As pedras no caminho da agenda liberalbetboo en çok kazandıranPaulo Guedes:betboo en çok kazandıran

Em vez disso, os parlamentares avançaram nesta segunda-feira com outra propostabetboo en çok kazandıranalteração da Constituição para tornar obrigatória a liberaçãobetboo en çok kazandıranrecursos das emendas parlamentares coletivas para investimentosbetboo en çok kazandıranseus Estados, medida que contraria os planosbetboo en çok kazandıranGuedesbetboo en çok kazandıranreduzir a rigidez do Orçamento federal.

A faltabetboo en çok kazandıranarticulação no Congresso pode ainda atrapalhar outra medida do ministério da Economia - a decisãobetboo en çok kazandıranreajustar o salário mínimobetboo en çok kazandıran2020 apenas pela inflação, acabando com a regra adotada pelos governos petistasbetboo en çok kazandıranconceder aumento real. A proposta - que tem impactobetboo en çok kazandıranreduzir o aumento dos gastos públicos - foi enviada nesta segunda para análise dos parlamentares.

A BBC News Brasil explica a seguir o que estábetboo en çok kazandıranjogobetboo en çok kazandırancada uma dessas disputas para a agenda liberalbetboo en çok kazandıranGuedes.

O dilema do diesel

Desde 2017, no governo Michel Temer, a Petrobras passou adotar uma políticabetboo en çok kazandıranpreços livres para os combustíveis no país, repassando às distribuidoras as variações causadas pelas mudanças na cotação do petróleo no mercado.

Antes disso, o governobetboo en çok kazandıranDilma Rousseff (PT) por diversas vezes determinou que a Petrobras mantivesse os preços congelados, mesmobetboo en çok kazandıranperíodosbetboo en çok kazandıranvalorização do produto, medida que ajudava a conter a alta da inflação. O problema, segundo críticos dessa política, é que isso obrigava a Petrobras a subsidiar a vendabetboo en çok kazandırancombustíveis no país, amargando perdas.

Entre 2014 e 2017, a Petrobras acumulou maisbetboo en çok kazandıranR$ 70 bilhõesbetboo en çok kazandıranprejuízos, resultados que são atribuídos não só aos desvios por corrupção revelados pela Operação Lava Jato, mas também por causa da políticabetboo en çok kazandıranpreços controlados. No ano passado, a estatal voltou finalmente ao azul, com resultadobetboo en çok kazandıranR$ 25,8 bilhões.

Paulo Guedes e o atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, entendem que manter a políticabetboo en çok kazandıranpreços livres é essencial para fortalecer a empresa e manter seu caixa saudável, viabilizando assim novos investimentos. No dia seguinte à intervençãobetboo en çok kazandıranBolsonaro, as ações da empresa desabaram 8%, uma perdabetboo en çok kazandıranR$ 32,4 bilhõesbetboo en çok kazandıranvalorbetboo en çok kazandıranmercado.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi direto ao questionar os efeitos da decisão sobre a autoridade do ministro da Economia.

"Se ele vai mudar essa política (de preços), passa a ter o riscobetboo en çok kazandıranum segundo problema: como fica o ministro Paulo Guedes no meiobetboo en çok kazandıranuma política intervencionista, ele sendo um dos maiores liberais que o Brasil tem?", questionou, durante um eventobetboo en çok kazandıranSão Paulo.

O presidente justificabetboo en çok kazandırandecisão por causa do riscobetboo en çok kazandıranparalisação dos caminhoneiros, movimento quebetboo en çok kazandıranmaio do ano passado causou grave crise, com desabastecimento e retração da economia. A categoria diz que não consegue suportar os seguidos reajustes do diesel.

Na reunião desta terça, os executivos da Petrobras tentarão convencer o presidente da necessidadebetboo en çok kazandıranliberar os preços. Em apoio aos caminhoneiros, pela manhã o governo anunciou uma linhabetboo en çok kazandırancréditobetboo en çok kazandıranR$ 500 milhões do BNDES (Banco Nacionalbetboo en çok kazandıranDesenvolvimento Econômico e Social) para a categoria, com objetivobetboo en çok kazandıranfinanciar trocabetboo en çok kazandıranpneus e manutençãobetboo en çok kazandıranveículos.

Para o cientista político do Insper Carlos Melo, a ameaçabetboo en çok kazandırangreve dos caminhoneirosbetboo en çok kazandıranfato demanda cuidado. Ele considera, no entanto, que o modo como o presidente suspendeu o aumento,betboo en çok kazandıranforma abrupta e sem consultar os ministro da Economia ebetboo en çok kazandıranMinas e Energia (Bento Albuquerque) foi muito negativa. Nabetboo en çok kazandıranvisão, o ideal era ter convocado uma reunião antesbetboo en çok kazandırantomar qualquer decisão, e não depois.

"É claro que o potencial (de impacto)betboo en çok kazandıranuma greve é grande, preocupa, mas não pode ser algo tratado com atropelo. O método frequente (de trabalho) do presidente tem sido atabalhoado e pouco institucional", avalia o professor.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, considera que o episódio traz "sinais muito negativos", mas "não surpreende". Ela ressalta a diferençabetboo en çok kazandırancontexto atual com abetboo en çok kazandıranum ano atrás, quando os caminhoneiros pararam o país.

Naquele momento, recorda, Temer era um presidente fraco e o movimento acabou ganhando apoio da população, muito insatisfeita com o governo. Para encerrar a paralisação, o governo anunciou cercabetboo en çok kazandıranR$ 10 bilhões para subsidiar o diesel, alémbetboo en çok kazandıranreajustesbetboo en çok kazandıranprazos pré-definidos.

"Não acredito que haveria esse apoio popular agora. Mas nem teve negociação (antesbetboo en çok kazandıransuspender o aumento), Bolsonaro cedeu", crítica Latif.

Nabetboo en çok kazandıranavaliação, o descompasso entre o presidente e o ministro da Economia não surpreende porque já durante a campanha havia sinais trocados por parte dos dois, por exemplo na discussão da amplitude das privatizações que o governo deve adotar.

"O Bolsonaro não é reformista nem liberal, então esse tipobetboo en çok kazandırancoisa vai continuar acontecendo. Os sinais nesse episódio são muito preocupantes porque não se tratabetboo en çok kazandıranuma questão lateral. A intervenção nos preços da Petrobras impacta diretamente a saúde da empresa", disse também.

Reforma da Previdência x PEC do Orçamento Impositivo

Enquanto o Planalto está às voltas com o dilema do diesel, no Congresso a agendabetboo en çok kazandıranPaulo Guedes continua atravancada. Nesta segunda-feira, o governo sofreu nova derrota quando a maioria da Comissãobetboo en çok kazandıranConstituiçãobetboo en çok kazandıranJustiça (CCJ) da Câmara decidiu analisar uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento federal antesbetboo en çok kazandıranvotar o relatório sobre a reforma da Previdência.

Trata-sebetboo en çok kazandıranuma propostabetboo en çok kazandıranalteração da Constituição para tornar obrigatória a liberaçãobetboo en çok kazandıranrecursos para as emendas parlamentares das bancadas estaduais, medida que pode levar a um aumentobetboo en çok kazandıranR$ 1,7 bilhão nas despesas obrigatórias da Uniãobetboo en çok kazandıran2020, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente.

A proposta vai na contramão do que defende Guedes, que deseja reduzir as despesas obrigatórias do governo, e dificulta ainda mais a missãobetboo en çok kazandırantrazer a contas do governo federal para o azul (a União tem déficits crescentes desde 2014). Ela foi aprovada na CCJ inclusive com apoio do PSL e agora será analisadabetboo en çok kazandıranuma comissão especial, antesbetboo en çok kazandıranir à plenário.

Com isso, ficou atrasado mais uma vez o cronograma da reforma da Previdência, que deve ser votada na CCJ apenas depois da Páscoa. Devido à desorganização do governo no Congresso, Zeina Latif considera que não será mais possível aprovar a reforma no primeiro semestre deste ano.

"Não acredito que foi uma derrotabetboo en çok kazandıranPaulo Guedes, mas foi um recado do Congresso para o Bolsonaro. Como ele crítica o 'toma lá da cá', então os parlamentares estão tirando do governo o poderbetboo en çok kazandıranliberar ou não as emendas", analisa Latif.

Alémbetboo en çok kazandırannão conseguir montar uma base parlamentar sólida, Bolsonaro também dificulta o trabalhobetboo en çok kazandıranGuedes ao fazer uma defesa pouco enfática da reforma da Previdência, observa Carlos Melo. O próprio Guedes reconheceu na semana passada que o presidente "não está apaixonado" pela reforma.

"A base está muito fraca. O presidente se elegeu sozinho, sem ampla articulação política, e o PSL é um partido muito inexperiente. Além disso, há uma postura meio blasé do Bolsonarobetboo en çok kazandıranrelação à reforma", afirma.

"Uma agenda difícil como essa, que enfrenta resistência tambémbetboo en çok kazandırangruposbetboo en çok kazandıranapoio do presidente, como militares, promotores, juízes, precisabetboo en çok kazandıranuma atuação cotidiana dele,betboo en çok kazandırandiálogo com a sociedade", acrescenta.

Reajuste do salário mínimo

O governo enviou nesta segunda ao Congresso a propostabetboo en çok kazandıranOrçamento para 2020 com previsãobetboo en çok kazandıransalário mínimobetboo en çok kazandıranR$ 1.040, o que representa altabetboo en çok kazandıran4,2%betboo en çok kazandıranrelação ao atual (R$ 998).

Com isso, Bolsonaro rompeu com a fórmula criada pelos governos petistas segundo a qual o reajuste do salário mínimo levavabetboo en çok kazandıranconta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto)betboo en çok kazandırandois anos antes mais a inflação do ano anterior.

Sem essa regra, aplicada desde 2004, o pisobetboo en çok kazandıranremuneração do país seria hojebetboo en çok kazandıranR$ 573betboo en çok kazandıranvezbetboo en çok kazandıranR$ 998. Se a regra fosse aplicada para o ano que vem, subiria mais R$ 11betboo en çok kazandıranrelação à proposta do governo Bolsonaro para R$ 1.050,89.

Economistas defensores da regra apontam que o aumento real dado ao salário mínimo nos últimos anos foi importante para reduzir pobreza e desigualdadebetboo en çok kazandıranrenda.

Já um relatório recente do Banco Mundial diz que a valorização do salário mínimo mesmo durante a crise tem sido negativa para a geraçãobetboo en çok kazandıranemprego formal, afetandobetboo en çok kazandıranespecial os mais jovens. "Numa situaçãobetboo en çok kazandırancrise, como abetboo en çok kazandıran2015 e 2016, esse alto custo traduziu-sebetboo en çok kazandıranum aumento do desemprego e da informalidade", diz o relatório.

Além disso, como o salário mínimo é o piso para as aposentadorias no país, seu reajuste afeta diretamente os gastos da Previdência. Por isso, a medida também é considerada importante por Guedes para conter o rompo nas contas públicas.

A mudança, porém, pode ser barrada, se não houver uma melhora na articulação política.

"Tem tudo para ser rejeitada no Congresso esta proposta do mínimo", afirmou ao jornal Folhabetboo en çok kazandıranS.Paulo o líder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP).

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