O que é a 'agenda social' que une Rodrigo Maia e Tábata Amaral:lista de casinos com bônus grátis

Há mudançaslista de casinos com bônus grátisprogramaslista de casinos com bônus grátistransferêncialista de casinos com bônus grátisrenda, como o Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores,lista de casinos com bônus grátisbenefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar o empreendedorismo dos beneficiárioslista de casinos com bônus grátisprogramas sociais; propostas para a área ambiental elista de casinos com bônus grátissaneamento básico; e incentivos para Estados e municípios que consigam atingir metaslista de casinos com bônus grátisredução da pobreza.

Tábata Amaral passou a ser alvolista de casinos com bônus grátiscríticaslista de casinos com bônus grátisparte da esquerda depoislista de casinos com bônus grátisvotar a favor da reforma da Previdência,lista de casinos com bônus grátisjulho deste ano. Ela continua formalmente filiada ao PDT, mas está cada vez mais distante do comando da sigla — e disse que vai deixar a legendalista de casinos com bônus grátisCiro Gomes e Carlos Lupilista de casinos com bônus grátisbreve. Diz que ainda não decidiu para onde irá.

A deputada continua se considerando uma pessoa "progressista", apesarlista de casinos com bônus grátissua relação com Maia, do DEM, ter se tornado "muito boa" por conta do projeto.

"Não é à toa que eu desenhei uma agenda social, e não uma agenda econômica", diz. "Entendo a importância da agenda econômica. Mas, para mim, progressista é quem entende que a agenda social é tão ou mais importante que a parte economicista", explica ela.

Protagonismolista de casinos com bônus grátisMaia

Esta não é a primeira vez que Maia age para ocupar o papellista de casinos com bônus grátisprotagonistalista de casinos com bônus grátisdiscussões no Congresso — mas até agora, o demista estava focadolista de casinos com bônus grátistemas da agenda econômica, diz o cientista político Carlos Melo, do Insper. "Alguma coisa voltada para a área social, seria a primeira vez", diz.

O deputado do Rio foi central para a aprovação da reforma da Previdêncialista de casinos com bônus grátismeados deste ano, e também está cumprindo papel importante nos debates sobre a reforma tributária, lembra o estudioso.

"O que ele pode estar fazendo, agora (com a 'agenda social'), é tentar ocupar mais um espaço, e dialogar com setores que vão além da centro-direita. É coerente com a necessidade dos políticoslista de casinos com bônus grátiscentrolista de casinos com bônus grátisse expandir, para não ficarem presos entre o bolsonarismo,lista de casinos com bônus grátisum lado, e o lulismo,lista de casinos com bônus grátisoutro", diz Melo.

Ainda não está claro se o governolista de casinos com bônus grátisJair Bolsonaro e os ministros das áreas envolvidas apoiarão a proposta encabeçada por Maia e Amaral.

O presidente da Câmara tem o poderlista de casinos com bônus grátisdeterminar o ritmolista de casinos com bônus grátistramitação dos projetos dentro da Casa, e pelo menos um item do "pacote" não depende do presidente da República — a Propostalista de casinos com bônus grátisEmenda à Constituição sobre o Bolsa Família.

As outras iniciativas, porém, precisam da ação do Executivo para serem efetivadas.

Sem mexer no dinheiro

A própria deputada do PDT frisa que a maior parte do projeto é fiscalmente neutra. Ou seja, não acarretará mais investimentos do governo na área social.

As exceções são as mudanças no Bolsa Família elista de casinos com bônus grátisoutros programaslista de casinos com bônus grátistransferêncialista de casinos com bônus grátisrenda, que aumentarão seus custoslista de casinos com bônus grátisR$ 9,8 bilhões por ano caso o projeto seja aprovado. Os planos incluem um novo benefício para criançaslista de casinos com bônus grátisaté seis anoslista de casinos com bônus grátisidade, por exemplo.

Segundo Amaral, Rodrigo Maia chamou a atenção para a necessidadelista de casinos com bônus grátispreservar as contas públicas. "O primeiro grupolista de casinos com bônus grátispessoas,lista de casinos com bônus grátislíderes, para os quais eu tive que apresentar, eram líderes do centro político (...). E aí o presidente Maia deixou bem claro. 'Olha, se a gente apresentar uma coisa que aumente muito o orçamento, isso não vai ter tração na Câmara este ano'", contou ela à BBC News Brasil no começolista de casinos com bônus grátisnovembro.

'Eu tive que justificar cada centavo a mais para o Bolsa Família (...). Eu tenho várias ideiaslista de casinos com bônus grátiscoisas que a gente poderia aumentar (gastos), especialmente quando a gente falalista de casinos com bônus grátisensino técnico. Quando a gente falalista de casinos com bônus grátisassistência social. Mas foi muito do que era possível. A gente saiulista de casinos com bônus grátisnão ter nenhuma agenda social este ano para convencer as pessoaslista de casinos com bônus grátister uma agenda 'pé no chão'", diz.

"Até porque o governo tem uma visão diferente,lista de casinos com bônus grátisque não dá para aumentar gastolista de casinos com bônus grátisabsolutamente nada, não importa o quão bom seja o programa", critica ela.

Projetoslista de casinos com bônus grátislei que envolvem aumentolista de casinos com bônus grátisgastos precisam indicar a origem do dinheiro que cobrirá as novas despesas.

No caso da "agenda social", os gastos a mais com o Bolsa Família e os novos benefícios seriam cobertos pela economia feita com outra proposta, a que altera a chamada "regralista de casinos com bônus grátisouro", apresentadalista de casinos com bônus grátisjunho deste ano pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A propostalista de casinos com bônus grátisPedro Paulo inclui medidas como o congelamento dos salários dos servidores, caso o governo não consiga cumprir a regra que o impedelista de casinos com bônus grátisse endividar para cobrir despesas correntes — como os gastos com pessoal.

Segundo pessoas que acompanham as conversas, o presidente da Câmara está negociando este aspecto do projeto com a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes (Economia).

A PEC da Regralista de casinos com bônus grátisOuro também contou com o patrocíniolista de casinos com bônus grátisMaia e outro deputado próximo a Tábata Amaral, Felipe Rigoni (PSB-ES), que participoulista de casinos com bônus grátisreunião com Guedes para apresentar a proposta.

Projeto a quatro mãos

Amaral e Maia construíram o projeto praticamente a quatro mãos — as reuniões para discutir o assunto foram quase semanais.

O presidente da Câmara liberou consultoreslista de casinos com bônus grátisseu gabinete para ajudar a formatar as propostas. Os dois parlamentares dividiram ainda as conversas para viabilizar politicamente o projeto: ela conversou com lídereslista de casinos com bônus grátispartidoslista de casinos com bônus grátisoposição, como o PT e o PSB; enquanto Maia falou sobre o assunto com o governo.

Nos últimos dias, o político carioca passou a citar o tema com mais frequêncialista de casinos com bônus grátisentrevistas e nas redes sociais.

"É preciso pensar nas políticaslista de casinos com bônus grátisproteção para os brasileiros mais pobres. A crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez a desigualdade atingir nível recorde (...). Isso quer dizer que a fome voltou. Então,lista de casinos com bônus grátisparalelo à agendalista de casinos com bônus grátisreformas, precisamos trabalhar uma agenda social", escreveu ele emlista de casinos com bônus grátispágina no Facebook na terça-feira.

Outros congressistas próximos a Tábata Amaral, como João Campos (PSB-PE), também participaram da formulação do projeto.

Na terça, o trio dividiu a tarefalista de casinos com bônus grátisapresentar as propostas a um grupolista de casinos com bônus grátiscercalista de casinos com bônus grátis30 congressistas, durante uma reunião na residência oficiallista de casinos com bônus grátisMaia.

Um dos presentes, o deputado Fabinho Ramalho (MDB-MG), disse que a maioria dos presentes gostou da ideia. Ao longo dos últimos dias, a reportagem da BBC ouviu impressões positivas sobre a propostalista de casinos com bônus grátislídereslista de casinos com bônus grátisvários partidoslista de casinos com bônus grátiscentro-direita na Câmara.

A agenda social poderia criar uma pauta positiva para os congressistas apresentarem antes das eleições municipaislista de casinos com bônus grátisoutubro do ano que vem.

Alguns políticos também enxergam o pacote como uma formalista de casinos com bônus grátisa Câmara retirar a centralidadelista de casinos com bônus grátispautas incômodas para os deputados, como a propostalista de casinos com bônus grátisemenda à Constituição (PEC) da prisãolista de casinos com bônus grátis2ª instância.

O ritmolista de casinos com bônus grátistrabalho no Congresso costuma diminuirlista de casinos com bônus grátisanos eleitorais como 2020, especialmente no segundo semestre. Por causa disso, o objetivolista de casinos com bônus grátisMaia e Amaral é iniciar a tramitação dos projetos ainda no fimlista de casinos com bônus grátis2019, e concluir as votações na Câmara até meados do ano que vem.

Mas nem todos os congressistas mostraram entusiasmo com o projeto. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o plano é "muito tímido" e fica aquém do que o país realmente precisa para diminuir a desigualdade e a pobreza.

"É bom ver a direita preocupada com o povo, porque até agora eles não tinham apresentado nada nesse sentido. A própria Tábata e outros que estão envolvidos com esse projeto, assim como o Rodrigo Maia, foram fiadores da reforma da Previdência, que tirou direitos", disse ele.

"Estas medidas que eles estão propondo nemlista de casinos com bônus grátislonge cobrem o prejuízo (para a população mais pobre) das reformas anteriores e das que estão sendo apresentadas pelo governo, como o pacote Mais Brasil (apresentado por Paulo Guedes), e a Carteiralista de casinos com bônus grátisTrabalho Verde e Amarela. É um remendo muito tímido, que não faz nem cócegas (no aumento da pobreza e da desigualdade)."

Ampliação do Bolsa Família, saneamento básico e FGTS liberado

Mas no que consiste a agenda social patrocinada por Maia?

Abaixo, os principais pontos do projeto.

Além destes, o pacote teria ainda como objetivo fortalecer o Sistema Únicolista de casinos com bônus grátisAssistência Social, o SUAS — mas há poucos detalhes disponíveis até agora sobre medidas concretas.

lista de casinos com bônus grátis Aumento no Bolsa Família

A PEC a ser incluída no projeto tem por objetivo colocar o Bolsa Família no texto da Constituição, dificultando eventuais tentativaslista de casinos com bônus grátismudar ou extinguir o programa.

O projeto também ajustaria os critérioslista de casinos com bônus grátis"pobreza" e "extrema pobreza" do Bolsa Família, dando direito ao benefício para pessoas que hoje estão fora dos critérios.

A proposta também traz um aumento no valor dos benefícios, alémlista de casinos com bônus grátisextinguir a regra sobre limitelista de casinos com bônus grátisfilhos contemplados. Hoje, o pagamento aumenta até o limitelista de casinos com bônus grátiscinco crianças.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionallista de casinos com bônus grátisR$ 100 para crianças até os seis anoslista de casinos com bônus grátisidade, gestantes e mães que acabaramlista de casinos com bônus grátister bebê.

A ideia se baseialista de casinos com bônus grátisrecomendações do Banco Mundial sobre a importância do investimento na primeira infância. Além disso, sempre que uma família beneficiada não chegar ao patamarlista de casinos com bônus grátispelo menos R$ 100 per capita, um benefício adicional seria pago até atingir este valor.

Este conjuntolista de casinos com bônus grátisbenefícios ampliarialista de casinos com bônus grátisaté um terço o gasto do governo com o Bolsa Família — hoje, são cercalista de casinos com bônus grátisR$ 30 bilhões ao ano. Outros R$ 9,8 bilhões adicionais seriam necessários para concretizar as propostas.

lista de casinos com bônus grátis FGTS e Abono liberados

Um segundo conjuntolista de casinos com bônus grátismedidas diz respeito a mudanças na proteção social dos trabalhadores.

A principal ideia é liberar os recursos do Fundolista de casinos com bônus grátisGarantia por Tempolista de casinos com bônus grátisServiço (FGTS) para serem sacados todos os meses por quem tem carteira assinada, desde que a pessoa já tenha formado uma poupança no valorlista de casinos com bônus grátispelo menos 12 salários mínimos.

A partir deste patamar, tudo que entrar pode ser sacado. A taxalista de casinos com bônus grátisrendimento do Fundo também seria atualizada. Atualmente, o dinheiro costuma render menos que a inflação.

O Abono Salarial também passaria por uma mudança: passaria a estar disponível diretamente no contrachequelista de casinos com bônus grátiscada trabalhador, todos os meses (hoje, é pago uma vez por ano). O benefício também ficaria maior para quem tem salários mais baixos.

lista de casinos com bônus grátis Saneamento básico e fornecimentolista de casinos com bônus grátiságua

Há uma sessão do projeto dedicada à questão do saneamento básico e ao fornecimentolista de casinos com bônus grátiságua no semiárido.

A Câmara já está analisando um projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Hoje, o texto está emlista de casinos com bônus grátisprimeira etapa, na Comissão Especial, e determina que a coletalista de casinos com bônus grátisesgoto seja universalizada no Brasil até 2033. A "agenda social" traz uma modificação neste texto para prever também a universalização do tratamento dos resíduos (e não só a coleta).

Este tópico inclui ainda modificaçõeslista de casinos com bônus grátisuma Medida Provisória enviada pelo governo (a MP 900/19), sobre cobrançalista de casinos com bônus grátismultas ambientais. A MP permite ao Ministério do Meio Ambiente contratar um banco para arrecadar e gerir o dinheiro das multas. A "agenda social" exclui essa mudança. Voltariam a vigorar as regras antigas, inclusive para financiamentolista de casinos com bônus grátisprojetoslista de casinos com bônus grátisONGs.

A agenda também traz uma sérielista de casinos com bônus grátisindicações ao Poder Executivo a respeito do fornecimentolista de casinos com bônus grátiságua, especialmente no semiárido. Esta é uma área na qual o Legislativo não pode agir diretamente, diz Tábata Amaral — o que se pode fazer é aprovar sugestões ao Executivo.

lista de casinos com bônus grátis Dinheiro para pessoaslista de casinos com bônus grátisbaixa renda empreenderem

Por fim, a agenda inclui empréstimos a fundo perdido (sem prazo para pagamento) para pessoas que são beneficiárias dos programas sociais do governo, com o objetivolista de casinos com bônus grátisque elas possam montar seus próprios negócios, ainda que informalmente.

Os pagamentos seriam feitos às mulheres, hoje, são elas que recebem os pagamentos do Bolsa Família, por exemplo.

Também seriam beneficiados com este tipolista de casinos com bônus grátiscrédito jovens que cursam o ensino técnico — o pagamento estaria condicionado ao fato da pessoa continuar estudando.

Há também alterações na Lei do Jovem Aprendiz: o tempo que o aluno passa dentro da empresa, trabalhando, passaria a contar como crédito no ensino médio; e o limitelista de casinos com bônus grátisdois anos no contrato do jovem aprendiz deixarialista de casinos com bônus grátisexistir. A contrataçãolista de casinos com bônus grátisjovenslista de casinos com bônus grátissituaçãolista de casinos com bônus grátisvulnerabilidade social também seria incentivada.

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