Tribunal confirma condenação7games aplicativo para baixar noLula7games aplicativo para baixar nocaso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia e aumenta pena para 17 anos:7games aplicativo para baixar no

Lula discursa7games aplicativo para baixar noevento7games aplicativo para baixar noRecife

Crédito, EPA

Legenda da foto, Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses7games aplicativo para baixar noprisão no caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia
Imagem aérea7games aplicativo para baixar nosítio7games aplicativo para baixar noAtibaia

Crédito, Google Earth

Legenda da foto, Imóvel7games aplicativo para baixar noAtibaia pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas MPF alega que Lula é seu verdadeiro dono

A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo7games aplicativo para baixar nooutubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direito7games aplicativo para baixar nose manifestar por último no processo.

Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que poderia resultar na anulação do caso7games aplicativo para baixar noinstâncias superiores. No entanto, o julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir sobre possíveis limitações7games aplicativo para baixar nosua própria decisão.

O relator do caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestou contra os pedidos da defesa7games aplicativo para baixar noLula e do Ministério Público. Foi dele a proposta7games aplicativo para baixar noaumentar a pena7games aplicativo para baixar noLula — e o voto acabou seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF, nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultaria7games aplicativo para baixar nonulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no processo do sítio, segundo Paulsen.

O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são suficientes para afirmar a existência7games aplicativo para baixar noum "esquema7games aplicativo para baixar nocorrupção que se montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do então mandatário máximo da nação".

Qual é a acusação contra Lula?

Protesto a favor7games aplicativo para baixar noLula7games aplicativo para baixar noPorto Alegre

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Militantes se reuniram diante do TRF-4,7games aplicativo para baixar noPorto Alegre, para se manifestar a favor7games aplicativo para baixar noLula

No caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia, o petista é acusado7games aplicativo para baixar noter recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio7games aplicativo para baixar noreformas,7games aplicativo para baixar no2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e o principal usuário do local. Registros7games aplicativo para baixar noviagens do ex-presidente mostram que ele chegou a viajar para o sítio uma vez a cada quatro dias.

Além7games aplicativo para baixar noLula, outras dez pessoas foram condenadas7games aplicativo para baixar noprimeira instância, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.

A juíza Gabriela Hardt determinou o confisco do sítio, para ser levado a leilão, o que não aconteceu até agora. Além disso, Lula foi condenado a pagar multa7games aplicativo para baixar noR$ 423 mil e proibido7games aplicativo para baixar noexercer cargos públicos por 24 anos e dois meses.

Em nota à época da primeira condenação, a defesa7games aplicativo para baixar noLula acusou a Justiça Federal7games aplicativo para baixar noCuritiba7games aplicativo para baixar nofazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins7games aplicativo para baixar noperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"7games aplicativo para baixar nopropinas das empreiteiras. Não existem, segundo a defesa, provas materiais7games aplicativo para baixar noque o dinheiro desviado7games aplicativo para baixar nocontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Nova condenação7games aplicativo para baixar nosegunda instância

Manifestantes contra Lula

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Após Lula ser solto, houve protestos contra a decisão do STF sobre prisão após segunda instância

Com o julgamento desta quarta, o caso do sítio7games aplicativo para baixar noAtibaia resultou na segunda condenação7games aplicativo para baixar noLula a ser confirmada7games aplicativo para baixar nosegunda instância.

Em janeiro7games aplicativo para baixar no2018, os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da mesma 8ª Turma do TRF-4, confirmaram7games aplicativo para baixar nocondenação no caso do tríplex do Guarujá,7games aplicativo para baixar noque o petista é acusado7games aplicativo para baixar noreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma7games aplicativo para baixar noum apartamento7games aplicativo para baixar notrês andares no balneário paulista.

Na ocasião, o TRF-4 fixou a pena7games aplicativo para baixar no12 anos e 1 mês7games aplicativo para baixar noprisão, aumentando a punição que tinha sido determinada pelo então juiz Sergio Moro. A condenação no caso do tríplex levou Lula à prisão7games aplicativo para baixar noabril7games aplicativo para baixar no2018, e ele deixou a cadeia no dia 87games aplicativo para baixar nonovembro deste ano, após o STF decidir contra a prisão condenação após segunda instância.

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