O que é a 'agenda social' que une Rodrigo Maia e Tábata Amaral:bet game 365

Há mudançasbet game 365programasbet game 365transferênciabet game 365renda, como o Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores,bet game 365benefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar o empreendedorismo dos beneficiáriosbet game 365programas sociais; propostas para a área ambiental ebet game 365saneamento básico; e incentivos para Estados e municípios que consigam atingir metasbet game 365redução da pobreza.

Tábata Amaral passou a ser alvobet game 365críticasbet game 365parte da esquerda depoisbet game 365votar a favor da reforma da Previdência,bet game 365julho deste ano. Ela continua formalmente filiada ao PDT, mas está cada vez mais distante do comando da sigla — e disse que vai deixar a legendabet game 365Ciro Gomes e Carlos Lupibet game 365breve. Diz que ainda não decidiu para onde irá.

A deputada continua se considerando uma pessoa "progressista", apesarbet game 365sua relação com Maia, do DEM, ter se tornado "muito boa" por conta do projeto.

"Não é à toa que eu desenhei uma agenda social, e não uma agenda econômica", diz. "Entendo a importância da agenda econômica. Mas, para mim, progressista é quem entende que a agenda social é tão ou mais importante que a parte economicista", explica ela.

Protagonismobet game 365Maia

Esta não é a primeira vez que Maia age para ocupar o papelbet game 365protagonistabet game 365discussões no Congresso — mas até agora, o demista estava focadobet game 365temas da agenda econômica, diz o cientista político Carlos Melo, do Insper. "Alguma coisa voltada para a área social, seria a primeira vez", diz.

O deputado do Rio foi central para a aprovação da reforma da Previdênciabet game 365meados deste ano, e também está cumprindo papel importante nos debates sobre a reforma tributária, lembra o estudioso.

"O que ele pode estar fazendo, agora (com a 'agenda social'), é tentar ocupar mais um espaço, e dialogar com setores que vão além da centro-direita. É coerente com a necessidade dos políticosbet game 365centrobet game 365se expandir, para não ficarem presos entre o bolsonarismo,bet game 365um lado, e o lulismo,bet game 365outro", diz Melo.

Ainda não está claro se o governobet game 365Jair Bolsonaro e os ministros das áreas envolvidas apoiarão a proposta encabeçada por Maia e Amaral.

O presidente da Câmara tem o poderbet game 365determinar o ritmobet game 365tramitação dos projetos dentro da Casa, e pelo menos um item do "pacote" não depende do presidente da República — a Propostabet game 365Emenda à Constituição sobre o Bolsa Família.

As outras iniciativas, porém, precisam da ação do Executivo para serem efetivadas.

Sem mexer no dinheiro

A própria deputada do PDT frisa que a maior parte do projeto é fiscalmente neutra. Ou seja, não acarretará mais investimentos do governo na área social.

As exceções são as mudanças no Bolsa Família ebet game 365outros programasbet game 365transferênciabet game 365renda, que aumentarão seus custosbet game 365R$ 9,8 bilhões por ano caso o projeto seja aprovado. Os planos incluem um novo benefício para criançasbet game 365até seis anosbet game 365idade, por exemplo.

Segundo Amaral, Rodrigo Maia chamou a atenção para a necessidadebet game 365preservar as contas públicas. "O primeiro grupobet game 365pessoas,bet game 365líderes, para os quais eu tive que apresentar, eram líderes do centro político (...). E aí o presidente Maia deixou bem claro. 'Olha, se a gente apresentar uma coisa que aumente muito o orçamento, isso não vai ter tração na Câmara este ano'", contou ela à BBC News Brasil no começobet game 365novembro.

'Eu tive que justificar cada centavo a mais para o Bolsa Família (...). Eu tenho várias ideiasbet game 365coisas que a gente poderia aumentar (gastos), especialmente quando a gente falabet game 365ensino técnico. Quando a gente falabet game 365assistência social. Mas foi muito do que era possível. A gente saiubet game 365não ter nenhuma agenda social este ano para convencer as pessoasbet game 365ter uma agenda 'pé no chão'", diz.

"Até porque o governo tem uma visão diferente,bet game 365que não dá para aumentar gastobet game 365absolutamente nada, não importa o quão bom seja o programa", critica ela.

Projetosbet game 365lei que envolvem aumentobet game 365gastos precisam indicar a origem do dinheiro que cobrirá as novas despesas.

No caso da "agenda social", os gastos a mais com o Bolsa Família e os novos benefícios seriam cobertos pela economia feita com outra proposta, a que altera a chamada "regrabet game 365ouro", apresentadabet game 365junho deste ano pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A propostabet game 365Pedro Paulo inclui medidas como o congelamento dos salários dos servidores, caso o governo não consiga cumprir a regra que o impedebet game 365se endividar para cobrir despesas correntes — como os gastos com pessoal.

Segundo pessoas que acompanham as conversas, o presidente da Câmara está negociando este aspecto do projeto com a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes (Economia).

A PEC da Regrabet game 365Ouro também contou com o patrocíniobet game 365Maia e outro deputado próximo a Tábata Amaral, Felipe Rigoni (PSB-ES), que participoubet game 365reunião com Guedes para apresentar a proposta.

Projeto a quatro mãos

Amaral e Maia construíram o projeto praticamente a quatro mãos — as reuniões para discutir o assunto foram quase semanais.

O presidente da Câmara liberou consultoresbet game 365seu gabinete para ajudar a formatar as propostas. Os dois parlamentares dividiram ainda as conversas para viabilizar politicamente o projeto: ela conversou com líderesbet game 365partidosbet game 365oposição, como o PT e o PSB; enquanto Maia falou sobre o assunto com o governo.

Nos últimos dias, o político carioca passou a citar o tema com mais frequênciabet game 365entrevistas e nas redes sociais.

"É preciso pensar nas políticasbet game 365proteção para os brasileiros mais pobres. A crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez a desigualdade atingir nível recorde (...). Isso quer dizer que a fome voltou. Então,bet game 365paralelo à agendabet game 365reformas, precisamos trabalhar uma agenda social", escreveu ele embet game 365página no Facebook na terça-feira.

Outros congressistas próximos a Tábata Amaral, como João Campos (PSB-PE), também participaram da formulação do projeto.

Na terça, o trio dividiu a tarefabet game 365apresentar as propostas a um grupobet game 365cercabet game 36530 congressistas, durante uma reunião na residência oficialbet game 365Maia.

Um dos presentes, o deputado Fabinho Ramalho (MDB-MG), disse que a maioria dos presentes gostou da ideia. Ao longo dos últimos dias, a reportagem da BBC ouviu impressões positivas sobre a propostabet game 365líderesbet game 365vários partidosbet game 365centro-direita na Câmara.

A agenda social poderia criar uma pauta positiva para os congressistas apresentarem antes das eleições municipaisbet game 365outubro do ano que vem.

Alguns políticos também enxergam o pacote como uma formabet game 365a Câmara retirar a centralidadebet game 365pautas incômodas para os deputados, como a propostabet game 365emenda à Constituição (PEC) da prisãobet game 3652ª instância.

O ritmobet game 365trabalho no Congresso costuma diminuirbet game 365anos eleitorais como 2020, especialmente no segundo semestre. Por causa disso, o objetivobet game 365Maia e Amaral é iniciar a tramitação dos projetos ainda no fimbet game 3652019, e concluir as votações na Câmara até meados do ano que vem.

Mas nem todos os congressistas mostraram entusiasmo com o projeto. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o plano é "muito tímido" e fica aquém do que o país realmente precisa para diminuir a desigualdade e a pobreza.

"É bom ver a direita preocupada com o povo, porque até agora eles não tinham apresentado nada nesse sentido. A própria Tábata e outros que estão envolvidos com esse projeto, assim como o Rodrigo Maia, foram fiadores da reforma da Previdência, que tirou direitos", disse ele.

"Estas medidas que eles estão propondo nembet game 365longe cobrem o prejuízo (para a população mais pobre) das reformas anteriores e das que estão sendo apresentadas pelo governo, como o pacote Mais Brasil (apresentado por Paulo Guedes), e a Carteirabet game 365Trabalho Verde e Amarela. É um remendo muito tímido, que não faz nem cócegas (no aumento da pobreza e da desigualdade)."

Ampliação do Bolsa Família, saneamento básico e FGTS liberado

Mas no que consiste a agenda social patrocinada por Maia?

Abaixo, os principais pontos do projeto.

Além destes, o pacote teria ainda como objetivo fortalecer o Sistema Únicobet game 365Assistência Social, o SUAS — mas há poucos detalhes disponíveis até agora sobre medidas concretas.

bet game 365 Aumento no Bolsa Família

A PEC a ser incluída no projeto tem por objetivo colocar o Bolsa Família no texto da Constituição, dificultando eventuais tentativasbet game 365mudar ou extinguir o programa.

O projeto também ajustaria os critériosbet game 365"pobreza" e "extrema pobreza" do Bolsa Família, dando direito ao benefício para pessoas que hoje estão fora dos critérios.

A proposta também traz um aumento no valor dos benefícios, alémbet game 365extinguir a regra sobre limitebet game 365filhos contemplados. Hoje, o pagamento aumenta até o limitebet game 365cinco crianças.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalbet game 365R$ 100 para crianças até os seis anosbet game 365idade, gestantes e mães que acabarambet game 365ter bebê.

A ideia se baseiabet game 365recomendações do Banco Mundial sobre a importância do investimento na primeira infância. Além disso, sempre que uma família beneficiada não chegar ao patamarbet game 365pelo menos R$ 100 per capita, um benefício adicional seria pago até atingir este valor.

Este conjuntobet game 365benefícios ampliariabet game 365até um terço o gasto do governo com o Bolsa Família — hoje, são cercabet game 365R$ 30 bilhões ao ano. Outros R$ 9,8 bilhões adicionais seriam necessários para concretizar as propostas.

bet game 365 FGTS e Abono liberados

Um segundo conjuntobet game 365medidas diz respeito a mudanças na proteção social dos trabalhadores.

A principal ideia é liberar os recursos do Fundobet game 365Garantia por Tempobet game 365Serviço (FGTS) para serem sacados todos os meses por quem tem carteira assinada, desde que a pessoa já tenha formado uma poupança no valorbet game 365pelo menos 12 salários mínimos.

A partir deste patamar, tudo que entrar pode ser sacado. A taxabet game 365rendimento do Fundo também seria atualizada. Atualmente, o dinheiro costuma render menos que a inflação.

O Abono Salarial também passaria por uma mudança: passaria a estar disponível diretamente no contrachequebet game 365cada trabalhador, todos os meses (hoje, é pago uma vez por ano). O benefício também ficaria maior para quem tem salários mais baixos.

bet game 365 Saneamento básico e fornecimentobet game 365água

Há uma sessão do projeto dedicada à questão do saneamento básico e ao fornecimentobet game 365água no semiárido.

A Câmara já está analisando um projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Hoje, o texto está embet game 365primeira etapa, na Comissão Especial, e determina que a coletabet game 365esgoto seja universalizada no Brasil até 2033. A "agenda social" traz uma modificação neste texto para prever também a universalização do tratamento dos resíduos (e não só a coleta).

Este tópico inclui ainda modificaçõesbet game 365uma Medida Provisória enviada pelo governo (a MP 900/19), sobre cobrançabet game 365multas ambientais. A MP permite ao Ministério do Meio Ambiente contratar um banco para arrecadar e gerir o dinheiro das multas. A "agenda social" exclui essa mudança. Voltariam a vigorar as regras antigas, inclusive para financiamentobet game 365projetosbet game 365ONGs.

A agenda também traz uma sériebet game 365indicações ao Poder Executivo a respeito do fornecimentobet game 365água, especialmente no semiárido. Esta é uma área na qual o Legislativo não pode agir diretamente, diz Tábata Amaral — o que se pode fazer é aprovar sugestões ao Executivo.

bet game 365 Dinheiro para pessoasbet game 365baixa renda empreenderem

Por fim, a agenda inclui empréstimos a fundo perdido (sem prazo para pagamento) para pessoas que são beneficiárias dos programas sociais do governo, com o objetivobet game 365que elas possam montar seus próprios negócios, ainda que informalmente.

Os pagamentos seriam feitos às mulheres, hoje, são elas que recebem os pagamentos do Bolsa Família, por exemplo.

Também seriam beneficiados com este tipobet game 365crédito jovens que cursam o ensino técnico — o pagamento estaria condicionado ao fato da pessoa continuar estudando.

Há também alterações na Lei do Jovem Aprendiz: o tempo que o aluno passa dentro da empresa, trabalhando, passaria a contar como crédito no ensino médio; e o limitebet game 365dois anos no contrato do jovem aprendiz deixariabet game 365existir. A contrataçãobet game 365jovensbet game 365situaçãobet game 365vulnerabilidade social também seria incentivada.

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