Menos FGTS e multaslot free downloadrescisão: governo estuda novo contratoslot free downloadtrabalho para jovens e desempregados há maisslot free download2 anos:slot free download

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhadorslot free downloadcasoslot free downloaddemissão sem justa causa: 20%slot free downloadvez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

Isso significa que o empregado com esse tiposlot free downloadcontrato acumularia menos recursos na conta dele no FGTS, alémslot free downloadreceber uma multa menor se for demitido. O argumento do governo é oslot free downloadque custos mais baixos para os empregadores poderiam estimular as contratações.

Em relação à contribuição previdenciária, caberia, na prática, ao Tesouro Nacional desembolsar ainda mais recursos para cobrir o déficit da Previdência, já que a nova modalidade traria menos arrecadação. Diante da faltaslot free downloadrecursos do governo, essa compensação é um dos pontos mais delicados do projeto, na avaliaçãoslot free downloadtécnicos que participam das reuniões.

Além da questão fiscal, Guedes reconhece que o desemprego é hoje o maior problema econômico que o Brasil enfrenta, segundo interlocutores. Por isso, a ideia é lançar, aindaslot free downloadoutubro, propostas que poderiam estimular a geraçãoslot free downloadvagas.

Procurada, a assessoria da Secretaria Especialslot free downloadPrevidência e Trabalho disse que não vai comentar o tema antes do anúncio das medidas. A assessoria do Ministério da Economia não comentou o assunto.

Mudança na lei

Se o presidente Jair Bolsonaro decidir abraçar a proposta, ela dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Técnicos do governo que participam da discussão dizem que poderia ser enviada uma Medida Provisória ou um Projetoslot free downloadLei, sem necessidadeslot free downloadfazer alteração constitucional.

A Constituição estabelece que o fundoslot free downloadgarantia está entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. No entanto, o FGTS foi instituído por uma lei (Lei nº 5.107slot free download1966) e regulamentado por um decreto.

A proposta deve trazer uma espécieslot free download"trava" para impedir que as empresas demitam funcionários já empregados para substituir por novos empregados na modalidade mais barataslot free downloadcontratação.

Além disso, a ideia é que esse contrato seja restrito para vagas com salários mais baixos — esse limiteslot free downloadremuneração, no entanto, ainda estáslot free downloadavaliação pela equipe econômica.

A construção civil, que se mobiliza quando há alguma medida capazslot free downloadreduzir os recursos do FGTS, já foi procurada por Guedes, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Martins disse à BBC News Brasil que o ministério garantiu que a medida não permitiria a "troca"slot free downloadfuncionários já empregados por contratos mais baratos. Dessa forma, segundo ele, o FGTS não vai perder recursos já depositados, mas apenas deixaráslot free downloadganhar. Por isso, ele declarou que o setor apoiaria a iniciativa que estimularia o emprego.

"Já fizemos duas reuniões. Eles não entraramslot free downloaddetalhes, mas disseram que não vai poder haver substituição (de funcionários) e vai ter pré-condiçãoslot free downloadgarantir emprego por algum tempo", disse.

Os recursos do FGTS são usados para financiar programasslot free downloadhabitação — como o Minha Casa, Minha Vida —, alémslot free downloadsaneamento e infraestrutura, com juros menores que as taxasslot free downloadmercado.

Dentro do Ministério da Economia, a proposta vem sendo discutida por integrantes da Secretariaslot free downloadPolítica Econômica, comandada por Adolfo Sachsida, e pela Secretaria Especialslot free downloadPrevidência e Trabalho, chefiada pelo ex-deputado Rogério Marinho.

Enquanto ainda era deputado federal (PSDB-RN), Marinho foi o relator da propostaslot free downloadreforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Mesmo tendo recebido diversas doaçõesslot free downloadcampanhaslot free downloadempresários, ele não conseguiu se reelegerslot free download2018.

O relatórioslot free downloadMarinho, aprovado pelos deputadosslot free downloadabrilslot free download2017, alterou cercaslot free downloadcem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente (sem garantiaslot free downloadjornada fixa) e reforçou a possibilidadeslot free downloadterceirização da atividade-fim das empresas.

Na ocasião, os defensores da proposta diziam que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nívelslot free downloadcontratações no país. Os críticos, por outro lado, afirmavam que a proposta retirava direitos dos trabalhadores — o Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou alguns pontos inconstitucionais, disse que o texto "beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes".

A reforma trabalhista foi sanciona por Temerslot free downloadjulhoslot free download2017 e entrouslot free downloadvigorslot free downloadnovembro do mesmo ano.

Dois anos depois da sanção, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, disse à BBC News Brasil que o discursoslot free downloadque a reforma trabalhista seria capazslot free downloadgerar empregos foi um "equívoco".

"Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos", afirmou Brito Pereira.

Desemprego

O Brasil tem 12,6 milhõesslot free downloadpessoas procurando emprego, segundo dados do Instituto Brasileiroslot free downloadGeografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mais recente mostra que a taxaslot free downloaddesemprego no Brasil ficouslot free download11,8% no trimestre encerradoslot free downloadagosto. No mesmo período do ano anterior, a taxa eraslot free download12,1%.

Embora tenha ocorrido uma melhora, os dados mostram que isso é explicado por níveis recordesslot free downloadinformalidade — ou seja,slot free downloadtrabalhadores sem carteira assinada ou direitos trabalhistas.

Os empregados sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhõesslot free downloadpessoas e os autônomos somaram 24,3 milhõesslot free downloadtrabalhadores no trimestre encerradoslot free downloadagosto. Esses são os maiores valores da série histórica, iniciadaslot free download2012, segundo o IBGE.

A economista Monicaslot free downloadBolle, pesquisadora do Peterson Institute,slot free downloadWashington, diz que o motivoslot free downloado mercadoslot free downloadtrabalho estar "sem reação ou reagindo pouco" no Brasil são os dadosslot free downloadcrescimento da economia. "Não tem espaço para queda do desempregoslot free downloadeconomia que não cresce", disse.

O PIB brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre deste ano na comparação com os três primeiros meses do ano. No primeiro trimestre, o resultado foi negativo.

Na avaliação da economista, os últimos governos têm se preocupado mais com a rigidez das leis trabalhistas e menos com a proteção aos trabalhadores.

"Você não pode ignorar que medidas para reduzir o desemprego no Brasil têm que vir acompanhadas da preocupação com o nosso problema imensoslot free downloaddesigualdade", disse. "Retirar redeslot free downloadsegurança do empregado pode estar reforçando a desigualdade."

Uma medida que reduza a alíquota do FGTS, por exemplo, não resolveria, sozinha, o problema do desemprego, segundoslot free downloadBolle. Ela diz que um emprego formal com menos direitos se aproximaslot free downloadum emprego informal.

"Seria um subemprego formal. O cara tem carteira assinada, mas cadê o benefício da formalidade, no fim das contas?"

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