda social" traz uma modificação neste texto para prever também a universalização do tratamento dos resíduos (e não só a coleta).

Este tópico inclui ainda modificaçõesaplicativo bet ptuma Medida Provisória enviada pelo governo (a MP 900/19), sobre cobrançaaplicativo bet ptmultas ambientais. A MP permite ao Ministério do Meio Ambiente contratar um banco para arrecadar e gerir o dinheiro das multas. A "agenda social" exclui essa mudança. Voltariam a vigorar as regras antigas, inclusive para financiamentoaplicativo bet ptprojetosaplicativo bet ptONGs.

A agenda também traz uma sérieaplicativo bet ptindicações ao Poder Executivo a respeito do fornecimentoaplicativo bet ptágua, especialmente no semiárido. Esta é uma área na qual o Legislativo não pode agir diretamente, diz Tábata Amaral — o que se pode fazer é aprovar sugestões ao Executivo.

aplicativo bet pt Dinheiro para pessoasaplicativo bet ptbaixa renda empreenderem

Por fim, a agenda inclui empréstimos a fundo perdido (sem prazo para pagamento) para pessoas que são beneficiárias dos programas sociais do governo, com o objetivoaplicativo bet ptque elas possam montar seus próprios negócios, ainda que informalmente.

Os pagamentos seriam feitos às mulheres, hoje, são elas que recebem os pagamentos do Bolsa Família, por exemplo.

Também seriam beneficiados com este tipoaplicativo bet ptcrédito jovens que cursam o ensino técnico — o pagamento estaria condicionado ao fato da pessoa continuar estudando.

Há também alterações na Lei do Jovem Aprendiz: o tempo que o aluno passa dentro da empresa, trabalhando, passaria a contar como crédito no ensino médio; e o limiteaplicativo bet ptdois anos no contrato do jovem aprendiz deixariaaplicativo bet ptexistir. A contrataçãoaplicativo bet ptjovensaplicativo bet ptsituaçãoaplicativo bet ptvulnerabilidade social também seria incentivada.

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