Tribunal confirma condenação7games aplicativo para baixar noLula7games aplicativo para baixar nocaso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia e aumenta pena para 17 anos:7games aplicativo para baixar no

A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo7games aplicativo para baixar nooutubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direito7games aplicativo para baixar nose manifestar por último no processo.

Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que poderia resultar na anulação do caso7games aplicativo para baixar noinstâncias superiores. No entanto, o julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir sobre possíveis limitações7games aplicativo para baixar nosua própria decisão.

O relator do caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestou contra os pedidos da defesa7games aplicativo para baixar noLula e do Ministério Público. Foi dele a proposta7games aplicativo para baixar noaumentar a pena7games aplicativo para baixar noLula — e o voto acabou seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF, nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultaria7games aplicativo para baixar nonulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no processo do sítio, segundo Paulsen.

O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são suficientes para afirmar a existência7games aplicativo para baixar noum "esquema7games aplicativo para baixar nocorrupção que se montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do então mandatário máximo da nação".

Qual é a acusação contra Lula?

No caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia, o petista é acusado7games aplicativo para baixar noter recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio7games aplicativo para baixar noreformas,7games aplicativo para baixar no2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e o principal usuário do local. Registros7games aplicativo para baixar noviagens do ex-presidente mostram que ele chegou a viajar para o sítio uma vez a cada quatro dias.

Além7games aplicativo para baixar noLula, outras dez pessoas foram condenadas7games aplicativo para baixar noprimeira instância, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.

A juíza Gabriela Hardt determinou o confisco do sítio, para ser levado a leilão, o que não aconteceu até agora. Além disso, Lula foi condenado a pagar multa7games aplicativo para baixar noR$ 423 mil e proibido7games aplicativo para baixar noexercer cargos públicos por 24 anos e dois meses.

Em nota à época da primeira condenação, a defesa7games aplicativo para baixar noLula acusou a Justiça Federal7games aplicativo para baixar noCuritiba7games aplicativo para baixar nofazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins7games aplicativo para baixar noperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"7games aplicativo para baixar nopropinas das empreiteiras. Não existem, segundo a defesa, provas materiais7games aplicativo para baixar noque o dinheiro desviado7games aplicativo para baixar nocontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Nova condenação7games aplicativo para baixar nosegunda instância

Com o julgamento desta quarta, o caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia resultou na segunda condenação7games aplicativo para baixar noLula a ser confirmada7games aplicativo para baixar nosegunda instância.

Em janeiro7games aplicativo para baixar no2018, os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da mesma 8ª Turma do TRF-4, confirmaram7games aplicativo para baixar nocondenação no caso do tríplex do Guarujá,7games aplicativo para baixar noque o petista é acusado7games aplicativo para baixar noreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma7games aplicativo para baixar noum apartamento7games aplicativo para baixar notrês andares no balneário paulista.

Na ocasião, o TRF-4 fixou a pena7games aplicativo para baixar no12 anos e 1 mês7games aplicativo para baixar noprisão, aumentando a punição que tinha sido determinada pelo então juiz Sergio Moro. A condenação no caso do tríplex levou Lula à prisão7games aplicativo para baixar noabril7games aplicativo para baixar no2018, e ele deixou a cadeia no dia 87games aplicativo para baixar nonovembro deste ano, após o STF decidir contra a prisão condenação após segunda instância.

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