Tribunal confirma condenaçãobet77 bonusLulabet77 bonuscaso do sítiobet77 bonusAtibaia e aumenta pena para 17 anos:bet77 bonus

A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começobet77 bonusoutubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direitobet77 bonusse manifestar por último no processo.

Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que poderia resultar na anulação do casobet77 bonusinstâncias superiores. No entanto, o julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir sobre possíveis limitaçõesbet77 bonussua própria decisão.

O relator do caso do sítiobet77 bonusAtibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestou contra os pedidos da defesabet77 bonusLula e do Ministério Público. Foi dele a propostabet77 bonusaumentar a penabet77 bonusLula — e o voto acabou seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF, nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultariabet77 bonusnulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no processo do sítio, segundo Paulsen.

O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são suficientes para afirmar a existênciabet77 bonusum "esquemabet77 bonuscorrupção que se montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do então mandatário máximo da nação".

Qual é a acusação contra Lula?

No caso do sítiobet77 bonusAtibaia, o petista é acusadobet77 bonuster recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meiobet77 bonusreformas,bet77 bonus2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e o principal usuário do local. Registrosbet77 bonusviagens do ex-presidente mostram que ele chegou a viajar para o sítio uma vez a cada quatro dias.

Alémbet77 bonusLula, outras dez pessoas foram condenadasbet77 bonusprimeira instância, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.

A juíza Gabriela Hardt determinou o confisco do sítio, para ser levado a leilão, o que não aconteceu até agora. Além disso, Lula foi condenado a pagar multabet77 bonusR$ 423 mil e proibidobet77 bonusexercer cargos públicos por 24 anos e dois meses.

Em nota à época da primeira condenação, a defesabet77 bonusLula acusou a Justiça Federalbet77 bonusCuritibabet77 bonusfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsbet77 bonusperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"bet77 bonuspropinas das empreiteiras. Não existem, segundo a defesa, provas materiaisbet77 bonusque o dinheiro desviadobet77 bonuscontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Nova condenaçãobet77 bonussegunda instância

Com o julgamento desta quarta, o caso do sítiobet77 bonusAtibaia resultou na segunda condenaçãobet77 bonusLula a ser confirmadabet77 bonussegunda instância.

Em janeirobet77 bonus2018, os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da mesma 8ª Turma do TRF-4, confirmarambet77 bonuscondenação no caso do tríplex do Guarujá,bet77 bonusque o petista é acusadobet77 bonusreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformabet77 bonusum apartamentobet77 bonustrês andares no balneário paulista.

Na ocasião, o TRF-4 fixou a penabet77 bonus12 anos e 1 mêsbet77 bonusprisão, aumentando a punição que tinha sido determinada pelo então juiz Sergio Moro. A condenação no caso do tríplex levou Lula à prisãobet77 bonusabrilbet77 bonus2018, e ele deixou a cadeia no dia 8bet77 bonusnovembro deste ano, após o STF decidir contra a prisão condenação após segunda instância.

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