Liberaçãobet 367 apostasaque do FGTS: entenda a quedabet 367 apostabraço pelos bilhões dos trabalhadores:bet 367 aposta

Também com a intençãobet 367 apostadar estímulo à economia, medida semelhante foi tomada no governo anterior:bet 367 apostadezembrobet 367 aposta2016, o então presidente Michel Temer anunciou liberação para saquebet 367 apostacontas inativas, o que totalizou R$ 44 bilhões.

A discussão recorrente sobre o usobet 367 apostarecursos do fundo desperta não só o debate pontual sobre os reais efeitos desses saques "forabet 367 apostaépoca", mas também sobre o papel do FGTS, criado há maisbet 367 aposta50 anos, no contexto atual da economia brasileira.

Em 6 perguntas, a BBC News Brasil explica o que estábet 367 apostaestudo pelo governo, quem é contra a liberaçãobet 367 apostarecursos do fundo e como o FGTS funciona hoje:

1. Qual é o plano do governo?

Ao comentar a medida, o presidente Jair Bolsonaro disse que se tratabet 367 aposta"uma pequena injeção na economia".

A expectativa é que, na próxima semana, sejam divulgadas as regras relativas a limitesbet 367 apostasaque e o calendário para os trabalhadores acessarem o dinheiro.

No fimbet 367 apostamaio, quando foi divulgada a retraçãobet 367 aposta0,2% da economia brasileira no primeiro trimestrebet 367 aposta2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha afirmado que o governo estudava liberar o saque do FGTS. Àquela altura, a equipe do ministério trabalhava com o cenáriobet 367 apostauma liberaçãobet 367 apostapouco maisbet 367 apostaR$ 20 bilhões.

Agora, a expectativa é que a medida possa injetar uma verba maior na economia - o governo já chegou a falarbet 367 apostaR$ 42 bilhões, mas as contas ainda estão sendo feitas.

Além disso, é esperada a liberação para contas ativas e inativas, mas com um limite que pode variarbet 367 apostafunção do total disponível na conta.

A avaliação da equipebet 367 apostaGuedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuiçãobet 367 aposta50% do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, previstabet 367 apostalei sancionada por Temerbet 367 aposta2017.

2. Liberar recursos do fundo ajuda a economia?

A injeçãobet 367 apostarecursos na economia por meio da liberaçãobet 367 apostarecursos do FGTS pode ajudar a economia, mas apenas no curto prazo, dizem especialistas.

A economista Vivian Almeida, professora do Ibmec, diz que a liberaçãobet 367 apostanovos saques do FGTS tem efeito limitado se for pensadabet 367 apostaforma isolada.

"Se você liberar (o saque do FGTS) sem junção com outras reformas, isso vai ter um efeito limitado, com renda transitória, que vai responder àquele momento, com aquelas demandas pontuais e isso não vai se refletirbet 367 apostaaumentobet 367 apostarenda permanente das famílias", diz.

O economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, também diz que se tratabet 367 apostauma medidabet 367 apostacurto prazo. "O essencial é que a gente saiba que não existe potebet 367 apostaouro ao fim do arco-írisbet 367 apostaqualquer lugar. O caminho para o crescimento é mesmo o caminho das reformas."

Professora do Cursobet 367 apostaCiências Contábeis da UnB, Lorena Campos explica que a ideia por trás dessa medida é abet 367 apostaque, com mais verba disponível, as famílias ficariam propensas a um consumo maior, o que geraria estímulo à produção e, como consequência, haveria o aumentobet 367 apostaempregos e salários.

Ela lembra, no entanto, que não é possível ter certeza do que cada família fará com o dinheiro. "Uma vez que há a disponibilidade desse recurso para as famílias, acredita-se que a 'renda extra' seja destinada para consumo, pagamentobet 367 apostadívidas e investimento", diz.

Em 2017, durante o governo Temer, 25,9 milhõesbet 367 apostatrabalhadores fizeram o saquebet 367 apostacercabet 367 apostaR$ 44 bilhõesbet 367 apostacontas inativas do FGTS.

Vivian Almeida aponta que a medida "foi responsável por um dinamismo maior no anobet 367 aposta2017", mas que a experiência mostra que, com medidas muito pontuais, "os efeitos tendem a se dissipar muito rapidamente".

3. Quem é contra liberar o saquebet 367 apostacontas do FGTS?

A principal voz contra a liberaçãobet 367 apostasaques, que diminui a verba do FGTS, é o setor da construção civil, já que os recursos do fundo são usados para financiar programasbet 367 apostahabitação - como o Minha Casa, Minha Vida -, alémbet 367 apostasaneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxasbet 367 apostamercado.

"O FGTS é uma fonte baratabet 367 apostacrédito para quem pega os recursos emprestados. Em tese, isso deveria favorecer políticasbet 367 apostahabitação e saneamento. Na prática, é como se o trabalhador financiasse empreiteiras", diz Nery.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, transmite a posição do setor a respeitobet 367 apostauma nova liberaçãobet 367 apostasaques: "Nós não concordamos e não é por corporativismo. Entendemos que foi uma medida que já na vez passada não foi boa."

Martins argumenta que os recursos do FGTS estão, na verdade, concentradosbet 367 apostapoucas contas e, por isso, a medida não é eficiente para estimular o consumo da população. "Você pega um montebet 367 apostadinheiro que estábet 367 apostapoucas contas e aí não vai pro consumo, mas sim para a aplicação financeira. O que acontece é que não surte o efeito desejado, como não surtiu."

Segundo a CBIC, 45% do saldo das contas inativas do FGTS está concentradobet 367 apostaapenas 2% das contas, que têm valores acimabet 367 apostaum salário mínimo. Os outros 98% das contas inativas têm até um salário mínimo cada.

"O governo sempre acaba atacando o fundobet 367 apostagarantia", reclama Martins, para quem "o grande problema do FGTS é ser bem administrado".

Nery também aponta que também interessa à Caixa, por ser o agente operador do FGTS, que não haja uma grande diminuição nos recursos do fundo.

"Como está, quem defende mesmo é o setor da construção civil e a Caixa, que tem o monopólio da administração dos recursos e cobra taxas altas para fazer isso. São centenasbet 367 apostamilhõesbet 367 apostacontas."

Como agente operador do FGTS, a Caixa recebe taxabet 367 apostaadministraçãobet 367 aposta1% do total do ativo do fundo no ano. É responsável por controlar as contas ativas e inativas, os saques, gerir aplicações financeiras, entre outros. Em 2017, o banco recebeu maisbet 367 apostaR$ 4,9 bilhões para desempenhar essa função.

Por meio da assessoriabet 367 apostaimprensa, a Caixa informou que "cumpre as determinações contidas na legislação, conforme o que lhe compete no papelbet 367 apostaAgente Operador do FGTS", após questionamento sobre se o banco é favorável à liberaçãobet 367 apostanovos saquesbet 367 apostacontas do fundo.

4. Por que o FGTS foi criado e como funciona hoje?

O FGTS foi criadobet 367 aposta1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com maisbet 367 aposta10 anosbet 367 apostaserviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou circunstânciabet 367 apostaforça maior, devidamente comprovadas".

A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentosbet 367 apostanecessidade.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo. A ideia é criar uma reserva para momentosbet 367 apostanecessidade (leia na pergunta 5 as situaçõesbet 367 apostaque o trabalhador pode sacar seus recursos).

A quantidadebet 367 apostacontas supera 780 milhões e o totalbet 367 apostaativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fimbet 367 aposta2017, segundo o relatório mais recente.

De acordo com a Caixa, 84% das contas com saldo têm um valorbet 367 apostaaté um salário mínimo (R$ 998). O trabalhador tem uma conta para cada emprego formal que tem ou teve.

Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obrasbet 367 apostahabitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que obet 367 apostaoutras aplicações. O rendimento ébet 367 aposta3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central.

Alémbet 367 apostaser operado pela Caixa, o fundo é administrado por um conselho tripartite - ou seja, composto ​por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

5. Quando o trabalhador pode sacar o FGTS, segundo as regras atuais?

Os momentos mais conhecidosbet 367 apostasaque do FGTS são a aposentadoria - quando o trabalhador pode tirar toda a verba que tem no fundo - e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multabet 367 aposta40% sobre esse valor.

A reforma trabalhista sanciona por Michel Temer também criou a possibilidadebet 367 apostarescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direitobet 367 apostasacar 80% do saldo da conta do FGTS e a multa do empregador ébet 367 aposta20% sobre esse valor.

Outras situaçõesbet 367 apostaque é permitido o saque são: para comprabet 367 apostaimóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; alémbet 367 apostacasosbet 367 apostaque o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV,bet 367 apostacâncer ou quando estiverembet 367 apostaestágio terminal devido a uma doença grave.

6. As regras do FGTS podem mudar?

Pelo menos 165 projetosbet 367 apostalei propõem mudanças na Lei nº 8.036,bet 367 aposta1990, que traz as regras para o FGTS, segundo levantamento feito por Nery. A maioria deles propõe permissão para que os trabalhadores usem os recursos do FGTSbet 367 apostaoutras situações.

Entre as propostas, estão a execuçãobet 367 apostaprojetobet 367 apostaacessibilidadebet 367 apostaimóvel próprio; custeiobet 367 apostadespesas com educação e qualificação profissional; pagamentobet 367 apostacirurgias essenciais à saúde; casosbet 367 apostaadoção ou nascimentobet 367 apostafilho e mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.

Também estão entre as propostas levantadas o pagamentobet 367 apostadívidas inscritasbet 367 apostacadastrosbet 367 apostainadimplentes; utilização na geraçãobet 367 apostaenergia elétrica com basebet 367 apostafontes renováveis; custeiobet 367 apostatratamento para infertilidade; mulher trabalhadora que estiverbet 367 apostasituaçãobet 367 apostaviolência doméstica, entre outros.

Para que qualquer mudança entre vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso e, depois, sancionada pelo presidente.

Além da possibilidadebet 367 apostamudanças mais pontuais, tem aumentado a discussão sobre a estrutura do FGTS.

A equipe econômica do governo, inclusive, avalia a função do fundo para eventualmente propor mudanças -- e o atual governo,bet 367 apostageral, defende o discursobet 367 apostaque as pessoas devem ter mais liberdade para administrar o próprio dinheiro.

Pedro Nery diz que o FGTS "foi perdendo importância" como mecanismobet 367 apostaproteção nos últimos anos e que, quando foi criado, ainda não havia o seguro-desemprego. Ele diz que a baixa remuneração do fundo "gera uma sériebet 367 apostaproblemas, como as tentativasbet 367 apostasacar os recursos antes que se desvalorizem (alta rotatividade)".

Para Vivian Almeida, uma eventual mudança significativa no modelo do FGTS é uma alteração na "lógica" do que o trabalhador brasileiro conhece.

"A poupança mudarbet 367 apostamão é uma mudançabet 367 apostaparadigma, porque é uma população acostumada a ter uma poupança forçada ebet 367 apostarepente ela gerencia esse dinheiro", diz. "A gente pode ter impacto que não necessariamente dá para prever, porque estamos falandobet 367 apostaum perfil que ainda não é o do trabalhador brasileiro."

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